Censura? As decisões polêmicas do TSE sobre eleições, fake news e Jovem Pan:betboo jogos

betboo jogos Recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fake news nas redes sociais e a abordagem da emissora Jovem Pan a respeito do ex-presidente e candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva vêm provocando debates entre juristas e especialistasbetboo jogostorno da atuação da corte.

Nesta quinta-feira (20/10), foi aprovada uma resolução afirmando que,betboo jogoscasosbetboo jogosfake news que já tenham sido consideradas irregulares pelos integrantes do tribunal,betboo jogosdecisão colegiada, a determinaçãobetboo jogosretirada do ar vale também para conteúdos idênticos que sejam replicados na internet.

Ou seja, se uma fake news idêntica a uma já julgada pelo TSE começar a circular, o presidente do tribunal pode ordenar que ela saia do ar sem a necessidadebetboo jogosuma nova açãobetboo jogospartidos, do Ministério Público ou uma decisão judicial pedindo isso. 

O TSE também deu direitosbetboo jogosresposta a Lulabetboo jogosrazãobetboo jogosfalas ofensivas feitas por comentaristas da Jovem Pan contra o petista. O canal paulista, que dedica boa partebetboo jogossua programação diária a críticas ao ex-presidente, disse que foi censurado e orientou que não sejam ditos no ar termos como "ex-presidiário" e "ladrão"betboo jogosreferência a Lula.

Outra decisão que provocou discussão se refere a uma frase do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que seria usadabetboo jogosuma peça eleitoral do presidente e candidato do PL Jair Bolsonaro e foi suprimida.

Veja abaixo pontos dessas decisões do TSE e o que falam especialistasbetboo jogosdireito eleitoral e constitucional sobre o teor delas.

1. Mais poderes para o TSE retirar fake news

O TSE, presidido pelo ministro Alexandrebetboo jogosMoraes, não aguardará pedidosbetboo jogossolicitaçãobetboo jogospartes atingidas ou do Ministério Público para a retiradabetboo jogosdesinformação da internet que já tenha sido alvobetboo jogosdecisão colegiada do tribunal e que esteja sendo replicada por outras pessoas e plataformas.

"Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidadebetboo jogosuma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas", disse Alexandrebetboo jogosMoraes.

A resolução também reduziu o prazo para as plataformas retirarem conteúdo considerado enganoso do ar. Ao julgar um conteúdo problemático, a corte determinarábetboo jogosremoção às plataformas no prazo máximobetboo jogosduas horas. Esse prazo cai para uma horabetboo jogosdois dias antes da eleição (que é no dia 30/10) a três dias depois.

Segundo Moraes, o objetivo é reduzir o tempobetboo jogosinformações inverídicas no ar. "Uma vez verificado pelo TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discursobetboo jogosódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede", destacou o presidente do TSE.

Cada horabetboo jogosdescumprimento acarretará multa entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Se o mesmo conteúdo reaparecerbetboo jogosoutros links e posts,betboo jogosderrubada deverá ser feita sem a necessidadebetboo jogosuma nova tramitação judicial.

Segundo a resolução, o "descumprimento reiteradobetboo jogosdeterminações" poderá levar à suspensão do acesso aos serviços da plataforma.

"Acho que isso mostra uma preocupação extrema do TSE nessa última semanabetboo jogoscampanha. O TSE vê que daqui para frente vai ser na base do tudo ou nada. É elogiável querer proteger o eleitor contra fake news", afirma o advogado Alberto Rollo, especializadobetboo jogosdireito eleitoral.

"Mas é discutível mudar a regra do jogo aos 40 minutos do segundo tempo."

Outro ponto que Rollo vê com reservas é a interpretaçãobetboo jogosque o TSE agirá "de ofício".

"Normalmente o juiz age quando é provocado pelo Ministério Público ou por alguém ofendido. A Justiça tem que agir só quando ela é provocada. Ela não pode tomar a dianteira", diz.

Vera Chemim, especialistabetboo jogosdireito constitucional, estranha o "poderbetboo jogospolícia" da corte. "Qual é a função típica do Judiciário? É julgar. O poder policial é inerente ao Poder Executivo."

Mas ela vê responsabilidade do Legislativo sobre essa situação. "Deveria ter sido feita uma lei anteriormente disciplinando o tema. E quem cria a lei é o Legislativo, não o Judiciário."

Projetos que tratambetboo jogosfake news e desinformação ainda estão sob análise no Congresso.

Amplamente usados na eleiçãobetboo jogos2022 na disputa eleitoral, os anúncios políticos pagos para veiculaçãobetboo jogosredes sociais e sites deverão ser suspensos no períodobetboo jogos48 horas antes do dia da votação até 24 horas depois.

2. Decisão sobre a Jovem Pan

Na última segunda-feira (17/10), sessão do TSE concedeu mais três direitosbetboo jogosresposta à campanhabetboo jogosLula após comentários considerados ofensivos ou distorcidos sobre ele proferidos na rede Jovem Pan.

Os comentaristas da emissora não poderão repetir que o ex-presidente mente e que não foi inocentado no processo da Lava Jato — sob penabetboo jogosmultabetboo jogosR$ 25 mil. O pedido da coligaçãobetboo jogosLula cita que foi falado no ar durante um dos programas que "o petismo é uma escória".

Além disso, foi também determinado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, investigar se há faltabetboo jogosisonomia da Jovem Pan embetboo jogoscobertura, com favorecimento a Bolsonaro.

A emissora divulgou comunicado interno proibindo que seus comentaristas usem termos como "descondenado" e "chefebetboo jogosorganização criminosa"betboo jogosreferência ao candidato petista.

Na quarta-feira (19/10), a Jovem Pan veiculou um editorial afirmando que "justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitosbetboo jogosliberdadebetboo jogosimprensa ebetboo jogosexpressão, promovendo o cerceamento da livre circulaçãobetboo jogosconteúdos jornalísticos, ideias e opiniões".

"Não há outra formabetboo jogosencarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral."

A Abert (Associação Brasileirabetboo jogosEmissorasbetboo jogosRádio e Televisão) emitiu nota afirmando que vê receiobetboo jogosinterferência na programação das emissoras por parte do TSE.

Alberto Rollo afirma que "rádios e TVs são concessões públicas e têm que cumprir a lei. Não é falar o que quer porque 'a TV é minha, a rádio é minha'. Concessão você tem regras, e a lei eleitoral diz que rádio e televisão não podem dar tratamento privilegiadobetboo jogosépocabetboo jogoseleição. Ou seja, não pode falar só bembetboo jogosum e só malbetboo jogosoutro".

Sobre as expressões proferidas pelos comentaristas da emissora, o advogado considera que "se algum dia eu fosse condenado por alguma coisa pela qual eu pudesse ser chamadobetboo jogosladrão e o meu processo fosse anulado, estaria errado me chamarbetboo jogosladrão empiricamente. Ladrão é aquele que foi condenadobetboo jogostransitadobetboo jogosjulgado [quando não há mais possibilidadebetboo jogosrecursos]."

"A mesma coisa a expressão 'ex-presidiário'. Juridicamente está errado porque Lula esteve preso preventivamente, não cumpriu penabetboo jogosprisão."

Já Vera Chemim considera que a decisão "fere o direito à liberdadebetboo jogosexpressão,betboo jogospensamento ebetboo jogosopinião. A Constituição garante esses direitos plenamente fundamentais. Ela atropelara o direito constitucionalbetboo jogoscomunicação".

"A despeito das críticas serem extremamente duras, ácidas e até grosseiras, elas se inserem no exercício da liberdadebetboo jogosexpressão, ainda mais quando se trata da liberdadebetboo jogoscomunicação social."

A especialistabetboo jogosdireito constitucional vê censura na decisão. "A Constituição garante, posteriormente a uma ofensa, um direitobetboo jogosresposta e uma indenização por danos materiais e morais ou pessoal. Se aconteceu, existe esse mecanismo".

3. Decisão sobre falabetboo jogosMarco Aurélio

Um trechobetboo jogos7 segundosbetboo jogosuma entrevista com o ex-ministro do STF Marco Aurélio, que seria veiculadobetboo jogosuma propaganda eleitoralbetboo jogosBolsonaro na quarta (19), foi substituído por um QR Code que levava a um canalbetboo jogostira-dúvidas eleitorais no WhatsApp e uma frasebetboo jogosque se lia "suspenso por infração eleitoral".

Na entrevista, concedida à Band, Marco Aurélio dizia: "O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo assentou a nulidade dos processos-crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial".

O corte do trecho foi feito com basebetboo jogosuma decisão do ministro do TSE Paulobetboo jogosTarso Sanseverino proibindo que Lula fosse mencionado como "verdadeiro ladrão" e "corrupto" pelo locutor do programabetboo jogosBolsonaro, palavras que não foram usadas pelo ex-STF.

"Acho que aí o TSE errou, foi um exagero", diz Rollo.

"Lula realmente não foi absolvido. A Justiça analisa se tem prova ou não para condenar alguém ou decidir se foi absolvido. O caso da anulação da condenação foi porque a vara competente não era Curitiba, essa foi a questão."

Chemim afirma que a anulação da condenação diz respeito a "normasbetboo jogoscaráter processual e não sobre o mérito" e também criticou a decisão do TSE sobre o spot eleitoral.

Marco Aurélio, ao jornal O Estadobetboo jogosS. Paulo, disse que "os tempos são estranhos. Não podemos permitir censura a quem quer que seja".

À Folhabetboo jogosS. Paulo, o TSE informou que "a corte não pratica censura e que todas as decisões são avaliadasbetboo jogoscasos concretos".

4. A situação do TSE nesta eleição

O ministro Alexandrebetboo jogosMoraes, que conduz o processo eleitoral à frente do TSE, declarou que houve um crescimentobetboo jogos1.671% na divulgaçãobetboo jogosconteúdo considerado falso se comparado com a votaçãobetboo jogos2020 e uma altabetboo jogos436% nos episódiosbetboo jogosviolência política via redes sociaisbetboo jogosrelação a 2018.

O tribunal vem tendo que lidar com desafios como a propagaçãobetboo jogosfake news sobre as urnas eletrônicas, a necessidadebetboo jogosgarantir segurança ao eleitorbetboo jogosmeio à votação mais tensabetboo jogosdécadas e a ameaçabetboo jogosviolência na contestação do resultado das eleições.

"É um papel extremamente ingrato [para o TSE] nesse momento político que o Brasil vive, dividido meio a meio,betboo jogosque se eu não concordo com a outra metade, acham que eu não presto, sou uma pessoa ruim", afirma Rollo.

"É um papel complicado, principalmente porque no processo do direito eleitoral não se pode decidir daqui a um ano, quando as coisas estiverem mais calmas. Tem que ser na hora e às vezes acaba errando."

O advogado recorda o caso do festival Lollapalooza,betboo jogosmarço deste ano,betboo jogosque o TSE proibiu expressão política após manifestações das cantoras Pabllo Vittar e Marina (antiga Marina and The Diamonds) durante os shows.

"Decidiu na hora, decidiu errado, voltou atrás depois. Mas a decisão tem que ser na hora."

O ministro Raul Araújo, autor da decisão, acabou por derrubar a própria liminarbetboo jogosque mandou censurar os atos no festival dois dias depois.

"Há agora um ambientebetboo jogostensão, tanto institucional quanto no que diz respeito a cidadãobetboo jogosmaneira geral", diz Chemim.

"Mas acho que o TSE anda pesando a mão. Acho perigoso, na minha opinião, porque agilizar a remoçãobetboo jogosnotícias falsas para dar uma resposta rápida e repentina pode levarbetboo jogosalgum contexto a uma sugestãobetboo jogoscaráter antidemocrático."

- Este texto foi publicadobetboo jogoshttp://roberthost1.accountsupport.com/brasil-63338642

betboo jogos Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal betboo jogos .

betboo jogos Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube betboo jogos ? Inscreva-se no nosso canal!