Partidos se unem contra afastamento1xpromo 1xbetAécio: por que reação foi oposta no caso1xpromo 1xbetCunha?:1xpromo 1xbet

A decisão do Supremo não é inédita. Em maio1xpromo 1xbet2016, o plenário afastou, por unanimidade, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do seu mandato, sob a acusação1xpromo 1xbetestar utilizando suas prerrogativas parlamentares para atrapalhar a Lava Jato e o andamento1xpromo 1xbetum processo pedindo1xpromo 1xbetcassação no Conselho1xpromo 1xbetÉtica da Câmara.

Na ocasião, a reação política foi majoritariamente a favor do STF.

Em carta conjunta, PSDB, DEM, PPS e PSB disseram que a decisão era "coerente com a ordem jurídica" e sinalizava que o país "caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade". Já deputados do PT apresentaram, ao lado1xpromo 1xbetPSOL, Rede, PC do B, PDT e PPS, um ofício ao então presidente da corte, Ricardo Lewandowski, defendendo o afastamento1xpromo 1xbetCunha, dias antes da decisão dos ministros.

O que explica a diferença1xpromo 1xbettratamento e a aparente incoerência dos partidos? Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, mudanças no cenário político e alguns detalhes jurídicos que diferenciam os dois casos podem explicar a virada1xpromo 1xbetcomportamento.

'Autoproteção'

Para a cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da FGV, os últimos desdobramentos da Java Jato, com aumento do questionamentos sobre a operação, principalmente no caso da delação da JBS, tornou o ambiente hoje mais favorável para que a classe política aja solidariamente, se autoprotegendo. Ela ressalta que há muitos parlamentares sendo investigados, que temem ser o "próximo" na mira do Supremo.

Além disso, ela considera que Cunha estava mais fragilizado que Aécio, mesmo havendo graves acusações contra o tucano, gravado1xpromo 1xbetuma conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões ao executivo e também descrevendo1xpromo 1xbetatuação para tentar frear a Lava Jato com novas leis no Congresso e intervenções na Polícia Federal.

"Politicamente, o Cunha já tinha cumprido seu papel (de abrir o processo1xpromo 1xbetimpeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff), e ele estava muito desgastado. Tanto que ele não foi só afastado pelo Supremo, como depois foi cassado (pela Câmara)."

Já o "destino"1xpromo 1xbetAécio, nota Mesquita, "tem andado1xpromo 1xbetmãos dadas" com o do presidente Michel Temer, o que abre espaço para negociações políticas1xpromo 1xbetapoio mútuo. Eles foram alvos simultaneamente da delação da JBS1xpromo 1xbetmaio e, agora, novamente estão juntos no olho do furacão - o tucano enfrentando novo afastamento e o peemedebista, uma segunda denúncia na Câmara, dessa vez por obstrução1xpromo 1xbetJustiça e formação1xpromo 1xbetquadrilha.

A BBC Brasil tentou insistentemente falar com o deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente Jurídico do PSDB, para entender a diferença1xpromo 1xbettratamento no afastamento1xpromo 1xbetCunha e Aécio, mas não conseguiu contato com ele.

Os líderes do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e no senado, Paulo Bauer (SC) disseram que os casos eram "diferentes", pois haveria mais provas contra Cunha, que naquela ocasião já era réu, enquanto Aécio foi apenas denunciado.

Questionados pela reportagem, não souberam explicar por que isso faria diferença na legitimidade do afastamento pelo STF. Tripoli disse que o caso do Aécio deveria ser tratado com o PSDB do Senado, enquanto Bauer disse que, por não ser deputado, não conhecia bem a situação1xpromo 1xbetCunha.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por1xpromo 1xbetvez, disse hoje nos EUA que o Supremo é o guardião da Constituição e tem a palavra final no país. "Ele decide e é isso", afirmou.

Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rio1xpromo 1xbetJaneiro, reconheceu que a Câmara errou ao não ter se oposto à decisão do STF1xpromo 1xbetafastar Cunha do seu mandato. Segundo ele, apenas o afastamento da Presidência da Câmara seria correto.

"O que acaba acontecendo é o medo da chamada opinião pública. É difícil defender alguém como Eduardo Cunha. A política está criminalizada, desacreditada, então decisões arbitrárias acabam aparecendo com a melhor aparência para a população", criticou.

O petista nega que seu partido esteja atacando o afastamento1xpromo 1xbetAécio agora num movimento1xpromo 1xbet"autodefesa" da classe política. Segundo ele, a Constituição estabelece que apenas o Senado pode cassar Aécio.

"Estou ouvindo muito militante do PT dizendo isso: porque a arbitrariedade está sendo usada contra a gente, tem que usar contra os outros também. É um princípio1xpromo 1xbetisonomia enviesado. Está se criando um precedente no Brasil do Poder Judiciário estar cassando mandato", acrescentou.

Nesta quinta, o PT entrou com representação contra o tucano no Conselho1xpromo 1xbetÉtica da Casa. Uma primeira denúncia, movida pela Rede1xpromo 1xbetmaio logo após a divulgação da delação da JBS, foi arquivada "por falta1xpromo 1xbetprovas", sem nem mesmo ter gerado abertura1xpromo 1xbetum processo1xpromo 1xbetcassação.

Decisões excepcionais

Juristas consultados pela BBC Brasil afirmaram que,1xpromo 1xbetfato, não há previsão na Constituição para que o Supremo afaste parlamentar1xpromo 1xbetmandato.

Eles divergiram sobre se, ainda sim, haver brecha para que a Corte tome essa decisão1xpromo 1xbetsituações extremas. Mas concordaram que, se isso ocorrer, o Senado tem autoridade para derrubar o afastamento.

Para Estefânia Barboza, professora1xpromo 1xbetDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Supremo extrapolou suas prerrogativas tanto no caso1xpromo 1xbetCunha como no1xpromo 1xbetAécio. Na1xpromo 1xbetavaliação, decisões "excepcionais" geram "tensão e imprevisibilidade".

Ela ressalta que a Constituição só permite prisão1xpromo 1xbetparlamentar nas situações1xpromo 1xbetflagrante ou crime inafiançável. Para críticos da decisão do Supremo, a determinação1xpromo 1xbetrecolhimento noturno, uma restrição a liberdade1xpromo 1xbetir e vir do senador, foi uma forma da corte driblar as restrições à prisão.

"As imunidades (parlamentares previstas na Constituição, que restringem a possibilidade1xpromo 1xbetprisão) foram pensadas num momento1xpromo 1xbettransição da ditadura para democracia. Era uma questão1xpromo 1xbetproteção maior aos parlamentares para que não fossem perseguidos politicamente. Então, são os limites da separação dos Poderes", nota Barboza.

"Nesse tiroteio entre Legislativo e Judiciário, no meio da Lava Jato, me parece que o Supremo tem horas que se perde um pouco nos seus limites. Então é o jogo democrático o Senado reagir", acrescentou.

O STF está dividido sobre a questão. Enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam que o recolhimento não é prisão e por isso cabe ao Senado apenas cumprir a decisão da Corte, Marco Aurélio e Gilmar Mendes entenderam que a decisão pode sim ser derrubada pelos pares1xpromo 1xbetAécio.

Professor1xpromo 1xbetdireito constitucional na FGV (Fundação Getúlio Vargas)1xpromo 1xbetSão Paulo, Roberto Dias considera o argumento dos dois últimos mais consistente.

Na1xpromo 1xbetopinião, "quem pode o mais, pode o menos", ou seja, se o Senado pode reverter uma prisão decretada pelo STF, também pode derrubar decisão1xpromo 1xbetafastamento e recolhimento.

Ele usa o mesmo argumento para sustentar, porém, que o Supremo pode,1xpromo 1xbetsituações excepcionais, afastar o parlamentar, mesmo sem a previsão expressa da Constituição: "Se pode prender, pode afastar, mas aí, como eu disse, caberá ao Senado avaliar se mantém ou não a decisão".

Para Dias, o caso1xpromo 1xbetCunha seria diferente do1xpromo 1xbetAécio e pode ser considerado excepcional, pois o deputado era acusado1xpromo 1xbetusar seu mandato para impedir que a própria Câmara analisasse1xpromo 1xbetcassação - o processo contra Cunha no Conselho1xpromo 1xbetÉtica durou meses, já que sucessivas manobras políticas faziam o caso retroagir.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) argumenta que Aécio também atuou para impedir1xpromo 1xbetcassação no Senado, já que lá a denúncia do seu partido foi arquivada sem nem mesmo ser aberto um processo. Por isso, defende a decisão do STF.

"Será que é possível alguém imaginar que um senador, respondendo as acusações que responde, vai estar no Senado e não procurará mobilizar apoios para tentar se proteger, impedir que o processo contra si avance? Isso não faz sentido", afirmou.

"Os casos que nós estamos tratando são casos muito graves e muito claros da participação1xpromo 1xbetações criminosas e do poder manejado por esses parlamentares para tentar garantir a impunidade. Portanto, acho que é pedir demais que o Supremo assista a tudo isso inerte."