A engrenagem por trás das decisões do STF: como funcionam os gabinetes dos ministros?:esportiva da sorte

Já outros especialistas dizem que o ministro atuou dentro do poderesportiva da sortepolícia da Justiça Eleitoral e apenas solicitou relatórios sobre informações públicas divulgadas nas redes sociais — argumentos que o próprio magistrado usouesportiva da sortedeclarações públicas para justificaresportiva da sorteatuação.

A BBC News Brasil conversou com quatro ex-assessoresesportiva da sorteministros do STF sobre como funcionam os gabinetes na Corte. Os entrevistados evitaram entrar no mérito da atuaçãoesportiva da sorteAirton Vieira e Moraes, mas ajudaram a entender melhor a dinâmica dessas equipesesportiva da sorteassessoramento.

A reportagem ouviu o advogado Davi Tangerino, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade do Estado do Rioesportiva da sorteJaneiro (Uerj) que assessorou o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública; o advogado Felipe Fonte, professor da FGV que atuou no gabinete do ministro aposentado Marco Aurélio Mello; e o magistrado Leandro Galluzzi, que foi juiz instrutor dos ministro Cezar Peluso, já aposentado, e Teori Zavascki, falecidoesportiva da sorte2017.

Também foi entrevistada uma advogada que atuou no gabineteesportiva da sorteum ministro que ainda está na Corte, mas que preferiu não ser identificada na reportagem.

Segundo os entrevistados, são os auxiliaresesportiva da sortemaior confiança que costumam escrever, sob orientação e revisão dos ministros, as decisõesesportiva da sortemaior impacto dos gabinetes.

Eles também supervisionam os funcionáriosesportiva da sortepostos mais baixos nos casos mais simples, o grosso dos milharesesportiva da sorteprocessos ou recursos analisados anualmente – decisões que, muitas vezes, nem passam pelos olhos do ministro.

"Se alguém disser que os ministros leem 100% do que eles assinam, é mentira", afirma Davi Tangerino.

Os ex-assessores também contam como é importante estar bem relacionado, sobretudoesportiva da sortemeios acadêmicos do Direito, para conseguir participar das seleções para os gabinetes.

Uma linha jurídica semelhante à do ministro também é esperada. Reconhecido por ser duroesportiva da sorteações penais, Moraes já fez piada pública sobre a faltaesportiva da sortegarantismo – corrente do Direito que valoriza os direitos dos acusados – do seu juiz instrutor, Aírton Vieira.

Os entrevistados também revelam um ritmoesportiva da sortetrabalho intenso. A ex-assessora que conversou com a reportagem diz que o ambiente é "muito desafiador e estimulante intelectualmente", mas também "estressante e competitivo".

"Você trabalha 100% do tempo", disse ela, lembrando que os assessores aproveitam as portas abertas pelo cargo para publicar livros e artigos.

O cargo também pode alavancar carreiras dos que voltam ao mercado da advocacia após um período nos gabinetes, nota Tangerino. Não há quarentena para defensores assumirem casos no STF, após deixarem os gabinetes, ficando ao critério do ministro se declarar ou não suspeito para julgar processos desse profissional.

"É uma oportunidade incrívelesportiva da sorteaprendizado. Alguns advogados depois vão abrir um escritório e capitalizaresportiva da sortetorno disso. Existe um jeito absolutamente republicanoesportiva da sortecapitalizar que é dizer [aos clientes]: 'Eu tenho essa experiência, eu conheço o Tribunal por dentro'", afirma.

"Mas também tem a turma que pode passar a vender acesso [ao gabinete]. Então, quanto mais público for isso [quem são os assessores dos ministros], mais se consegue controlar", defende.

Entenda a seguir,esportiva da sortetrês pontos, o funcionamento dos gabinetes, como os assessores são selecionados e qual o perfil desse time.

O funcionamento dos gabinetes

O STF produz um volume enormeesportiva da sortedecisões,esportiva da sortecomparação a outros tribunais constitucionais.

A Suprema Corte americana, por exemplo, não costuma superar cem decisões ao ano. Já o STF concedeu 101.970 decisõesesportiva da sorte2023, sendo 17.320 colegiadas, tomadas pelo plenário e as duas turmas da Corte, e 84.650 individuais, proferidas pelos ministros isoladamente.

Para dar conta desse volume, cada gabinete temesportiva da sorte30 a 40 pessoas para assessorar os ministros na condução dos processos e na produção dos votos.

Parte da equipe é composta por servidores concursados do STF, que ocupam os cargosesportiva da sorteanalistas e técnicos judiciários, e parte por profissionaisesportiva da sortefora da Corte, selecionados pelos ministros, que podem ser advogados, acadêmicos do Direito ou servidoresesportiva da sorteoutros órgãos públicos cedidos ao Supremo, principalmente do próprio Poder Judiciário.

Desses profissionais convidados a integrar os gabinetes, ao menos três são juízesesportiva da sorteprimeira instância ou desembargadores, que exercem as funçõesesportiva da sortejuiz instrutor — que atuam nas ações criminais — ou juiz auxiliar — que atuam nos demais casos.

Um dos cargosesportiva da sorteconfiança é ocupado pelo chefeesportiva da sortegabinete, que gerencia seu funcionamento.

Mas as funções consideradas mais importantes, dizem os entrevistados, são desempenhadas pelos juízes e os assessoresesportiva da sorteministro (dezesportiva da sortecada gabinete).

Parte das vagasesportiva da sorteassessores é ocupada por servidores concursados do STF, que recebem uma comissão, mas a maioria costuma ficar com os profissionaisesportiva da sortefora da Corte.

O criminalista Davi Tangerino atuou entre 2007 e 2008 — época do recebimento da denúncia do escândalo do Mensalão — como assessoresportiva da sorteLewandowski, que deixou a Corteesportiva da sorte2023.

Ele divide o trabalho da equipe dos ministrosesportiva da sortedois grupos principais. Um deles, composto pelos servidores concursados do próprio Supremo, costuma cuidar do grosso dos processos, aqueles casos que não demandam uma atenção aprofundada dos ministros porque já têm jurisprudência consolidada.

Nestes casos, os servidores replicam decisões já conhecidas dos ministrosesportiva da sortejulgamentos anteriores semelhantes. Ainda assim, esse trabalho tem a supervisãoesportiva da sortealgum assessoresportiva da sorteconfiança do ministro.

O outro grupo — formado pelos assessores e juízes convocados — cuida das ações mais complexas e sensíveis.

Esses auxiliares costumam ser divididos por tiposesportiva da sorteações, como processos criminais ou as ações originárias (que começam no STF) que abordam controleesportiva da sorteconstitucionalidade (por exemplo, se determinada lei ou conduta fere um direito previsto na Constituição).

"E qual é o nosso papel? Analisar o caso e propor uma decisão para o ministro. Agora, o jeitoesportiva da sortefazer isso é muito diferenteesportiva da sorteum gabinete para o outro. Tem ministro que realiza reuniões com a equipe para debater os casos", nota Tangerino

"O Lewandowski adiantava o que ele estava entendendo provisoriamente, e eu rascunhava o voto naquele sentido. Com o tempo, você vai entendendo o jeitãoesportiva da sortedecidiresportiva da sortealguns temas, e aí fica até desnecessário [a conversa prévia]. O bom assessor tenta espelhar o ministro, é quase um ghost writer", ressalta.

O juiz instrutor, cargo que passou a existir apenasesportiva da sorte2009, tem uma função mais específica. Ele sempre cuidaesportiva da sorteinvestigações e ações penais originárias — ou seja, casos criminais que iniciamesportiva da sortetramitação no próprio Supremo, como os inquéritos das Fake News, que apura ataques mentirosos à Corte, e das Milícias Digitais, que investiga milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento, ambos presididos por Moraes.

Este juiz realiza as ações necessárias para o andamentoesportiva da sorteum processo criminal, como colher o depoimentoesportiva da sortesuspeitos, réus eesportiva da sortetestemunhas; autorizar diligências para colheitaesportiva da sorteprovas; e fixar prazos para o cumprimento das etapas do caso.

Antes da criação desse cargo, a instrução processual era feita por cartasesportiva da sorteordem,esportiva da sorteque os ministros determinavam a juízesesportiva da sortetodo o país que fizessem a coletaesportiva da sorteprovas nas comarcas onde residiam testemunhas ou réus.

"Os assessores próximos aos ministros,esportiva da sortegeral, ocupam a segunda hierarquia mais alta nos gabinetes, só perde para o do próprio ministro. Esses assessores normalmente coordenam suas áreas", ressalta o magistrado Leandro Galluzzi, que atuou nos gabinetesesportiva da sortePeluso e Zavasckiesportiva da sorte2011 até o início 2014, principalmente como juiz instrutor.

"O juiz instrutor acaba sendo responsável também pelos assessores e analistas [judiciários] que cuidam da parte penal. Não cuida só das ações grandes, cuida também daquele habeas corpus que chegaesportiva da sortePindamonhangaba. Sempre refletindo aquilo que já conhece do [modoesportiva da sortedecidir do] ministro", acrescenta.

A criação do juiz instrutor veioesportiva da sorteum contextoesportiva da sortealta das ações penais contra autoridades no STF, após o escândalo do Mensalão (2005), com objetivoesportiva da sorteotimizar o funcionamento dos gabinetes.

Um dos primeiros a ocupar o cargo foi o hoje senador Sergio Moro (União-PR). Ele atuou no gabinete da ministra aposentada Rosa Weber e depois foi o juizesportiva da sorteprimeira instância responsável por julgar os casos derivados da operação Lava Jato.

Como os assessores são escolhidos?

Para ser assessoresportiva da sorteum ministro do STF, não é preciso conhecê-lo previamente, mas é importante estar bem conectado para que seu nome possa chegar até ele ou ela. Estudar nas mais renomadas universidades também costuma abrir portas.

O advogado Felipe Fonte, por exemplo, se tornou assessor do ministro aposentado Marco Aurélioesportiva da sorte2011, por indicação dos professores da Uerj, onde havia feito, até então, graduação e mestrado.

Ele conta que uma das filhas do ministro estava cursando disciplinas do mestrado na universidade e disse que o pai procurava pessoas qualificadas para o cargoesportiva da sorteassessor.

"Eu mandei meu currículo através dos professores, fiz uma entrevista, e nosso santo bateu", conta.

Fonte lembra que Marco Aurélio tinha alguns ritos próprios no seu gabinete. Ele nunca quis o auxílioesportiva da sortejuízes, pois preferia ser o único magistrado emesportiva da sorteequipe.

Outra curiosidade é que o ministro não escrevia votos —esportiva da sortevez disso, gravava suas decisões oralmente, que eram depois transcritas por um setoresportiva da sortedegravação do gabinete.

Isso nem sempre era necessário. Se havia casos repetidos,esportiva da sorteque a posição do ministro já era sabida, os assessores redigiam os votos e enviavam para ele assinar.

"Se não [fosse um caso já conhecido], eu escrevia um texto sugerindo argumentos e vendo como ele queria que fosse encaminhado. Às vezes, ele pedia para que a gente redigisse uma minuta, que sempre voltava para ele mexer. O resultado prático disso é que o ministro Marco Aurélio era o ministro com mais processos [acumulados] no gabinete", recorda.

O juiz Leandro Galluzzi, do Tribunalesportiva da sorteJustiçaesportiva da sorteSão Paulo, também foi trabalhar com o ministro aposentado Cezar Pelusoesportiva da sorte2011 pela indicaçãoesportiva da sortecolegasesportiva da sortefaculdade, no caso dele, da Universidadeesportiva da sorteSão Paulo (USP).

Antesesportiva da sorteser juiz, ele havia trabalhado no Ministério da Justiça, com Márcio Thomaz Bastos, nos primeiros governos Lula, o que também valorizou seu currículo.

"Peluso não queria convocar um juiz que fosse conhecido dos seus filhos, pois ele tem dois filhos juízesesportiva da sorteSão Paulo, para não parecer proteção. Então, amigos que trabalhavam no gabinete dele e foram da minha turma na faculdade me recomendaram, e eu fiz uma entrevista com o ministro."

Na ocasião, Peluso presidia o STF e o Conselho Nacionalesportiva da sorteJustiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Judiciário, e Galluzzi foi nomeado por lá inicialmente, emboraesportiva da sortefunção principal fosse apoiar o trabalho do ministro no Supremo.

Na época, recorda, não havia uma vaga disponível para trabalhar no STF, porque os ministros tinham direito a dois juízes apenas (um auxiliar e um instrutor), número que subiu para trêsesportiva da sorte2017.

Gabinetes com maior volumeesportiva da sortetrabalho na área penal, porém, têm, excepcionalmente, mais auxiliares. Edson Fachin, principal relator da operação Lava Jato no STF, tem cinco (um auxiliar e quatro instrutores). Já Moraes, presidenteesportiva da sortediferentes inquéritos criminais, tem quatro (três auxiliares e um instrutor).

Depois, quando Peluso deixou a presidência do STF e do CNJ, Galluzi se tornou juiz instrutor no seu gabinete no Supremo. Com a aposentadoria do ministroesportiva da sorte2012, continuou por mais um ano com seu sucessor, Teori Zavascki.

Galluzzi lembra que os dois tinham estilos muito diferentes.

"O Peluso era um estilo mais aberto,esportiva da sortereunir a equipe toda, várias vezes, juiz e assessor. Com ele, as coisas eram menos hierarquizadas. Com o Teori, havia uma hierarquia maior, inclusiveesportiva da sorterelação ao próprio ministro com os juízes, os juízes com os assessores, os assessores com os analistas", conta.

"Eu tinha até mais poder com o Teori do que eu tinha com o Peluso, embora a minha relação fosse muito mais próxima com o Peluso nas reuniões que fazia com a equipe toda."

Perfil dos assessores

Os ministros, ressaltam os entrevistados ouvidos pela BBC News Brasil, tendem a valorizar assessores com visões e trajetórias próximas às suas, alémesportiva da sorteprofissionais dos seus Estadosesportiva da sorteorigem.

Edson Fachin, por exemplo, que é do Paraná, tem boa parte dos seus assessoresesportiva da sorteconfiança cedido por órgãos daquele Estado, enquanto o ministro Flávio Dino montouesportiva da sorteequipe com vários nomes do Maranhão, seu Estado natal.

Moraes, que é paulista, tem muitos assessores vindosesportiva da sorteSão Paulo. Conhecido por ter posições consideradas mais rigorosas na área penal, ele buscou esse perfil ao escolher como seu juiz instrutor Airton Vieira, magistrado que já se declarou, inclusive, a favor da penaesportiva da sortemorte.

Ao discursar na cerimôniaesportiva da sorteposseesportiva da sorteVieira como desembargador no Tribunalesportiva da sorteJustiçaesportiva da sorteSão Paulo, o ministro destacou "aesportiva da sorteserenidade, aesportiva da sortecompetência, aesportiva da sortetecnicalidade", antesesportiva da sortebrincar: "Eu só não posso dizer aqui o seu garantismo [linha jurídica que valoriza os direitos dos acusados], porque aí eu estaria mentindo demais. Nem um semigarantismo existiria no Airton”.

Segundo os entrevistados, assessores que vêm da iniciativa privada, como advogados, tendem a ter uma rotatividade maior nos gabinetes. Isso porque a remuneração desse grupo não é alta quando comparada ao que ganham advogados bem-sucedidosesportiva da sorteseus escritórios.

Segundo o Portal da Transparência do STF, a remuneração mais comum pagaesportiva da sortemaio (dado mais recente disponível) a assessoresesportiva da sorteministros sem vínculo com a Corte ou outro órgão público eraesportiva da sorteR$ 14.539,41 brutos. O valor mais alto eraesportiva da sorteR$ 18.683,14.

Já servidores concursados da Corte que chegam ao mesmo cargo receberam,esportiva da sortemédia, R$ 30.422 brutos no mesmo mês, segundo cálculo da reportagem a partir dos dados do STF.

Assessores cedidosesportiva da sorteoutros órgãos públicos mantêm seus salários originais e recebem um adicional. O valor bruto mais comum pago pelo Supremoesportiva da sortemaio eraesportiva da sorteR$ 9.450,62.

Juízes também mantêm seu salário normal mais um adicional, cujo valor mais comumesportiva da sortemaio eraesportiva da sorteR$ 4.076,29. Além disso, ganham diárias por estarem fora dos seu Estadoesportiva da sorteorigem, que costumam somar mensalmente R$ 10.653,50.

Para além da remuneração, o ambiente é descrito como rico intelectualmente e uma experiência que abre portas no mercado da advocacia e na área acadêmica, com mais oportunidades para publicar artigos e livros. O ritmoesportiva da sortetrabalho, recordam, é intenso.

"É um ambienteesportiva da sortedisputa [entre os assessores] pela atenção [do ministro] eesportiva da sortesarrafo bem alto. É muito desafiador e estimulante intelectualmente. Nas reuniões, era comum um perguntar ao outro: 'O que você vai escrever nessas férias?'", conta a advogada entrevistada.

Por outro lado, ela ressalta, "é um ambiente muito estressante, você trabalha 100% do tempo", o que torna difícil "conciliar com outros aspectos da vida pessoal".

Naesportiva da sorteavaliação, isso tende a atrair pessoas mais jovens e cria desafios extras para mulheres que são mães, por exemplo, embora existam assessoras com filhosesportiva da sortecargos importantes.

Esse contexto, aliado "ao ambiente muito masculino do Poder Judiciário", contribui para a maioriaesportiva da sortehomens nos cargosesportiva da sorteconfiança, afirma.

"O Judiciário é um ambiente muito masculino,esportiva da sortegeral, e, no Supremo, tem esse ambienteesportiva da sortecompetição,esportiva da sorteexaustão,esportiva da sortedesafio, que torna isso mais forte. Porque, socialmente, homens tendem a se colocaresportiva da sorteforma mais assertiva", acredita.

"Isso é um desafio para muitas mulheres. Então, já tem um viésesportiva da sorteseleçãoesportiva da sorteque tem que ser alguém que tem esse perfil, ou que adquira esse perfil, para conseguir se manter.”