Os próximos passos após listacasino online mexicoFachin causar terremoto no mundo político:casino online mexico

O ministro também enviou dezenascasino online mexicooutros inquéritos - totalizando maiscasino online mexico200 nomes, incluindo oscasino online mexicoquatro ex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não têm prerrogativacasino online mexicoforo no STF.

Entre eles, estão, por exemplo, governadorescasino online mexicoEstado que têmcasino online mexicoser julgados pelo STJ (Superior Tribunalcasino online mexicoJustiça), alémcasino online mexicoex-presidentes, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Embora tenha sido citado, o presidente Michel Temer não será alvocasino online mexicoinquérito, uma vez que a lei proíbe que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato.

Trata-secasino online mexicouma etapa importante do processo, acompanhado atentamente por milhõescasino online mexicobrasileiros. Mas o que esse novo estágio significa? E quais serão os próximos passos? Confira abaixo.

1) O que aconteceu?

Na terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu abrir inquérito contra oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores.

Fachin também enviou dezenascasino online mexicooutros inquéritos - totalizando maiscasino online mexico200 nomes, incluindocasino online mexicoex-presidentes - a outros tribunais porque os envolvidos não tem prerrogativacasino online mexicoforo no STF.

Todos eles foram citados nas delações premiadascasino online mexico78 ex-executivos do grupo Odebrecht. A empreiteira é acusadacasino online mexicoparticiparcasino online mexicoum amplo esquemacasino online mexicocorrupção na Petrobras.

Devido à magnitude, e seu possível impacto no universo político brasileiro, esse conjuntocasino online mexicodelações foi apelidadocasino online mexico"delação do fim do mundo".

Prevista por lei desde 1999 no Brasil, a delação premiada é um benefício legal concedido ao réucasino online mexicouma ação penal que aceite colaborar com a Justiça.

Caso apresente provas que possam ajudar nas investigações ou solucionar um crime, o réu pode ser beneficiado pelo juiz com a diminuição da pena, cumprimento da penacasino online mexicoregime semiaberto, extinção da pena ou mesmo perdão judicial.

2) O que isso significa?

A aberturacasino online mexicoum inquérito é considerada a primeira etapacasino online mexicouma apuração. A partir do sinal verdecasino online mexicoFachin, serão colhidas provas que podem, potencialmente, transformar um investigadocasino online mexicosuspeito pela práticacasino online mexicoum crime.

Ou seja, por ora, todos são investigados.

3) Por que a decisão sobre a abertura dos inquéritos coube ao ministro Edson Fachin?

Fachin é, atualmente, o relator da Operação da Lava Jato no STF. Ele foi sorteado como novo relator do processo que investiga o esquemacasino online mexicocorrupção na Petrobras substituindo o ex-relator, ministro Teori Zavascki, mortocasino online mexicoacidentecasino online mexicoavião no início deste ano.

Pela lei brasileira, só é possível abrir um inquérito contra presidentes, ministros ou parlamentares após autorização do STF. Isso porque eles contam com o chamado "foro por prerrogativacasino online mexicofunção" (ou popularmente conhecido como foro privilegiado), que os impedecasino online mexicoser julgados nas instâncias inferiores.

Ou seja, por terem imunidade, só podem ser julgados pela maior instância jurídica do país, o STF.

Apesarcasino online mexiconão ser competência do STF julgar governadores - a tarefa cabe ao STJ (Superior Tribunalcasino online mexicoJustiça), Fachin decidiu abrir inquérito contra três deles (Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte) pois são citadoscasino online mexicoações envolvendo pessoas com foro no Supremo.

4) Como foi o trâmite (ou como a "listacasino online mexicoJanot" se tornou a "listacasino online mexicoFachin")?

Há cercacasino online mexicoum mês, no dia 14casino online mexicomarço, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a aberturacasino online mexico83 inquéritos ao STF.

Fachin aprovou 76 pedidos e arquivou sete.

Em 2015, a primeira lista com pedidoscasino online mexicoaberturacasino online mexicoinquérito ao STF totalizou 27 nomes, mas apenas quatro políticos se tornaram réus (ou seja, passaram a responder a um processo judicial).

São eles: o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

5) Qual será o próximo passo?

Com a autorização do Supremo para a abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal passam a investigar as autoridades com foro. Serão conduzidas diligências e colhidos depoimentos.

Se ao fim do inquérito houver indícioscasino online mexicoque os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapacasino online mexicocoletacasino online mexicoprovas, pode-se, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização préviacasino online mexicoFachin.

Só a partir do momentocasino online mexicoque o STF aceita a denúncia, o suspeito passa à condiçãocasino online mexicoréu e começa a responder ao processo judicial.

Além do processo no Judiciário, os investigados podem ser penalizados com a possível cassação do mandato, mas disso dependerá a decisão do Congresso (Legislativo).

6) Quanto tempo esse processo pode demorar?

Não se sabe. Existe o riscocasino online mexicoalgumas investigações prescreverem, como já ocorreu anteriormente.

O desfecho do caso ainda está bem distante - e há temorescasino online mexicoque mudanças legislativas ponhamcasino online mexicoxeque a puniçãocasino online mexicoparte dos crimes cometidos.

Em 2014, pesquisadores da FGV do Riocasino online mexicoJaneiro analisaram a duraçãocasino online mexicoprocessos no STF entre 1988 e 2013.

Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal - casocasino online mexicogrande parte das denúncias apuradas na Lava Jato - levaramcasino online mexicomédia 5,5 anos para serem julgadas.

Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na "nova listacasino online mexicoJanot" que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no finalcasino online mexico2022.