É possível dizer que Lula foi inocentado na Lava Jato?:app dicas de apostas de futebol

A declaração se referia à determinação do ministro Edson Fachin para que os processos julgados por Moroapp dicas de apostas de futebolCuritiba fossem anulados e julgados por outro juiz,app dicas de apostas de futebolBrasília. Na decisão, Fachin entendeu que o Ministério Público (MP) não demonstrou que havia envolvimento da Petrobras nos supostos crimesapp dicas de apostas de futebolLula, requisito necessário para o caso ser julgado na varaapp dicas de apostas de futebolMoro.

Essa decisão foi confirmada pela Segunda Turma do STF, que depois também julgou Moro como tendo sido um juiz parcial nos processos contra o petista, o que reforçou a anulação das condenações.

Para críticos do ex-presidente, como os processos foram anulados por razões técnicas, não ficou provada a inocênciaapp dicas de apostas de futebolLula frente às acusações. Na visão desse grupo, ele não foi "inocentado" pela Justiça. Seu principal adversário na eleição, o presidente Jair Bolsonaro, inclusive, costuma se referir ao petista como "descondenado".

"Quando o Supremo Tribunal Federal anulou o caso Lula, muitas pessoas passaram a falar que ele foi inocentado, quando ele não foi inocentado. Três tribunais, primeira, segunda e terceira instâncias, juízes independentes, mais os ministérios públicos que atuavam perante essas instânciasapp dicas de apostas de futebolmodo independente, entenderam que existiam fortes provas, não sóapp dicas de apostas de futebolcorrupção, masapp dicas de apostas de futebollavagemapp dicas de apostas de futeboldinheiro também", disse o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol,app dicas de apostas de futebolum vídeo compartilhadoapp dicas de apostas de futeboljulho nas suas redes sociais.

"E aí o Supremo vem e ele não inocenta o Lula. O Supremo não disse que não existiam provas. Ele não entrou no mérito. O Supremo anulou por uma questão formal, do mesmo modo como anulou, o STJ (Superior Tribunalapp dicas de apostas de futebolJustiça) e o Supremo, os grandes casos contra corrupção no país. O sistemaapp dicas de apostas de futebolJustiça nosso foi feito para garantir impunidade dos poderosos que roubam nosso país. Essa é a verdade", disse ainda o ex-procurador e agora candidato a deputado federal.

Nesta reportagem, a BBC News Brasil relembras as principais acusações contra Lula, explica porque as condenações foram anuladas e traz a opiniãoapp dicas de apostas de futeboldiferentes juristas para a questão: afinal, Lula foi inocentado na Justiça?

Mas antesapp dicas de apostas de futebolabordar esses três pontos, é importante entender o princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição brasileira. Segundo esse princípio, toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrárioapp dicas de apostas de futebolum julgamento realizado dentro da lei. Dessa forma, com a anulação dos processos contra Lula, ele recuperou seu statusapp dicas de apostas de futebolinocente perante a Justiça.

Já a opinião pública segue bem dividida. Uma pesquisa da consultoria Quaestapp dicas de apostas de futeboljunho mostrou que 48% dos eleitores acreditam que Lula foi condenado corretamente, contra 43% que têm opinião contrária.

1. Relembre os processos contra Lula

O petista enfrentou uma sérieapp dicas de apostas de futebolacusações na Operação Lava Jato. Hoje, todos os desdobramentos na Justiça estão encerrados ou suspensos.

Grosso modo, houve dois caminhos para a conclusão desses processos:app dicas de apostas de futebolalguns deles, Lula foi absolvido, ou seja, a Justiça considerou que não havia provasapp dicas de apostas de futebolque havia cometido crimes;app dicas de apostas de futeboloutros, as condenações foram anuladas porque os direitos do petista foram desrespeitados.

Um dos casosapp dicas de apostas de futebolque ele foi absolvido, por exemplo, foi o processo conhecido como "Quadrilhão do PT",app dicas de apostas de futebolque Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros petistas eram acusadosapp dicas de apostas de futebolformar uma organização criminosa.

"A denúncia apresentada,app dicas de apostas de futebolverdade, traduz tentativaapp dicas de apostas de futebolcriminalizar a atividade política. Adota determinada suposição — a da instalaçãoapp dicas de apostas de futebol'organização criminosa' que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff — apresentando-a como sendo a 'verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalhoapp dicas de apostas de futebolapontar os elementos essenciais à caracterização do crimeapp dicas de apostas de futebolorganização criminosa", escreveu o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federalapp dicas de apostas de futebolBrasília, na sentença que absolveu os acusados.

Na maioria dos casos contra Lula na Lava Jato, porém, os processos foram anulados ou interrompidos porque a Justiça entendeu que houve ilegalidades contra o ex-presidente.

Ou seja, nessa segunda situação, não houve uma análise finalapp dicas de apostas de futebolmérito das acusações, para decidir se elas eram verdadeiras ou falsas, por que não é possível fazer essa análiseapp dicas de apostas de futebolum processoapp dicas de apostas de futebolque os direitos do acusado foram desrespeitados.

Isso ocorreu, por exemplo, nos dois processos mais conhecidos,app dicas de apostas de futebolque Lula chegou a ser condenado: o do tríplex do Guarujá e o do sítioapp dicas de apostas de futebolAtibaia.

No primeiro, o petista foi acusadoapp dicas de apostas de futebolreceber uma cobertura no Guarujá, cidade no litoral paulista, do grupo OAS como um suposto acerto por desviosapp dicas de apostas de futebolrecursos da Petrobras durante o governo petista.

No segundo, Lula foi acusadoapp dicas de apostas de futebolser beneficiado por obras realizadas por OAS e Odebrechtapp dicas de apostas de futebolum sítioapp dicas de apostas de futebolAtibaia, no interiorapp dicas de apostas de futebolSão Paulo, que pertencia a um amigo seu e que o ex-presidente frequentava comapp dicas de apostas de futebolfamília. Também nesse caso, a força-tarefa da Lava Jato dizia que essas benfeitorias foram bancadas com dinheiro desviado da estatal.

O que dizia a defesa do petista?

Em ambos os casos, a defesaapp dicas de apostas de futebolLula argumenta que os dois imóveis jamais pertenceram a Lula. Os advogados também afirmaram que não havia qualquer prova concretaapp dicas de apostas de futebolque as obras foram pagas com dinheiro desviado da Petrobras, já que essas acusações se baseavam na palavraapp dicas de apostas de futeboldelatores ouapp dicas de apostas de futeboloutros réus do processo, que estariam tentando se beneficiar na Justiça ao acusar Lula.

No caso do tríplex do Guarujá, o petista havia comprado comapp dicas de apostas de futebolentão mulher, Marisa Letícia, um apartamentoapp dicas de apostas de futeboldois quartos no mesmo prédio do triplex. Mas a cooperativa que iria construir o empreendimento faliu e a obra foi assumida pela OAS.

Foi após essa mudança que a cobertura teria sido reservada para Lula ao invés do apartamentoapp dicas de apostas de futeboldois quartos. Ele e Marisa Leticia chegaram a visitar o imóvel para ver as obras realizadas pela OAS no triplex.

Na visão da acusação, o apartamento estava sendo personalizado para o casal e não havia sido passado formalmente para nomeapp dicas de apostas de futebolLula como formaapp dicas de apostas de futebolocultar o crime.

Já a defesa diz que a OAS estava tentando vender o tríplex ao ex-presidente, que o casal visitou o apartamento para avaliarapp dicas de apostas de futebolcompra, mas que acabou desistindo do negócio.

Lula e seus advogados sustentavam ainda que as acusações seriam frutoapp dicas de apostas de futeboluma perseguição da Lava Jato contra Lula, com apoioapp dicas de apostas de futebolparte da imprensa brasileira, para tirá-lo da vida política.

Nos dois processos, Lula foi julgado culpado pelo então juiz Sergio Moro. Nas sentenças, Moro considerou que os imóveis não estavam no nomeapp dicas de apostas de futebolLula como formaapp dicas de apostas de futebolocultar os benefícios que estaria recebendo ilegalmente e, por isso, o condenou por corrupção passiva e lavagemapp dicas de apostas de futeboldinheiro.

As duas condenações foram confirmadas depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. No caso do triplex, isso ocorreu aindaapp dicas de apostas de futebol2018, o que tornou Lula inelegível naquela eleição. Ele também foi preso naquele ano porque o STF autorizou a prisão após condenaçãoapp dicas de apostas de futebolsegunda instância.

2. Por que os processos julgados por Moro foram anulados?

Primeiramente, o STF entendeu,app dicas de apostas de futebolmarçoapp dicas de apostas de futebol2021, que esses processos não deveriam ter tramitado na Justiçaapp dicas de apostas de futebolCuritiba. Pouco depois,app dicas de apostas de futeboljunho, a corte decidiu também que Moro não julgou Lula com imparcialidade.

Com essas duas decisões, as condenações foram consideradas nulas, mas Lula ainda poderia responder às acusaçõesapp dicas de apostas de futebolnovos processos, a serem realizados na Justiçaapp dicas de apostas de futebolBrasília.

No entanto, esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, terminou o prazo estabelecido na legislação penal para possível punição dos crimes, caso Lula fosse considerado culpado.

E quando não há mais possibilidadeapp dicas de apostas de futebolpunição, as acusações são arquivadas definitivamente. Ou seja, Lula não pode mais ser julgado nos casos do triplex e do sítioapp dicas de apostas de futebolAtibaia.

Que diferença faz Lula ser processadoapp dicas de apostas de futebolCuritiba ou Brasília?

Existe uma regra no direito penal brasileiro que determina que um processo criminal deve ocorrer na vara do local onde o suposto crime ocorreu. Por exemplo, se um assassinato acontece no bairro cariocaapp dicas de apostas de futebolCopacabana, o julgamento ocorre na Justiça do Rioapp dicas de apostas de futebolJaneiro.

Essa regra serve para evitar que um processo seja direcionado para um juiz específico, contribuindo para a neutralidade do julgamento.

Inicialmente, os casos da Lava Jato estavam concentrados na vara do então juiz Sergio Moro. Isso ocorreu porque a operação, que teveapp dicas de apostas de futebolprimeira faseapp dicas de apostas de futebolmarçoapp dicas de apostas de futebol2014, começou a partirapp dicas de apostas de futeboldesdobramentosapp dicas de apostas de futebolinvestigações contra organizações criminosas que atuavam no Paraná, envolvendo doleiros e o ex-deputado federal do PP José Janene.

No entanto, com o avançar das investigações e as informações obtidasapp dicas de apostas de futebolacordosapp dicas de apostas de futeboldelação dos primeiros investigados, a operação passou a apurar crimesapp dicas de apostas de futeboloutras regiões do país, nem sempre relacionados a Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato, porém, argumentou que havia uma conexão entre esses crimes e que todos deveriam ser investigados pela operação e julgados por Moro.

Desde o início da Lava Jato, a defesaapp dicas de apostas de futebolvários investigados contestaram essa decisão e pediram que os casos fossem redistribuídos para outras varasapp dicas de apostas de futeboloutros Estados.

A partirapp dicas de apostas de futebol2015, diversos processos foram redirecionados principalmente para Rioapp dicas de apostas de futebolJaneiro, São Paulo e Brasília. No entanto, o STF determinou que todos os casos que envolvessem a Petrobras deveriam ser mantidos com Moro. Como o Ministério Público acusava as empreiteirasapp dicas de apostas de futebolterem usado recursos desviados da estatal para beneficiar Lula, os processos do ex-presidente continuaram na varaapp dicas de apostas de futebolCuritiba.

No entanto,app dicas de apostas de futebolmarçoapp dicas de apostas de futebol2021, ministro Edson Fachin acolheu o argumento da defesaapp dicas de apostas de futebolque, na verdade, não havia elementos concretos na acusação comprovando que o petista teria interferido diretamenteapp dicas de apostas de futebolcontratos da Petrobras para favorecer OAS e Odebrechtapp dicas de apostas de futeboltroca do tríplex ou das obras no sítio. Sua decisão depois foi confirmada pela Segunda Turma da Corte.

Para a professoraapp dicas de apostas de futeboldireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e procuradora da República Silvana Batini, que atuouapp dicas de apostas de futebolcasos da Lava Jato do Rioapp dicas de apostas de futebolJaneiro, foi um erro não ter se adotado critérios mais objetivos para delimitar a competência dos casos da Lava Jato no início da operação.

"Quando (a Lava Jato) começou, era a primeira vez que você lidava com uma mecânica tão vastaapp dicas de apostas de futebolfatos ligados entre si. Então, você podia ter uma interpretação sobre competência técnica muito extensa, que tornava o juizapp dicas de apostas de futebolCuritiba quase um juiz universal. Isso aconteceu e o Supremo deixou", afirmou à BBC News Brasil.

"Depois, quando o Supremo veio colocar um freio, colocou, criando um critério que não existia na lei. Disse: 'Olha, (permanece na Vara de) Curitiba só o que for Petrobras'. Não existe competênciaapp dicas de apostas de futebolrazão da vítima. Inventaram aquilo. Então isso tudo, realmente, dá um visãoapp dicas de apostas de futebolcomo (houve) uma insegurança jurídica que o próprio Supremo acabou plantando", disse ainda.

O impacto da Vaza Jato

Por trás da decisãoapp dicas de apostas de futebolFachinapp dicas de apostas de futeboltirar os processos contra Lulaapp dicas de apostas de futebolCuritiba havia o contextoapp dicas de apostas de futebolenfraquecimento da Lava Jato.

Em 2019, a sérieapp dicas de apostas de futebolreportagens Vaza Jato, do portal Intercept Brasil, revelou supostos diálogos privados da força-tarefa da operação, inclusive conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e Sergio Moro, que indicavam uma espécieapp dicas de apostas de futebolconluio por parte do Ministério Público e do então juiz nos processos contra Lula e outros acusados.

Esses diálogos mostravam, por exemplo, que Moro teria sugerido aos procuradores ouvir uma testemunha que poderia incriminar o petista.

Foi nesse contexto que ganhou força o pleito antigo da defesaapp dicas de apostas de futebolLula para que Moro fosse declarado suspeito nos processos que havia julgado o petista antesapp dicas de apostas de futeboldeixar a magistratura para virar ministro no governoapp dicas de apostas de futebolJair Bolsonaro.

Um dos argumentos dos advogados era, por exemplo, a condução coercitiva que o petista sofreuapp dicas de apostas de futebol2016, mesmo sem ter sido previamente intimado a depor, como prevê a lei.

Com o aumento do desgaste da Lava Jato, foi aumentando a expectativaapp dicas de apostas de futebolque Moro seria declarado parcial nos processos contra Lula. O que se diz nos bastidoresapp dicas de apostas de futebolBrasília é que Fachin queria evitar que Moro fosse declarado suspeito e, por isso, decidiu aceitar o pedido da defesa para retirar os processos da varaapp dicas de apostas de futebolCuritiba. O ministroapp dicas de apostas de futebolfato argumentou naapp dicas de apostas de futeboldecisão que, após a mudança dos casos para outra vara, não fazia mais sentido julgar se Moro era ou não parcial.

A preocupaçãoapp dicas de apostas de futebolFachin seria evitar que a declaração da suspeição do ex-juiz tivesse efeito mais amploapp dicas de apostas de futebolanular não só as condenações, mas todas as investigações contra Lula realizadas na varaapp dicas de apostas de futebolCuritiba.

A maioria do STF, porém, discordouapp dicas de apostas de futebolFachin e, com isso, a Segunda Turma analisou a suspeiçãoapp dicas de apostas de futebolMoro e declarou que ele foi parcial contra Lula, provocando a anulaçãoapp dicas de apostas de futeboltodas as investigações.

3. Afinal, Lula foi inocentado nos casos do triplex e do sítio?

Gustavo Badaró, advogado e professorapp dicas de apostas de futebolDireito Processual Penal da Universidadeapp dicas de apostas de futebolSão Paulo (USP), explica que o termo inocentado não existe dentro da linguagem jurídica e é usadoapp dicas de apostas de futebolforma coloquial. Dentro das normas jurídicas, lembra ele, uma pessoa acusada pode ser condenada ou absolvida.

Segundo Badaró, com a anulação da condenaçãoapp dicas de apostas de futebolLula, ele "é tão inocente quanto quem nunca foi processado".

Naapp dicas de apostas de futebolavaliação, porém, não seria adequado, numa linguagem leiga, dizer que Lula foi inocentado nos casos do triplex e do sítio porque isso passa a ideiaapp dicas de apostas de futebolque ele foi absolvido nesses processos.

"Tem um certo jogoapp dicas de apostas de futebolpalavras que ao dizer 'o Lula foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal' parece que você está querendo dizer que o Supremo deu um atestadoapp dicas de apostas de futebolidoneidade pra pessoa. A mim, parece que dá uma ideiaapp dicas de apostas de futebolque o Poder Judiciário declarou absolvição", ressaltou.

Já para Davi Tangerino, advogado e professorapp dicas de apostas de futebolDireito Penal da Universidade Estadual do Rioapp dicas de apostas de futebolJaneiro (UERJ), não faz sentido colocar a questão se Lula foi ou não inocentado, a partir do momentoapp dicas de apostas de futebolque os processos foram considerados nulos.

"Para alguém ser inocentado ou condenado, existe um pressuposto lógico, no Estado Democráticoapp dicas de apostas de futebolDireito, que ele tenha sido julgado, entre outras coisas, por um juiz imparcial. Então, nos casos da Lava Jato (julgados por) Moro, quando você tem a declaração pelo Supremoapp dicas de apostas de futebolparcialidade do Moro, o binômio condenado ou inocente não faz mais sentido porque ele pressupõe uma denúncia recebida por um juiz competente e imparcial, um julgamento, e aprovaçãoapp dicas de apostas de futeboluma sentença", argumenta

"Quando você retira dessa equação o juiz parcial, desaparece, viaapp dicas de apostas de futebolconsequência, o binômio condenado ou inocentado, e aí continua a valer o quê? A presunçãoapp dicas de apostas de futebolinocência", reforçou.

A procuradora Silvana Batini também diz que a discussão é irrelevante do pontoapp dicas de apostas de futebolvista jurídico. Já no campo político, nota ela, cabe a cada eleitor fazer seu juízo sobre Lula.

"No aspecto jurídico, não tem a menor relevância o que aconteceu, o fatoapp dicas de apostas de futebolele ser inocentado ou não ser inocentado. Os processos do Lula desapareceram porque foram anulados", disse.

"Não se obteve nenhum juízo definitivo sobre responsabilidade criminal dele. Se reconheceu que o processo estava nulo, então não é possível fazer juízo nenhum sobre aqueles fatos hoje. Se não tem nenhum juízo definitivo sobre culpa, o que prevalece é a presunção da inocência. Isso é o que a lei diz, o que a Constituição diz. No plano político, isso aí é absolutamente incontrolável, cada eleitor que faça as suas análises", ressalta.

Procurada a conceder entrevista à reportagem, a defesaapp dicas de apostas de futebolLula se manifestou após a publicação.

"Nosso trabalho jurídico resultou no encerramento, nas mais diversas instâncias,app dicas de apostas de futebol26 procedimentos que foram abertos indevidamente contra o ex-presidente Lula durante a perseguição promovida contra ele pela "operação lava jato" e seus desdobramentos. Também conseguimos a primeira decisão proferida pelo Comitêapp dicas de apostas de futebolDireitos Humanos da ONUapp dicas de apostas de futebolfavorapp dicas de apostas de futebolum cidadão brasileiro, reconhecendo que Lula sofreu violação aos seus direitos fundamentais previstos no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU", disse o advogado Cristiano Zanin, por meioapp dicas de apostas de futebolnota.

"Foi um trabalho que necessitouapp dicas de apostas de futebolmuita resiliência, muito fôlego e o usoapp dicas de apostas de futeboluma visão multidisciplinar do Direito, pois tivemos que passar quase 6 anos defendendo a inocênciaapp dicas de apostas de futebolLula e os inúmeros vícios presentes nos processos e procedimentos abertos contra ele nas mais diversas frentes. Felizmente, conseguimos vencer o caso e permitir que Lula pudesse resgatar todos os seus direitos, inclusive os direitos políticos, permitindo que ele seja o candidato à Presidência da República mais bem posicionado nas eleições deste ano", acrescentou Zanin.

Divisão

Mesmo que cercaapp dicas de apostas de futebolmetade da população considere o petista culpado, segundo pesquisa Quaestapp dicas de apostas de futeboljunho, diversas sondagens eleitorais têm apontado Lula como favorito para vencer a eleição presidencialapp dicas de apostas de futeboloutubro.

Com o acirramento da corrida eleitoral, a tendência é que os adversáriosapp dicas de apostas de futebolLula usem cada vez mais o escândaloapp dicas de apostas de futebolcorrupção na Petrobras durante o governo petista para tentar tirar votos do ex-presidente.

Mesmo que o STF tenha entendido que a operação cometeu abusos, R$ 6 bilhões desviados da estatal foram devolvidos após acordosapp dicas de apostas de futebolcolaboração, leniência e repatriações. A expectativa é que PT rebata esses ataques reafirmando a inocênciaapp dicas de apostas de futebolLula e acusando a Lava Jatoapp dicas de apostas de futebolter perseguido o partido politicamente.

Para reforçar esse argumento, os petistas costumam lembrar que Moro e Dallagnol entraramapp dicas de apostas de futebolvez para a política e são candidatos na eleição desse ano.

- Este texto foi publicado originalmente em http://roberthost1.accountsupport.com/brasil-62612955

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