O que é a intervenção federal no DF decretada por Lula e aprovada no Congresso:marta futebol
Crédito, EPA
marta futebol Após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadirem e vandalizarem as sedes dos três Poderesmarta futebolBrasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a intervenção federal na áreamarta futebolsegurança pública do Distrito Federal até 31marta futeboljaneiro.
"Não existe precedente (para) o que essa gente fez e, por isso, essa gente terá que ser punida. Nós vamos inclusive descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília e todos eles pagarão com a força da lei esse gestomarta futebolirresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gestomarta futebolvândalos e fascistas", disse Lula, ao anunciar a medida.
Na terça-feira (10/1), o Senado aprovou o decreto presidencial que determinou a intervenção. No dia anterior, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a medida. Apesarmarta futebolestarmarta futebolvigor desde o domingo, a intervenção decretada pelo presidente Lula precisava ser ratificada pelo Congresso.
A possibilidademarta futebolintervenção está prevista no artigo 34 da Constituição Federal. Ele diz que o presidente pode decretar a intervenção com objetivomarta futebol"pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".
A Constituição também determina que o decretomarta futebolintervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacionalmarta futebolaté 24 horas. Como os parlamentares estãomarta futebolrecesso, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará uma convocação extraordinária para analisar a questão.
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Lula nomeou como interventor Ricardo Capelli, que é o secretário executivo do Ministério da Justiça, ou seja, o número dois da pasta e nomemarta futebolconfiança do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).
Antesmarta futebolocupar essa função, Capelli foi secretáriomarta futebolComunicação do governo do Maranhão, quando Dino governava o Estado.
Como interventor, ele fica diretamente subordinado ao presidente da República. O decreto dá a Capelli plenos poderes para comandar as forçasmarta futebolsegurança do Distrito Federal. Também estabelece que ele poderá "requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção".
Neste domingo (08/01), bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles encontraram pouca resistência das forçasmarta futebolsegurança do Distrito Federal, que não mobilizou efetivo suficiente para conter o avanço dos invasores pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, onde ficam os edifícios invadidos.
O secretáriomarta futebolSegurança do DF no cargo no momento desses atos violentos era o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a função na última semana. Ele está nos EUA e foi exonerado do cargo pelo governador Ibanês Rocha (MDB) após as invasões.
A medida adotada por Lula não é inédita. Em 2018, por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) também decretou a intervenção federal na áreamarta futebolsegurança do Estado do Riomarta futebolJaneiro.
Na avaliação do constitucionalista Daniel Sarmento, professor da UERJ, a intervenção se justifica no caso do Distrito Federal agora porque a tensão se mantém há várias semanas na capital federal, sem uma ação eficientemarta futebolrepressão pelas forçasmarta futebolsegurança, tendo culminado na grave invasão e depredação das sedes dos três Poderes neste domingo.
No dia 12marta futeboldezembro, data da cerimôniamarta futeboldiplomaçãomarta futebolLula como presidente eleito, bolsonaristas já tinham tentado invadir a sede da Polícia Federal e ateado fogomarta futebolcarros e ônibus.
"Eu não acho que a simples exoneração do Anderson Torres resolva tudo, porque esse cenário é anterior. Se havia dezenasmarta futebolônibus vindo para a Esplanada, era quase que crônicamarta futeboluma morte anunciada que ia dar uma confusão muito grande", afirmou.
"Não se viu um efetivo suficiente, nenhuma açãomarta futeboldissuasão para evitar que cenas lamentáveis como gente quebrando o Congresso, o Supremo ocorresse", disse ainda.
