Decisão do Supremo não é necessariamente boa para os senadores, diz professor da FGV:saque na bet

saque na bet À primeira vista, os senadores brasileiros obtiveram uma vitória na última quarta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o Senado precisa autorizar o afastamentosaque na betum membro da casa.

Não necessariamente, diz Thomaz Pereira, professorsaque na betDireito da FGV-Rio e doutorando da universidade Yale (EUA).

Para o especialista legal, a decisão pode, inclusive, deixar o STF mais à vontade para determinar o afastamentosaque na betsenadores investigados na Lava Jato, e cobrar um preço político elevado dos senadores, que terãosaque na bet"salvar" ou "condenar" os próprios colegas.

O STF atendeu parcialmente a um pedido formuladosaque na betmaiosaque na bet2016 pelos partidos PP, PSC e Solidariedade. O que as legendas queriam, à época, era que o STF permitisse à Câmara dar a última palavra sobre o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista estava afastado das funções desde o dia 5saque na betmaio, por ordem do STF. Cunha é, inclusive, citado no pedido.

Na prática, a decisão dos ministros do STF permitirá ao Senado decidir se mantém ou não o afastamentosaque na betAécio Neves (PSDB-MG) do mandatosaque na betsenador. Aécio está proibidosaque na betfrequentar o Senado,saque na betsairsaque na betcasa à noite e atésaque na betfalar com a própria irmã, a jornalista Andrea Neves, por ordem do STF.

Se o Supremo tivesse julgado o pedido à épocasaque na betque foi feito, a própria Câmara teria que decidir sobre o afastamentosaque na betEduardo Cunha, lembra Pereira. É possível que o destino do político fluminense, alvosaque na betvários processos na Lava Jato, tivesse sido diferente.

Pereira, que também integra o Centrosaque na betJustiça e Sociedade da FGV-Rio e o gruposaque na betanálise político-jurídica Supra, no qual se dedica a examinar decisões do STF, diz ainda que a decisãosaque na betquarta-feira pode deixar o Judiciário mais confiante para determinar o afastamentosaque na betpolíticos que estejam usando o mandato para barrar as investigações, já que o caso acabará no Congresso.

"O STF pode agora, talvez, decidir com mais tranquilidade. 'Olha, se vocês não acham que é o caso (de afastar), votem aí'. Só o tempo vai dizer se o Supremo vai ser mais restritivo ou mais expansivo no exercício desse poder", diz.

Ele menciona ainda a possibilidade do desgaste político para senadores e deputados por conta do afastamento ou "salvação" dos colegas investigados.

"Talvez os senadores não queiram ser colocados constantemente nessa situaçãosaque na better que votar sobre isso. O primeiro caso a gente vai ver logo, que é o do Aécio Neves. Mas, no decorrer da Lava Jato, é possível que a gente veja essa história acontecendo mais vezes. E não está claro se os senadores querem se versaque na betuma situaçãosaque na better que ficar votando sobre isso, principalmentesaque na betum ano eleitoral, como será 2018", diz Pereira.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

saque na bet BBC Brasil - A decisão do STF ontem reestabelece o equilíbrio entre os poderes ou cria um super-legislativo?

saque na bet Thomaz Pereira - Não dá para dizer que só essa decisãosaque na betontem cria um "super-legislativo". Acho que o que as pessoas talvez não entendam é que a Constituição já prevê, e isso é indiscutível, que no casosaque na betprisãosaque na betcongressistas, a Casa (Câmara ou Senado) ao qual ele pertence precisa votarsaque na betaté 24 horas para decidir se autoriza ou não a prisão.

O que eu diria é que, dado que o Senado já tem que votar no casosaque na betprisão, ele ter que votar também no casosaque na betafastamento não o torna um "super-Senado". É uma interpretação ampliativa dessa exigência? É. Mas é uma interpretação razoável.

O que aconteceu é que, dado o contexto, muita gente ficou com a impressãosaque na betque a decisão do Supremo também foi motivada pela conjuntura, pela a reação do Senado (os senadores ameaçaram derrubar a decisão do STFsaque na betplenário). Então, tem menos a ver com a razoabilidade da tese e mais com a sinceridade da tese. Essa seria a decisão que o STF teria escolhido se não estivesse numa situaçãosaque na betconfronto?

saque na bet BBC Brasil - Os parlamentares, com essa decisão, ficam mais protegidos da lei que os cidadãos comuns?

saque na bet Thomaz Pereira - Os parlamentares já são mais protegidos. Eles efetivamente têm algumas imunidades. Têm, por exemplo, uma imunidade sobre o que eles dizem maior que asaque na betum cidadão comum. Assim como um presidente da República, como um juiz ou ministro do STF (que têm outras imunidades).

O que é interessante no contexto é que talvez isso não é algo necessariamente bom para o Senado.

O STF pode agora, talvez, decidir com mais tranquilidade. 'Olha, se vocês não acham que é o caso (de afastar), votem aí'. Só o tempo vai dizer se o Supremo vai ser mais restritivo ou mais expansivo no exercício desse poder. E só o tempo vai dizer também como o próprio Senado vai se comportarsaque na betrelação a esse poder.

Para quem está na situaçãosaque na betsofrer a ordem, a proteção (dada pela decisãosaque na betontem do STF) é boa. Mas para os colegas não é necessariamente bom ficar na posiçãosaque na better que fazer esse tiposaque na betcontrole (dada a pressão da opinião pública).

saque na bet BBC Brasil - Pode-se dizer que para os congressistas a construçãosaque na betalianças políticas agora é mais importante que a defesa jurídica propriamente dita?

saque na bet Thomaz Pereira - A Lava Jato tem um número muito grandesaque na betcongressistas investigados. Então, essa aliançasaque na betpessoas que estão 'no mesmo barco' é natural e a gente tem visto isto ocorrendo.

Mas tem certas coisas sobre as quais não há discussão. Não há nenhuma dúvida que o STF pode receber denúncias (tornando os políticos réus). Pode eventualmente condenar, caso haja provas, esses políticos que estão denunciados ou sendo investigados. E caso isso aconteça, sobre isso não tem votação.

Claro que existe proteção, que pode envolver alteraçõessaque na betlegislação, envolve o exercício desse podersaque na betautorizar ou não as medidas cautelares. Mas há certas situações que não tem aliança (política) que resolva.

saque na bet BBC Brasil - O senhor acha que o STF caminha no sentidosaque na betminar a própria autoridade com essa decisãosaque na betontem?

saque na bet Thomaz Pereira - Autoridade tem a ver com percepção. Tem a ver com como a sociedade ou as pessoas sentem que aquele poder está sendo exercido. Autoridade não é meramente poder (de determinar alguma medida). Envolve você aceitar o exercício daquele poder, você considerar que aquele poder está sendo exercidosaque na betmaneira legítima.

Há sim certas coisas que o Supremo fez nos últimos tempos que prejudicam isso.

Quanto mais parece que as decisões no Supremo dependem aleatoriamente dasaque na betsorte,saque na betcom qual relator caiu,saque na betqual turma caiu, mais difícil é levar a sério, e mais ameaçada fica a autoridade do Supremo.

O respeito à decisão decorresaque na betuma certa crençasaque na betque aquela decisão está sendo tomada independentementesaque na betquem é o ministro específico ou o réu do caso. Essa fragmentação do STF é algo que atrapalha, assim como isto se manifesta nas críticassaque na betum ministro às decisões tomadas por outros.

saque na bet BBC Brasil - O que explica que o STF tenha dado decisões monocráticas contra parlamentares (com o afastamentosaque na betRenan Calheiros da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio, no fimsaque na bet2016) e agora diga que não poderia ter feito isto?

saque na bet Thomaz Pereira - O exemplosaque na betRenan Calheiros foi o primeiro round do que a gente acabasaque na betver agora com o Aécio Neves.

Nesses casos, não existe uma incoerência entre a cautelar que afastou o Renan Calheiros da presidência do Senado e a decisãosaque na betontem.

Tinha (no casosaque na betCalheiros) uma questão específicasaque na betele estar na linha sucessória da presidência (da República). E no final das contas aquele caso não foi testado, porque a decisão foi tomada pouco tempo antes do Renan Calheiros sair da presidência do Senado, pelo fim do mandato.

Em relação ao (ex-deputado Eduardo) Cunha, a decisão foi tomada individualmente pelo Teori Zavascki, mas foi levada imediatamente ao plenário (do STF). No mesmo dia. Foi confirmada pelo plenário por unanimidade. De forma coesa. Todos eles concordaram que aquele caso específico erasaque na betafastamento do mandato e da presidência da Câmara. Massaque na betnovo a gente não teve esse teste. Havia um consenso.

Depois do julgamentosaque na betquarta-feiora, se fosse exatamente o mesmo casosaque na betEduardo Cunha, pelo que foi decidido, realmente seria o casosaque na betser votado pela câmara o afastamento.

Na época, não falaram nada sobre isto (se a Câmara teriasaque na betreferendar ou não). Poderiam argumentar que não foram provocados a falar sobre essa questão.

saque na bet BBC Brasil - Os ministros disseram que tudo que afeta o "exercício regular do mandato" terásaque na betser referendado pelo Congresso. Ficou claro que tiposaque na betmedida terá que ser referendada?

saque na bet Thomaz Pereira - O final do julgamento foi um pouco confuso. Ficou meio cinzento onde estaria esta linha. Mas o ministro (Dias) Toffoli fez questãosaque na betexemplificar: busca e apreensão, interceptação telefônica, todas estas coisas, não precisamsaque na betautorização. O critério é algo que atrapalhe o exercício do mandato.

Do outro lado tem um caso extremo, que é a suspensão do exercício do mandato. Que claramente precisariasaque na betautorização do Congresso.

saque na bet BBC Brasil - O STF decidiu motivado pelo contexto -saque na betuma possível rebelião do Congresso, ousaque na better a decisão questionada. E não é a primeira vez que isso ocorre. Está se tornando um padrão?

saque na bet Thomaz Pereira - Há reações que o Senado ou o Congresso podem tersaque na betrelação ao tribunal quando eles discordamsaque na betalguma decisão, e que são reações legítimas. Se o Tribunal, por exemplo, interpreta a Constituiçãosaque na betuma maneira com a qual o Congresso discorda, é possível que o Congresso emende a Constituição. No final das contas, quem tem o podersaque na betfazer e emendar as leis são os próprios legisladores.

Então isto,saque na betsituações normais, faz partesaque na betum diálogo saudável para a democracia. O nosso problema é o contexto. A gente sabe que o nosso contexto não ésaque na betrelações saudáveis esaque na betdiscordâncias razoáveis e leais entre poderes. A gente está numa situaçãosaque na betcrise, uma situação na qual a Lava Jato é o fato político mais relevante do país.

saque na bet BBC Brasil - A decisãosaque na betontem põesaque na betrisco a Lava Jato? Ou há exagero da parte dos procuradores nas críticas à decisão do STF?

saque na bet Thomaz Pereira - No contexto que a gente vive, é natural que as pessoas vejam com suspeita este tiposaque na betmovimento. Achem que este tiposaque na betmovimento possa minimizar a capacidade do Judiciáriosaque na betlidar com esta crise. Mas como eu já disse, há certos poderes que o Judiciário tem que são inquestionáveis.

Receber a denúncia é um poder que o STF tem a qualquer momento. Condenar esses congressistas é um poder que o STF tem a qualquer momento.

A crítica e a pressão devem ser para que as denúncias sejam oferecidas, para que sejam apreciadas, e que os casos sejam efetivamente julgados, antes que os crimes prescrevam. Tanto da parte do Ministério Público quanto do Judiciário.