Eleições 2018: O que faz um deputado federal?:pixbet gratis login

Ela ressalta que é importante não deixarpixbet gratis loginlado a discussão e a preocupação com essa escolha. "Existe uma desqualificação e desconfiança do Congresso, porque a gente acompanhou uma atuação complicada deles nos últimos anos. A população quase não vê a atuação deles, mas é tão importante quanto um cargo executivo para decidir a maneira como o País está sendo administrado", explica Chaia.

Os deputados federais integram a Câmara dos Deputados, que junto com o Senado, compõe o Congresso Nacional,pixbet gratis loginBrasília. As principais responsabilidade dos deputados - propor, discutir e aprovar leis, e fazer a fiscalização da União - são compartilhadas também pelos senadores.

Mas há algumas diferenças importantes entre deputados e senadores. Uma das principais é que os senadores representam as unidades federativas, enquanto os deputados representam a população.

Por isso, o númeropixbet gratis loginsenadores por Estado é sempre o mesmo (três), enquanto o númeropixbet gratis logindeputados varia por Estado, sendo proporcional à população. As unidades federativas têm no mínimo 8 deputados (como Acre, Mato Grosso e Sergipe, entre outros) e no máximo 70 (como São Paulo).

Os projetos aprovados pelos deputados também precisam ser aprovados pelo Senado e sancionados pelo presidente da República para que se tornem leis.

Existem vários tipospixbet gratis loginpropostas legislativas que passam pela Câmara, e nem todas são criadas pelos deputados. Eles também aprovam propostas feitas pelo Senado e pelo Poder Executivo e,pixbet gratis loginalguns casos, pela população.

Tipospixbet gratis loginpropostas votadas na Casa

Projetospixbet gratis loginLei, PECs e Medidas Provisórias são os tipos mais comuns e relevantespixbet gratis loginpropostas votadas na Câmara.

Projetospixbet gratis loginLeipixbet gratis logingeral podem ser propostos por qualquer deputado ou grupopixbet gratis logindeputados, pelo presidente da República ou por cidadãos – no casopixbet gratis logininiciativa popular, há uma série de regras e exigências para que um projeto seja levado à apreciação.

PECs são Propostaspixbet gratis loginEmenda à Constituição. Fazem alterações no texto constitucional e têm um processopixbet gratis logintramitação um pouco mais complexo – só podem ser propostas pelo presidente da República, por no mínimo um terço do totalpixbet gratis logindeputados ou por mais da metade das assembleias legislativas dos Estados,pixbet gratis loginacordo com as regras da própria Constituição.

Já medidas provisórias são normas criadas pelo presidente da República que entrampixbet gratis loginvigor imediatamente apóspixbet gratis loginpublicação no Diário Oficial.

Elas valem por um períodopixbet gratis login60 dias, com prorrogaçãopixbet gratis loginmais 60, e depois disso perdem a validade se não foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado. A ideia das medidas provisórias é que sejam para matériapixbet gratis loginurgência, mas na prática acabam sendo muito usadas pelo Executivo para contornar a necessidadepixbet gratis logindialogar com o Congresso.

A rotina dos deputados

Todos esses tipospixbet gratis loginpropostas precisam ser aprovados no Plenário – o salão onde se reúnem todos os deputados para deliberar.

O Plenário foi o cenário dos principais momentospixbet gratis logingrande repercussão na Câmara nos últimos anos. Da aprovaçãopixbet gratis loginleis polêmicas ao impeachment da presidente Dilma Rousseff,pixbet gratis logindiscursos a brigas entre deputados, tudo acontece ali.

Os deputados comparecem (ou deveriam comparecer) ao Plenário às terças, quartas e quintas, quando há sessõespixbet gratis loginvotação. Às vezes, também há sessõespixbet gratis loginvotação às sextaspixbet gratis loginmanhã.

Ao chegar, eles registram presença, e é preciso ter um quórum mínimopixbet gratis login257 deputado para que haja votações.

As segundas e sextas costumam ser os dias mais vazios no Plenário, quando há sessões ordinárias,pixbet gratis loginque os deputados podem discursar, mas não costuma haver votações.

No site da Câmara, você pode conferir se o seu deputado costuma participar das sessões ou se ele é do tipo que falta muito. Também pode conferir como ele votoupixbet gratis loginprojetos importantes.

Alémpixbet gratis loginparticiparpixbet gratis loginvotações e discussões no Plenário, a rotina dos deputados envolve despacharpixbet gratis loginseus gabinetes – onde trabalham equipespixbet gratis loginaté 25 funcionários, que podem ser assessores (chefepixbet gratis logingabinete, assessorespixbet gratis loginimprensa, secretários, analistas) ou auxiliares (assistentes administrativos, motoristas etc.).

O gabinete organiza a atividade do parlamentar. Os assessores ajudam na tomadapixbet gratis logindecisões, na elaboraçãopixbet gratis loginprojetospixbet gratis loginlei, nas relações partidárias e na articulação com o Executivo.

Também faz parte da rotina dos deputados receberpixbet gratis loginbase eleitoral, pedidospixbet gratis logineleitores,pixbet gratis logininstituições epixbet gratis loginsetores sociais e econômicos.

Comissões

Deputados também podem fazer partepixbet gratis logincomissões - grupo temáticos que discutem, avaliam e dão parecer sobre projetos antes da votação no Plenário. A mais importante delas é a Comissãopixbet gratis loginConstituição e Justiça, pela qual passam todas as propostas.

Se um projeto não for aprovado nessa comissão, nem chega a ser votado por todos os deputados. Outros exemplospixbet gratis logincomissões são a Comissãopixbet gratis loginCultura, a Comissãopixbet gratis loginDefesa do Consumidor e a Comissãopixbet gratis loginDireitos Humanos e Minorias.

Alguns projetos não precisam tramitar pelo Plenário: basta que sejam aprovados por certas comissões e passam a valer. São as chamadas tramitaçõespixbet gratis logincaráter conclusivo.

Dentropixbet gratis loginuma comissão, um deputado pode ter um papel mais centralpixbet gratis loginrelação a determinado projeto se ele for o relator. Segundo a Câmara dos Deputados, nesse papel ele deve apresentar um parecer pela aprovação ou rejeição do projeto, ou ainda um texto que irá substituir o projeto original.

Comissões também podem promover audiências públicas sobre propostas e assuntospixbet gratis logininteresse do grupo. Algumas delas são temporárias, como as CPIs (Comissões Parlamentarespixbet gratis loginInquérito), que são criadas para investigações.

Chaia explica que, como são muitos deputados, conseguir aprovar um projeto não é tão simples. "Tem que passar pela própria bancada do deputado, depois pelas comissões, pelo plenário", diz.

Segundo a cientista política, há outros critérios que também podem ser usados para avaliar o desempenho do deputado além da autoriapixbet gratis loginprojetos: como épixbet gratis loginatuação nas comissões,pixbet gratis loginparticipaçãopixbet gratis loginbancadas temáticas (que defendem assuntos específicos, como a bancada ruralista) e, principalmente, como votam nos outros projetos propostos.

Aprovar o orçamento e fiscalizar o Executivo

Um papel extremamente importante dos deputados é opixbet gratis loginaprovar o orçamento da União, ou seja, o planejamento do poder Executivo para os gastos do governo.

Dentro do orçamento, os deputados podem pedir um certo valor para investimentopixbet gratis loginprojetos que beneficiempixbet gratis loginbase eleitoral. São as chamadas emendas parlamentares.

O governo costuma usá-las como moedapixbet gratis loginnegociação, porque é importante para o governo ter os deputados a seu lado, aprovando as propostas enviadas pelo Executivo. "Tudo é negociavel a partir do momentopixbet gratis loginque você tem maioria parlamentar", explica Chaia.

O orçamento aprovado no fim do ano passado, por exemplo, estabeleceu um valorpixbet gratis loginR$ 14,8 milhõespixbet gratis loginemendas para cada parlamentar (incluindo deputados e senadores). Somadas, essas emendas devem chegar a um valorpixbet gratis loginR$ 8,8 bilhões.

A forma como o orçamento é utilizado afeta gastospixbet gratis loginsaúde, educação, cultura e infraestrutura, entre outros. Ele determina quanto irá para cada ministério, quanto irá para programs federais e quanto será repassado para os Estados etc.

Em tese, os deputados também deveriam fiscalizar o Executivo para saber se o dinheiro está sendo bem utilizado, mas, segundo Chaia, essa é uma função que muitas vezes acaba deixadapixbet gratis loginlado.

Uma atribuição que é exclusiva dos deputados é o poderpixbet gratis loginaceitar ou não a aberturapixbet gratis loginum processopixbet gratis loginimpeachment contra o presidente - como aconteceu com Fernando Collorpixbet gratis loginMello e Dilma Roussef.

Eleição, mandato, salário e benefícios

Deputados federais são eleitos para mandatospixbet gratis loginquatro anos e podem ser reeleitos indefinidamente - diferentepixbet gratis logincargos do Poder Executivo, como governador e presidente, que podem ter no máximo dois mandatos consecutivos.

A eleiçãopixbet gratis logindeputados é pelo sistema proporcional, que é diferente da maneira como se elegem presidentes, governadores e prefeitos.

Na eleição proporpocional, a partir do totalpixbet gratis loginvotos válidospixbet gratis logincada Estado, é estabelecida uma quantidadepixbet gratis loginvotos equivalente a uma vagapixbet gratis logindeputado, o chamado quociente eleitoral.

Todos os votos recebidos por todos os deputadospixbet gratis loginuma coligação são somados, e assim se sabe a quantas vagas aquela coligação tem direito. Se o quociente eleitoral forpixbet gratis login100 mil votos, por exemplo, e todos os deputadorespixbet gratis loginuma determinada coligação receberam, juntos, 400 mil votos, o grupo terá direito a quatro vagas. Os quatro deputados mais bem votados da coligação, então, são eleitos.

O salário nominalpixbet gratis logincada um dos 513 deputados é hojepixbet gratis loginR$ 33,8 mil, o teto constitucional do servidor público, mas eles têm uma listapixbet gratis loginbenefícios que fazem com que esse valor na prática seja muito maior.

Eles têm direito a auxílio-moradiapixbet gratis loginaté R$ 4,3 mil e uma verbapixbet gratis loginmaispixbet gratis loginR$ 100 mil para pagar saláriospixbet gratis loginaté 25 funcionários para o gabinete. Também têm uma cota para cobrir despesas da atividade que pode chegar a R$ 44,3 mil - que podem ser gastos com passagens aéreas, telefone, alimentação, aluguelpixbet gratis logincarros e divulgação das suas atividades, entre outros.

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