Por que Brasília não tem prefeito? :código da betano

Mas, ainda que haja semelhanças com administrações estaduais, o Distrito Federal tem características únicas que, há décadas, resultam na faltacódigo da betanoeleições municipais.

Para entender as divisões políticas diferentes do resto do Brasil, é preciso olhar para trás, na décadacódigo da betano1950, quando a discussãocódigo da betanotransferir a capital federal para o interior do Brasil, que remonta ao início do século 19, começou a ser retomada.

O que é um Distrito Federal - e por que não pode ser considerado um Estado

Diferentemente dos Estados, o Distrito Federal possui uma estrutura administrativa singular, com maior centralizaçãocódigo da betanoalgumas funções no governo federal.

Embora o DF tenha um governador e uma câmara legislativa própria, algumas funções, como segurança pública e assuntos judiciais, são geridas ou supervisionadas pelo governo federal.

Aspectos como tributação e regulação do transporte coletivo entre municípios e Estados vizinhos, por exemplo, que normalmente seriam responsabilidade do governo estadual, no DF ficam a cargo da União.

A ideiacódigo da betanoum Distrito Federal no Brasil vem desde o Império, quando,código da betano1834, foi criado o "município neutro".

O objetivo era separar a administração do Riocódigo da betanoJaneiro, então capital do Império, para garantir uma gestão especial por ser sede do governo.

"Já havia, então, essa ideiacódigo da betanoque a capital do país deveria ter uma administração local com status diferenciado das demais Províncias ou regiões do Brasil", diz Rosa.

Na prática, explica o historiador, o município neutro funcionava como um município comum, comcódigo da betanoCâmara Municipal e prerrogativas.

"Porém, alguns serviços essenciais, como polícia e corpocódigo da betanobombeiros, eram controlados diretamente pelo governo central. Com a Proclamação da República, esse conceito evoluiu para o Distrito Federal, nome que refletia a influência do modelo republicano americano, especialmente na questão federativa."

O Centro-Oeste como escolha do DF

O Riocódigo da betanoJaneiro foi a capital do Brasil entre 1793 e 1960. Durante os 167 anos como sede, a ideiacódigo da betanotransferir o poder nacional para o centro do Brasil era comum a vários goverantes.

De acordo com o historiador Matheus Rosa, não existe um único motivo para essa transferência — ela foi impulsionada por diferentes razõescódigo da betanoépocas distintas.

"Um dos principais fatores sempre foi a questão da segurança nacional. O Riocódigo da betanoJaneiro, sendo uma cidade litorânea, era considerada vulnerável tanto a invasões estrangeiras quanto a revoltas internas, devido à crescente urbanização e nova visão do local como uma 'cidadecódigo da betanoproletários' ao longo do século 19 e início do século 20."

O professor Antônio Carpintero, do Departamentocódigo da betanoTeoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB, descreve o primeiro estudo da área que viria a se tornar o Distrito Federal.

"O governocódigo da betanoFloriano Peixoto nomeou uma comissão, chamada Comissão Cruls,código da betano1890, que fez um relatório detalhado sobre a região. O relatório localizou um retângulo no Planalto Central para a criação do Distrito Federal. Mas o assunto ficoucódigo da betanosuspenso. Floriano Peixoto deixou o relatório pronto para Prudentecódigo da betanoMorais, que acabou arquivando o projeto."

O plano sofreu mudanças e atualizações nos governos seguintes, até que ganhou mais tração a partir do governocódigo da betanoGetúlio Vargas e, especialmente, docódigo da betanoJuscelino Kubitschek, o presidente quecódigo da betanofato efetivou a transferência da capital do Rio para a recém construída Brasília.

"Quando lançoucódigo da betanocandidatura, Kubitschek conciliou as diferentes leituras do projeto e deu prioridade à mudança da capital, apesar da oposiçãocódigo da betanoalguns setores políticos que queriam que continuasse no Rio", lembra Carpintero.

A mudança passou a ser vista como uma formacódigo da betanodescentralizar a população, que estava majoritariamente concentrada no litoral, e ocupar o interior, especialmente o Centro-Oeste.

"O processocódigo da betanointegração nacional também envolvia a ocupaçãocódigo da betanoterras que, embora consideradas 'desocupadas', já eram habitadas por povos indígenas e populações tradicionais", diz Matheus Rosa.

"Assim, Brasília simbolizava não só a expansão econômica para o interior, impulsionada pelo agronegócio, como também a criaçãocódigo da betanouma redecódigo da betanoinfraestrutura que incluía rodovias, ferrovias e aeroportos, promovendo a integração do território e a expansão do mercado interno."

A integração também envolvia a criaçãocódigo da betanouma infraestrutura robusta, que incluía energia, transportes — como rodovias, ferrovias e aeroportos —, facilitando a integração do território e a expansão do mercado interno.

"A expansão do mercado interno era vista como uma formacódigo da betanosuperar a condiçãocódigo da betanoexportadorcódigo da betanomatérias-primas e transformar o Brasilcódigo da betanouma nação industrializada, moderna, segundo a visão do século 20 sobre o que seria uma nação desenvolvida. Isso incluía explorar as riquezas minerais e agrícolas do interior e ampliar o consumo dessas regiões."

Nos anos 1930 e 1940, durante a expansão demográfica e econômica, foram pensadas várias soluções e tamanhos diferentes para o Distrito Federal.

O formato atual,código da betano5.760 km² e dividido entre regiões administrativas — e não municípios —, foi concebidocódigo da betano1955 por meiocódigo da betanouma comissão militar, que se encarregoucódigo da betanolocalizar a cidadecódigo da betanoBrasília dentro do Distrito Federal e definir seus limites geográficos.

"No contexto brasileiro, o distrito é a menor circunscrição territorial autônoma, com uma relativa autonomia, mas com tamanho menor do que vários municípios brasileiros. Sua criação visou evitar que um Estado tivesse precedência sobre os outros, garantindo que a capital fosse neutra e independente", descreve Antônio Carpintero, do Departamentocódigo da betanoTeoria e História da Arquitetura e Urbanismo da UnB.

Para comparação, vale ressaltar que a área do Estadocódigo da betanoSão Paulo é 43 vezes maior do que a área do Distrito Federal. o Riocódigo da betanoJaneiro tem área 7 vezes maior do que a do DF e porcódigo da betanovez o Estadocódigo da betanoMInas Gerais é 100 vezes maior.

O território do DF chega ainda a ser menor que maiscódigo da betano150 municípios do país.

A área, significativamente menor do que outras unidades federativas, também contribui para uma governança mais centralizada.

A prefeitura que durou 9 anos

Embora não exista mais atualmente, Brasília teve uma prefeitura entre 1960, anocódigo da betanosua criação, e 1969.

Conforme explica o historiador Matheus Rosa, o termo "prefeitura do Distrito Federal" já era usado no Riocódigo da betanoJaneiro quando era a capital, e foi transferido para Brasília.

"A administração do Distrito Federal, após a transferência, foi inicialmente regida por uma leicódigo da betano1960, semelhante ao que se tinha até então, ou seja, um prefeito nomeado pelo presidente da República e uma Câmaracódigo da betanovereadores funcionando à parte."

Em 1969, durante a ditadura militar, uma emenda à Constituiçãocódigo da betano1967 extinguiu a figura do prefeito. A partir dali, o comando mudou.

"O que aconteceucódigo da betano1969 foi a mudança do nomecódigo da betano'prefeito' para 'governador', sem alterar muito na prática", diz o historiador. Essa situação se mantém até hoje.

Uma possível razão para essa mudança, segundo Rosa, seria uma equiparação entre o Distrito Federal, no Planalto Central, e o Estado da Guanabara, criadocódigo da betano1960, quando o Riocódigo da betanoJaneiro perdeu o statuscódigo da betanocapital federal.

"O Estado da Guanabara era uma situação especial, pois era um Estado formado por um único município, com o governador acumulando funçõescódigo da betanoprefeito. A emenda constitucional que instituiu o 'governador' do Distrito Federal também consolidou esse acúmulocódigo da betanofunções na Guanabara."

Em 1975, quinze anos depois, a Guanabara se fundiu com o Estado do Riocódigo da betanoJaneiro.

Outra hipótese, explica Rosa, é que essa mudança buscava conferir mais prestígio político à figura do governantecódigo da betanoBrasília, já que, na época, muitos dos ministérios e órgãos do governo federal ainda operavam no Riocódigo da betanoJaneiro.

"A partir do governo Médici,código da betano1969, houve uma determinação maior para transferir essas estruturas para Brasília. Assim, a mudançacódigo da betanoprefeito para governador pode ter sido uma tentativacódigo da betanoconferir a Brasília um status maior."

Ainda que hoje a prefeitura não exista mais, os cidadãos do DF ainda podem ser convocados para serem mesários, já que existe a necessidadecódigo da betanovoto para pessoas que residem na área, mas estão registradascódigo da betanooutros locais.

"Também vale dizer que parte dos residentescódigo da betanoBrasília estãocódigo da betanoolho nas eleições dos municípioscódigo da betanoGoiás, já que a proximidade geográfica faz com que muitos utilizem serviços ou frequentem locais dessas cidades", aponta o historiador.