Aborto nos EUA: como avanço no tratamentobodog roletaprematuros torna debate mais complexo:bodog roleta

Em 1992, no caso Planned Parenthood versus Casey, a Suprema Corte reafirmou "o direito da mulherbodog roletaoptar por um aborto antes da viabilidade" e ressaltou que "o direitobodog roletainterromper a gravidez antes da viabilidade é o princípio mais centralbodog roletaRoe versus Wade".

Esses precedentes determinam que, antesbodog roletaa gestação chegar ao pontobodog roletaviabilidade fetal, nenhum Estado pode impedir uma mulherbodog roletaexercer seu direito ao aborto. Mas, passado esse ponto, os Estados ficam livres para regular o procedimento, com a exceçãobodog roletacasosbodog roletaque seja necessário para preservar a vida ou a saúde da gestante.

Nas décadas seguintes, avanços médicos permitiram que bebês nascidos cada vez mais cedo conseguissem sobreviver, e hoje o consenso é obodog roletaque o pontobodog roletaviabilidade costuma ocorrerbodog roletatornobodog roleta24 semanas. Mas, dependendo do hospital e dos cuidados que recebem, bebês nascidos com 23, 22 e,bodog roletacasos raros, até 21 semanasbodog roletagestação têm sobrevivido.

Isso vem gerando um debate sobre se a viabilidade fetal ainda é um critério legítimo para determinar quando um Estado pode proibir ou não a interrupção da gravidez. Agora, o tema está no centrobodog roletaum caso diante da Suprema Corte que pode colocarbodog roletarisco o direito ao aborto nos Estados Unidos.

Proibição a partirbodog roleta15 semanas

O casobodog roletaquestão, Dobbs versus Jackson Women's Health Organization, se refere a uma lei no Estado do Mississippi que proíbe a interrupção da gravidez a partirbodog roleta15 semanasbodog roletagestação, muito antesbodog roletaum feto conseguir sobreviver fora do útero. Há exceção apenas para algumas emergências médicas e "anormalidade fetal severa".

Ao longo das últimas cinco décadas, vários Estados aprovaram leis que proibiam o aborto antes da viabilidade fetal. Essas leis acabavam derrubadas na Justiça, por serem consideradas inconstitucionais.

Ao analisar outros casos sobre o tema, a Suprema Corte sempre reafirmou o direitobodog roletainterromper a gravidez até o pontobodog roletaviabilidade. Mas, desta vez, tanto opositores quanto defensores do aborto acreditam que o resultado poderá ser diferente.

A decisão sobre a lei do Mississippi, que deve ser anunciada somente no finalbodog roletajunho, será a principal sobre o aborto depois da entrada na Suprema Corte da juíza conservadora Amy Coney Barrett, nomeada no final do mandato do presidente Donald Trump.

Barrett ocupa a vaga deixada por Ruth Bader Ginsburg, juíza mortabodog roleta2020 e que era voz crucial na defesa dos direitos reprodutivos. Com Barrett, o tribunal passou a ter uma supermaioriabodog roletaseis juízes na chamada ala conservadora (nomeados por presidentes republicanos) e apenas três na ala liberal (nomeados por democratas).

Caso os juízes decidam manter a lei do Mississippibodog roletavigor, terãobodog roletaderrubar inteiramente Roe versus Wade ou, pelo menos, descartar a parte fundamental que define a viabilidade fetal como critério para que um Estado possa proibir o aborto. Seja qual for a decisão, terá impactobodog roletaleis no resto do país.

'Critério arbitrário'

Defensores da lei do Mississippi argumentam que a viabilidade é um critério arbitrário e deve ser descartado. Na verdade, a decisãobodog roletaestabelecer este como o fator que determina se um Estado pode proibir o aborto sofreu críticas desde o início.

Inicialmente, o juiz Harry Blackmun, autor da opinião da maioria na decisão sobre Roe versus Wade, propôs que o limite fosse o final do primeiro trimestrebodog roletagestação,bodog roletatornobodog roleta13 semanas. Na época, Blackmun escreveu que reconhecia que tanto o primeiro trimestre quanto a viabilidade eram pontos arbitrários.

"Um dos motivos pelos quais a Corte considerou estabelecer o limite no primeiro trimestre é que a maioria dos abortos nos Estados Unidos, ebodog roletavários outros países, ocorre nesse estágio", diz à BBC News Brasil a professorabodog roletaDireito Mary Ziegler, da Florida State University.

"O primeiro trimestre parecia ser tempo suficiente para que as pessoas tivessem acesso aos recursos necessários para um aborto", observa Ziegler, que é autorabodog roletadiversos livros sobre o tema, entre eles Abortion and the Law in America: A Legal History of the Abortion Debate (Aborto e a Lei na América: Uma História Legal do Debate sobre Aborto,bodog roletatradução livre).

Mas Ziegler ressalta que, diferentementebodog roletaoutros países desenvolvidos, nos Estados Unidos não existe um sistemabodog roletasaúde universal que cubra abortos. Alguns juízes da Suprema Corte na época argumentaram que isso poderia dificultar o acesso ao aborto no primeiro trimestre, especialmente para gestantesbodog roletabaixa renda.

No fim, o critério adotado foi o ponto a partir do qual o feto pode sobreviver fora do ventre, mas isso nunca foi considerado ideal.

"Muito cedo as pessoas perceberam que não era uma linha muito estável, porque poderia mudar não apenas à medida que a tecnologia evoluísse, mas também dependendo da gravidez, do hospital, da parte do país e dos recursos disponíveis, entre outros fatores", afirma Ziegler.

Mudança dramática

O médico Edward Bell, professorbodog roletapediatria e neonatologia da Universidadebodog roletaIowa, lembra que, no iníciobodog roletasua carreira, nos anos 1970, o limite da viabilidade era consideradobodog roletatornobodog roleta28 semanasbodog roletagestação e pesobodog roletapelo menos 1 kg.

Mas, segundo Bell, nas últimas cinco décadas houve uma mudança dramática na idade gestacional que separa bebês considerados muito imaturos para receber cuidados intensivos daqueles que podem se beneficiar desses tratamentos.

"Agora temos bebês com 300 gramas sobrevivendo", diz Bell à BBC News Brasil. "Se olharmos apenas para as semanasbodog roletagestação, o limite (de viabilidade) caiubodog roletacercabodog roletauma semana a cada dez anos."

O médico ressalta que a viabilidade é mais complexa do que apenas a idade gestacional do feto.

"Há outros fatores que determinam as chancesbodog roletasobrevivência, como se a mãe recebeu esteroides, se é um único bebê ou se são gêmeos e o tamanho do bebê, entre outros", enumera Bell. "Podemos ter dois bebês com a mesma idade gestacional, e um deles terá muito mais chances do que o outro."

Muitos hospitais nos Estados Unidos se recusam a tratarbodog roletabebês nascidos com menosbodog roleta23 semanasbodog roletagestação, argumentando que não seria ético submeter esses prematuros e suas famílias à dorbodog roletaintervenções médicas agressivas e prolongadas, já que a chancebodog roletasobrevivência é muito baixa.

Mas um número crescentebodog roletahospitais vêm oferecendo tratamentos nesses casos, desde administraçãobodog roletaesteroides nas grávidasbodog roletariscobodog roletaparto prematuro (que auxilia o desenvolvimento dos pulmões do feto) até ressuscitação e intubação dos recém-nascidos e terapia com surfactante (para ajudar no amadurecimento dos pulmões).

Chancebodog roletasobrevivência

Atualmente, calcula-se que cercabodog roleta5 mil bebês nasçam com 22 ou 23 semanasbodog roletagestação nos Estados Unidos a cada ano. Bell e o médico Matthew Rysavy, também da Universidadebodog roletaIowa, são autoresbodog roletaestudos demonstrando como esses bebês têm chancesbodog roletasobreviver se receberem cuidados intensivos.

Em estudobodog roletajunho passado, Bell, Rysavy e outros médicos analisaram dadosbodog roletacercabodog roleta900 hospitais americanos. Em 2007, somente 26% ofereciam tratamento a nascidos com 22 semanas, e a taxabodog roletasobrevivência erabodog roleta5%. Em 2019, tratamentos já eram oferecidosbodog roleta58% dos hospitais, com taxabodog roletasobrevivênciabodog roleta17%.

Os pesquisadores calculam que "entre 150 e 250 bebês nascidos com 22 semanasbodog roletagestação sobrevivem nos EUA a cada ano". Entre os nascidos com 23 semanas, o númerobodog roletasobreviventes chega a ser cinco vezes maior.

As taxasbodog roletasobrevivência variam, mas vêm aumentando, resultadobodog roletauma sériebodog roletaavanços médicos nas últimas décadas, entre eles tratamentos para melhorar a respiração, alimentação e digestão desses bebês e mantê-los aquecidos, alémbodog roletainstrumentos médicos menores, adaptados para o tamanho dos prematuros.

"E, principalmente, simplesmente entender que sobrevivência e bons resultados são possíveis", diz Bell.

Bebês nascidos extremamente prematuros precisambodog roletacuidados intensivos e caros e enfrentam mesesbodog roletainternação. Quanto menor a idade gestacional, maior a chancebodog roletacomplicações, e muitos enfrentam problemasbodog roletasaúdebodog roletalongo prazo.

Paralisia cerebral, problemas pulmonares, cegueira, surdez, dificuldades motoras, epilepsia e deficiência no desenvolvimento neurológico estão entre os possíveis problemasbodog roletasaúde que esses prematuros poderão enfrentar. Mas nem todos irão apresentar sequelas.

Argumentos

O trabalhobodog roletaespecialistas como Bell muitas vezes é politizado, tanto por defensores quanto por opositores do aborto, algo que o médico lamenta. "O meu trabalho e o dos meus colegas é cuidarbodog roletabebês. A maioriabodog roletanós não está particularmente envolvida no debate sobre o aborto", afirma Bell.

Mas, à medida que novos avanços na área vão surgindo, o pontobodog roletaviabilidade fetal deve continuar a ocorrer cada vez mais cedo, influenciando as discussões sobre o tema nos Estados Unidos. Maisbodog roleta95% dos abortos no país são realizados antes desse ponto, e a maioria ocorre no primeiro trimestrebodog roletagestação.

Um dos argumentos dos defensores da lei no Mississippi é obodog roletaque ela afetaria apenas uma pequena parcela dos abortos, já que a clínica no centro do caso diante da Suprema Corte é a única aindabodog roletafuncionamento no Estado, e só oferece o procedimento até 16 semanasbodog roletagestação.

Mas opositores da lei lembram que uma decisão favorável ao Mississippi, descartando o critériobodog roletaviabilidade, abriria o caminho para que outros Estados também possam limitar o procedimentobodog roletaestágios da gravidezbodog roletaque o feto não conseguiria sobreviver fora do útero.

Muitas gestantes, especialmentebodog roletabaixa renda, enfrentam dificuldades para obter abortos antesbodog roleta15 semanas. É comum que precisem viajar quilômetros, dependendo da localização das clínicas, o que exige recursos financeiros e folga no trabalho, entre outros empecilhos. Além disso, várias clínicas exigem pelo menos duas visitas, com alguns diasbodog roletaintervalo, antesbodog roletarealizar o procedimento.

Especialistas salientam que as decisões da Suprema Corte costumam ser imprevisíveis. Mas, durante os argumentos orais sobre o caso,bodog roletadezembro passado, os seis juízes da ala conservadora deram indicaçõesbodog roletaque pretendem manter a lei do Mississippi.

Mary Ziegler, da Florida State University, afirma que é possível que a Suprema Corte decida não apenas descartar a viabilidade como critério, mas derrubar Roe versus Wade por completo. Nesse caso, o aborto passaria a ser regulado somente pelos Estados, que poderiam proibir o procedimentobodog roletaqualquer estágio da gravidez.

Segundo análise do Centrobodog roletaDireitos Reprodutivos, organizaçãobodog roletadefesa do direito ao aborto, o procedimento seria proibidobodog roletapelo menos 24 Estados e três territórios americanos caso a Suprema Corte derrube Roe versus Wade.

"O movimento antiaborto não quer parar (na proibição)bodog roleta15 semanas", ressalta Ziegler. "Muito da discussão sobre viabilidade e leisbodog roleta15 semanas é mais um pontobodog roletapartida na luta para proibir o aborto (completamente) nos Estados."

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