30 anos da Constituição: a Carta Magna brasileira é generosa demais?:aposta esportiva super 5

Por outro lado,aposta esportiva super 52016 o texto constitucional recebeu uma emenda considerada por muitos radical - a chamada PEC do Teto limitou por 20 anos o crescimento dos gastos à reposição da inflação. A saída não resolveu o problema porque gastos obrigatórios, como o pagamentoaposta esportiva super 5aposentadorias, seguem crescendo acima desse limite.

A culpa é mesmo da Constituição?

Apesaraposta esportiva super 5prever mais direitos que a maioria das constituições, juristas e economistas ouvidos pela BBC News Brasil não consideram que a "generosidade" da Carta Magna brasileira seja determinante para o romboaposta esportiva super 5hoje.

Eles acreditam que alguns ajustes devem ser feitos por meioaposta esportiva super 5emendas constitucionais (já foram aprovadas 99, aliás), mas destacam que as principais causas do desequilíbrio são decisões tomadas pelos governos ao longo das décadas. Tanto que, desde 1988, o Brasil registrou momentosaposta esportiva super 5saldos positivos e negativos nas contas públicas.

Essa é a opinião, por exemplo, do pesquisador da FGV José Roberto Afonso. Ele participou do processoaposta esportiva super 5redação da Constituição como assessor do hoje senador José Serra (PSDB-SP), que na ocasião era deputado constituinte e foi o relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Naaposta esportiva super 5avaliação, a Constituição traz tantos mecanismos que desestabilizam as contas públicas (a garantiaaposta esportiva super 5piso mínimo para aposentadorias, por exemplo) como também contempla o equilíbrio fiscal (exigindo limites para a dívida pública e até para despesasaposta esportiva super 5pessoal).

"É na prática, na gestão do dia a dia dos atos e contas públicas, que se asseguram resultados fiscais mais frouxos ou mais austeros", escreveuaposta esportiva super 5artigo recente.

A avaliação é a mesma do constitucionalista André Rufino do Vale, professor do IDP (Instituto Brasilienseaposta esportiva super 5Direito Público). Ele ressalta que a Constituição brasileira é uma das poucas no mundo que estabelece que as operaçõesaposta esportiva super 5crédito da União não podem ser maiores que as despesasaposta esportiva super 5capital (essencialmente investimentos), mecanismo chamadoaposta esportiva super 5"regraaposta esportiva super 5ouro".

Assim, evita-se que um governo se endivide para pagar despesas correntes (saláriosaposta esportiva super 5servidores, contasaposta esportiva super 5luz e telefone, entre outras), deixando a dívida para administrações seguintes.

"A Constituição que criou um catálogo generosoaposta esportiva super 5direitos e um programaaposta esportiva super 5seguridade social ambicioso também fornece os instrumentos necessários para o controle orçamentário e a responsabilidade fiscal. Não se pode culpá-la pela crise", destaca.

Gastos sem obrigação constitucional também subiram

Um estudo publicado no ano passado por outros dois pesquisadores da FGV - Manoel Pires e Bráulio Borges - conclui que, se não fossem as despesas sem obrigação constitucional criadas pelos governos nessas três décadas, o gasto primário (sem contar pagamentoaposta esportiva super 5juros da dívida) estaria próximo aoaposta esportiva super 51988, quando medidoaposta esportiva super 5proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Eles calculam que essas despesas do governo subiramaposta esportiva super 512,6% do PIB potencial (medida que desconta os efeitos conjunturaisaposta esportiva super 5oscilação da economia)aposta esportiva super 51988 para 18,1%aposta esportiva super 52016, sendo que quase metade desse crescimento (44%), por exemplo, se deu devido aos reajustes do salário mínimo acima da inflação.

O restante decorreuaposta esportiva super 5outras rubricas criadas, entre elas o Bolsa Família e gastos com Saúde e Educação para além do mínimo exigido na Constituição.

O aumento do salário mínimo impacta as contas públicas porque gastos como o piso das aposentadorias do INSS, o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais para idosos e deficientes estão atrelados a ele, por determinação constitucional.

No entanto, a Constituição prevê que o piso salarial deve passar por reajustes que "preservem o poder aquisitivo" (correçõesaposta esportiva super 5inflação). Os reajustes acima disso são decisão dos governos e foram praticadosaposta esportiva super 5todas as administrações desde 1995, destaca o estudo. A alta real acumulada desde 1988 supera 60%.

O economista Rodrigo Orair, um dos diretores da IFF (Instituição Fiscal Independente, do Senado), ressalta que a elevação do salário mínimo contribuiu para redução da pobreza e da desigualdade social e refletiu uma demanda da população.

Tanto que, destaca ele, políticosaposta esportiva super 5diferentes partidos vêm prometendo isso eleição após eleição.

Neste ano, o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) já se comprometeu a aumentar o piso salarial acima da inflação caso eleito.

A proposta também está no planoaposta esportiva super 5governo do candidato petista, Fernando Haddad. Questionado sobre o assuntoaposta esportiva super 5entrevista ao canal Globonews, o candidato líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), sinalizou que também manterá a políticaaposta esportiva super 5valorização ao responder que "não podemos ir condenando, ano após ano, os proventos dos aposentados (a ir) diminuindo".

Manoel Pires, da FGV, ressalta que o salário mínimo, após subir nos anos 50 e 60, caiu nos anos 70 e 80. Dessa forma,aposta esportiva super 5elevação após o Plano Real (1994) representou uma recomposição do seu valor. Agora, ele defende que o ritmoaposta esportiva super 5valorização deve diminuir.

"Essa recomposição do salário mínimo foi uma demanda democrática da sociedade. Diante do rombo fiscal, temos que discutir se faz sentido continuar", defende.

Reduçãoaposta esportiva super 5gastos x elevaçãoaposta esportiva super 5impostos

Ainda que a Constituição não seja a causa determinante do rombo fiscal nos últimos 30 anos, os economistas entrevistados concordam que é preciso reformá-la para evitar que o déficit persista e se agrave.

O economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi, defende que sejam modificadas as regras da Previdência Social, tendoaposta esportiva super 5vista o acelerado envelhecimento da população. Como se dará essa reforma, porém, é motivoaposta esportiva super 5ampla controvérsia na sociedade.

"Não faz sentido ter parâmetros que mudam com o tempo no texto constitucional. A demografia é transgressora e está nem aí para a Constituição", resume Giambiagi.

Já a constitucionalista Adriana Ancona, professora da PUC-SP, defende que não se deve combater a crise fiscal com cortesaposta esportiva super 5gastos que afetem os mais pobres. Crítica do novo teto constitucional, que, naaposta esportiva super 5avaliação, congela os recursos para Saúde e Educação, ela defende uma reforma tributária que reduza os impostos sobre consumo e eleve sobre a renda dos mais ricos.

A Constituição, por exemplo, prevê imposto sobre herança, mas a regulamentação definiu como alíquota máxima 8%, enquantoaposta esportiva super 5países desenvolvidos ela chega a 50%.

"Se a gente minimamente atacar o sistema tributário, enfrentamos muito melhor a crise fiscal do que retirando direitos essenciais", defende.

Por que tão grande?

De acordo com o CPP (Comparative Constitutions Project), citado no início da reportagem, o Brasil tem a terceira maior Constituição do mundo. Seu texto totaliza 64.488 palavras, perdendo apenas para Índia (146.385 palavras) e Nigéria (66.263). A médiaaposta esportiva super 5texto das 190 constituições éaposta esportiva super 522.291 palavras.

Jáaposta esportiva super 5quantidadeaposta esportiva super 5direitos previstos, a Constituição Cidadã apareceaposta esportiva super 5décimo lugar, com 79. Os primeiros no ranking são Equador (99), Bolívia (88), Sérvia (88) e Portugal (87), enquanto a média do planeta ficaaposta esportiva super 550.

Críticos do gigantismo brasileiro muitas vezes citam a Constituição dos Estados Unidos, que tem apenas 7.762 palavras, como exemplo a ser seguido. Constitucionalistas americanos ouvidos pela BBC Brasil, poraposta esportiva super 5vez, ressaltam que os dois textos nascemaposta esportiva super 5contextos muito diferentes.

Como destaca o juiz americano Peter Messitte, estudioso do sistema legal brasileiro, o texto dos Estados Unidos foi escritoaposta esportiva super 51789, pouco depois da independência do país, por um pequeno grupoaposta esportiva super 5lideranças políticas, e estáaposta esportiva super 5vigor até hoje, tendo recebido apenas 27 emendas.

Já a do Brasil é muito mais recente e foi adotada após duas décadasaposta esportiva super 5ditadura militar (1964-85), períodoaposta esportiva super 5que houve muita violaçãoaposta esportiva super 5direitos. Seu texto foi debatido por dois anos,aposta esportiva super 5Assembleia Constituinte, composta por 559 parlamentares eleitos.

"É mais longa e complicada do que deveria, mas, diante das circunstânciasaposta esportiva super 5que foi escrita, muito diferentes da americana, é uma Constituição útil", defende.

Um dos diretores do CPP, o professor da Universidade do Texas Zachary Elkins, ressalta ainda que, durante a redação da Constituição brasileira, houve constantes contribuições e pressõesaposta esportiva super 5diferentes grupos sociais. "As constituições modernas tendem a ser longas e,aposta esportiva super 5certa forma, são um produtoaposta esportiva super 5sua geração. Vejo a Constituição brasileira como produtoaposta esportiva super 5um processo inclusivo, necessário como terapia após 20 anosaposta esportiva super 5ditadura militar", ressalta.

No atual contexto internacionalaposta esportiva super 5ascensãoaposta esportiva super 5forças políticas que questionam direitosaposta esportiva super 5minorias, ele considera positivo que a Constituição traga uma longa listaaposta esportiva super 5direitos.

"Dada a próxima eleição no Brasil e, na verdade, eleiçõesaposta esportiva super 5outros lugares, fica claro que não se pode contar com os governantes para respeitar os direitosaposta esportiva super 5todos os membros da sociedade", disse.