STF suspende lei que liberava 'pílula do câncer'; entenda o debate:winslot freebet

winslot freebet O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira pela suspensão da lei que permite o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer", por pacientes com a doença.

O STF julgou a ação diretawinslot freebetinconstitucionalidade protocolada pela Associação Médica Brasileira (AMB), que questiona o texto sancionadowinslot freebetabril pela presidente afastada Dilma Rousseff, o qual libera o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da substância, supostamente eficaz no combate contra tumores.

A decisão é provisória porque diz respeito a uma medida liminar na ação diretawinslot freebetinconstitucionalidade, providência tomada para eliminar uma situaçãowinslot freebetrisco a direitos, durante o tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Portanto, a lei fica suspensa até o julgamento definitivo do tema, que ainda não tem data para acontecer.

Seis ministros votaram pela suspensão do texto, usando argumentos como a faltawinslot freebettestes que comprovem a eficácia do composto e indiquem seus efeitos colaterais.

"Se nós permitirmos ao Parlamento legislar dessa forma na área da farmacologia estaremos abrindo um precedente extremamente perigoso", disse o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo.

Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela permissão do uso da sustância apenas por pacientes terminais. Na prática, a lei passaria a valer apenas para esses casos.

Segundo Gilmar Mendes, se o acesso fosse suspensa totalmente, os ministros estariam estimulando a judicialização do temawinslot freebetforma abusiva e sem parâmetro.

Ausente, Celsowinslot freebetMello não votou.

No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a "fosfo".

A lei

Sancionadowinslot freebetabril, o texto permitia que pacientes diagnosticados com a doença usassem a fosfoetanolamina por livre escolha.

A sanção da presidente havia sido criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa nem eficácia comprovada.

Produzida há maiswinslot freebet20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, no Institutowinslot freebetQuímica da USPwinslot freebetSão Carlos, e distribuída gratuitamente durante décadas para pacientes.

Em abril, o presidente do STF , Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento das pílulas, o que levou a uma enxurradawinslot freebetação judiciais e pôs a "fosfo" nos holofotes.

Argumentos

Entre os argumentos contrários à liberação da pílula está o desconhecimento sobre a ação e os efeitos colaterais da "fosfo"winslot freebethumanos. Na ação proposta ao STF, a AMB diz que essas incertezas seriam incompatíveis com direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, à segurança e à vida.

"Está sendo autorizado o usowinslot freebetuma substância que as comunidades brasileira e internacional não conhecemwinslot freebetrelação ao câncer. O medicamento serve para quê? Em que dose? Deve ser usado como? Qual doente pode usar? Não temos absolutamente nada disso", disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso, à BBC Brasil.

Para Cardoso, os estudos feitos até agora sobre a ação da substânciawinslot freebettumores não comprovamwinslot freebeteficácia e nem expõem seus riscos.

Por outro lado, os pesquisadores que estudam a molécula dizem que trabalhos publicados no país e internacionalmente indicam a eficácia da fosfoetanolamina.

Um dos principais pesquisadores da área e autorwinslot freebet12 estudos sobre o tema, o imunologista Durvanei Augusto Maria diz que a substância impede o crescimentowinslot freebettumores e evita a formaçãowinslot freebetmetástases, ao induzir a liberaçãowinslot freebetenzimas que matariam a célula doente. Além disso, teria um "afinidade química" para penetrar nas células tumorais, poupando as saudáveis.

Maria também cita estudoswinslot freebetuniversidades alemãs, financiados por indústrias farmacêuticas, que estariam avançados na fasewinslot freebettestes com humanos.

"Já está sendo feita a avaliaçãowinslot freebetrisco. É expressivo o aumento da sobrevida, o controle do crescimento e da invasão."

No entanto, o presidente da Associação Médica Brasileira menciona também os resultados dos primeiros testes feitos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia neste ano. Relatórios divulgadoswinslot freebetmarço falavam que a "pílula do câncer" produzida na USPwinslot freebetSão Carlos não era tóxica, mas também não combatia os tumores. Novas análises já estão programadas.

Logo depois da divulgação, o professor Gilberto Chierice questionou,winslot freebetum ofício da Defensoria Pública da União no Riowinslot freebetJaneiro, os resultados obtidos pelo ministério. Durvanei também participou da elaboração do documento. Segundo ele, um dos problemas das análises foi a ordemwinslot freebetgrandeza testada, menor que aquela já usadawinslot freebetoutros testes.