TCU aponta problemas nas contascassinos que da giros grátis ao se cadastrar2015cassinos que da giros grátis ao se cadastrarDilma: o que isso significa para o impeachment?:cassinos que da giros grátis ao se cadastrar

Representante da acusação na comissãocassinos que da giros grátis ao se cadastrarimpeachment do Senado, a advogada Janaina Paschoal citou o parecercassinos que da giros grátis ao se cadastrarMonteiro para reforçar as denúncias contra Dilma nesta quarta.

Por unanimidade, o tribunal decidiu acompanhar a recomendaçãocassinos que da giros grátis ao se cadastrarMonteirocassinos que da giros grátis ao se cadastraraberturacassinos que da giros grátis ao se cadastrarprazocassinos que da giros grátis ao se cadastrar30 dias para que a presidente afastada apresente ao TCUcassinos que da giros grátis ao se cadastrardefesa.

Em conta preliminar do tribunal, os indícios apontam para irregularidades que podem somar R$ 260 bilhões. Alguns ministros, porém, apresentaram dúvidas sobre todas as 24 acusações serem procedentes.

Após Dilma se defender, Monteiro apresentará novo parecer recomendando se as contas devem ser rejeitadas ou aprovadas. O seu relatório preliminar indica haver risco concretocassinos que da giros grátis ao se cadastraro TCU votar, pelo segundo ano consecutivo, pela rejeição das contas.

A primeira vez que a corte tomou essa decisão foicassinos que da giros grátis ao se cadastraroutubro do ano passado, quando recomendou ao Congresso a reprovação das contascassinos que da giros grátis ao se cadastrar2014 do governo Dilma, decisão que deu fôlego ao pedidocassinos que da giros grátis ao se cadastrarimpeachment - desde 12cassinos que da giros grátis ao se cadastrarmaio, a presidente está afastada para ser julgada.

"Do mesmo modo que ocorreu no ano passado, foram identificados indícioscassinos que da giros grátis ao se cadastrarirregularidades na gestão orçamentária e financeira e possíveis distorções nas informações contábeis ecassinos que da giros grátis ao se cadastrardesempenho (das contascassinos que da giros grátis ao se cadastrar2015)", disse Monteiro, ao apresentar seu voto na manhã desta quarta.

A avaliação negativa do TCU também é relevante para o impeachment porque o processo que corre no Senado Federal está focado justamentecassinos que da giros grátis ao se cadastrarirregularidades cometidas no segundo mandatocassinos que da giros grátis ao se cadastrarDilma.

Ao acolher o pedidocassinos que da giros grátis ao se cadastrarafastamentocassinos que da giros grátis ao se cadastrardezembro passado, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou apenas as acusações relativas a 2015 porque há uma controvérsia jurídica sobre Dilma, após reeleita, poder ser cassada por crimescassinos que da giros grátis ao se cadastrarresponsabilidade cometidos no mandato anterior.

Para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal sobre esse aspecto, Cunha então acolheu parcialmente a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, deixandocassinos que da giros grátis ao se cadastrarfora as acusações sobre supostas irregularidades fiscais cometidascassinos que da giros grátis ao se cadastrar2014.

Demora

O TCU, com basecassinos que da giros grátis ao se cadastraranálises do seu corpo técnico, apenas emite um parecer sobre as contas do governo federal. A decisão final sobre aprovação ou rejeição cabe ao Congresso Nacional - e costuma demorar.

Até hoje os congressistas ainda não votaram o parecer pela rejeição das contascassinos que da giros grátis ao se cadastrar2014. Mesmo relatórios bastante antigoscassinos que da giros grátis ao se cadastrargovernos anteriores, até mesmo dos anos 90, continuam sem ter sido apreciados.

Apesarcassinos que da giros grátis ao se cadastrarser apenas uma recomendação ao Congresso, a decisão do TCU tem peso político nas discussõescassinos que da giros grátis ao se cadastrartorno do impeachment.

No entanto, mesmo a análise do tribunal pode demorar e não ser concluída antes do julgamentocassinos que da giros grátis ao se cadastrarDilma pelo Senado. A expectativa é que aconteçacassinos que da giros grátis ao se cadastraragosto a votação final que definirá se a presidente retorna ao Planalto ou será definitivamente cassada.

Irregularidades

Das 24 supostas irregularidades listadas por Monteiro, 19 foram apontadas por técnicos do TCU e cinco pelo Ministério Público que atua junto ao tribunal.

Entre elas, estão as duas acusações que fundamentam o pedidocassinos que da giros grátis ao se cadastrarimpeachment: a ocorrênciacassinos que da giros grátis ao se cadastrar"pedaladas fiscais" (atraso nos repasses para bancos públicos) e a publicaçãocassinos que da giros grátis ao se cadastrardecretoscassinos que da giros grátis ao se cadastraraberturacassinos que da giros grátis ao se cadastrarcréditos suplementares autorizando novas despesas.

Na visão do TCU, as "pedaladas" configuram na prática um empréstimo dos bancos ao governo, o que é vedado pela Leicassinos que da giros grátis ao se cadastrarResponsabilidade Fiscal. Já a defesacassinos que da giros grátis ao se cadastrarDilma considera que são apenas um serviço prestados pelos bancos ao operacionalizarem o pagamentocassinos que da giros grátis ao se cadastrarbenefícios do governo à população.

Além disso, a presidente afastada argumenta que a União gastou R$ 72,4 bilhões no final do ano passado para regularizar o rombo no final, tendo concluído 2015 sem pendências (ou seja, com as "pedaladas" zeradas).

Quanto aos decretoscassinos que da giros grátis ao se cadastraraberturacassinos que da giros grátis ao se cadastrarcréditos suplementares, o problema, na visão do TCU, é que eles foram publicados depois que o governo enviou uma propostacassinos que da giros grátis ao se cadastrarredução da metacassinos que da giros grátis ao se cadastrarsuperavit primário para o Congresso.

Isso indicaria que o governo aprovou novos gastos mesmo já sabendo que não cumpriria a meta fiscal original, contrariando a legislação orçamentária. Segundo o tribunal, isso só poderia ter sido feito com autorização prévia do Congresso, o que não ocorreu.

A defesacassinos que da giros grátis ao se cadastrarDilma, porcassinos que da giros grátis ao se cadastrarvez, diz que a aberturacassinos que da giros grátis ao se cadastrarcréditos suplementares não alterou o resultado primário porque a autorização desses novos gastos a determinados órgãos estava condicionada ao cortecassinos que da giros grátis ao se cadastraroutras despesas previstas previamente pelos mesmos.

Na sessão desta quarta, ministros também destacaram a importância da gestão fiscal correta e transparente para evitar crises econômicas. Em seu parecer, Monteiro citou uma sériecassinos que da giros grátis ao se cadastrarleis que teriam sido descumpridas.

"Não são meras tecnicalidades. Elas (as regrascassinos que da giros grátis ao se cadastrargestão fiscal) são relevantes, têm consequências graves quando não são cumpridas", ressaltou o ministro-substituto Augusto Sherman.