Caso das joias: decisão sobre competência do STF pode anular provas contra Bolsonaro?:365 bet cassino

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros convocados decidiram ficar365 bet cassinosilêncio durante seu depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira (31/8), no âmbito da investigação da suposta venda ilegal365 bet cassinojoias presenteadas à Presidência da República365 bet cassinomissões oficiais.

Foram ouvidas, ao todo, oito pessoas: o ex-presidente; a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; o ex-ajudante365 bet cassinoordens365 bet cassinoBolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o pai dele, o general da reserva Mauro César Lourena Cid; dois assessores do ex-presidente: Marcelo Câmara e Osmar Crivellati; Frederick Wassef, que declara ser advogado do ex-presidente; e Fabio Wajngarten, ex-chefe da Comunicação do governo.

Além365 bet cassinoBolsonaro, Michelle, Wajngarten e Marcelo Câmara também não se pronunciaram durante o depoimento.

A defesa do ex-presidente alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para analisar o caso, que deveria ser transferido à Justiça Federal365 bet cassinoGuarulhos, onde o primeiro kit365 bet cassinojoias foi apreendido.

Segundo os advogados, os peticionários não prestarão depoimento ou fornecerão declarações adicionais até que estejam diante365 bet cassino"um juiz natural competente".

A figura do "juiz natural" se refere ao magistrado da instância e da região na qual a defesa acredita que o caso deveria tramitar.

As alegações apresentadas pela defesa do ex-presidente giram365 bet cassinotorno da tese365 bet cassinoque o Supremo não tem competência para conduzir um caso envolvendo uma autoridade que perdeu a prerrogativa365 bet cassinoforo privilegiado.

Bolsonaro perdeu seu foro privilegiado quando deixou a Presidência. Com isso, os processos criminais contra ele deveriam passar para a primeira instância judicial.

No entanto, o relator do caso, o ministro Alexandre365 bet cassinoMoraes, alega que há conexão com outras investigações que tramitam na Corte e, por isso, o caso caberia ao STF.

Em entrevista ao portal Metrópoles, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avaliou que o Supremo deverá 'em algum momento' decidir sobre o foro do ex-presidente e a competência da própria Corte para julgar o caso das joias.

O PGR sustentou que uma eventual decisão do STF365 bet cassinofavor365 bet cassinolavar o processo para a primeira instância poderia, inclusive, resultar365 bet cassinoanulação365 bet cassinoprovas.

Segundo o jornal O Estado365 bet cassinoS. Paulo, a questão deve ser discutida nos próximos meses pelo plenário do STF.

A ideia é que um dos integrantes da Corte peça uma questão365 bet cassinoordem365 bet cassinoum julgamento que tenha a questão do foro como um ponto365 bet cassinodivergência.

A BBC News Brasil ouviu especialistas365 bet cassinoDireito Penal para entender se os argumentos365 bet cassinoambas as partes têm validade, além365 bet cassinocomo essa discussão poderia impactar o caso e as provas já coletadas.

O caso deve ficar no STF?

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado365 bet cassinodeputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O entendimento também se estendeu a outras autoridades, como ministros e o próprio presidente da República.

Dessa forma, entendeu-se que só ficariam na Corte as ações criminais que envolvessem crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo.

Por esse entendimento, Bolsonaro não possui mais foro e, segundo alguns especialistas, por isso seu caso deveria ser remetido à primeira instância.

Entretanto, não há um consenso entre os juristas da área sobre a questão. O próprio argumento dos advogados do ex-presidente sobre a competência do STF já foi apresentado à Justiça e refutado pela primeira instância.

Moraes afirma que a Polícia Federal suspeita365 bet cassinouma atuação criminosa que envolveria não só o uso da estrutura do Estado para obtenção365 bet cassinovantagens, como ataques virtuais a opositores, ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral, tentativa365 bet cassinogolpe365 bet cassinoEstado e boicote à vacina durante a pandemia365 bet cassinocovid-19.

Tudo isso conectaria o inquérito das joias a outros casos já comandados pelo ministro no STF, como o das milícias digitais.

Para Edson Knippel, advogado criminalista e professor da Faculdade365 bet cassinoDireito do Mackenzie, o caso está sendo conduzido365 bet cassinomaneira correta pelo Supremo.

"Esse fato, relativo às joias, tem relação com outros fatos que são365 bet cassinoapuração do STF. Se fosse um fato isolado teríamos possibilidade365 bet cassinopensar no deslocamento365 bet cassinocompetência, mas no contexto atual não", diz.

De acordo com o especialista, há principalmente uma conexão entre os agentes envolvidos no caso e outros inquéritos.

"Mas há também uma questão diplomática envolvida e autoridades estrangeiras."

Já Davi Tangerino, professor365 bet cassinoDireito Penal da Universidade do Estado do Rio365 bet cassinoJaneiro (UERJ), não vê conexões suficientes que justifiquem a permanência do caso no Supremo.

"Esse caso não deveria ser conduzido pelo Supremo", afirmou à BBC News Brasil.

"Não tem nenhuma autoridade com prerrogativa365 bet cassinoforo no Supremo e, pelo menos por enquanto, não há uma conexão direta com o 8365 bet cassinojaneiro, que é o que justifica os inquéritos originários".

Segundo o advogado, o simples fato dos "personagens" envolvidos365 bet cassinodiferentes casos julgados pelo ministro Alexandre365 bet cassinoMoraes serem os mesmos não é motivo suficiente para afirmar a conexão.

"Existe conexão quando os elementos do crime365 bet cassinosi estão conectados."

Qual pode ser o impacto365 bet cassinouma decisão?

Ambos os especialistas concordam, porém, que é improvável que o Supremo Federal decida365 bet cassinofavor do encaminhamento do caso à primeira instância.

Mas na eventualidade do STF decidir que o caso é,365 bet cassinofato, competência da primeira instância, os especialistas afirmam que há a possibilidade365 bet cassinoanulação das provas.

As evidências afetadas seriam aquelas produzidas a partir365 bet cassinodecisão judicial, como, por exemplo, as que foram obtidas após autorização para quebra365 bet cassinosigilo.

"Na hipótese365 bet cassinobaixar para a primeira instância, caberá ao novo juiz validar ou não o que já foi produzido", diz Davi Tangerino. "Via365 bet cassinoregra, as provas que não dependem365 bet cassinodecisão judicial não ficam contaminadas porque mudou o foro."

Ainda segundo o advogado, nessas circunstâncias o caso voltaria à Justiça Federal365 bet cassinoGuarulhos, onde as joias sauditas recebidas pela comitiva do ex-presidente foram retidas no aeroporto.

Edson Knippel, porém, lembra que a Justiça365 bet cassinoGuarulhos já enviou a investigação ao STF. A transferência foi realizada a pedido do Ministério Público Federal (MPF)365 bet cassinoSão Paulo no início365 bet cassinoagosto.

"Ou seja, Guarulhos já declinou da competência", diz.

O caso

De acordo com a PF, Bolsonaro, assim como outros investigados, são suspeitos365 bet cassino"desviar presentes365 bet cassinoalto valor recebidos365 bet cassinorazão do cargo pelo ex-Presidente da República e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando365 bet cassinoseu nome,365 bet cassinoviagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidos no exterior".

A investigação apontou, além disso, que os montantes obtidos com essas vendas eram convertidos365 bet cassinodinheiro365 bet cassinoespécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente por meio365 bet cassinointermediários e sem utilizar o sistema bancário formal, supostamente visando ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.

Entretanto, a PF ainda está na fase365 bet cassinoinvestigações, sem notícias365 bet cassinoindiciamentos no caso.

Procurada pela reportagem com pedidos365 bet cassinoinformações, a polícia afirmou que "não se manifesta sobre investigações365 bet cassinoandamento, nem sobre eventuais depoimentos".

No centro da disputa está o entendimento365 bet cassinoqual deveria ser o destino dos presentes dados por autoridades estrangeiras.

Por lei, objetos recebidos devem ser incorporados ao acervo da Presidência da República, ou seja, são bens públicos e não pessoais.

Uma exceção são itens considerados "personalíssimos", como roupas, perfumes e alimentos.

A defesa365 bet cassinoBolsonaro tem sustentado que os presentes365 bet cassinoquestão eram, sim, personalíssimos.

Enquanto isso,365 bet cassinomarço, o presidente do Tribunal365 bet cassinoContas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, se pronunciou sobre o caso, contrariando a versão da defesa.

"De acordo com a jurisprudência desta Corte365 bet cassinoContas desde 2016, para que um presente possa ser incorporado ao patrimônio pessoal da autoridade é necessário atender a um binômio: uso personalíssimo, como uma camisa365 bet cassinofutebol, e um baixo valor monetário."

A BBC News Brasil pediu posicionamento, mas não teve retorno da defesa365 bet cassinoJair Bolsonaro e365 bet cassinoMichelle Bolsonaro; o escritório que defende Mauro Cesar Barbosa Cid e Mauro Cesar Lourena Cid afirmou que não iria se posicionar. A reportagem não conseguiu contato com Frederick Wassef e Fabio Wajngarten.