8 perguntas para entender o fundo público bilionário para financiar as eleições:app aposta jogo

app aposta jogo Preocupadosapp aposta jogofinanciar suas próximas campanhas nas próximas eleições,app aposta jogo2018, os parlamentares estão inclinados a garantir recursos públicos para fazer frente aos custos.

Na semana passada, a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou o usoapp aposta jogoR$ 3,6 bilhõesapp aposta jogodinheiro público para esse fim. Isso equivale a R$1app aposta jogocada R$200 da arrecadação do paísapp aposta jogoum ano, ou ao orçamento usado para custear o programa Bolsa-Família por um mês e meio.

Enquanto a proposta foi bem recebida pelas bancadas dos mais diversos matizes políticos e pode ser votada a qualquer momento no plenário da Câmara, ela caiu mal entre setores da sociedade brasileira, especialmenteapp aposta jogoum momentoapp aposta jogoaumento no rombo das contas públicas.

Afinal, o que será o fundo público, como ele será dividido e como chegamos até aqui?

Como chegamos aqui?

Nos últimos 20 anos, o país assistiu ao encarecimento contínuo das campanhas eleitorais.

O maior abastecedor dos partidos e seus candidatos eram empresas privadas brasileiras, donasapp aposta jogointeresses e negócios dentro do Estado.

Nos últimos anos, a Operação Lava-Jato acabou demonstrando a promiscuidade da relação entre empresas e políticos. Grosso modo, dinheiro público acabava desviado para irrigar campanhas.

A repercussão das investigações desaguou na proibiçãoapp aposta jogodoaçãoapp aposta jogoempresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal,app aposta jogosetembroapp aposta jogo2015.

Desde então, só a eleição municipalapp aposta jogo2016 foi realizada sem doação empresarial.

O impacto foi enorme: a arrecadação caiu pela metadeapp aposta jogorelação às eleições municipaisapp aposta jogo2012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E os partidos acharam que era necessário voltar a encher o caixa eleitoral.

Na prática, a propostaapp aposta jogotramitação na Câmara faz com que o Estado brasileiro cubra todo o vácuo deixado pela proibiçãoapp aposta jogodoaçõesapp aposta jogoempresas nas campanhas. Nas eleiçõesapp aposta jogo2014, por exemplo, empresas doaram R$ 3 bilhões - corrigido pela inflação, temos os exatos R$ 3,6 bilhões propostos agora.

O que muda?

Caso o fundo seja aprovado, o Estado brasileiro se tornará o maior financiador das eleições.

Além disso, pela nova proposta, os partidos passam a ter dinheiro garantido permanentemente: o novo fundo será o equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do país (arrecadação menos gastos da União com Estados e Municípios)app aposta jogoanos eleitorais.

A ideia original era que esse percentual fosse adotado apenasapp aposta jogo2018, sendo reduzido para 0,25% nos pleitos seguintes. Mas os deputados acharam melhor garantir fatia mais robusta a si mesmos por ora.

De onde virá esse dinheiro?

Ainda não se sabe. O texto da Propostaapp aposta jogoEmenda Constitucional que propõe os R$3,6 bilhões para o fundo público diz apenas que a origem do montante será definidaapp aposta jogolei orçamentária.

Como caberá à União resolver o tema, é possível que outras áreas do orçamento - como saúde e educação - disputem recursos com o fundo eleitoral.

Os parlamentares, no entanto, já estão debatendo outras possíveis origens.

Uma das ideias, defendida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, é que sejam usados recursosapp aposta jogoemendas parlamentares - aquelas propostasapp aposta jogoinvestimentos que os deputados e senadores fazem no orçamento público - para financiar a fundo eleitoral.

Dá para fazer eleições com menos dinheiro?

As eleições no Brasil são consideradas caras por especialistas.

"É injustificável, do pontoapp aposta jogovista da razoabilidade, que a campanha custe tanto. Os gastos são excessivos, os custos superdimensionados", afirmou o cientista-político Jairo Nicolau, da UFRJ, à BBC Brasil.

Para Nicolau, daria para fazer campanhas mais baratas que as atuais, já que a campanha ficou mais curta e há cada vez mais proibições para atos dispendiosos. Candidatos não podem, por exemplo, distribuir brindes ou contratar artistas para showmícios.

"Mesmo assim as campanhas ficaram cada vez mais caras. Como isso é possível? É um enigma", afirma Nicolau.

Já Bruno Wanderley Reis, da UFMG, acredita que o alto custo das eleições no Brasil é inevitável dado o formato da disputa eleitoral: "O sistema eleitoral no Brasil é caro. É voraz no financiamento, que é muito importante na perspectivaapp aposta jogovitória. São milharesapp aposta jogocandidatos, que tem que ir à luta por votos".

Como funciona o financiamentoapp aposta jogooutros países?

Em alguns países europeus, o financiamento público é responsável por maisapp aposta jogo70% do custeio dos partidos. É o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha,app aposta jogoacordo com o relatório "Financing Democracy", da OCDE,app aposta jogo2016 .

Já no Reino Unido e na Holanda, dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.

O volumeapp aposta jogorecursos, porém, é mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.

Na França, por exemplo, o financiamento eleitoral foiapp aposta jogocercaapp aposta jogoR$ 314 milhões na disputaapp aposta jogo2012 - bem menor do que o montante previsto para o Brasil.

O financiamento francês também é concedidoapp aposta jogoforma diferente. Os candidatos não recebem o dinheiroapp aposta jogoantemão. Podem solicitar reembolso apenasapp aposta jogoparte dos gastosapp aposta jogocampanha - até 47% - se obtiverem pelo menos 5% dos votos.

Como o fundo será distribuído entre os partidos?

A distribuição será definidaapp aposta jogoprojetoapp aposta jogolei, que estáapp aposta jogodebate na comissão especial da reforma política da Câmara.

De acordo com versão apresentada pelo relator Vicente Candido (PT), 90% do fundo (ou R$ 3,24 bilhões) seriam usados no 1º turno.

Esse dinheiro seria divididoapp aposta jogoprimeiro lugar por tipoapp aposta jogocargo. As candidaturas a presidente, governador e senador, juntas, ficariam com a metade do montante.

Os candidatos a deputado federal receberiam 30%. E os deputados estaduais, 20%. Depois, os recursos seriam repartidos entre os partidos.

A fórmula proposta por Candido para dividir o fundo entre partidos é polêmica e complexa. São necessários quatro cálculos diferentes. O parlamentar não apresentou justificativa para esse tipoapp aposta jogodivisão, nem simulaçãoapp aposta jogoquanto cada legenda receberia.

Apenas 2% dos recursos seriam fatiados entre todos os partidos - cada um poderia ficar com R$ 1,8 milhão. Já 49% seriam divididosapp aposta jogoacordo com os votos que as legendas receberam na última eleição para a Câmara dos Deputados. Seguindo esse critério, pouco mais da metade dos recursos ficariam com os seis principais partidos (PT, PSDB, PMDB, PP, PSB e PSD).

Outros 49% seriam repartidos entre os partidos que compõem o Congresso atualmente - 34% para Câmara e 15% para Senado. Esse recorte contempla a dançaapp aposta jogocadeiras dos partidos após as eleições. Partidos que engordarem suas bancadas - como o PP, que elegeu 38 deputadosapp aposta jogo2014, mas hoje tem 46 - levam vantagem.

Já a divisão dos 10% reservados para o 2º turno seria feita igualitariamente entre os candidatos que concorrem na mesma região.

Apenas o Estado vai financiar a campanha política?

Não, a doaçãoapp aposta jogopessoa física continua liberada. Mas haverá limites.

No projetoapp aposta jogolei relatado por Vicente Cândido, o valor doado não poderia ultrapassar 10 salários mínimos (R$ 9.370). Hoje, é possível doar até 10% da renda.

Além disso, o novo limite seria aplicado para cada cargoapp aposta jogodisputa, não no total das eleições. Por exemplo, seria possível doar 10 salários mínimos para um candidato a deputado federal, mais 10 para um postulante a senador e assim por diante.

Outra novidade discutível da proposta é que o doador pode solicitar queapp aposta jogoidentidade não seja divulgada - hoje a publicidade é obrigatória. O problema é que isso facilita crimesapp aposta jogocolarinho branco travestidosapp aposta jogodoações.

Há ainda a previsãoapp aposta jogouma espécieapp aposta jogo"cláusula anti-Doria".

Segundo o projetoapp aposta jogoleiapp aposta jogodiscussão, "o candidato a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios emapp aposta jogocampanha até o limiteapp aposta jogoR$ 10 mil". Nas eleições 2014, o prefeitoapp aposta jogoSão Paulo João Doria (PSDB) foi o principal financiador da própria campanha, com R$ 4,4 milhões.

A regra não valeria, porém, para os candidatos a deputado, que ficariam autorizados a gastar muito mais nas próprias campanhas - R$ 175 mil na disputa pela câmara federal e R$ 105 mil nas estaduais.

Financiamento público é uma boa solução?

O financiamento público não é considerado necessariamente um problema, a depender da formaapp aposta jogoque ele seja adotado.

"Há várias formasapp aposta jogofinanciar as eleições com recursos estatais. Doar recurso antes e o candidato prestar conta depois (como seria o caso no novo fundo eleitoral) não é a melhor formaapp aposta jogofazer isso, porque é mais fácilapp aposta jogoser burlado. A melhor forma seria dar recursos indiretos", afirma Jairo Nicolau. Cita como exemplo a dedução no Impostoapp aposta jogoRendaapp aposta jogodoadores pessoas físicas.

Bruno Wanderley Reis pondera que seria importante pulverizar as fontesapp aposta jogodinheiro. "Em vezapp aposta jogoproibir a doaçãoapp aposta jogoempresas privadas, deveríamos ter implementado tetos para essas doações e zelar pela confiabilidade delas".