O que recuo do X no Brasil significa na guerra entre governos e big techs no mundo:apostar no betano

A suspensão da plataforma no Brasil, segunda maior democracia do continente americano e um dos países mais populosos do mundo, vinha sendo vista internacionalmente como um dos episódios mais concretos do constante embate entre grandes corporações do segmento da tecnologia e o poder dos Estados nacionais.

No fimapostar no betanoagosto, quando Moraes determinou a suspensão do Xapostar no betanotodo o território nacional, o jornal The New York Times classificou o caso como o “maior teste até agora para os esforços do bilionário [Musk]apostar no betanotransformar o local [o X]apostar no betanouma praça digital onde quase tudo é possível”.

Na avaliaçãoapostar no betanoespecialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o resultado do teste foi claro: Musk se viu obrigado a se curvar às decisões do Estado brasileiro.

Eles avaliam, contudo, que a “vitória” do Estado brasileiro neste episódio não significa que novos embates entre países e corporações como o X não surgirão e que, no futuro, o resultado pode vir a ser diferente.

“É uma luta constante”, disse à BBC News Brasil o professor do cursoapostar no betanoGestãoapostar no betanoPolíticas Públicas da EACH-USP Pablo Ortellado.

Precedente internacional e recado a empresas

Na avaliação da coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Renata Mielli, o principal recado enviado pela forma como o STF autorizou o retorno do X no Brasil é aapostar no betanoque as empresas não podem estar acima dos Estados.

“Isso demonstra que nenhuma empresa está acima das instituiçõesapostar no betanoum Estado. Cada país tem suas leis e as empresas precisam respeitar o marco regulatório. Os Estados não podem se intimidar dianteapostar no betanochantagens ou ameaças vindasapostar no betanoempresas”, afirmou Mielli à BBC News Brasil.

O CGI.br é um comitê criadoapostar no betano2003 com o objetivoapostar no betanoestabelecer diretrizes sobre o uso e desenvolvimento da internet no Brasil e que conta com a participaçãoapostar no betanointegrantes do governo, do setor privado eapostar no betanoorganizações não-governamentais.

Mielli disse acreditar que a forma como o caso foi conduzido no Brasil deverá ter impacto internacional na medidaapostar no betanoque o embate vivido no país também ocorreapostar no betanooutros locais.

“A mensagem do que aconteceu aqui repercute internacionalmente porque a posturaapostar no betanoparte dessas empresasapostar no betanotecnologia ou redes sociais é aapostar no betanolevar a situação até o limite na tentativaapostar no betanonão se submeter às regras locais. Vimos muitos países indicarem que adotariam a postura que o Brasil adotou caso empresas decidissem não cumprir as regras locais”, disse Mielli.

Atualmente, o X também enfrenta questionamentos na União Europeia e já foi alvoapostar no betanodecisões judiciais ou governamentaisapostar no betanopaíses como a Índia, e na Turquia, onde o X também acabou cedendo.

Na União Europeia, por exemplo, o X foi acusado potencialmenteapostar no betano“enganar” seus usuários ao conceder um seloapostar no betanoverificaçãoapostar no betanocontas mediante pagamento.

O reguladorapostar no betanotecnologia do bloco europeu afirmou que os usuários poderiam ser levados a pensar que a identidade daqueles com o selo azul foi verificada, quando, na verdade, qualquer pessoa pode pagar por ele.

O regulador disse ter encontrado evidências da açãoapostar no betano"agentes maliciosos" abusando do sistema. Musk respondeu dizendo que as regras impostas pela União Europeia resultavamapostar no betano“censura”.

João C. Magalhães, professorapostar no betanoMídia, Política e Democracia na Universidade Groningen, na Holanda, disse à BBC News Brasil que o resultado da crise entre o STF e o X reforçou a teseapostar no betanoqueapostar no betanoembates como esse, a tendência éapostar no betanoque os Estados nacionais vençam.

“No final das contas é isso que acontece. O Estado sempre ganha. Os Estados nacionais é que têm o poderapostar no betanofato. Sempre que se imagina que as big techs são mais poderosas que o Estado é preciso lembrar que elas só têm o poder que detêm porque o Estado,apostar no betanoalguma forma, permitiu”, disse o professor.

Magalhães afirmou que a situação envolvendo o X colocou tanto o STF quanto a rede socialapostar no betanoMuskapostar no betanouma posiçãoapostar no betanoque não havia outra decisão a tomar.

“Seria extremamente surpreendente que o STF fosse aceitar que uma empresa descumprisse uma ordem [...] e para o X, a única opção era ficarapostar no betanofora do Brasil ou deixar que seus usuários utilizassem a rede apenas com uma VPN {programa auxiliar que simula que o dispositivo esteja localizado geograficamente fora do território nacional}”, disse.

"Apesarapostar no betanoparecerem poderosas, essas empresas não têm exércitos. Não podem obrigar as pessoas a consumir seus produtos. O monopólio da força é do Estado", afirmou.

O professor Pablo Ortellado avalia que o caso brasileiro cria um precendente internacional.

“O Brasil mostrou que, com uma postura muito dura, foi possível fazer uma big tech se submeter às leis. Esse é um aspecto que acho positivo”, afirmou.

Pilares do desfecho

Na avaliaçãoapostar no betanoOrtellado, fazer com que Elon Musk se “curvasse” às leis brasileiras aconteceu por contaapostar no betanouma conjunçãoapostar no betanofatores.

“O primeiro fator é que a comunidadeapostar no betanoespecialistas no tema no Brasil estavaapostar no betanoacordo com a decisãoapostar no betanosuspender a plataforma. Apesarapostar no betanohaver alguma divergência, havia um amplo apoio à essa decisão”, afirmou.

O segundo fator, segundo ele, foi a concordânciaapostar no betanoparte da imprensa.

“Não me lembroapostar no betanover nenhum editorialapostar no betanoalgum grande jornal ou empresaapostar no betanocomunicação se posicionando contra essa medida”, disse.

Segundo ele, essa anuência teria dado respaldo à decisão junto à maior parte da opinião pública.

O outro fator elencado por ele foiapostar no betanoordem econômica.

“Ele (Musk) teve que entender que corria o riscoapostar no betanoter uma perdaapostar no betanoreceitaapostar no betanoum ator importante, uma vez que o Brasil temapostar no betanotornoapostar no betano15% do mercado global do Twitter. Além disso, Moraes começou a onerar a Starlink (empresaapostar no betanosatélitesapostar no betanoMusk) para fazê-la pagar as multas do Twitter. Isso começou a estrangular financeiramente a empresa. O X viu que sairia mais barato cumprir as regras”, disse Ortellado.

Para o professor João C. Magalhães, um fator preponderante para que o STF não recuasse da suspensão foi a politizaçãoapostar no betanotorno do assunto.

“Existia uma percepçãoapostar no betanoque Elon Musk não era só um empresário, mas um ator político que entra no contexto brasileiro como aliado ao bolsonarismo e o bolsonarismo é visto como antidemocrático pela maioria no STF. A politização do caso é fundamental pra entender porque o STF decidiu fazer o óbvio, que era cumprir a leiapostar no betanovezapostar no betanobuscar uma negociação”, disse.

Elon Musk é visto como uma pessoa próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois se encontraram pessoalmente no Brasilapostar no betano2022 durante uma visita do empresário ao país.

Em seus perfis, Musk se posicionou a favorapostar no betanoBolsonaro e chegou a acusar o ministro Alexandreapostar no betanoMoraesapostar no betanoter interferido no resultado das eleições presidenciaisapostar no betano2022. Após a suspensão do X no Brasil, diversos políticosapostar no betanodireita e do campo bolsonarista saíramapostar no betanodefesa do empresário e criticaram o STF.

O outro lado da moeda

Para Pablo Ortellado, um outro recado enviado pela maneira como o X volta a funcionar no Brasil é oapostar no betanoque teria prevalecido a suposta “linha dura”apostar no betanoAlexandreapostar no betanoMoraes na conduçãoapostar no betanoinvestigações relacionadas à tentativaapostar no betanogolpe ocorrida no dia 8apostar no betanojaneiroapostar no betano2023.

Parte da decisão que levou à suspensão do X foi uma reaçãoapostar no betanoMoraes ao fatoapostar no betanoo X não atender determinações suas para suspender contasapostar no betanopessoas investigadas no casoapostar no betanojaneiroapostar no betano2023.

“O ponto negativo desse caso é que prevaleceu a posiçãoapostar no betanoMoraes e ele vem pesando a mão (em suas decisões). Não ignoro o fatoapostar no betanoque Musk tem uma agenda política, mas as alegações do X sobre o banimentoapostar no betanocontas tinham, sim, cabimento. O banimentoapostar no betanocontas da forma como vinha sendo feito não estava respaldado na tradição brasileira”, afirmou.

Ortellado disse que, até o dia 8apostar no betanojaneiroapostar no betano2023, o entendimento no Brasil éapostar no betanoque não havia censura prévia. Caso alguma postagem ilícita fosse detectada, ela deveria ser deletada. Por conta do episódio, Moraes passou a determinar o banimentoapostar no betanocontas que supostamente estavam ligadas à publicaçãoapostar no betanomensagensapostar no betanoódio ou contrárias à democracia.

“Pressupor que uma conta vá cometer um ilícito e tirá-la do ar é censura prévia”, disse.

Ortellado avaliou que, considerando o contexto brasileiro, a manutenção da suspensão do X até que a rede cumprisse as determinações do Judiciário brasileiro envia um sinalapostar no betanoforça. Essa força, porém, pode ter consequênciasapostar no betanodireções diferentes.

“O caso brasileiro abre um precedente importante para outros países do mundo. Isso pode ser usadoapostar no betanouma forma boa ou ruim. O recado é que se você for duro o suficiente, as empresas se curvam. Isso pode valer para países com regras razoáveis como na Europa. E podem valer para estados autoritário”, afirmou.

Renata Mielli disse não saber se novos embates como o que foi travado entre o X e o STF irão acontecer no Brasil, mas defendeu que a única formaapostar no betanoevitar crises como esta seria aprovaçãoapostar no betanouma regulamentação para as redes sociais, cujo projeto está parado no Congresso Nacional.

Ela mencionou queapostar no betano2023, diversas empresas deste setor pagaram anúncios e fizeram uma campanha midiática para influenciar parlamentares a não votar um projetoapostar no betanolei que visava regulamentar o funcionamento das redes sociais.

O projeto encontrou resistênciaapostar no betanoparteapostar no betanoparlamentares da direita que argumentaram que as regras poderiam penalizar militantes e políticos desta corrente política que usam redes sociais para se manifestarem.

“Só existe vacina contra esse tipoapostar no betanosituação se tivermos uma legislação para regular as plataformas digitais. O Congresso Nacional, motivado por interesses próprios e pelo forte lobby das big techs, não apreciou o projeto e fez com que uma decisão sobre o caso do X recaísse sobre o STF”, disse.

Para Mielli, enquanto a regulamentação não vem, as empresas do setor deverão adotar uma postura mais cautelosaapostar no betanorelação a cumprir ou não ordens da Justiça brasileira.

“Qualquer empresa que presta serviço no Brasil vai pensar duas vezes antesapostar no betanomedir forças com o Estado Brasileiroapostar no betanonovo. Disso eu não tenho dúvida”, afirmou.