Três polêmicas envolvendo os pedidosroleta duplaprisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha:roleta dupla

roleta dupla O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá, presidente interino do PMDB, eroleta duplaEduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, segundo a imprensa brasileira.

O pedido teria como base indíciosroleta duplaque os peemedebistas agiram para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e depois confirmada por fontes ligadas às investigações consultadas por outros veículos.

É a primeira vez que o presidente do Senado e que um ex-presidente do país têm prisão solicitada ao STF. No casoroleta duplaSarney, que tem 86 anosroleta duplaidade, o pedido éroleta duplaprisão domiciliar, com usoroleta duplatornozeleira eletrônica.

Entenda a seguir três polêmicas envolvendo esse pedido.

1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato?

De acordo com O Globo, os pedidosroleta duplaprisãoroleta duplaJucá, Renan e Sarney têm como base as gravaçõesroleta duplaconversas particulares feitasroleta duplamarço por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras - os diálogos indicam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal.

Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachmentroleta duplaDilma Rousseff com o objetivoroleta duplaconter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para "estancar a sangria" da Lava Jato.

Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a "estancar a crise econômica". Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargoroleta duplaministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas.

Trata-seroleta duplauma decisão delicada nas mãos do STF. Se o Supremo aceitar seu pedidoroleta duplaprisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadoresroleta duplaDilmaroleta duplaque seu afastamento foi um "golpe", sem relação com as acusaçõesroleta duplacrimesroleta duplaresponsabilidade na gestão das contas públicas.

Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crimeroleta dupla"desvioroleta duplafinalidade" (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais).

Cabe ressaltar que o pedidoroleta duplaJanot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público.

2) Houve tentativaroleta duplamudança na legislação para conter as investigações?

Levandoroleta duplaconta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros éroleta dupladefesaroleta duplaque o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações.

Segundo a reportagemroleta duplaO Globo sobre os pedidosroleta duplaprisão, "para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvidaroleta duplaque, se a trama não fosse documentada pelas gravaçõesroleta duplaSérgio Machado, a legislação seria modificadaroleta duplaacordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso".

A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogadosroleta duplainvestigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordoroleta dupladelação - até pelo riscoroleta duplaque façam acusações improcedentes apenas com objetivoroleta duplaconquistarroleta duplaliberdade.

O artigo 4º da Leiroleta duplaOrganização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrerroleta duplaforma voluntária.

O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedidoroleta duplaimpeachment contra Dilma, criticou duramenteroleta duplaartigo publicadoroleta dupladezembroroleta dupla2014 pelo jornal Folharoleta duplaS.Paulo o uso da prisão como formaroleta duplapressionar os investigados a colaborar.

"Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença,roleta duplainstrumentoroleta duplaconstrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estadoroleta duplaDireito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões", escreveu.

"É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meioroleta duplapressão para confessar, o inverso da exigênciaroleta duplaser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente", argumentou ainda no artigo.

3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova?

Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parteroleta duplaseu acordoroleta dupladelação premiada.

Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhõesroleta duplapropina aos líderes do partido,roleta duplaacordo com O Globo.

Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma formaroleta duplaforjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidaderoleta duplasupostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No casoroleta duplaautoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Para o casoroleta duplaas gravações terem sido feitasroleta duplaforma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

O pedidoroleta duplaprisãoroleta duplaCunha foi revelado pela TV Globo na manhãroleta duplaterça-feira e não estaria relacionado às gravaçõesroleta duplaMachado.

Segundo o jornal Folharoleta duplaS.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastadoroleta duplaseu mandatoroleta dupladeputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselhoroleta duplaÉtica da Câmara, que discuteroleta duplacassação.

Os pedidosroleta duplaprisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF.