Reforma trabalhista: como mudam as negociações entre patrões e empregados:aposta nordeste

aposta nordeste O debate sobre a reforma trabalhista, que foi aprovada nesta terça-feira no Senado, girouaposta nordestetornoaposta nordestepalavras como "flexibilização", "modernização" e "perdaaposta nordestedireitos". Nenhum desses termos, no entanto, explica como a proposta pode mudar as relações entre patrões e empregados.

O texto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que regulamenta o contato entre empregadores e subordinados. Se postoaposta nordesteprática, ele permite que elementos como jornadaaposta nordestetrabalho, bancoaposta nordestehoras e intervalo sejam negociados diretamente com o superior. Hoje, a CLT exige a presençaaposta nordesteum sindicato e estabelece condições mínimas que não podem ser alteradas.

Para mostrar como os acordos devem funcionar na prática, a BBC Brasil conversou com professoresaposta nordestedireito do trabalho e relações trabalhistas sobre o assunto. Tire abaixo suas principais dúvidas sobre o tema.

O que muda nos acordos?

Hoje as condiçõesaposta nordestetrabalho são negociadas com a participação dos sindicatos, responsáveis, segundo a Constituição, pela "defesa dos direitos e interesses" das categorias. Tópicos como jornada, remuneração e auxílios só podem ser alterados desde que confiram ao trabalhador uma situação melhor do que a prevista na lei.

Por exemplo, não seria possível negociar um intervaloaposta nordestealmoço menor do que uma hora, padrão estabelecido pela CLT. Mas com a reforma, os trabalhadores poderão negociar uma pausaaposta nordesteaté meia hora, o que pode ser visto como uma desvantagem. Com a aprovação da proposta, os acordos passariam a prevalecer sobre o que diz a lei, mesmo que sejam menos favoráveis para o funcionário.

A medida abre a possibilidadeaposta nordestenegociações feitas diretamente entre funcionários e chefes, sem a mediação do sindicato.

Mas alguns pontos, como seguro-desemprego e 13º salário, não poderão ser alterados.

A chamada "flexibilização" divide opiniões. Enquanto uns a veem como uma possibilidadeaposta nordestetornar as contratações mais dinâmicas, personalizando as regras para cada caso, outros a consideram uma formaaposta nordestedestruição da CLT, facilitando o abusoaposta nordestetrabalhadores.

Quando as negociações são feitas diretamente com os patrões?

A reforma permite a negociação direta entre chefe e subordinado para funcionários com diplomaaposta nordestenível superior e salário maior do que dois benefícios máximos do INSS, que hoje somam R$ 11 mil. As partes podem estabelecer novos padrõesaposta nordestejornada, bancosaposta nordestehoras, intervalo, participaçãoaposta nordestelucros e outros pontos.

Essa liberdade, no entanto, não se estende a quem tem um salário mais baixo. Nesse caso, a figura do sindicato continua presente na discussão sobre condiçõesaposta nordestetrabalho e é por meio dele que acordos coletivos são fechados. Isso porque o artigo da Constituição que determina o papel dessas instituições continuaaposta nordestevigor.

Os professores entrevistados pela BBC dizem que, por trás da divisão, está a ideiaaposta nordesteque funcionários com salários melhores têm mais poderaposta nordestebarganha para negociaraposta nordesteigual para igual com os patrões. Já os que ganham menos precisariam do apoio dos sindicatos para não saírem perdendo.

O professor Fernando Peluso, especialistaaposta nordestedireito do trabalho do Insper, cita outro argumento para a divisão: interesses diferentes.

"Por que você imagina que o mesmo princípio se aplica para quem ganha um salário mínimo e o executivoaposta nordesteuma empresa que ganha R$ 60 mil por mês? Isso parece descabido nos dias atuais, porque os interesses são díspares", comenta Peluso.

"Você imagina um executivo que ganha R$ 60 mil saindo trinta diasaposta nordesteférias e a empresa ficando sem CEO? Qual é o malaposta nordestedividir as fériasaposta nordestetrês períodos? Você está modernizando a situação", acrescenta.

Crítico da proposta, o professoraposta nordestedireito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista pondera que nem todas as pessoas cujo salário ultrapassa R$ 11 mil são altos executivos com forçaaposta nordestenegociação.

Ele menciona bancários e até armadores da construção civil que atingem esse patamar, mas não têm poder na empresa para defender seus interesses. Sem o suporte do sindicato, diz Batista, esse grupo ficaria a mercê do chefe - ainda maisaposta nordesteum períodoaposta nordestecrise econômica, quando ninguém quer ser demitido:

"(O projeto) pega uma faixa muito amplaaposta nordestetrabalhadores. Pode precarizar o setor técnico-científico. Várias pessoas que têm uma boa carreira vão passar pela experiência da terceirização. O que são os terceirizados? São aqueles que não têm representação sindical. Eles ficam fragilizados."

Batista afirma que outros critérios, como o númeroaposta nordestesubordinados, deveriam ter sido usados para fazer a separação dos grupos.

O que são as comissõesaposta nordesterepresentantes dos trabalhadores?

A reforma trabalhista trazaposta nordestevolta um personagem que estava presente na Constituiçãoaposta nordeste1988, mas nunca foi regulamentado: o representante dos funcionários nas empresas.

Na proposta do governo Michel Temer, ele aparece na formaaposta nordesteuma comissão, que tem o mesmo propósito explicitado na Carta Magna, oaposta nordeste"promover o entendimento direto com os empregadores".

Como ela funcionaria?

Segundo o texto que será votado nesta terça-feira, a comissão seria eleita nas empresas com maisaposta nordesteduzentos funcionários e poderia teraposta nordestetrês a sete membros,aposta nordesteacordo com o tamanho da equipe.

Os participantes deveriam encaminhar reivindicaçõesaposta nordesteseus colegas aos superiores e buscar soluções para conflitos no ambienteaposta nordestetrabalho, alémaposta nordesteacompanhar o cumprimento das leis e acordos coletivos. Portanto, seria possível ir até eles com reclamações e pedidos.

Aindaaposta nordesteacordo com o projeto, os integrantes da comissão continuariam trabalhando durante seu mandato anual e não poderiam ser demitidos "arbitrariamente" até um ano depoisaposta nordestedeixar a função.

No processoaposta nordesteescolha, diz o documento, estaria vedada a interferência da empresa ou do sindicato da categoria.

Apesaraposta nordestea relação com os patrões estar mais clara no documento, não há menção sobre a interação com as forças sindicais. Isso leva parte dos entrevistados pela BBC Brasil a crer que as comissões poderiam competir com os sindicatos e até substituí-los no futuro. Isso porque o texto não proíbe esse gruposaposta nordestefechar acordos coletivos com os chefes, apesaraposta nordestea Constituição determinar a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações.

"Imagino que haverá pressão dos empresários para que a comissão tenha o mesmo poder do sindicato", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindicalaposta nordesteEstatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"Ela não terá participação sindical, mas pode apresentar pautas para a empresa. Como a lei não impede essa alternativa (de fazer acordos), é possível que esse seja o próximo passo", acrescenta.

O professoraposta nordestedireito trabalhista da FGV Jorge Boucinhas Filho concorda. Ele acredita que os representantes vão absorver funções hoje exclusivas aos sindicatos. Mas ainda não sabeaposta nordesteque medida.

"Não sabemos a dimensão do que os representantes farão. Eles podem até facilitar a função sindical, usando a proximidade com a empresa para dar informações, comunicar o sindicato. Mas se a comissão começar a fazer tratativas, negociações, pode ser que os sindicatos se tornem algo burocrático, só para constar no fechamentoaposta nordesteacordos".

Caso a proposta seja aprovada, Boucinhas diz que a interação entre os atores deve ficar mais clara na regulamentação da lei.

Já a visão do economista e professor da FEA-USP Helio Zylberstajn éaposta nordesteque as regras definam esses grupo como uma ponte entre funcionários, sindicatos e empregadores.

"Você poderá ir até o representante, que vai ter mais acesso ao sindicato. Ele vai chegar no sindicato e dizer que há uma demanda dos funcionários, como parcelamento das férias, por exemplo. Então o sindicado poderá propor um acordoaposta nordesteforma coletiva ", diz.

"O sindicato existe para equilibrar essa relação. O trabalhador sozinho é muito mais fraco do que a empresa", acrescenta.

Uma preocupaçãoaposta nordesteZylberstajn é o processoaposta nordesteeleição dos representantes, descrito brevemente no texto. Parte dos professores ouvidos pela reportagem teme que a comissão seja escolhida por ser próxima à chefia ou ceda às vontades dos superiores por medoaposta nordesteser demitida.

Em um cenárioaposta nordestedesemprego alto, o professoraposta nordestesociologia do trabalho na Unicamp Ricardo Antunes considera essas hipóteses viáveis.

"Eles serão escolhidos pelos trabalhadores, mas não têm o respaldo sindical nem estabilidade. Se não fizerem bem suas atividades, pelo menos do pontoaposta nordestevista da empresa, correrão o riscoaposta nordestenão trabalhar mais ali."

Já Boucinhas vê nessa discussão uma antecipação do problema e acredita que as consequências dependem muitoaposta nordestecada ambiente profissional.

"A empresa pode tornar a comissão mais parcial, mas a comissão também pode tornar a empresa mais consciente do que está acontecendo no dia a dia".

Como ficarão os sindicatos?

A aprovação da reforma trabalhista no Senado significa também o fim da contribuição obrigatória para os sindicatos. Hoje, independentementeaposta nordesteserem sindicalizados, todos os trabalhadores que integram determinada categoria contribuem para essas organizações.

No caso dos contratados, é descontado um diaaposta nordestesalário do mêsaposta nordestemarçoaposta nordestecada ano. Para não pagar, é preciso fazer uma cartaaposta nordesteoposição.

No ano passado, entidadesaposta nordesteclasseaposta nordestepatrões e empregados, incluindo federações e confederações, arrecadaram R$ 3,5 bilhões com a contribuição obrigatória. Os números são do Ministério do Trabalho.

Sem esses recursos e com novas responsabilidades - como aaposta nordestenegociar mais tópicos com as empresas-, os sindicatos devem sofrer um baque e se tornar menos presentes na vida dos brasileiros, apostam os entrevistados.

"Que isso vai gerar um enfraquecimento é certo, porque vão perder receita. Os dados que representam o resultadoaposta nordestetodos os sindicatos são na casaaposta nordestebilhões, e a cobrança era antidemocrática. O problema é que vão fazer essa mudança ao mesmo tempoaposta nordesteque exigem novas responsabilidades", diz Jorge Boucinhas, da FGV.

Para o professor, com pouco dinheiro, é provável que os movimentos sucubam às vontades patronais a fimaposta nordesteganhar remuneração por meioaposta nordesteacordos e convenções coletivas - a chamada contribuição assistencial.

"Eles vão correr atrásaposta nordesteoutras formasaposta nordestese manter."

Reformas para tornar os sindicatos mais representativos e transparentes seriam mais adequadas, pondera o diretor técnico do Dieese. Ele menciona que discussões sobre o assunto vêm acontecendo há anos e foram temasaposta nordestePropostaaposta nordesteEmenda Constitucional (PECs) que não avançaram.

"Uma transformação séria consideraria medidas que aumentassem a representatividade, que exigissem a prestaçãoaposta nordestecontas, a necessidadeaposta nordesteuma eleição democrática, com maior participação dos trabalhadores. Isso, sim, seria uma modernização do que foi pensando nos anos 1940".

A questão da representatividade é chave para o futuro dos sindicatos, já que eles dependerão das contribuições voluntárias.

Simpático ao fim da contribuição, Fernando Peluso, do Insper, prevê que os sindicatos continuarão atuantes porque a Constituição ainda exigeaposta nordestemediação nas negociações.

Para Peluso, se uma entidade cumprir seu papelaposta nordestedefender os interesses dos trabalhadores, ela continuará recebendo aportes da mesma forma. Cita categorias como metalúrgicos e bancários, que têm presença forte na luta por direitos.

"É o que existe no sistema moderno mundo afora: o sindicato vai arrecadar por escolha do próprio trabalhador. Se ele briga por meus interesses, tenho vontadeaposta nordesteajudá-lo. Se não me representa, porque vou apoiá-lo financeiramente?", questiona.

Ele argumenta que a obrigaçãoaposta nordestecontribuir era "perversa" e jogava todas as organizaçõesaposta nordesteuma "vala comum", onde quem atuava para proteger os trabalhadores ganhava a mesma coisa que quem não agia.

"Muitos têm sustentado que o sistema vai acabar, mas isso é trabalhoaposta nordestefuturologia. A partiraposta nordesteagora, ou o sindicato vai agir ou dificilmente vai ter recursos."