'Ninguém que é beneficiado por distorções quer mudar o sistema', diz pai da reforma tributária sobre Impostolampionsbet entrarRenda:lampionsbet entrar

Confirmando-se a esperada aprovação da reforma da tributação do consumo ainda este ano, a previsão é que governo envie ao Parlamento no iníciolampionsbet entrar2024lampionsbet entrarpropostalampionsbet entrarmudanças na taxação da renda, com objetivolampionsbet entraraumentar a tributação sobre os mais ricos.

“Uma das diretrizes (da reforma que será enviada) é tornar o sistema tributário mais justo. Isso significa corrigir distorções que permitem que pessoas que têm renda muito mais alta do que outros paguem menos tributos, o que acontece hoje no Brasil”, disse Appy.

“Obviamente ninguém que é beneficiado por uma distorção do sistema gosta que você mude o sistema, mas eu acho que existe aí um desafio para o governolampionsbet entrarcomunicação,lampionsbet entrarmostrar claramente as distorções que existem hoje no Impostolampionsbet entrarRenda, porque elas precisam ser corrigidas”, ressaltou, ao ser questionado sobre a faltalampionsbet entrarum debate mais maduro na sociedades sobre essa segunda etapa da reforma.

O secretário adiantou que “quase certamente” a proposta incluirá a redução da tributação direta do lucro das empresas e a volta da taxaçãolampionsbet entrardividendos distribuídos pelas companhias a seus sócios. Ele, porém, disse que o governo ainda está avaliando o desenho final da reforma da renda e não detalhou as medidaslampionsbet entrardiscussão.

Appy é conhecido como o “pai da reforma tributária” devido a seu papel central no desenho da proposta que busca unificar cinco impostos complexos sobre consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS)lampionsbet entrarum regime mais simples, com um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) formado por dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O modelo do IVA é amplamente adotado no mundo e terá uma sérielampionsbet entrarefeitos positivos na economia brasileira, ressalta Appy, como desoneraçãolampionsbet entrarinvestimentos e reduçãolampionsbet entrarcustos com burocracia.

Na entrevista, ele rebateu a críticalampionsbet entrarque a reforma criará o maior IVA do mundo – hoje a maior alíquota é a da Hungria (27%).

Segundo Appy, o complexo sistema atual já tem, na prática, uma espécielampionsbet entraralíquota padrãolampionsbet entrar34,4% (entenda na entrevista). O novo modelo, diz, vai reduzir isso, mas apenas após a regulamentação e implementação do novo regime – etapa posterior a aprovação da reforma sobre consumo –será possível saber a alíquota do IVA brasileiro.

Após a aprovação da reforma pelos senadores na semana passada, a previsão é que a Câmara vote novamente a matéria aindalampionsbet entrarnovembro.

Por ser uma propostalampionsbet entraralteração da Constituição, o texto aprovado precisa ser idêntico ao que passou no Senado. Um alternativa que está sendo analisada para evitar alterações é fatiar a reforma e aprovar inicialmente o que for consensual, preservando as mudanças mais estruturais do sistema.

“É uma questão que precisa ser acertada entre as duas Casas do Congresso Nacional. Não é o Executivo que deve tomar essa decisão”, disse Appy.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista, feita por videochamada e editada por concisão e clareza.

lampionsbet entrar BBC News Brasil - A estratégia do governo para uma aprovação da reforma tributária ainda este ano será o fatiamento da PEC na Câmara, ou vão buscar a aprovação integral do texto do Senado?

lampionsbet entrar Bernard Appy – O fatiamento pode ser uma possibilidade, mas ele precisa ser construído entre as duas Casas do Congresso Nacional.

O fatiamento é você promulgar aquilo que é estrutural e que é comum às duas Casas e, eventualmente, deixar alguma questão acessória para poder ser discutidolampionsbet entrarseparado. Mas a definição do que é acessório e do que é estrutural, obviamente tem um lado que é técnico, mas tem o lado que é político.

lampionsbet entrar BBC News Brasil - Mas é viável fatiar do pontolampionsbet entrarvista técnico?

lampionsbet entrar Bernard Appy – É óbvio que tem uma parte que é estrutural que não dá para ser fatiada. Então, a ideialampionsbet entrarIVA dual (IBS e CBS), base ampla (imposto é cobrado da mesma forma sobre bens e serviços), não cumulatividade plena (geraçãolampionsbet entrarcrédito tributáriolampionsbet entrartodas as operações), tributação no destino (impostos cobrado no Estadolampionsbet entrarque há o consumo e não nolampionsbet entrarprodução), cobrança do IBS atravéslampionsbet entraruma gestão conjunta elampionsbet entrarforma centralizada através do comitê gestor (órgão que vai gerenciar arrecadação e repartição das receitas entre Estados e municípios), tudo isso certamente é estrutural.

Mas, como eu falei, aquilo que é acessório ou não, não é só uma questão técnica, é uma questão também política. Então, do pontolampionsbet entrarvista estritamente técnico, a definição do que é estrutural talvez seja mais restrito. Agora, do pontolampionsbet entrarvista político, talvez seja mais amplo. E aí é uma questão que precisa ser acertada entre as duas Casas do Congresso Nacional. Não é o Executivo que deve tomar essa decisão.

lampionsbet entrar BBC - O governo teme que nessa última etapa na Câmara ainda possa haver novas mudanças significativas devido a demandas setoriais?

lampionsbet entrar Bernard Appy – A gente espera que não, até porque ela foi aprovada na Câmara com um certo graulampionsbet entrarconcessões. Esse númerolampionsbet entrarconcessões cresceu no Senado. Em contrapartida, o Senado amenizou algumas concessões feitas pela Câmara. A gente não espera que tenha um aumentolampionsbet entrarexceções nessa nova passagem pela Câmaralampionsbet entrarDeputados.

lampionsbet entrar BBC News Brasil - Selampionsbet entrarfato houver a promulgação da PEC esse ano, 2024 será dedicado a regulamentação da reforma. É quando o Congresso vai detalhar, por exemplo, que produtos e serviços terão acesso a alíquotas reduzidas. Há riscolampionsbet entrara reforma ser desfigurada nessa fase caso muitos setores consigam ser beneficiados?

lampionsbet entrar Bernard Appy – A discussão (na faselampionsbet entrarregulamentação) vai ser mais uma discussão setorial e operacional, na verdade. A grande questão aqui não é tanto se pode desfigurar ou não. A grande questão é que é neste processolampionsbet entrarregulamentação, tanto dos regimes específicos (regras diferenciadas para alguns setores) como a delimitação mais precisalampionsbet entrarque bens e serviços estão com alíquotas reduzidas, tudo isso tem impacto sobre alíquota padrão do novo tributo.

Então, a emenda constitucional (que caminha para ser aprovada) delimitou aquilo que pode ter alíquota reduzida e que pode ter regime específico, mas, no caso da alíquota reduzida, ainda tem uma definição mais claralampionsbet entrarquais são os bens e serviços que estãolampionsbet entrarfato abrangidos. E, no caso dos regimes específicos, ainda tem a própria definiçãolampionsbet entrarqual será a alíquota, se vai ter mudança na baselampionsbet entrarcálculo, quais são as regraslampionsbet entrarcreditamento (geraçãolampionsbet entrarcrédito tributário ao longo da cadeia).

Então, tem ainda um trabalho grande a ser feito. E, na discussão com o Congresso Nacional, (o governo vai) buscar ser o mais transparente possível do pontolampionsbet entrarvista do que significa,lampionsbet entrartermoslampionsbet entraralíquota padrão elampionsbet entrarimpacto econômico, as diferentes alternativaslampionsbet entrarregulamentação. É um trabalholampionsbet entrarapoio para que as decisões políticas sejam as mais informadas possíveis.

lampionsbet entrar BBC – Então, o risco não élampionsbet entrardesfigurar, maslampionsbet entrarqual vai ser a alíquota final?

lampionsbet entrar Bernard Appy – Isso. Acho que não é um riscolampionsbet entrardesfigurar, acho que o grau das exceções está dado pelo que foi aprovado. É uma delimitação das exceções, eu diria assim, que vai ter que ser feita nessa apreciação da lei complementar.

lampionsbet entrar BBC News Brasil – Justamente o tamanho da alíquota do IVA (IBS e CBS somados) tem sido muito explorado pela oposição. Caso a reforma seja aprovada, o Brasil vai ter uma das alíquotas mais altas do mundo, talvez a maior. Isso é um problema?

lampionsbet entrar Bernard Appy – Na verdade, o IVA alto que temos é hoje. As pessoas não entenderam isso. O padrãolampionsbet entrartributaçãolampionsbet entraruma mercadoria no Brasil é um ICMS cuja alíquota mais comum élampionsbet entrar18% e PIS/Cofins do regime não cumulativo (que gera crédito tributário) cuja alíquota élampionsbet entrar9,25%.

E são tributos que incidem sobre o preço com tributo (tipolampionsbet entrartributação comum no Brasillampionsbet entrarque a baselampionsbet entrarcálculo da alíquota inclui o próprio imposto). Quando a gente faz a conta correta, isso resulta numa alíquota sobre o preço sem tributolampionsbet entrar34,4%.

Lógico que a gente tem uma quantidade tão grandelampionsbet entrarexceções (no sistema atual) que fica difícil identificar essa alíquota padrão. Mas se existe algo que pode ser chamadolampionsbet entraruma alíquota padrão, hoje, é esses 34,4%.

Então, a alíquota padrão mais alta do mundo, se existe alguma coisa parecida com uma alíquota padrão, é a que o Brasil tem hoje. Certamente, a alíquota (do IVA criado pela reforma) vai ser bem menor do que isso e a alíquota vai ser aquela que mantém a carga tributária atual.

A reforma fecha espaço para sonegação, inadimplência e elisão fiscal e isso tudo tem um efeito positivolampionsbet entrarreduzir alíquota quando o objetivo é manter a carga tributária.

Então, alíquota padrão mais alta do mundo é a que nós temos hoje. E que vai sair da reforma ainda vai depender da regulamentação e vai dependerlampionsbet entrarfatolampionsbet entrarqual vai ser o graulampionsbet entrarreduçãolampionsbet entrarsonegação e inadimplência. A gente tá confiante que vai ser relevante, mas não consigo quantificar com precisão. E pode ser até que a gente tenha uma boa surpresa nesse processo, que a gente descubra que ela (a alíquota do futuro IVA) é menor do que a gente estava estimando com base nas hipóteses que nós estamos adotando hoje.

lampionsbet entrar BBC News Brasil – Projeções indicam que a reforma tributária pode elevar o PIB potencial brasileirolampionsbet entraraté 20%lampionsbet entrarquinze anos. Como a simplificação do sistema tributário por ter um impacto tão forte no crescimento?

lampionsbet entrar Bernard Appy – Na verdade, não é só simplificação, é correçãolampionsbet entrarvárias distorções. Uma delas é, sim, a simplificação. A simplificação reduz o custo burocráticolampionsbet entrarpagar imposto. Aqui no Brasil, uma empresa gastalampionsbet entrarmédia dez vezes mais do que uma empresa semelhantelampionsbet entraroutro país que adota o IVA só com a burocracia tributária desses tributos que estão sendo afetados pela reforma tributária.

Então, na hora que você simplifica, está tirando um custo que onera a produção nacional. É um trabalho improdutivo. Tem empresa no Brasil que tem maislampionsbet entrar200 pessoas cuidandolampionsbet entrarburocracia tributária. Com a reforma, isso pode cair para 20 pessoas e essas outras 180 pessoas vão ser alocadaslampionsbet entraratividades produtivas.

E o efeito é que, com a mesma quantidadelampionsbet entrartrabalhadores, eu vou conseguir produzir mais do que eu consigo produzir hoje. O PIB cresce porque eu tiro alocaçãolampionsbet entrarrecursos,lampionsbet entrartrabalho elampionsbet entrarcapitallampionsbet entraratividades improdutivas e transfiro para atividades produtivas.

Isso acontece via esse efeitolampionsbet entrarsimplificação e porque, na hora que você simplifica, você reduz muito espaço para litígio tributário. Tem um estudo do Insper que indica que, com aprovação da reforma tributária com o texto que está sendo discutido no Congresso Nacional, resolve 95% dos litígios relativos aos tributos que estão no escopo da reforma tributária.

Ao reduzir litígio, você reduz custo com advogado. Isso é um peso morto para o contribuinte e um peso morto para o governo. Porque o setor privado tem que ter advogado, e o governo tem que ter procuradores alocados por conta do altíssimo nívellampionsbet entrarlitígiolampionsbet entrarmatérias tributárias. Então, isso também melhora bastante com a reforma tributária.

E a reduçãolampionsbet entrarlitígio tem um segundo efeito colateral que é reduzir insegurança jurídica. Quando você tem alta insegurança jurídica, as empresas investem menos. Portanto, a redução da insegurança jurídica tem o efeito positivo sobre investimento e sobre o crescimento do país.

Então esse é o primeiro bloco (de efeitos da reforma na economia). São três blocos. O segundo é que hoje, por contalampionsbet entrarvárias distorções, sobretudo aquilo que a gente chamalampionsbet entrarcumulatividade, aquele imposto que é pago no meio da cadeia e não é recuperado, você na prática está tributando investimentos e exportações. Está tributando a produção nacional mais do que o importado.

Esse resíduo tributário, toda essa cumulatividade, é eliminada com a reforma tributária. O efeito disso é reduzir o custo do investimento, reduzir o custo da exportação, aumentar a competitividade da produção nacional e isso acaba tendo um efeito positivo sobre o crescimento da economia.

E o terceiro fator é que o sistema tributário atual distorce muito a formalampionsbet entrarorganização da produção. Isso acontece por vários motivos:lampionsbet entrarfunção da própria cumulatividade,lampionsbet entrarfunção da tributação na origem que você tem hoje no ICMS e no ISS, elampionsbet entrarfunção da própria fragmentação da baselampionsbet entrarincidência (existêncialampionsbet entrarvariados tributos sobre bens e serviços,lampionsbet entrarvezlampionsbet entrarum IVA).

lampionsbet entrar BBC News Brasil - Poderia dar um exemplo concreto?

lampionsbet entrar Bernard Appy – Suponha que eu sou uma empresa e quero desenvolver um software. Eu posso contratar um terceiro para desenvolver o software, ou posso desenvolver internamente. Vamos dizer que o terceiro seja 5% mais eficiente. Isso significa que ele vai alocar 5% menos trabalho e capital para poder desenvolver o software do que eu se fizer internamente na minha empresa.

Só que esse terceiro, quando ele desenvolver o software, ele vai pagar 5%lampionsbet entrarISS e 3,65%lampionsbet entrarPIS/Cofins e eu não vou recuperar esse imposto. Então, eu opto por desenvolver internamente e gasto 5% a mais do que eu precisaria gastarlampionsbet entrartrabalho e capital para fazer aquele software (com outras empresa) porque o nosso sistema me induz a escolher uma formalampionsbet entrarprodução que não é a mais eficiente. A reforma tributária corrige esse tipolampionsbet entrarproblema.

Então, são todos esses efeitos: a questão da burocracia tributária, a questão do litígio, a questão da tributação dos investimentos e da exportação, e essa questão dessas distorções na formalampionsbet entrarorganização da produção que são corrigidos pela reforma tributária.

O efeito conjunto disso é muito positivo sobre o crescimento da economia brasileira. É muito difícil estimar com precisão absoluta. Sobre essa partelampionsbet entrardesoneraçãolampionsbet entrarinvestimento e exportação é mais fácil, tem modelos bastante bons (de projeções que estimam impacto)lampionsbet entrar4% a 5%lampionsbet entraraumento do PIB potencial, mas os outros efeitos são muito relevantes.

O estudo que tenta estimar todos os efeitos, que é do (pesquisado da FGV) Bráulio Borges, com uma metodologia, é verdade, menos sólida, mas é o que é possível fazer, ele chega a esse aumentolampionsbet entrar20 pontos percentuais no PIB potenciallampionsbet entrar15 anos.

Eu diria que é muito provável que (o conjunto da reforma tributária) tenha um efeito superior a um aumentolampionsbet entrar10 pontos do PIB potencial num horizontelampionsbet entrar10 a 15 anos. Não vem tudolampionsbet entraruma vez, vem ao longo do tempo, vem porque a economia brasileira se organizalampionsbet entrarforma mais eficiente.

lampionsbet entrar BBC News Brasil - Críticos da reforma dizem que ela vai aumentar a contalampionsbet entrarluz dos mais pobres, devido ao fim da tarifa social. Na visão do senador Rogério Marinho, por exemplo, esse benefício será substituído por uma política incertalampionsbet entrardevolução do imposto por meiolampionsbet entrarcashback. Como responde a essa crítica?

lampionsbet entrar Bernard Appy – A reforma já obriga a adotar um sistemalampionsbet entrardevolução do imposto na contalampionsbet entrarluz. E dá para fazer diretamente na contalampionsbet entrarluz. Não precisa cobrar e depois devolver. Só tem que pagar o valor líquido (da conta) já descontado aquilo que foi devolvido (no caso do usuáriolampionsbet entrarbaixa renda).

Não tem chance nenhumalampionsbet entraraumentar o custo tributário da contalampionsbet entrarluz para a populaçãolampionsbet entrarbaixa renda. Aí, virou uma discussão mais política do que técnica, porque tecnicamente todo mundo sabe que é perfeitamente possível fazer essa devolução do imposto na contalampionsbet entrarluz.

lampionsbet entrar BBC News Brasil – Enquanto a reforma tributária está criando a devoluçãolampionsbet entrarimposto aos mais pobres, alguns economistas apontam que pessoaslampionsbet entrarmaior renda já recebem cashback no Brasil no caso da restituiçãolampionsbet entrarImpostolampionsbet entrarRenda por gastos com saúde e educação. A reforma do Impostolampionsbet entrarRenda que o governo planeja enviar ao Congresso no próximo ano mexerá nisso?

lampionsbet entrar Bernard Appy – Estamos na faselampionsbet entrardiscussão técnica das mudanças. Ainda não passou pelo crivo político do governo (o que serálampionsbet entrarfato proposto). Não adianta eu falar o que eu acho tecnicamente, o que vale é o que for decidido politicamente pelo governo.

Então, não estamos entrandolampionsbet entrardetalhe do que vai ter na reforma do Impostolampionsbet entrarRenda, exceto aquilo que já estava na campanha do presidente, (como) a ideialampionsbet entrarreduzir alíquota (de Impostolampionsbet entrarRenda que incide diretamente) na empresa e passar a tributar a distribuiçãolampionsbet entrardividendos. Isso já estava na própria campanha do presidente Lula, então eu diria que quase certamente constará da proposta.

Mas eu posso falar das diretrizes da reforma tributária. Tanto a reforma do consumo (em tramitação no Congresso) quanto da renda (que ainda será enviada) tem duas diretrizes básicas.

Uma das diretrizes é tornar o sistema tributário mais justo. Isso significa corrigir distorções que permitem que pessoas que têm renda muito mais alta do que outros paguem menos tributos, o que acontece hoje no Brasil. E, por outro lado, tornar o sistema mais eficiente, ou seja mais favorável ao crescimento.

Obviamente, o foco principal da reforma do consumo é tornar o sistema mais eficiente e induzir mais o crescimento, mas a reforma do consumo tem um efeito positivo do pontolampionsbet entrarvista distributivo. É pequeno, mas tem. E quanto mais usar o cashback, mais positivo (será esse efeitolampionsbet entrarmelhorar a distribuiçãolampionsbet entrarrenda).

E também aumenta a justiça na distribuição federativa da receita (arrecadada com os impostos), pois favorece sobretudo os Estados e os municípios mais pobres do país.

A reforma do Impostolampionsbet entrarRenda tem um foco mais na correçãolampionsbet entrardistorções distributivas, mas ela é pensada desde o começolampionsbet entrarforma a ser eficiente e favorecer o crescimento também.

Muitas vezes, na discussão sobre reforma tributária no mundo, você encontra aquele trade-off (troca) entre justiça e eficiência: para tornar o sistema mais justo, eu tenho que tornar ele menos eficiente. No caso do Brasil não. As distorções do sistema tributários são tão grandes que é possível fazer mudanças que tornem ele simultaneamente mais justo e mais eficiente. E é explorando esse caminho que o governo entende que deve caminhar a reforma tributária.

Mas ainda tem o todo o trabalholampionsbet entrardecisão política sobre o que vai ser feito. Quando tiver avançado a decisão política, a gente torna público qual vai ser a propostalampionsbet entrarImpostolampionsbet entrarRenda.

lampionsbet entrar BBC News Brasil - A Câmara chegou a aprovar no governo Bolsonaro a taxaçãolampionsbet entrardividendos isentando as empresas do Simples Nacional elampionsbet entrarparte das empresas do regime do lucro presumido com faturamentolampionsbet entraraté R$ 4,8 milhões ao ano. Depois, a proposta empacou no Senado. Faz sentido taxar dividendo e isentar um grupo tão grande?

lampionsbet entrar Bernard Appy – Volto a falar, ainda não está definido politicamente como vai ser, mas obviamente quanto mais neutro o sistema melhor.

lampionsbet entrar BBC News Brasil – A reforma tributária está prestes a ser aprovada, mas levou muitos anos sendo amadurecida. Já o debate da reforma do Impostolampionsbet entrarRenda parece estarlampionsbet entrarestágio mais inicial. Como vê a possibilidadelampionsbet entraruma reforma tão complexa, que mexe com tantos interesses, ser aprovada nesse governo?

lampionsbet entrar Bernard Appy – Obviamente ninguém que é beneficiado por uma distorção do sistema gosta que você mude o sistema, mas eu acho que existe aí um desafio para o governolampionsbet entrarcomunicação,lampionsbet entrarmostrar claramente as distorções que existem hoje no Impostolampionsbet entrarRenda, porque elas precisam ser corrigidas.

No caso da reforma do consumo, criou-se um ambiente muito favorável no país a corrigir distorções, mesmo sabendo que tem alguns grupos que se beneficiam das distorções do sistema atual.

Eu acho na questão da reforma do Impostolampionsbet entrarRenda tem o mesmo trabalholampionsbet entrarcomunicação a ser feito para mostrar que existem distorções que precisam ser corrigidas. Ninguém está falando que é fácil, eu acho que é um desafio que precisa ser enfrentado.