O que Anderson Torres dissesaque bet 365depoimento na CPMIsaque bet 3658saque bet 365janeiro:saque bet 365

O ex-ministro Anderson Torres prestou depoimento na terça-feira (8/8) na Comissão Parlamentar Mistasaque bet 365Inquérito que investiga a invasão dos prédios dos Três Poderessaque bet 365Brasíliasaque bet 3658saque bet 365janeiro.

Ex-delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Torres era Secretáriosaque bet 365Segurança Pública do Distrito Federal (DF) e estava na Flórida (EUA) quando os ataques ocorreram.

Ele era responsável pelo esquemasaque bet 365segurançasaque bet 365Brasília na data e foi preso preventivamente ao voltar ao Brasil, uma semana depois, sob suspeitasaque bet 365omissão intencional na segurança, o que teria supostamente contribuído para permitir os atossaque bet 365vandalismo, segundo a acusação. Torres nega que tenha sido omisso ou facilitado os atos.

Após a decretaçãosaque bet 365sua prisão preventiva, ele disse lamentar "profundamente” que fossem “levantadas hipóteses absurdassaque bet 365qualquer conivência minha com as barbáries que assistimos".

Torres também está sendo investigado por causa da minutasaque bet 365um decreto que possibilitaria um golpesaque bet 365Estado encontrada emsaque bet 365casa pela polícia e que ele nunca detalhousaque bet 365origem — disse apenas que o documento estavasaque bet 365uma “pilha para descarte” e que respeita a democracia.

Em maio, Torres conseguiu o direitosaque bet 365cumprirsaque bet 365liberdade medidas alternativas à prisão, como o usosaque bet 365tornozeleira eletrônica. Além disso, a Justiça determinou que ele precisa estarsaque bet 365casa após as 22h todos os dias e não sair do DF.

Embora seja investigadosaque bet 365um processo criminal envolvendo os atos golpistas, na CPMIsaque bet 3658saque bet 365janeiro está sendo ouvido como testemunha, não como investigado.

Na sexta-feira (4/8),saque bet 365defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Torres tenha garantido o direito constitucionalsaque bet 365não responder perguntas que o incriminam.

Em processos criminais, normalmente não há a necessidadesaque bet 365fazer um pedido preventivo à Justiça para ter esse direito garantido, explica o criminalista Raul Abramo.

Quem é investigado tem a obrigaçãosaque bet 365comparecer para prestar depoimento, mas pode escolher ficarsaque bet 365silêncio.

Já testemunhas têm a obrigaçãosaque bet 365colaborar e o deversaque bet 365dizer a verdade, explica o criminalista Yuri Carneiro Coelho, sob o riscosaque bet 365terem que responder por falso testemunho.

No entanto, até mesmo as testemunhas têm o direitosaque bet 365não responder determinadas perguntas caso a resposta possa incriminá-las.

“A proibição da Constituiçãosaque bet 365que se coerça alguém a se autoincriminar vale inclusive para testemunhas”, explica Raul Abramo.

A situaçãosaque bet 365uma investigaçãosaque bet 365CPMI, no entanto, faz com que a defesa dos depoentes acabe tomando medidas preventivas, explica Carneiro, que é professorsaque bet 365Direito Penal da Faculdade Nobre e do MeuCurso.

“A defesa faz isso por medosaque bet 365que os parlamentares ultrapassem os limites e façam coisas como dar vozsaque bet 365prisão, por exemplo”, diz Carneiro.

Para Abramo, a questão da CPMI é delicada, porque haveria também um objetivo político, não apenassaque bet 365produçãosaque bet 365provas para processos.

"Como estava pegando mal publicamente o fatosaque bet 365que muitos investigados estavam se mantendosaque bet 365silêncio, passou a haver uma pressão pública muito grande para que eles falassem”, explica Abramo.

“As defesas então começaram a pedir habeas corpus preventivos para garantir o direitosaque bet 365seus clientes.”

Embora a princípio uma pessoa investigada tenha o direitosaque bet 365não responder perguntas, o STF tem dado decisões que permitem que, nas CPIs, os investigados fiquemsaque bet 365silêncio apenassaque bet 365casossaque bet 365que possa haver possibilidadesaque bet 365autoincriminação.

No pedido da defesasaque bet 365Torres, consta também a demandasaque bet 365que ele seja considerado investigado e não testemunha.

O ministro Alexandresaque bet 365Moraes atendeu parcialmente ao pedido da defesa. Torres continua sendo ouvido como testemunhas, mas tem o direitosaque bet 365ficarsaque bet 365silêncio para não se incriminar.

Torres fala, mas revela pouco

Apesar da petição feita à Justiça, Anderson Torres está respondendo às perguntas dos senadores.

A defesa do ex-ministro disse à BBC News Brasil que o principal objetivo do pedido ao STF é, na verdade, evitar que Torres desrespeite as regras determinadas pela própria Justiça para o cumprimento das medidas alternativas à prisão.

“Foi pedido um salvo conduto, já que normalmente ele precisa estarsaque bet 365casa após às 22h e está proibidosaque bet 365falar com certos senadores que inevitavelmente estarão na CPMI”, diz o escritório Peres e Novacki, que faz a defesa do ex-ministro.

Abramo afirma que seria muito difícil um juiz decretar descumprimento das medidas cautelares pelo comparecimentosaque bet 365um réu a uma CPMI (que é obrigatório). Mesmo assim, afirma, é prudente que a defesa peça autorização da Justiça para evitar que existam no futuro argumentossaque bet 365descumprimento por parte da acusação.

Diante dos senadores, Torres enfrenta uma sériesaque bet 365perguntas sobre seu segundo períodosaque bet 365atuação como Secretáriosaque bet 365Segurança Pública (SSP) do DF.

Ele já havia sido secretário entre 2019 e 2021, quando se tornou ministro da Justiça, e voltou para o cargo após o fim do governo Bolsonaro.

Foi sobsaque bet 365gestão que prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredadossaque bet 3658 janeiro. Torres enfrenta um processo criminal justamente sob a acusaçãosaque bet 365que a polícia do DF não teria agido para evitar as invasões.

Na CPMI, embora ele seja apenas testemunha no momento, o seu depoimento é um dos mais aguardados: foi pedidosaque bet 36517 requerimentos diferentes.

Foram autoressaque bet 365pedidos para ouvi-lo desde senadores do governo — como Eliziane Gama (PSD-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) — a bolsonaristas como Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Apesarsaque bet 365responder, Torres não fez até agora nenhuma grande revelação.

Quem fez a minuta do golpe e qual era o envolvimentosaque bet 365Bolsonaro?

Torres foi questionado sobre a minuta do golpe encontrada emsaque bet 365casa após uma busca e apreensão da Polícia Federal.

Embora o documento dificilmente sirvasaque bet 365prova contra Torressaque bet 365um processo criminal, como explicou a advogada constitucionalista Vera Chemin à BBCsaque bet 365janeiro, ele é "inconstitucional e reprovável do pontosaque bet 365vista da ética e da moralidade da administração pública”.

O ex-ministro dissesaque bet 365seu depoimento que o documento é uma "aberração jurídica" e que não sabe a autoria da minuta que estava emsaque bet 365casa.

“Vários documentos vinhamsaque bet 365diversas fontes para que fossem submetidos ao ministro. Em razão da sobrecargasaque bet 365trabalho, eu normalmente levava a pastasaque bet 365documentos para casa", afirmou.

"Os documentos importantes eram despachados e retornavam ao ministério, sendo os demais descartados. Um desses documentos deixados para descarte foi o texto chamadosaque bet 365‘minuta do golpe’.”

Torres também disse que nunca questinou o resultado das eleições.

Houve omissão do governo do DF quanto aos ataques aos três poderessaque bet 3658saque bet 365janeiro?

Torres disse ainda que "não tinha nenhuma informação" sobre possibilidadesaque bet 365violência durante os atos marcados para 8saque bet 365janeiro e que "estavasaque bet 365férias com a família" nos EUA.

Ele disse que só viajou após "aprovar um protocolosaque bet 365segurança" para a esplanada que proibia os manifestantessaque bet 365portarem objetos que pudessem ser usados para a violência.

Ele afirmou que houve "falha" no cumprimento do protocolo.

Havia um plano para evitar violênciasaque bet 365bolsonaristas radicais?

Segundo o governo federal, a possibilidadesaque bet 365violência por partesaque bet 365bolsonaristas radicaissaque bet 365Brasília é algo que já deveria estar no radar do governador Ibaneis Rocha esaque bet 365seu secretáriosaque bet 365segurança.

Isso porque haveria precedentes tantosaque bet 365acampamentos bolsonaristas montadossaque bet 365frente a quarteis pelo Brasil quanto no próprio DF.

Em 12saque bet 365dezembro, manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federalsaque bet 365Brasília.

Eliziane Gama afirmou que Torres também deve ser questionado sobre o episódio.

Havia um planosaque bet 365contenção no DF para evitar um golpe? Por que ele não foi compartilhado com o governo federal que assumia?

Houve tentativasaque bet 365interferência nas eleições por parte da PRF?

Segundo falas recentes da senadora Eliziane Gama, outro assunto sobre o qual Torres será questionado são as operaçõessaque bet 365segurança realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste às vésperas da eleição presidencialsaque bet 3652022, quando Torres era ministro da Justiça e Segurança Pública.

As operações foram acusadassaque bet 365ser uma tentativasaque bet 365dificultar a votaçãosaque bet 365eleitoressaque bet 365Lula esaque bet 365interferir no processo eleitoral. A PRF está vinculada ao Ministério da Justiça. À época, Torres negou qualquer irregularidade.

O depoimento do ex-ministro segue ao longo da tarde e deve terminar às 20h.