Com habeas corpus recusado, quais caminhos jurídicos restam a Lula?:melbet apostas

Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região quem condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá - os desembargadores mantiveram a decisãomelbet apostasMoro e elevaram a pena. Lula nega ter recebido o imóvel da empreiteira OAS como contrapartidamelbet apostasrecursos desviados da Petrobras.

Embora a situação do ex-presidente tenha se complicado muito após a derrota no STF, isso não significa que necessariamente ele cumprirá integralmente os 12 anosmelbet apostaspena na cadeia.

Há três caminhos que podem resultar na soltura do petista: 1)melbet apostasdefesa pode apresentar novos pedidosmelbet apostashabeas corpus; 2) o petista pode termelbet apostascondenação anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a prisão após condenaçãomelbet apostassegunda instância para todos os réus do país, o que beneficiaria Lula.

Entenda melhor abaixo como cada um desses caminhos funciona e quais as chances reaismelbet apostasLula deixar a prisão.

1 - Novos pedidosmelbet apostashabeas corpus

O habeas corpus é uma ação que serve para proteger a liberdademelbet apostasir e vir das pessoas contra abusosmelbet apostasautoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedirmelbet apostasprisão. Depoismelbet apostaspreso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tipomelbet apostaspedido.

"Desde que você alegue um fundamento diferente você pode entrar com um habeas corpus por semana. Esse (que acabamelbet apostasser rejeitado) foi porque a decisão não transitoumelbet apostasjulgado, amanhã é porque eu estou doente, depoismelbet apostasamanhã é porque eu estou correndo riscomelbet apostasser morto na prisão, depois é porque eu sou idoso", ressalta o professor da Faculdademelbet apostasDireito da Universidademelbet apostasSão Paulo Rafael Mafei.

As chancesmelbet apostassucesso, no entanto, tendem a se reduzir, observa a advogada Flavia Rahal, professoramelbet apostasdireito penal econômico da Fundação Getúlio Vargasmelbet apostasSão Paulo.

"Se você tem o colegiado pleno da Suprema Corte com uma decisão sólida, sem dúvida nenhuma, ainda que outros habeas corpus possam ser impetrados, o sucesso é mais difícil", afirma.

Ante à dificuldademelbet apostasconseguir a liberdade, a defesamelbet apostasLula também pode tentar a prisão domiciliar. O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meiomelbet apostashabeas corpus, uma liminar do ministro Dias Toffoli para que fosse transferido do Complexo da Papuda,melbet apostasBrasília, paramelbet apostasresidênciamelbet apostasSão Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemasmelbet apostassaúde.

Condenado a maismelbet apostassete anosmelbet apostasprisão por lavagemmelbet apostasdinheiro, estava preso desdemelbet apostasdezembro.

Já Lula,melbet apostas72 anos, tem se gabado do seu bom preparo físico, inclusive divulgado imagens suas se exercitando nas redes sociais, o que tenderia a dificultar a aceitaçãomelbet apostasum pedido similar.

Além disso, ressalta Flavia Rahal, a conquistamelbet apostasMaluf é algo muito raro - ele obteve uma liminar do ministro Dias Toffoli contra a decisão do colega Edson Fachin.

"É quase impossível um ministro dar liminar contra decisãomelbet apostasoutro ministro", concorda o professor da USP.

2) Recursos contra a condenação

Lula ainda pode recorrer às cortes superiores - Superior Tribunalmelbet apostasJustiça (STJ) e o próprio STF - contra a condenação pelo TRF-4. Esses tribunais não analisarão mais as provasmelbet apostasfavor ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda instância), mas poderão discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.

O STJ analisa se houve desrespeito a leis federais, por exemplo, se as provas foram coletadas corretamente, e o STF se houve desrespeito a princípios constitucionais, como o direito à ampla defesa. Não devem se repetir nos tribunais discussões sobre se Lula é ou não efetivamente dono do tríplex.

"São recursos muito técnicos, que discutem teses jurídicas. Há uma sériemelbet apostasrequisitos que limitam muitas vezes o conhecimento desses recursos", observa a professora da FGV.

Se as cortes superiores entenderem que o processo não foi conduzido corretamente, a condenaçãomelbet apostasLula pode ser anulada definitivamente no caso do tríplex, o que o devolveria a liberdade. A tramitação desses recursos, porém, tende a demorar, podendo levar meses ou anos.

As complicações jurídicasmelbet apostasLula não se encerram no caso tríplex e o ex-presidente ainda pode vir a ser condenadomelbet apostasoutros processos. Na Justiça Federal do Paraná, também referente à Lava Jato, ele é réumelbet apostasmais duas ações. Uma delas é relacionada a um sítiomelbet apostasAtibaia e a outra à compramelbet apostasum terreno para o Instituto Lula emelbet apostasum apartamentomelbet apostasSão Bernardo do Campo, para uso da família do petista.

Há também quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal, ligadas às Operações Zelotes, Janus e Lava Jato.

Lula foi ainda denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot,melbet apostassetembromelbet apostas2017,melbet apostasintegrar organização criminosa juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff e outros seis integrantes do PT, no caso que foi apelidadomelbet apostas"quadrilhão do PT". Janot ainda denunciou Lula e Dilma por obstrução da Justiça pela tentativamelbet apostasnomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.

A defesamelbet apostasLula nega todas as acusações e diz que o ex-presidente é vítima do uso da lei para fins políticos.

3) STF pode mudarmelbet apostasideia

A posição do Supremo sobre a prisão após condenaçãomelbet apostassegunda instância tem variado ao longo do tempo e existe a possibilidademelbet apostasque seja revista novamente, o que beneficiaria Lula.

Isso acontece porque a Corte tem alteradomelbet apostasinterpretação da Constituição, cujo texto estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsitomelbet apostasjulgado (quando não cabem mais recursos).

Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, vinha prevalecendo o entendimentomelbet apostasque era possível cumprir a pena antecipadamente, já que a etapamelbet apostasanálisemelbet apostasprovas termina na segunda instância. Os pedidosmelbet apostashabeas corpus, porém, eram analisados caso a caso pelas duas turmas do Supremo (composta cada uma por cinco ministros), gerando divergências.

Por causa disso,melbet apostas2009 uma das turmas decidiu levar um habeas corpus para análise do plenário (compostos pelos onze ministros) - na ocasião, por 7 a 4, o Supremo decidiu contra a prisão antes do esgotamento dos recursos.

Em 2016, porém, o plenário voltou a analisar a questão e decidiu por 6 a 5 autorizar o cumprimento antecipado da pena. O resultado foi modificado porque a composição da corte se alterou, devido à aposentadoriamelbet apostasalguns ministros, e também porque Gilmar Mendes mudou seu voto. Após ter ficado contra a prisão antecipadamelbet apostas2009, ele votoumelbet apostas2016 com os ministros Teori Zavascki (falecido), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, a favor da prisão antes do trânsitomelbet apostasjulgado.

Só que agora Mendes mudoumelbet apostasideiamelbet apostasnovo. Já Rosa Weber, que votou contra o habeas corpus a Lulamelbet apostasrespeito à decisão da maioriamelbet apostas2016, tende a se manifestar contra a prisão após segunda instância no méritomelbet apostasduas ações que estão para ser julgadas sobre esse mesmo tema.

Dessa forma, há chancesmelbet apostasque o Supremo volte a proibir o cumprimento antecipado da pena, o que beneficiaria milharesmelbet apostascondenados, inclusive Lula.

A decisãomelbet apostas2016 foi tomada liminarmente (provisoriamente) justamentemelbet apostascima dessas duas ações declaratóriasmelbet apostasconstitucionalidade - elas abordam o temamelbet apostasforma ampla, nãomelbet apostascimamelbet apostasum caso concreto como no habeas corpus.

Desde dezembro, estão prontas para serem julgadas definitivamente. A presidente Carmén Lúcia tem resistido a colocá-lasmelbet apostasvotação, mas vem sendo fortemente pressionada a pautá-las por alguns ministros, como Marco Aurélio e Celsomelbet apostasMello.

Isso porque na prática hoje cada ministro tem decidido segundo suas convicções particulares, causando insegurança jurídica. O julgamento dessas ações poderia trazer um entendimento definitivo sobre a questão, argumentam eles.

"Se o STF revermelbet apostasdecisão, Lula deve ser solto, porque o motivo para ele ser preso agora é (a autorização para) o cumprimento antecipado da pena. Se esse entendimento mudar, a prisão tem que cair", observa Rafael Mafei, da USP.