Como super-ricos podem continuar driblando impostos:qual o melhor aplicativo de aposta de futebol

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem sobre o apoio às propostas do governo, mas concordam num ponto: se os novos tributos não forem bem desenhados, há o riscoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolos contribuintesqual o melhor aplicativo de aposta de futebolmaior renda continuarem driblando o Fisco — por exemplo, modificando seus investimentos ou o funcionamentoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolsuas empresas.

É o que se chamaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolelisão fiscal — quando o contribuinte lança mãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolbrechas legais para fugir dos impostos.

Estão na mira do Fisco medidas como taxar fundos exclusivos para milionários e investimentos no exterior, voltar a tributar lucros e dividendos distribuídos por empresas, e novas regras no imposto sobre herança para impedir que famílias mais ricas evitem essa cobrança.

“Aqui no Brasil, o mais pobre paga mais impostoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda do que o dono do banco, porque só desconta mesmoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolquem vivequal o melhor aplicativo de aposta de futebolsalário. As pessoas que vivemqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrendimento, as pessoas que recebem lucro no final do ano, terminam não pagando impostoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda”, disse Lula no programa semanal do governo Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, logo após o Executivo enviar ao Congresso propostas para taxar fundosqual o melhor aplicativo de aposta de futebolsuper ricos.

A falaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolLula tem basequal o melhor aplicativo de aposta de futebolnúmeros. Um novo levantamento do Sindifisco (sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal) mostrou que contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menoresqual o melhor aplicativo de aposta de futebolimpostoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda do que profissionaisqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda média e alta, justamente porque uma parcela relevantequal o melhor aplicativo de aposta de futebolseus ganhos está isentaqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltributos.

Segundo esses dados, contribuintes que declararamqual o melhor aplicativo de aposta de futebol2021 ganhos totais acimaqual o melhor aplicativo de aposta de futebol160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram,qual o melhor aplicativo de aposta de futebolmédia, uma alíquota efetivaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolImpostoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolRenda (IR)qual o melhor aplicativo de aposta de futebolmenosqual o melhor aplicativo de aposta de futebol5,5%.

A alíquota efetiva é o percentual da renda total quequal o melhor aplicativo de aposta de futebolfato foi consumida pelo IR. É uma taxa menor do que a parcela paga por aqueles com renda mensal na faixaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolR$ 7 mil (alíquota efetiva médiaqual o melhor aplicativo de aposta de futebol6%). Ou menos da metade da cobrada sobre contribuintes com ganho mensal na casaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolR$ 21 mil (alíquota efetiva médiaqual o melhor aplicativo de aposta de futebol11,25%).

Alguns economistas, como Sergio Gobetti (Ipea) e Samuel Pessôa (FGV), dizem que para mudar essa realidade também é preciso rever regimes especiaisqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltributação, como o Simples Nacional, que acaba beneficiando contribuintesqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda elevada, como profissionais liberais e donosqual o melhor aplicativo de aposta de futebolpequenas empresas.

Para eles, alcançar esse público é importante, já que também se trata do topo da pirâmide brasileira. Segundo dados do IBGE, a renda média mensal per capita entre o 1% mais rico da população foiqual o melhor aplicativo de aposta de futebolR$ 17.447qual o melhor aplicativo de aposta de futebol2022.

Mexer no Simples Nacional, porém, enfrenta resistência ainda maior no Congresso e não tem sido citada pelo governo.

Entenda melhor a seguir algumas das propostasqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldiscussão, os argumentos a favor e contra, e os desafios para evitar que os mais ricos continuem pagando menos impostos mesmo que essas medidas sejam aprovadas.

Primeiro alvo: fundosqual o melhor aplicativo de aposta de futebolmilionários

Está nos planos do governo uma ampla reforma do Impostoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolRenda que mexeria na tributaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolempresas e voltaria a taxar lucros e dividendos distribuídos a seus acionistas — importante fontequal o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda dos brasileiros mais ricos e que hoje não sofre qualquer tributação (entenda melhor ao longo da reportagem).

O Brasil é um dos poucos países que não taxa esse tipoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda. Sóqual o melhor aplicativo de aposta de futebol2021 (dado mais recente disponível), foram pagos R$ 555,68 bilhõesqual o melhor aplicativo de aposta de futebollucros e dividendos pelas empresas, dinheiro que entrou no bolso dos acionistas limpoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltaxas.

Mas o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que a questão será tratadaqual o melhor aplicativo de aposta de futebol“forma cautelosa”, por duas razões: demandaria uma revisão tambémqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltributação direta das empresas e afetaria não só milionários, mas brasileirosqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda média alta, como profissionais liberais e donosqual o melhor aplicativo de aposta de futebolempresas menores — o que aumenta a dificuldadequal o melhor aplicativo de aposta de futebolaprovação.

“Não dá para fazerqual o melhor aplicativo de aposta de futebolforma atabalhoada. Primeiro porque pode não sair. E segundo porque pode não produzir os resultados que nós desejamos”, reconheceuqual o melhor aplicativo de aposta de futeboljulho,qual o melhor aplicativo de aposta de futebolentrevista ao jornal Folhaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolS.Paulo.

Haddad escolheu como medida inicial ampliar a taxação sobre investimentos que atendem brasileiros milionários — são os chamados fundos exclusivos (fechados para apenas um investidor) e os fundos offshore e trusts (investimentos no exterior).

Uma medida provisória e um projetoqual o melhor aplicativo de aposta de futebollei foram encaminhados ao governoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolagosto, e, após negociações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a pautar as propostas nas próximas semanas.

O governo conta com dois fatores para conseguir a aprovação: são aplicações que atendem uma parcela muito pequenaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolbrasileiros e que hoje são menos taxadas que outros tiposqual o melhor aplicativo de aposta de futebolinvestimento.

Esses dois tiposqual o melhor aplicativo de aposta de futebolfundos são tributados, atualmente, apenas no saque das aplicações. A proposta do governo é que os investidores passem a pagar uma taxa sobre seus rendimentos anuais, como já ocorre com outras aplicações.

"É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar nadaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga impostoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda", já disse o ministro,qual o melhor aplicativo de aposta de futeboluma entrevista sobre a taxação dos fundos exclusivos.

A previsão do governo équal o melhor aplicativo de aposta de futebolarrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com as duas medidas.

No caso dos fundos exclusivos, a Medida Provisória enviada ao Congresso prevê que essas aplicações passarão a ter a cobrança periódica do come-cotas,qual o melhor aplicativo de aposta de futebol15% a 22,5% sobre os rendimentos, como ocorre com outros fundos no país.

Segundo estimativas do Executivo, hoje 2,5 mil brasileiros (cercaqual o melhor aplicativo de aposta de futebol0,001% da população) contam com recursos aplicadosqual o melhor aplicativo de aposta de futebolfundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Já o projetoqual o melhor aplicativo de aposta de futebollei que trata das offshores e trusts prevê tributação anualqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrendimentosqual o melhor aplicativo de aposta de futebolcapital aplicado no exterior com alíquotas progressivasqual o melhor aplicativo de aposta de futebol0% a 22,5%.

Para viabilizar a aprovação da proposta, a Fazenda acolheu sugestão do presidente da Câmara, Arthur Lira, para retirar a incidência do imposto sobre a variação cambial — ou seja, uma valorização da aplicação no exterior devido à valorização do dólar, por exemplo, não entraria no rendimento a ser tributado.

Esses investimentos fora do país são muito usados por famílias ricas para evitar o imposto sobre herança (ITCMD). Isso porque a Constituiçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebol1988 exige uma lei complementar para regulamentar a taxaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolherança no exterior, mas passaram-se décadas sem que o Parlamento fizesse isso.

Enquanto essa lei complementar não for aprovada, o valor investido nesses fundos continuará isento do ITCMD, mesmo com a eventual aprovação da nova tributação anual proposta pelo governo.

Para o consultor tributário Everardo Maciel, secretário da Receita Federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a gestão Lula está certaqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltentar igualar o tratamentoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldiferentes tiposqual o melhor aplicativo de aposta de futebolfundos. Ele avalia, porém, que os mais ricos continuarão buscando outras opçõesqual o melhor aplicativo de aposta de futebolinvestimento isentas, como Letraqual o melhor aplicativo de aposta de futebolCrédito do Agronegócio (LCA) e Letraqual o melhor aplicativo de aposta de futebolCrédito Imobiliário (LCI).

“O contribuinte não é um cordeirinho que fica aguardando você fazer as coisas (novos tributos) e dá o pescoço, não. Ele vai dar saída (dos investimentos). Ele pode ter dois caminhos: aplicar no exterior ou pagarqual o melhor aplicativo de aposta de futeboloutros papéis que não têm imposto”, ressalta.

Taxar ou não taxar dividendos?

Por outro lado, Maciel é contra a volta da tributaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebollucros e dividendos. Foi durantequal o melhor aplicativo de aposta de futebolgestão na Receita Federal que o Congresso aprovou o fim dessa taxação.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa esse tipoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda. Isso não quer dizer, no entanto, que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado.

Sobre o lucro das empresas incide, viaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolregra, dois tributos: o Impostoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujas alíquotas somam 34%. É uma tributação alta na comparação internacional, mas estudos indicam que, na prática, empresas brasileiras pagam alíquotas menores, devido a incentivos fiscais e regimes especiais para companhias menores.

Maciel argumenta que isentar dividendos e taxar diretamente o lucro das empresas é uma maneira mais eficazqual o melhor aplicativo de aposta de futebolarrecadação. Segundo ele, a mudança foi implementadaqual o melhor aplicativo de aposta de futebol1996 porque os empresários adotavam medidas para driblar a cobrança sobre dividendos, fazendo uma distribuição disfarçadaqual o melhor aplicativo de aposta de futebollucros, ao pagar contas pessoais com recursos das empresas, por exemplo.

“O fato é que a forçaqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltrabalho da receita era concentrada estritamente para ver distribuição disfarçadaqual o melhor aplicativo de aposta de futebollucro”, afirma.

Depois da mudança, ele ressalta, houve um forte aumentoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolarrecadação sobre o lucro das empresas.

“Temos três maneirasqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltributar (o lucro): uma só na empresa, outra só na distribuiçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldividendos, e a terceira nos dois. A escolha deve ser feita pela forma que for mais eficiente. Do pontoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolvista da sonegação, é muito mais fácil fazer planejamento tributário fazendo a tributação nessas duas formas (nas empresas e na distribuiçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldividendos), do que fazer só na empresa”, reforça.

Como evitar que ricos driblem impostos?

Economista do Ipea (Institutoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolPesquisa Econômica Aplicada) especializadoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltributação e finanças públicas, Sérgio Gobetti considera fundamental a tributaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebollucros e dividendos como instrumentoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldistribuiçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrenda, ainda mais num país tão desigual como o Brasil.

Ele reconhece que há riscoqual o melhor aplicativo de aposta de futebola voltaqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltributaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldividendos ser acompanhadaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolnovas estratégias dos ricos para driblar o imposto e, por isso, defende que a medida venha acompanhadaqual o melhor aplicativo de aposta de futeboluma ampla reforma da tributação dos lucrosqual o melhor aplicativo de aposta de futebolempresas no país, para fechar essas brechas.

Hoje, empresas podem ter seus ganhos tributadosqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldiferentes modalidades, a depender do seu porte equal o melhor aplicativo de aposta de futebolsuas características: no lucro real, no lucro presumido ou por meio do Simples.

Com isso, cada uma paga diferentes alíquotas. No caso do lucro real, o lucro pode ser taxadoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolaté 34% (IRPJ e CSLL), mas benefícios e isenções costumam reduzir esse patamar.

Já empresas com faturamento anualqual o melhor aplicativo de aposta de futebolaté R$ 4,8 milhões podem entrar no Simples Nacional, com alíquotas progressivas que variamqual o melhor aplicativo de aposta de futebol4% a 33% e englobam oito impostos, entre eles o IRPJ.

Para Gobetti, há dois problemas aí: o limitequal o melhor aplicativo de aposta de futebolfaturamento para entrar no regime simplificado brasileiro ser alto na comparação internacional; e o fato do Simples incluir não só impostos que incidem sobre a produção das empresas, mas também sobre os lucros.

Naqual o melhor aplicativo de aposta de futebolavaliação, a volta da tributação dos dividendos deveria vir acompanhadaqual o melhor aplicativo de aposta de futeboluma reforma ampla da taxação das empresas, que elimine as exceções que permitem a empresas pagar pouco sobre seus ganhos. Isso, recorda, não foi feito numa proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputadosqual o melhor aplicativo de aposta de futebol2021 e depois empacou no Senado.

O texto aprovado reduziu as alíquotas e IRPJ e CSLL sobre as empresas, ao mesmo tempo que instituiu uma alíquotaqual o melhor aplicativo de aposta de futebol15% sobre lucros e dividendos.

Por outro lado, a Câmara mudou a proposta do governo Bolsonaro para manter isento dessa nova cobrança o dinheiro distribuído a acionistas por empresas do Simples Nacional e companhias do lucro presumido com faturamento até o limitequal o melhor aplicativo de aposta de futebolR$ 4,8 milhões, desde que não se enquadrassemqual o melhor aplicativo de aposta de futebolrestrições societárias da tributação simplificada.

Para Gobetti, as exceções aprovadas com amplo apoio na Câmara, com votosqual o melhor aplicativo de aposta de futebolpartidos da esquerda à centro-direita, beneficiavam, na prática, pequenos empresários e profissionais liberais com renda elevada na comparação com a média da população, como advogados, médicos, economistas.

“Tem que fazer uma coisa bem feita, tem que funcionar. E ela (a taxaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldividendos) não funciona se tiver a isenção das empresas do Simples. É muita receita que se perde, alémqual o melhor aplicativo de aposta de futebolgerar um enorme incentivo para todo mundo ficar dividindo as empresas, para ficar abaixo dos R$ 4,8 milhões (de lucro da empresa). É um escândalo isso”, criticou.

Já defensores da inclusão das exceções, como o então relator da proposta na Câmara e hoje ministro do Turismo, Celso Sabino, alegaram que o foco da volta da taxaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldividendos seria atingir apenas os super ricos.

“As empresas do Simples Nacional são um dos pilares da nossa economia e da geraçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolempregos. Sensível a essa importância e após receber inúmeras demandas da sociedade, sugeri ao relator @depcelsosabino para que essas empresas permanecessem isentas na taxaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldividendos”, defendeu também na ocasião o presidente da Câmara, Arthur Lira,qual o melhor aplicativo de aposta de futeboluma mensagem no antigo Twitter.

Herança e jatinhos também estão na mira

Outros benefícios que aliviam o bolso dos mais ricos estãoqual o melhor aplicativo de aposta de futeboldebate no Congresso.

A reforma tributária — uma propostaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolemenda constitucional (PEC) —aprovada no primeiro semestre na Câmara, que agora tramita no Senado, aprovou a cobrançaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolIPVA sobre jatinhos e embarcaçõesqual o melhor aplicativo de aposta de futebolluxo, itens que hoje são isentos desse tributo, amplamente cobrado sobre veículos terrestres, como motos e carros.

Um estudoqual o melhor aplicativo de aposta de futebol2020 do Sindifisco estimou que essa nova tributação poderia arrecadar R$ 4,7 bilhões por ano, aumentoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolquase 10% na arrecadação do IPVA.

No entanto, segundo outra entidade, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o texto aprovado na Câmara deixa espaço para contribuintes ricos sonegarem esse imposto.

Como a proposta enviada ao Senado isenta alguns veículos do novo imposto, como aviõesqual o melhor aplicativo de aposta de futeboltransporte e barcos voltados à pesca artesanal equal o melhor aplicativo de aposta de futebolsubsistência, a Unafisco vê a possibilidadequal o melhor aplicativo de aposta de futebolproprietáriosqual o melhor aplicativo de aposta de futeboljatinhos ou embarcaçõesqual o melhor aplicativo de aposta de futebollazer enquadrarem indevidamente seus veículos nas exceções para fugir do IPVA.

Embora a reforma tributária que tramita no Congresso foque principalmentequal o melhor aplicativo de aposta de futeboltributos sobre produção e consumo, o texto aprovado na Câmara incluiu também algumas mudanças na taxaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolherança que podem dificultar estratégias hoje usadas pelos mais ricos para não pagar o imposto ou pagar alíquotas menores.

O que pode mudar na taxaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolheranças?

O imposto sobre herança (ITCMD) é estadual e hoje tem alíquota máximaqual o melhor aplicativo de aposta de futebol8%, um patamar considerado baixo na comparação internacional. Cada estado pode estabelecer a formaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolcobrança — se cobra uma taxa fixa ou progressiva (mais alta quanto maior o valor herdado).

Segundo um levantamento do Ipea, as alíquotas máximas variamqual o melhor aplicativo de aposta de futebol2% (AM), 4% (RO, AC, RR, AP, AL, ES, SP e PR), 5% (MG), 6% (PA, PI, RN, RS, MS e DF), 7% (MA e SC), e 8% nos demais estados.

Hoje, porém, famílias podem abrir o inventário — processo para a transmissão da herança —qual o melhor aplicativo de aposta de futebolum estado diferente do local da morte, buscando assim onde há alíquotas menores. Isso beneficia, sobretudo, quando a herança envolve bens móveis (recursos financeiros ou quotasqual o melhor aplicativo de aposta de futebolempresas, por exemplo), já que no casoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolimóveis a cobrança é sempre feita no estado onde ele está localizado.

O texto da reforma tributária aprovado na Câmara, aindaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolanálise no Senado, fecha essa brecha ao estabelecer que o ITCMD sobre bens móveis seja cobrado no estadoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolque o transmissor da herança faleceu.

Além disso, o texto da reforma também prevê regras provisórias para possibilitar a taxaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolheranças no exterior enquanto o Congresso não aprova uma lei complementar específica sobre esse tema.

Caso o texto seja aprovado também no Senado, bens do falecido no exterior passariam a ser tributados pelo ITCMD do estadoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolque ele residia. Já na hipótese do morto morar fora do Brasil, a herança seria taxada pela alíquota estadual do localqual o melhor aplicativo de aposta de futebolresidência dos herdeiros.

O aumento da alíquota máximaqual o melhor aplicativo de aposta de futebol8%, porém, não vem sendo discutida no Congresso.

Para o pesquisador do Ipea Pedroqual o melhor aplicativo de aposta de futebolCarvalho Junior, que estuda a tributaçãoqual o melhor aplicativo de aposta de futebolheranças, há espaço para elevar o limite do imposto para 20%, implementando uma tributação mais progressiva (taxação maior sobre herançasqual o melhor aplicativo de aposta de futebolmaior valor).

Ele defende, porém, que essa medida venha acompanhadaqual o melhor aplicativo de aposta de futeboloutras regras que dificultem o planejamento sucessório, como as doações feitasqual o melhor aplicativo de aposta de futebolvidaqual o melhor aplicativo de aposta de futebolforma fracionada, para enquadrar esses repasses dentro dos limitesqual o melhor aplicativo de aposta de futebolisenção, evitando a tributação.

“Acho que há espaço para aumento, que a nossa alíquota máxima está abaixo da média internacional, mas também tem que atingir esses outros problemas, porque se não vai ser inefetivo. Vai acabar (com) os mais ricos conseguindo evadir, como fazem, e a classe média acaba não tendo esses meios”, ressaltou.