Competição saudável ou personalismo excessivo: o impacto das candidaturas independentes que o STF pode aprovar:premier bet jogos online

premier bet jogos online O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento que pode vir a liberar candidaturas sem filiação partidária. Com isso, eventual decisão a favor dessa possibilidade não terá validade para a eleiçãopremier bet jogos online2018, já que mudanças nas regras eleitorais só passam a valer após um ano.

Nesta quinta-feira, a corte analisou apenas se o recurso que pede a liberação da candidatura livre poderia ser julgado. A maioria decidiu que sim, e todos os ministros aprovaram que o julgamento tenha repercussão geral, ou seja, que a decisão nesta ação específica vai valer para todas as candidaturas futuras.

Não é possível prever o resultado do julgamento. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski indicaram a tendência dos seus votos, sinalizando que votarão para manter a necessidadepremier bet jogos onlinefiliação partidária.

Para defensores da proposta, candidaturas independentes criarão uma competição saudável que forçará os partidos a melhorarempremier bet jogos onlinerepresentatividade junto à população. Seria um estímulo para que as agremiações reforçassem seus posicionamentos ideológicos e reduzissem comportamentos fisiológicos. Eles ressaltam que a maioria dos países no mundo permite esse tipopremier bet jogos onlinedisputa.

Já os opositores acreditam que essa possibilidade enfraquecerá os partidos, que dizem ser estruturas essenciais para o funcionamento da democracia. Além disso, a medida estimularia personalismos e privilegiaria as figuraspremier bet jogos onlinedetrimento das ideias que podem melhorar o país, dizem. Se for aprovada, a candidatura avulsa também seriapremier bet jogos onlinedifícil implementação no atual sistema eleitoral.

"A grande maioria dos doutrinadores entende que não é possível funcionamento da democracia representativa sem partidos políticos", afirmou Lewandowski.

Entenda melhor o que estápremier bet jogos onlinejogo e quais os impactos que uma decisão favorável aos candidatos independentes poderia trazer.

O que será analisado no STF?

Os onze ministros avaliarão recurso do advogado Rodrigo Sobrosa Mezzomo, que no ano passado tentou concorrer sem partido à Prefeitura do Riopremier bet jogos onlineJaneiro, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral contra ele foi unânime e na ocasião votaram três ministros do STF que compõem também aquela corte - Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux. Eles aplicaram o artigo 14 da Constituição Federal que prevê que a "filiação partidária" é "condiçãopremier bet jogos onlineelegibilidade".

Mezzomo argumenta que a exigênciapremier bet jogos onlinepartido político contraria outros princípios da própria Constituição, como o da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

Além disso, sustenta, desrespeita acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção Americanapremier bet jogos onlineDireitos Humanos, também chamadopremier bet jogos onlinePactopremier bet jogos onlineSan José da Costa Rica, ratificada pelo Brasilpremier bet jogos online1992. Esse tratado prevê que "todos os cidadãos" devem ter direito a "participar da direção dos assuntos públicos, diretamente ou por meiopremier bet jogos onlinerepresentantes livremente eleitos".

Defensor da candidatura livre, o jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Universidadepremier bet jogos onlineSão Paulo (USP), ressalta que o Supremo,premier bet jogos onlineoutras decisões, já aceitou que,premier bet jogos onlinematériapremier bet jogos onlinedireitos humanos, pactos internacionais podem prevalecer sobre a Constituição. Ele nota também que a própria Carta Magna prevê que convenções internacionais sobre direitos humanos aprovadas pelo Congresso Brasileiro equivalem a emendas constitucionais.

Se o STF autorizar, Carvalhosa é um dos que pretende concorrer a presidente sem partido no próximo ano. "Não podemos mais ficar sob o jugopremier bet jogos onlinepartidos políticos totalmente comprometidos com a corrupção e não queremos mais políticos profissionais", argumentou.

Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) diz que, se o Supremo aceitar o pedido, estaria desrespeitando a Constituição. "A Constituição não permite. A não ser que o Supremo decida agora escrever uma nova Constituição. Talvez acabe se tornando um colegiado e ele mesmo eleja um presidente", ironiza.

"Não tem cabimento isso. Os partidos políticos são fundamentais para a organização (política). Se não se transforma numa aventura", critica ainda.

Movimentos x partidos

Movimentos da sociedade civil que têm se articuladopremier bet jogos onlinetornopremier bet jogos onlinenovas candidaturas estão entre os que defendem que o STF libere a disputa eleitoral sem partido. É o caso, por exemplo, do Acredite, da Bancada Ativista e do Movimento Brasil Livre (MBL) - os dois últimos chegaram a lançar candidatospremier bet jogos online2016, a Bancada Ativista por Rede e Psol, e o MBL por DEM e PSDB, entre outros partidos.

Para o coordenador nacional do Acredite, José Frederico Lyra, a possibilidadepremier bet jogos onlinecandidatura independente deve ser acompanhadapremier bet jogos onlineoutras medidas que melhorem o sistema político.

Entre as melhorias, ele cita o fim das coligações nas disputas para o legislativo (que permite que votos para um partido elejam candidatospremier bet jogos onlineoutro, sem coerência ideológica) e a criaçãopremier bet jogos onlineuma cláusulapremier bet jogos onlinebarreira para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e a espaço na propagandapremier bet jogos onlinerádio e TV.

Ambas as medidas foram aprovadas nesta terça-feira pelo Senado e já devem valer nos pleitospremier bet jogos online2020 e 2018, respectivamente.

"Não achamos que a candidatura independente vai resolver o problema (político), mas vai estimular os partidos a melhorarem. Os partidos são importantes, mas não precisam ter monopólio", afirmou Lyra.

Já Antonio Lavareda, professorpremier bet jogos onlineCiência Política da Universidade Federalpremier bet jogos onlinePernambuco (UFPE), vê com maus olhos a ideia. Para ele, as candidaturas livres tendem a agravar o que ele considera o maior problema hoje da política brasileira: a "hiperfragmentação" do Congresso Nacional, onde hoje estão presentes 25 partidos. Napremier bet jogos onlineavaliação, isso dificulta a governabilidade e favorece a corrupção.

"O caminho é fortalecer os partidos, não enfraquecê-lospremier bet jogos onlinevez", defendeu.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), permitir candidatura livre "seria uma das últimas páspremier bet jogos onlinecal no que ainda restapremier bet jogos onlinedemocracia no Brasil".

"Hoje, mesmo com a exigênciapremier bet jogos onlinefiliaçãopremier bet jogos onlinepartidos, nós temos votospremier bet jogos onlinepessoas, nãopremier bet jogos onlineideias,premier bet jogos onlineideologia. Imagina você ter eleição avulsa? Democracia se faz por intermédio das ideias. E os partidos expressam, ou deveriam expressar ideias, são coletivos. Não acredito na mudança ou no processopremier bet jogos onlinegovernabilidadepremier bet jogos onlinecimapremier bet jogos onlinepessoas", argumentou.

Como funcionapremier bet jogos onlineoutros países?

O projeto ACE, bancopremier bet jogos onlinedados sobre sistemas eleitorais mantido por respeitadas organizações internacionais, mostra que apenas 21 países do mundo não permitem qualquer tipopremier bet jogos onlinecandidatura livre. Ao lado do Brasil, estão países como Argentina, Uruguai, África do Sul e Suécia.

Parte dos países autoriza esse tipopremier bet jogos onlinedisputapremier bet jogos onlineapenas alguns cargos. Já 93 nações (43% do total) preveem essa possibilidade tanto para disputa presidencial como para o Legislativo - a lista reúne Estados Unidos, México, Chile, Colômbia, França, Rússia, Índia, Egito e Moçambique.

O caso mais citado hoje nas discussões sobre o tema no Brasil é a eleiçãopremier bet jogos onlineEmmanuel Macronpremier bet jogos onlinemaio como presidente francês. Ele ganhou a disputa sem filiação partidária, sustentado pelo movimento En Marche! (Em Marcha!) - no entanto, logo depois dapremier bet jogos onlinevitória, o movimento foi transformadopremier bet jogos onlineum partido, o Repúblicapremier bet jogos onlineMarcha, e teve expressivo desempenho na eleição legislativapremier bet jogos onlinejunho.

O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor da Universidade do Estado do Riopremier bet jogos onlineJaneiro (Uerj), ressalta que o sistema francês, embora não exija a filiação partidário, não permite que qualquer um se inscreva livremente para concorrer. Para ser candidato a presidência, é preciso o apoio formalpremier bet jogos onlineao menos 500 lideranças políticas (prefeitos, senadores, deputados, etc).

À BBC Brasil, apoiadores da candidatura livre defenderam que sistema semelhante funcione no Brasil. "É importante haver algum critério para aprovação do registropremier bet jogos onlinecandidaturas independentes, como um número mínimopremier bet jogos onlineassinaturaspremier bet jogos onlineeleitores apoiando cada candidatura, para evitar aventureiros sem nenhum projeto ou nenhuma basepremier bet jogos onlineapoio", respondeu a Bancada Ativista, por email.

"Concorrer sem partido não significa dizer que não deveria ter apoio da sociedade para ser candidato. Exigir assinaturaspremier bet jogos onlineapoio seria saudável", observou Lyra, do Acredite.

Ele conta que uma das palestras que assistiu no mestradopremier bet jogos onlinepolíticas públicas que fezpremier bet jogos onlineHarvard foi do ex-prefeitopremier bet jogos onlineMedellín (Colômbia), Sergio Fajardo, eleito sem partido.

"Ele comentou: 'Todo mundo gosta dessa históriapremier bet jogos onlineindependente, achando que eu saí sozinho candidato, mas foi um movimentopremier bet jogos onlineuma cidade inteira, que naquela época não se identificava com nenhum partido, e eu acabei por ser o representante'. Acho que essa história ilustra bem a proposta", ressaltou.

E se o Supremo autorizar, o que acontece?

Monteiro considera que a possibilidadepremier bet jogos onlinecandidatura seria algo positivo para "modernizar" a democracia brasileira. Ele ressalta, porém, quepremier bet jogos onlineadoção não é algo simples.

Uma eventual decisão do Supremo nessa direção exigiria mudanças no atual sistema eleitoral para prever como esses candidatos vão ser financiados ou terão acesso a tempo gratuitopremier bet jogos onlinepropagandapremier bet jogos onlineTV na campanha.

Hoje, esses recursos são repartidos entre os partidospremier bet jogos onlineacordo com o tamanhopremier bet jogos onlinesua bancada na Câmara dos Deputados. Como o Supremo proibiu doaçõespremier bet jogos onlineempresas, os candidatos agora só podem ser financiados por recursos públicos ou doaçõespremier bet jogos onlinepessoas físicas (até 10% da renda bruta). Não há, porém, limites para autodoação, o que favorece candidatos ricos, como empresários e celebridades.

Outro ponto complexo é a eleiçãopremier bet jogos onlinedeputados federais, estaduais e vereadores, pois, no atual sistema proporcional, os votospremier bet jogos onlineum mesmo partido são somados e redistribuídos entre os candidatos da legenda. Isso aumenta as chancespremier bet jogos onlineque mais candidatos da sigla atinjam o coeficiente mínimopremier bet jogos onlinevotos necessários para conseguir uma vaga.

"Candidatos independentes teriam muita dificuldadepremier bet jogos onlinesomar os votos necessários", acredita Monteiro. "Por isso, acredito que, se o Supremo liberar a candidatura sem partido o impacto maior seria na disputa presidencial. João Doria (prefeitopremier bet jogos onlineSão Paulo), por exemplo, poderia ser um candidato sem partido", nota o professor.

Doria hoje disputa com o governador Geraldo Alckmin a possibilidadepremier bet jogos onlinedisputar a eleição presidencial pelo PSDB. Nos bastidores, fala-se da possibilidadepremier bet jogos onlineele deixar o partido caso Alckmin seja escolhido como candidato tucano.

Como solução para atingir o coeficiente mínimopremier bet jogos onlinevotos na disputa proporcional, os movimentos que defendem a candidatura sem partido propõem que eles possam concorrerpremier bet jogos online"listas cívicas". Dessa forma, concorrentes reunidospremier bet jogos onlinetornopremier bet jogos onlineum mesmo projeto político disputariam coletivamente, e a soma dos votospremier bet jogos onlineuma mesma lista determinaria, então, quantas cadeiras esse grupo ganharia.

"Acreditamos que política é uma construção coletiva, e portanto listas cívicas são um complemento importante a candidaturas independentes", explica a Bancada Ativista.