'Simples beneficia profissionais poderosos e é difícil governo atacar', diz economista Bráulio Borges :slot aviator

"Essa segunda etapa da reforma tributária que envolve Impostoslot aviatorRenda e desoneração da folha pode gerar algum aumentoslot aviatorcarga tributária. E o governo precisa disso para cumprir as metas fiscaisslot aviator2025 e 2026", avalia.

Borges ressalta que estão no radar do governo tanto medidas para cortar impostos, como aumentar a faixaslot aviatorisenção do Impostoslot aviatorRenda para a classe média e desonerar a folhaslot aviatorpagamento das empresas, quanto aumentar tributos, como a volta da taxaçãoslot aviatordividendos (parte do lucro das empresas distribuídos aos sócios).

Mas o saldo geral, avalia, tende a serslot aviatoraumento da arrecadação.

Apesar do esperado empenho por mais receitas, o economista não acredita que o governo tente mudar regimesslot aviatortributação especial, que garantem impostos reduzidos para empresas e profissionais liberais, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Borges engrossa a crítica a esses regimes, duramente questionados por economistas como Armínio Fraga, Samuel Pessoal e Sergio Gobetti.

Na visão deles, regimes especiais deveriam beneficiar apenas pequenos negócios, o que não seria o casoslot aviatorparte das empresas atendidas, já que o limiteslot aviatorfaturamento anual para estar no Simples, por exemplo, estáslot aviatorR$ 4,8 milhões.

Para o pesquisador da FGV, esses regimes viraram um "vespeiro" difícilslot aviatormexer, devido à forçaslot aviatorentidadesslot aviatorclasse que representam profissionais liberais beneficiados pelos impostos menores, como advogados, médicos e economistas.

"O Simples beneficia principalmente vários profissionais liberais que têm muito poder, que têm seus interesses representados por entidadesslot aviatorclasse poderosas. Os próprios políticos, muito deles, são profissionais liberais", ressalta.

O prazoslot aviator90 dias para envio das propostasslot aviatorreforma do Impostoslot aviatorRenda eslot aviatordesoneração da folhaslot aviatorpagamentos ao Congresso está previsto na reforma tributária recém-aprovada no Congresso.

Essa reforma determina a substituiçãoslot aviatorcinco tributos (PIS, Cofins e IPI,slot aviatorcompetência federal; e ICMS e ISS,slot aviatorcompetências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

O IVA é um imposto que incideslot aviatorforma não cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregadoslot aviatorcada etapa da produçãoslot aviatorum bem ou serviço, excluindo valores pagosslot aviatoretapas anteriores. O modelo acaba com a incidênciaslot aviatorimpostosslot aviatorcascata, um dos problemas históricos do sistema tributário brasileiro.

Com a reforma, a cobrançaslot aviatorimpostos também deixaráslot aviatorser feita na origem (localslot aviatorprodução) e passará a ser feita no destino (localslot aviatorconsumo), uma mudança que visa dar fim à chamada "guerra fiscal" — a disputa por cidades e Estados por meio da concessãoslot aviatorbenefícios tributários, com objetivoslot aviatoratrair o investimentoslot aviatorempresas.

Essas mudanças vão simplificar o atual sistema e acabar com distorções tributárias, tendo forte impacto no crescimento, assinala Borges, citando estudos internacionais sobre IVA e projeções feitas para o caso brasileiro por ele e outros economistas.

Ele ressalta que o texto final aprovado pelo Congresso não é o ideal, por ter criado muitas exceções (produtos com alíquota reduzida que acabam elevando o IVA padrão) e adotar um prazo longoslot aviatortransição. Ainda assim, diz, o novo modelo será "muito melhor que o atual" e deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto, somaslot aviatorbens e serviços do país)slot aviatormaisslot aviator10% no longo prazo.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista, feita por telefone e editada por concisão e clareza.

slot aviator BBC News Brasil – Qualslot aviatoravaliação sobre o resultado final da reforma tributária aprovada no Congresso?

slot aviator Bráulio Borges - A reforma ideal seria realmente ter uma alíquota única, sem muitas exceções, com uma transição um pouco mais rápida. Mas a gente já sabia que o ideal seria muito difícil. Quase nenhum país do mundo tem um sistemaslot aviatorIVA com alíquota única. A maior parte tem três, quatro alíquotas, alguns até chegando a cinco ou seis, como a índia.

Na prática, a gente acabou, no processoslot aviatornegociação política, criando quatro tiposslot aviatoralíquota (na reforma brasileira), porque, além da alíquota padrão, tem a alíquota zerada, tem a alíquota reduzida e tem uma alíquota específica para os profissionais liberais, com um descontoslot aviatorrelação à alíquota padrão.

E a transição vai acabar sendo um pouco mais longa, principalmente do pontoslot aviatorvistaslot aviatorempresas e consumidores, que (a substituição dos impostos) começaslot aviator2026 e acabaslot aviator2033.

E isso foi necessário por várias razões. Primeiro, para dar uma certa previsibilidade para as empresas poderem se adaptar, principalmente empresas que já tinham feito seus planosslot aviatornegócio considerando o sistema tributário atual.

E também porqueslot aviator2017 uma lei complementar federal regularizou todos os benefícios fiscais que os estados brasileiros haviam concedido até aquele momento, com validade até 2032.

Não à toa, decidiu-se por uma transição que só vai ter o novo sistema pleno láslot aviator2033.

E porque uma transição longa não é boa? Porque, as empresas vão ter que conviver com dois sistemas diferentes durante esse período. Isso pode criar algum tiposlot aviatoraumento temporário da complexidade.

Então, na prática, foi feito o possível.

Até parafraseando o que o ex-ministro Maílson da Nóbrega disse numa entrevista recentemente: o Brasil perdeu a oportunidadeslot aviatorter o melhor IVA do mundo, mas, ainda assim, o que a gente aprovou, certamente, é um sistema muito, mas muito melhor do que o que a gente tem hoje.

slot aviator BBC News Brasil – Segundo uma projeção suaslot aviator2020, uma reforma para adoção do IVA nos moldes propostos inicialmente tinha potencialslot aviatorelevar o PIB potencial brasileiroslot aviator20%slot aviator15 anos. Será preciso refazer as projeções?Qualslot aviatoravaliação o texto aprovado no Congresso?

slot aviator Borges - Em vezslot aviatorcomeçar pelo meu estudo, que é muito específico pro Brasil, vale a pena olhar pra uma evidência geral. E, pra isso, tenho citado um trabalhoslot aviator2020slot aviatorum autor internacional (Bibek Adhikari) que avaliou 33 países que implementaram reformas tributárias como essa que o Brasil está adotando, ou seja, substituindo tributos cumulativos sobre o consumo por tributos não cumulativos.

Ele chegou à conclusão que essas reformas,slot aviatormédia, aumentaram o PIB dos paísesslot aviator6% dez anos depois da reforma.

É um impacto importante.

Agora, o que chama a atenção nesse trabalho é a segmentação quando ele olha para países por nívelslot aviatordesenvolvimento, ou seja, com PIB per capita semelhantes. Em particular, quando ele analisa paísesslot aviatorrenda média similar à do Brasil, a conclusão é que o PIB ficou,slot aviatormédia, 33% maior dez anos depois da reforma.

São números expressivos, até maiores do que os 20% que estimei. E é interessante lembrar que esse estudo pegou casos do mundo real e, como eu já disse, praticamente nenhum país adotou o modelo ideal do IVA.

Todos esses países tiveram que fazer algumas concessões, com várias alíquotas, com prazoslot aviatortransição e, mesmo assim, os impactos econômicos são expressivos.

Queria começar citando essa evidência mais abrangente e internacional, porque acho que ela ajuda a dar uma ideia do que esperar para o caso brasileiro.

E, no caso brasileiro, fiz um estudoslot aviator2020slot aviatorque eu estimeislot aviator20% o impacto no PIB (em 15 anos).

A partir do desenho final da PEC aprovada no Congresso, pretendo fazer uma atualização dessa estimativa, muito embora ainda vá depender também das leis complementares que vão ser discutidas no Congresso ano que vem (regulamentando pontos da reforma).

Por exemplo, vai ter uma pressão enormeslot aviatortodos os setores para colocar seus produtos na cesta básica (e assim ter uma alíquota reduzida).

Se isso acontecer, vai desvirtuar o que é a cesta básica e vai ter que aumentar a alíquota padrão.

E, se você aumenta a alíquota padrão, você pode tirar um pouco da potência da reforma (para impulsionar o PIB).

Então, para poder atualizar esse meu número, também precisarei aguardar um pouco os detalhes dessas leis complementares.

Ainda assim, diria que o impacto tende a ser menor do que os 20%, justamente porque houve uma desidratação da reforma (até a aprovação final no Congresso), mas ainda diria que seriaslot aviatordois dígitos, entre 10% e 15%slot aviatorimpacto.

slot aviator BBC News Brasil - Esse impacto econômico ainda vai demorar, ou pode ter algum efeito mais imediato?

slot aviator Borges - Talvez, por algum efeitoslot aviatorantecipação do futuro melhor, gerado pela reforma, as expectativas mais otimistas possam gerar mais investimento hoje, e aí podem gerar mais PIB.

Mas eu acho que esse efeitoslot aviatorantecipação tende a ser pequeno, justamente porque a gente ainda tem uma parte grande da reforma que depende das leis complementares, que só devem ser aprovadas no final do ano que vem.

Acho que a gente começa a colher mais os frutos disso realmenteslot aviator2025slot aviatordiante.

slot aviator BBC News Brasil - Críticos dizem que a reforma vai aumentar carga tributária e criar o maior IVA do mundo (segundo projeções inicias do governo, pode chegar a 27,5%, mas a alíquota ainda não está definida). Existe esse risco?

slot aviator Borges - Muitos críticos da reforma tributária são do tipo "não li e não gostei".

Agora, deixandoslot aviatorlado essas críticas muito politizadas, tem sim críticas pertinentes, associadas, primeiro, a essa desidratação, que foi um pouco excessiva.

Considero injustificável a alíquota (menor) para profissional liberal.

Basicamente, você está beneficiando advogado rico, economista rico, e alguns outros profissionais liberais que têm faturamento anualslot aviatormaisslot aviatorR$ 4,8 milhões, pois quem está no regime tributário Simples (empresas com limiteslot aviatorfaturamentoslot aviatorR$ 4,8 milhões) não é acessado pela reforma.

Isso foi pressão do (presidente do Senado, Rodrigo) Pacheco, pressionado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Tem essa questão da alíquota (do IVA brasileiro ser alta). De fato, se a gente olhar para a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a alíquota média do IVA estáslot aviatortornoslot aviator19%, 20%, e o país que tem a alíquota mais alta hoje, a Hungria, éslot aviator27%.

O Brasil poderia ter uma alíquotaslot aviator22% com esse sistema, segundo contas que o próprio governo fez e que nós da LCA também fizemos para a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Só que esses 22% viraram (possivelmente) 27%slot aviatoralíquota padrão porque a gente foi concedendo vários benefíciosslot aviatortratamentos diferenciados.

O principal deles, que surgiu muito por pressão do agro e dos supermercados, foi a desoneração (zerar o IVA) da cesta básica. Custa caro, só a (desoneração da) cesta básica aumenta a alíquotaslot aviatorquase dois pontos percentuais.

E as pessoas não entendem que quando você desonera a cesta básica para todo o mundo, na prática, você está desonerando o arroz, o feijão, tanto para o rico quanto para o pobre.

Por isso que eu, Bernard Appy (secretário extraordinário da Reforma Tributária) e a maioria dos analistas, defendemos o modeloslot aviatorcashback,slot aviatordevolução do imposto pago sobre a cesta básica,slot aviatorque a devolução ocorreria somente pra um determinado público, por exemplo, que recebe bolsa família, ou que tem uma rendaslot aviatoraté um salário mínimo.

Se você realmente fizesse esse modeloslot aviatordevolução do cashback focalizado, na prática, você poderia ter uma alíquota padrão bem mais baixa, do que os 27%, 27,5% que estão estimando.

Com relação ao tamanho da carga, a carga agregada sobre o consumo não vai aumentar, isso (essa crítica) faz parte do lobby querendo evitar a aprovação da reforma.

Hoje, o Brasil arrecada 12,5% do PIB com esses cinco tributos que estão sendo substituídos pelo IVA e o imposto seletivo (tributo adicional que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas).

A reforma foi desenhada para arrecadar esses mesmos 12,5% do PIB com os novos impostos.

slot aviator BBC News Brasil – A reforma da tributação do consumo levou muito tempo amadurecendo. O governo deve encaminhar ao Congresso uma ampla reforma da tributação da renda, junto com a desoneração da folhaslot aviatorpagamento das empresas. Essa proposta está amadurecida? Como o senhor vê as chancesslot aviatoraprovação?

slot aviator Borges - Acho que esse tema está menos amadurecido que a reforma do IVA. Tem já estudo feito, mas a discussão política está menos avançada.

Por outro lado, acho que o governo tende sim a acelerar um pouco a discussão ao longoslot aviator2024, porque essa segunda etapa da reforma tributária que envolve Impostoslot aviatorRenda e desoneração da folha pode gerar algum aumentoslot aviatorcarga tributária.

E o governo precisa disso para cumprir as metas fiscaisslot aviator2025 e 2026.

slot aviator BBC News Brasil – Mas o aumentoslot aviatorcarga tributária tende a aumentar as resistências a essa segunda parte da reforma, não?

slot aviator Borges - É por isso que acho que o governo vai ter que ceder e fazer algum tiposlot aviatordiscussãoslot aviatorreforma administrativa (para cortar despesas com funcionalismo), como o Arthur Lira (presidente da Câmara) tem sinalizado.

A verdade é que a reforma administrativa não traz economia fiscal no curto prazo, mas acho que é um simbolismo.

E também a história das emendas (recursos federais que os parlamentares destinam para investimentosslot aviatorseus redutos eleitorais).

Não vamos ignorar que já existe pressão para aumentar ainda mais o montanteslot aviatoremendas parlamentares que são impositivas (obrigatórias).

Então, acho que o jogo político para aprovação dessa reforma vai envolver, tanto a discussão da reforma administrativa, mas tambémslot aviatoraumentar ainda mais o naco que o Congresso temslot aviatorpoder dentro do Orçamento da União.

slot aviator BBC News Brasil - O que o senhor espera dessa segunda etapa da reforma tributária?

slot aviator Borges - Essa segunda etapa tem tanto medidas que vão gerar oneração, aumentoslot aviatorcarga, como medidas que vão gerar desoneração. O ideal para o governo é que o saldo seja um ganho líquidoslot aviatorreceitas.

Eslot aviatoronde virão as medidas que podem geral algum tiposlot aviatoroneração?

A principal delas é a históriaslot aviatortaxar os dividendos (distribuídos pelas empresas aos acionistas), que hoje são uma renda isenta no Brasil. Uma alíquotaslot aviator15% ou 20% gera uma arrecadação expressiva, já tem estimativas falandoslot aviatorR$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões por ano.

Mas tem outras frentesslot aviatoroneração também, por exemplo, (eliminar ou alterar) o Juros Sobre Capital Próprio, que é outro tiposlot aviatordividendos (que permite às empresas reduzir o pagamentoslot aviatorImpostoslot aviatorRenda).

Tem também as deduções com gastosslot aviatorsaúde e educação do Impostoslot aviatorRenda, que hoje beneficiam principalmente os mais ricos. O governo pode propor uma redução dessas deduções ou até a extinção.

Então, do lado das onerações você tem principalmente essas três medidas que citei.

E do lado da desoneração, o governo deve propor a desoneração horizontal da folha (de pagamento das empresas), que custa caro.

Só a desoneração dos 17 setores que o governo agora acabouslot aviatorter o veto derrubado pelo Congresso significa uma renúnciaslot aviatorquase R$ 20 bilhões por ano.

E, ainda, nessa parteslot aviatordesoneração existe um anseio do governoslot aviatoraumentar ainda mais a faixaslot aviatorisenção do Impostoslot aviatorRenda da Pessoa Física e corrigir as faixas superiores que não são corrigidas pela inflação já há muitos anos.

Essas mudanças, vale lembrar, serão feitas para melhorar a progressividade (tributar mais os mais ricos) no nosso sistema e para melhorar a eficiência também, porque a gente tem um Impostoslot aviatorRendaslot aviatorPessoa Jurídica hoje no Brasil que é muito complexo.

Mas também (servirão) para aumentar a carga tributária.

Essa terceira motivação não estava presente na discussão da reforma do IVA e estará presente nesse segundo blocoslot aviatorreforma.

slot aviator BBC News Brasil – O Simples Nacional e o Lucro Presumido, sistemas especiaisslot aviatordesconto na tributaçãoslot aviatorempresas, são muito questionados por economistas. Espera alguma mudança, ou há muita resistência?

slot aviator Borges - Acho que isso é um vespeiro que ninguém tem coragemslot aviatoratacar.

Na verdade, existe pressão no Congresso para aumentar ainda mais o limiteslot aviatorfaturamento do Simples (hojeslot aviatorR$ 4,8 milhões ao ano).

slot aviator BBC News Brasil – Por que há esse vespeiro tão grande?

slot aviator Borges - Porque o Simples beneficia principalmente vários profissionais liberais que têm muito poder, que têm seus interesses representados por entidadesslot aviatorclasse poderosas.

Os próprios políticos, muito deles, são profissionais liberais.

É óbvio que, se você passa a tributar dividendo a 15% ou 20%, isso afeta o Lucro Presumido e o Simples também (pois as empresas desses sistemas costumam distribuir dividendos para seus sócios), mas a gente sabe que as mudanças necessárias no Simples e no Presumido vão muito além disso.

O Simples, por exemplo: R$ 4,8 milhõesslot aviatorfaturamentoslot aviatorcorte é muito alto, numa ampla comparação internacional. Vários países tendem a adotar regime simplificados para pequenas e microempresas, mas, convenhamos, uma empresa que tem um faturamento anualslot aviatorR$ 4,8 milhões não é micro nem pequena.

Agora, realmente, é muito difícil o governo atacar isso.

slot aviator BBC News Brasil - O governo conseguiu aprovar algumas medidasslot aviatoraumentoslot aviatorarrecadação no Congresso. Isso é suficiente para cumprir a meta fiscalslot aviatorzerar o rombo nas contas públicasslot aviator2024, ou será um desafio?

slot aviator Borges - O governo conseguiu aprovar quase todas as medidas (de aumento da arrecadação) que ele tinha enviado para o Congressoslot aviatoragosto.

A questão é que o Congresso desidratou algumas delas e existe também um ceticismo muito grande com relação aos números (de expectativaslot aviatorarrecadação) que o governo apresentou para cada uma dessas medidas.

Então, isso não afasta a necessidadeslot aviatorum contingenciamento, o congelamento temporárioslot aviatordespesas,slot aviatorfevereiro ou março.

Isso já está sensibilizando a ala mais política do governo, que não quer esse bloqueioslot aviatordespesasslot aviatorpleno anoslot aviatoreleições municipais.

E aí a discussão virou mudar a meta fiscal para evitar o bloqueio, o que tem gerado muito ruído.

Lembro que as metasslot aviatorresultado primário que foram estabelecidas no início desse ano não saíram do nada.

Chegar num superávit (dinheiro que "sobra" nas contas do governo, economia para pagar os juros da dívida)slot aviator1% (do PIB)slot aviator2026 tem uma lógica.

Hoje, o Brasil precisaslot aviatorum superávit primárioslot aviatorpelo menos 1% do PIB por ano para que a dívida pública não suba como proporção do PIB.

Então, quanto mais tempo a gente ficar com um resultado primário negativo, distante 1%slot aviatorsuperávit, a dívida vai continuar subindo, o que não é sustentável.

Uma coisa é a dívida subir quando parteslot aviatoruma dívida baixinha, outra coisa é a dívida subir quando você já parteslot aviatorum nívelslot aviatordívida desconfortável, como é o caso atual Brasil (a dívida pública brasileira estáslot aviator75% do PIB, com tendênciaslot aviatoralta).

Então, na prática, a discussão sobre reduzir a meta no ano que vem, antes mesmo do ano começar, para evitar esse bloqueio (de gastos), acaba alimentando um risco com relação à própria sustentabilidade fiscal.

E isso é contraproducente para a política monetária (definição da taxa básicaslot aviatorjuros pelo Banco Central), porque o câmbio fica depreciado (e dólar mais caro pressiona a inflação).

É contraproducente também para a taxaslot aviatorjuro longo.

Hoje, o Brasil, para se financiar com títulos públicos (com vencimento)slot aviator20 anos, 30 anos, o governo brasileiro está tendo que pagar um juro realslot aviator5,5% ao ano.

É um absurdoslot aviatorjuro real isso. E isso tem impacto financeiro sobre as contas públicas, tem impacto sobre as empresas também, sobre crédito imobiliário (porque os juros pagos pelo governo servemslot aviatorreferência para os jurosslot aviatormercado).

Vou te dar um exemplo concreto (do impacto da questão fiscal na economia).

Com base nos meus estudos, digo que hoje a nossa taxaslot aviatorcâmbio (o valor do dólar) poderia ficar pertoslot aviatorR$ 4,70, e não nos R$ 4,90 que está, se não tivesse surgido todo esse ruído envolvendo a meta fiscal desde outubro.

E, se o câmbio tivesse a R$ 4,70, a inflação estaria ainda mais baixa, o Banco Central poderia sinalizar que iria cortar (a taxa básicaslot aviatorjuros, Selic) mais rápido do que está sinalizando, e a gente teria aí um todo um ciclo virtuoso (na economia).

slot aviator BBC News Brasil - Esse ano o PIB surpreendeu positivamente os economistas. Qualslot aviatorexpectativa para 2024?

slot aviator Borges - Não estou muito otimista com crescimento do PIB brasileiro no ano que vem.

Estou achando que vai ser um crescimento mais na faixaslot aviator1% a 1,5%, por vários fatores.

Primeiro, vamos lembrar que o mundo vai crescer menos no ano que vem do que nesse ano, principalmente a China, que é o principal parceiro comercial brasileiro.

O PIB chinês vai crescer (segundo projeções) um ponto percentual menos do que neste ano.

Segundo, vamos lembrar que a Argentina, que é o principal compradorslot aviatorprodutos manufaturados brasileiros, vai ter um tratamentoslot aviatorchoque, um freio brusco no consumo, com esse pacote (de medidas econômicas) do Javier Milei (presidente recém-empossado).

Então, o cenário internacional é bem pior.

E quando a gente vem para dentro do Brasil, vamos lembrar que o PIB agropecuário esse ano cresceu 18% e o ano que vem vai cair 2%, pelas projeçõesslot aviatorsafraslot aviatorgrãos do IBGE e da Conab (Companhia Nacionalslot aviatorAbastecimento).

Então, é muito difícil imaginar que o Brasil vai repetir o crescimentoslot aviator3% que a gente teveslot aviator2022 e tambémslot aviator2023.