Os 6 pontos mais polêmicos do 'decretaço'bet 365 charles do bronxMilei na Argentina:bet 365 charles do bronx
Isso é algo que – segundo os críticosbet 365 charles do bronxMilei– não acontece agora.
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Por outro lado, as medidas preocupam muitos que sentem que a desregulamentação deixará muitas pessoas desamparadas.
Segundo Milei, as restrições estatais que se acumularam ao longobet 365 charles do bronxquatro governos kirchneristas estagnaram a economia argentina, afastando possíveis investimentos e fazendo com que o númerobet 365 charles do bronxfuncionários do setor privado permanecesse quase o mesmo, enquanto cresce o númerobet 365 charles do bronxtrabalhadores informais.
"O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é 15% inferior aobet 365 charles do bronx2011, um terço dos trabalhadores formais são pobres, temos uma baixa taxabet 365 charles do bronxdesemprego, mas isso se explica pelo emprego precário e pelos salários reais miseráveis. Seisbet 365 charles do bronxcada 10 crianças entre zero e 14 anos são pobres", disse Milei.
"Essa é a tragédia que vivemos como resultadobet 365 charles do bronxum modelo político e econômico que ameaça a liberdade. Nada é mais importante do que reverter esta tendência trágica que põebet 365 charles do bronxrisco o nosso futuro", afirma.
No entanto, os críticos sustentam que as regulamentações protegem os mais vulneráveis da sociedade e que a libertação da economia vai favorecer os empresáriosbet 365 charles do bronxdetrimento do povo.
Um povo – afirmam – já atingido pelo fortíssimo ajustamento da despesa pública anunciado pelo ministro da Economia dois dias depois da posse.
Aqui contamos alguns dos pontos mais polêmicos do DNU, que entrarábet 365 charles do bronxvigor no dia 29bet 365 charles do bronxdezembro e que só poderá ser revertido (embora não modificado) por ambas as câmaras do Congresso.
1. Emprego
Milei anunciou uma "modernização" do regime trabalhista, que inclui algumas reformas que são polêmicas porque tornam a demissão mais fácil e menos dispendiosa.
A legislação trabalhista atual contempla uma sériebet 365 charles do bronxcompensações que um empregado deve receberbet 365 charles do bronxcasobet 365 charles do bronxdemissão e limita as causasbet 365 charles do bronxdemissão.
O DNU reduz a base remuneratória e alarga o período experimental dos trabalhadoresbet 365 charles do bronxtrês para oito meses. Além disso, permite a demissão caso o empregado bloqueie ou assuma seu estabelecimentobet 365 charles do bronxtrabalho.
Os críticos afirmam que isso restringe o direito legítimo à greve e corta os direitos laborais.
Outra mudança é que não haverá mais multas quando o funcionário não estiver devidamente cadastrado, o que atualmente leva à duplicação do valor da remuneração.
A preocupaçãobet 365 charles do bronxmuitos é que a recessão que certamente virá acompanhada das medidasbet 365 charles do bronxausteridade pelo governo possa levar as empresas a despedir funcionários que, com estas novas regras, ficarão menos protegidos.
O economista Dante Sica, ex-ministro da Produção e Trabalho durante o governobet 365 charles do bronxMauricio Macri, disse ao canalbet 365 charles do bronxnotícias TN que as medidas vão desencorajar a "indústria experimentalbet 365 charles do bronxtrabalho" que leva à falência muitas pequenas e médias empresas – responsáveis por 70% do emprego privado.
2. Preços
Com a inflação que ultrapassou os 25% ao ano durante uma década e acelerou nos últimos dois anos, ultrapassando os 160%, os governos anteriores aplicaram toda uma sériebet 365 charles do bronxregras para controlar os preços, especialmente os dos alimentos.
O DNU revogou o observatóriobet 365 charles do bronxpreços do Ministério da Economia (como disse Milei, "para evitar a perseguição às empresas").
A verdade é que nos últimos anos tem havido muita interferência do Estado na atividade privada, obrigando as empresas do setorbet 365 charles do bronxalimentos a vender alguns dos seus produtos com preços abaixo da inflação.
A respostabet 365 charles do bronxmuitas empresas foi reduzir o tamanho dos seus produtos ou lançar novas versões que não se enquadram nas regulamentações atuais.
Mas, para grande parte do público, programas como "Preços Preciosos" davam acesso a produtos no supermercado quebet 365 charles do bronxoutra forma não conseguiriam comprar.
Essa é a grande preocupação agora que Milei liberou todas as restriçõesbet 365 charles do bronxpreços, o que inclui não apenas produtosbet 365 charles do bronxsupermercado, mas também as tarifasbet 365 charles do bronxempresas privadasbet 365 charles do bronxmedicamentos utilizadas por milhõesbet 365 charles do bronxargentinos.
Um problema ainda maior é a nova aceleração da inflação devido às medidas do novo governo, que, segundo a maioria das consultorias privadas, fará com que o aumento dos preços duplique, passandobet 365 charles do bronxmenosbet 365 charles do bronx13%bet 365 charles do bronxnovembro para maisbet 365 charles do bronx30% no último mês do ano.
3. Aluguel
Tal comobet 365 charles do bronxmuitas outras cidades ao redor do mundo, os preços dos aluguéis aumentaram exponencialmentebet 365 charles do bronxBuenos Aires após a pandemiabet 365 charles do bronxcoronavírus, um problema agravado pelo aumento da inflação local.
Para tentar proteger os inquilinos, o Congresso aprovoubet 365 charles do bronx2020 a Lei do Aluguel, que criou uma taxa fixa para aumentos e estendeu os contratosbet 365 charles do bronxdois para três anos.
No entanto, a regra aprofundou os problemas, levando muitos proprietários a decidir venderbet 365 charles do bronxvezbet 365 charles do bronxalugar, ou oferecer locações temporárias.
Com o novo DNU, que revogou a lei, os contratos entre as partes serão livres. Os proprietários poderão até cobrarbet 365 charles do bronxdólares (algo que já acontece hoje, informalmente).
Segundo Milei, a revogação do que ele chamoubet 365 charles do bronx"lei desastrosa do arrendamento” era necessária “para que o mercado imobiliário volte a funcionar bem e para que o aluguel não seja uma odisseia."
Mas para os muitos inquilinos que recebembet 365 charles do bronxpesos - moeda que se desvalorizou 54%bet 365 charles do bronxrelação ao dólar num único dia, como parte da "terapiabet 365 charles do bronxchoque" aplicada pelo governo Milei - a possibilidadebet 365 charles do bronxter que pagar o aluguelbet 365 charles do bronxdólares e que ele poderia ter aumentos acima do seu salário, é um problema.
4. Exportar e importar
Nas últimas duas décadas – com exceção do período entre 2015 e 2019, quando Mauricio Macri governou o país – outro setor fortemente regulamentado foi o comércio exterior.
Com a intençãobet 365 charles do bronxmanter baixos os preços locais, especialmente da carne – produto estrela na mesa argentina – a partir do governobet 365 charles do bronxCristina Kirchner, algumas exportações agrícolas, principal fontebet 365 charles do bronxdólares da Argentina, começaram a ser restringidas.
Entretanto, à medida que as reservas internacionais no Banco Central caíam, as importações também foram limitadas, o que travou algumas indústrias dependentesbet 365 charles do bronxfatoresbet 365 charles do bronxprodução estrangeiros.
Agora, com o "decretaço"bet 365 charles do bronxMilei, "é proibido proibir exportações", segundo anúncio do presidente.
Abet 365 charles do bronxproposta “reforma o código aduaneiro para facilitar o comércio internacional”, disse.
Na prática, essa é uma boa notícia para as empresas importadoras que, após uma seca que afetou gravemente o campo, deixando as reservas do Banco Central no vermelho, tiveram que passar por um complicado sistemabet 365 charles do bronxautorizaçãobet 365 charles do bronximportação.
Mas o receio é que a abertura do comércio aumente os preços dos produtos locais.
As importações gratuitas também representam uma ameaça para algumas indústrias nacionais que não serão capazesbet 365 charles do bronxcompetirbet 365 charles do bronxpreços.
No entanto, os defensores da medida sustentam que o protecionismo concedido a indústrias como a têxtil fez com que, devido à faltabet 365 charles do bronxconcorrência, o vestuário na Argentina hoje custasse mais e fossebet 365 charles do bronxqualidade inferior aobet 365 charles do bronxmuitos outros países.
Por outro lado, sustentam que o acesso aos insumos impulsionará a produção, fortalecendo os salários e a contrataçãobet 365 charles do bronxpessoal.
5. Privatizações
A DNU transforma todas as empresas estataisbet 365 charles do bronxsociedades anônimas "para posterior privatização". E revoga a lei que proibia as privatizações.
Isso estábet 365 charles do bronxacordo com uma das promessasbet 365 charles do bronxcampanhabet 365 charles do bronxMilei, que disse que "tudo o que puder estar nas mãos do setor privado estarábet 365 charles do bronxsuas mãos".
No entanto, as alterações introduzidas pelo decreto são apenas um passo preliminar para a privatização, quebet 365 charles do bronxmuitos casos exigirá a aprovação do Congresso.
Milei disse que primeiro vai "limpar e aumentar o valor das empresas estatais antesbet 365 charles do bronxconsiderar abet 365 charles do bronxvenda."
Curiosamente, abet 365 charles do bronxDNU também permite que "os clubesbet 365 charles do bronxfutebol se tornem sociedades anônimas se assim o desejarem", o que permitiria também abet 365 charles do bronxprivatização, projeto promovido por Macri, parceiro políticobet 365 charles do bronxMilei, que tem causado polêmica nos últimos tempos.
6. Terrasbet 365 charles do bronxmãos estranfeiras
Também chamou a atenção - e causou polêmica - que o decretobet 365 charles do bronxMilei revogou a Lei das Terras, uma norma que limita a concentração das terras,bet 365 charles do bronxparticular as rurais, e a participação estrangeira no setor.
A lei foi fixadabet 365 charles do bronx15% para toda titularidadebet 365 charles do bronxdomínio ou possebet 365 charles do bronxterras rurais no território nacional para pessoas físicas e jurídicas na Argentina.
Segundo disse o presidente, a medida busca "promover os investimentos”, mas na Argentina muitos se preocupam com a possibilidadebet 365 charles do bronxque grandes extensõesbet 365 charles do bronxterras, que são o coração produtivo e econômico do país, passam para mãos estrangeiras.
Por outro lado, a lei também proibiu a posiçãobet 365 charles do bronxterras à beirabet 365 charles do bronxcorposbet 365 charles do bronxágua permanentes, ebet 365 charles do bronximóveis localizadosbet 365 charles do bronxzonasbet 365 charles do bronxsegurançabet 365 charles do bronxfronteira.
Nos últimos anos, houve diversas polêmicas sobre terrasbet 365 charles do bronxmãos estrangeiras, incluindo protestos contra o magnata britânico Joe Lewis por não permitir o acesso a lagosbet 365 charles do bronxseus terrenos patagônicos, até críticas a um observatório espacial e um porto construído pela China no no país.