Como erro da polícia libertou da prisão 138 suspeitosmr jack bet comercialintegrarem o PCC:mr jack bet comercial

Desde o início, a operação policial "Aditum 3" foi anunciada como um duro golpe da polícia na facção — uma das três que controlam o crime organizado no Ceará, junto ao Comando Vermelho (CV) e aos Guardiões do Estado (GDE).

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), no celularmr jack bet comercialSimpson havia um grupomr jack bet comercialWhatsApp com 400 membros do PCC. Desses, "240 foram identificados, sendo 46 lideranças, dois suspeitosmr jack bet comercialocuparem cargosmr jack bet comercialconfiança e 192 membros".

Havia até fichas com o nome dos inscritos na quadrilha, apelido, bairromr jack bet comercialorigem, data do "batismo" na facção, númeromr jack bet comercialmatrícula e "padrinhos". E, nos grupos, supostos integrantes decidiam até se uma pessoa deveria ser assassinada ou não.

Nos meses seguintes, 219 pessoas foram presas e acusadasmr jack bet comercialintegrarem a organização criminosa.

Simpson foi condenadomr jack bet comercialprimeira instância a 12 anos e seis mesesmr jack bet comercialreclusãomr jack bet comercialregime fechado. Só foi solto neste ano, depois da anulaçãomr jack bet comercialtodo o processo pela Justiça.

Na denúncia, o MP apontou que ele usavamr jack bet comercial"condiçãomr jack bet comercialmicroempresário do ramomr jack bet comercialfestas e buffet para passar despercebido e se inserir na sociedade". Ele teria entrado na quadrilha ao ser "batizado" por dois "padrinhos" quando esteve presomr jack bet comercialuma cadeia no interior do Estado.

"(Ele) descreveu seu papel na mencionada facção como 'geral do estado', que consistemr jack bet comercialpropagar a disciplina e a ideologia da facção dentro dos presídios e para os integrantes que se encontram soltos. Proclama possuir funções específicas emr jack bet comercialdestaque", narra a denúncia.

Segundo a investigação, o réu se comunicava com outros chefes do PCC por meiomr jack bet comercialconferências telefônicas, pelas quais "são tratados assuntos diversos sobre acontecimentos envolvendo membros da facção, tais como: cobrançasmr jack bet comercialdívidas, batismosmr jack bet comercialnovos membros, atualizaçãomr jack bet comercialcadastromr jack bet comercialmembros, e as demais decisões."

'Voluntariamente'

O caso começou no finalmr jack bet comercialdezembromr jack bet comercial2018. A Polícia Civil afirmou que recebeu uma "denúncia anônima"mr jack bet comercialque um homem conhecido como "Irmão Simpson", moradormr jack bet comercialuma casamr jack bet comercialuma vilamr jack bet comercialFortaleza, era um traficantemr jack bet comercialdrogas e ocupava a funçãomr jack bet comercial"conselheiro geral" do PCC no Ceará.

O Ministério Público afirmou que os policiais, ao chegarem ao local, encontraram "os portões da vila e da casa abertos". Quando entraram, viram um pó branco, duas balançasmr jack bet comercialprecisão e comprovantes bancários que seriam oriundos do tráficomr jack bet comercialdrogas.

A Constituição determina que a polícia só pode entrarmr jack bet comercialuma casa com consentimento do morador oumr jack bet comercialpossemr jack bet comercialum mandado judicial. Mas há exceções, como indícios clarosmr jack bet comercialque algum crime está sendo cometido, como um homicídio, ou para prestar socorro.

"Se os policiais tivessem feito campana na frente da casa poderiam ter elementos para pedir um mandadomr jack bet comercialbuscas para a Justiça. Mas eles só disseram que receberam uma denúncia anônima, e isso não é um elemento que justifica a entrada", explica um defensor público que atuou no caso — ele pediu para não ser identificado nesta reportagem.

Embora o juizmr jack bet comercialprimeira instância não tenha considerado isso um problema, os desembargadores do TJ-CE concordaram com a tese da Defensoria Pública. "Nesse caso se observa situaçãomr jack bet comercialflagrante nulidade absoluta, na medidamr jack bet comercialque se constata que houve violação injustificada do domicílio do réu", escreveram.

"Fica evidente que a diligência policial foi originada tão somentemr jack bet comercialvirtudemr jack bet comercialuma denúncia anônima, não tendo sido mencionada a existênciamr jack bet comercialqualquer investigação para apurar a ocorrência do comércio espúrio na localidade ou para monitorar as ações do acusado", disseram os magistrados.

Outro ponto crucial foi o celular.

Os policiais encontram Simpson com um aparelho. "O denunciado voluntariamente teria fornecido a senha para acesso às informações nele contidas", narra a denúncia do MP.

A palavra "voluntariamente" é a chave para entender por que o processo criminal foi anulado quase quatro anos depois.

O juizmr jack bet comercialprimeira instância considerou que o microempresáriomr jack bet comercialfato forneceu a senhamr jack bet comercialseu celular aos agentes.

Mas, na segunda, os desembargadores disseram que todos os dados extraídos do aparelho foram obtidos ilegalmente, porque a polícia não tinha autorização judicial para acessar o celular, como manda a lei.

"Eles consideraram que não fazia sentido o réu ter dadomr jack bet comercialsenha voluntariamente. Por que ele produziria provas contra ele mesmo? A denúncia também não explicamr jack bet comercialque circunstâncias isso aconteceu", diz o defensor.

O tribunal então inocentou o microempresário por conta das ilegalidades, o que gerou um efeito cascata nos outros processos que se seguiram.

'Frutos da árvore envenenada'

O argumento seguiu uma teoria jurídica conhecida como "frutos da árvore envenenada". Ela sustenta que se a provamr jack bet comercialum crime foi obtidamr jack bet comercialmaneira ilícita, isso contamina todo o processo e invalida outras evidências — ou seja, uma árvore envenenada só dá frutos envenenados.

"Não é apenas uma elaboração teórica, mas uma determinação expressa do Código Processo Penal", explica Maíra Zapater, professoramr jack bet comercialDireito Penal da Universidade Federalmr jack bet comercialSão Paulo (Unifesp).

"A lei diz que tudo o que decorremr jack bet comercialuma prova ilícita é nulo. Esse é um limite que se coloca para que o Estado investigue um cidadão dentro da lei, que não seja por meiomr jack bet comercialtortura, por exemplo, ou com invasãomr jack bet comercialdomicílio."

Mas nem sempre a Justiça brasileira segue essa determinação, segundo defensores e especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. Condenaçõesmr jack bet comercialréus que tiveram suas casas invadidas por policiais sem mandado, por exemplo, costumam chegar a cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunalmr jack bet comercialJustiça (STJ).

"É muito frequente o usomr jack bet comercialprovas ilícitas nos processos penais no Brasil. Muitas vezes, isso só é discutido quando o processo chegamr jack bet comercialtribunais superiores. Quando aplicam a lei, todo aquele conteúdo probatório precisa ser refeito", afirma Zapater.

No caso cearense, os desembargadores disseram que os policiais deveriam ter investigado o empresário antesmr jack bet comercialentrar na casa dele, e que um pedidomr jack bet comercialautorização judicial provavelmente seria atendido.

"Teria sido possível obter as provas necessárias validamente para instruir a ação", escreveram.

Segundo eles, os policiais fizeram uma "investigação especulativa, sem objetivo certo ou declarado, que 'lançou' suas redes com a esperançamr jack bet comercial'pescar' qualquer prova, para subsidiar uma futura acusação."

O Ministério Público não recorreu da decisão, e o processo foi encerrado.

Em nota à BBC News Brasil, a Polícia Civil do Ceará afirmou que a operação "Aditum 3" respeitou "as normas do Códigomr jack bet comercialProcesso Penal, atravésmr jack bet comercialdiligências policiais, levantamentosmr jack bet comercialcampo e constataçãomr jack bet comercialdenúncias sigilosas da população."

E continuou: "Cabe destacar que o argumento utilizado pelo Poder Judiciário se baseoumr jack bet comercialum entendimento, ainda não consolidado e vinculante, que somente passou a ser utilizado no início deste ano".

Tribunal do crime

Na denúncia, o MP acusou Simpsonmr jack bet comercialparticipar dos chamados "tribunais do crime", quando membrosmr jack bet comercialfacções decidemmr jack bet comercialconjunto qual seria a punição para alguém.

Em uma das conversas, Simpson e outros homens discutiram se um rapaz deveria ser assassinado — ele fora acusadomr jack bet comercialestuprar uma mulher na periferiamr jack bet comercialFortaleza. Depois do apelo da mãe do jovem emr jack bet comercialum morador do bairro, eles desistirammr jack bet comercialcometer o crime.

Em outra discussão, supostos integrantes do PCC, entre eles o microempresário, foram cobrados por uma mulher cujo marido havia sido assassinado por criminosos da quadrilha rival, os Guardiõesmr jack bet comercialEstado. Ela pedia proteção à família, que estava sendo ameaçada.

Relatos como esses e outros dados do celularmr jack bet comercialJames Machado Cordeiro levaram a prisão dele,mr jack bet comercial216 homens e mais três mulheres.

A Justiça dividiu os processosmr jack bet comercialgruposmr jack bet comercial10 a 15 réus, mas todos foram absolvidosmr jack bet comercialserem membros da facção depois da decisão sobre Simpsonmr jack bet comercialmaio deste ano. Essas ações secundárias eram os "frutos" da "árvore envenenada" do processo anterior — ou seja, eles foram anulados pela Justiça.

Ao todo, 138 pessoas foram soltas nos últimos meses — o restante cumpre penas por outras condenações.

Quando foram detidos, todos prestaram depoimento à polícia. A grande maioria já tinha cumprido penamr jack bet comercialalguma prisão do Ceará — grande parte das cadeias do Estado nordestino é dominada por alguma facção.

Mas a maioria negou ter ligação com a quadrilha, segundo os testemunhos anexados ao processo. Outros disseram que só entraram para a facção para ter proteção nos presídios — um deles relatou que foi obrigado a se filiar, pois "em caso contrário, seria morto."

Um dos acusados, por exemplo, afirmou que o PCC não fazia grandes exigências para batizar novos membros no Ceará. "Só pediam o nome completo, o bairro, e a caixinha", disse.

"Caixinha" é a contribuição que os integrantes têmmr jack bet comercialpagar mensalmente. Segundo os depoimentos, a taxa variava entre R$ 20 e R$ 30, mas o valor "dependia da situação financeira do preso".

Outro réu contou ter conhecido membros do PCC ao ser mandado para um presídio dominado pela organização. "A depender da cadeia onde você entra, vai para um lado ou para o outro", disse,mr jack bet comercialreferência às outras facções. Mas ele negou a filiação. "Eles exigem que você mate, roube. Falam um montemr jack bet comercialbaboseiras para te convencer", disse.

Em outro caso, um homem reconheceumr jack bet comercialinscrição, mas disse que isso não rendia muito dinheiro. O que ganhava com o tráficomr jack bet comercialdrogas só "servia para a subsistência" e para criar uma filha bebê, disse. Embora o PCC exigisse 30%mr jack bet comercialseu lucro, "não pago nada, porque não sobra nada."

Já uma mulher, mãemr jack bet comercialum bebê nascido um mês antesmr jack bet comercialsua prisão, contou ter feito parte da quadrilha por alguns meses por ordem do ex-marido, que a obrigava a transportar drogas.

"Eu fugi para outro bairro, pois não aguentava mais fazer tudo o que ele mandava. Ele me ameaçoumr jack bet comercialmorte. Fugi dele e da facção", relatou.

Para um defensor que atuou nos processos, a investigação e a denúncia do MP não conseguiram demonstrar como cada um dos acusados atuava na organização.

"Não ficou provado qual era o papelmr jack bet comercialcada um, quais crimes eles cometeram, o que eles faziam dentro da facção...", disse.

Para outra defensora, que também pediu anonimato, "basicamente, as pessoas foram acusadas porque estavam na listamr jack bet comercialcontatos do empresário. Em alguns casos havia fotos com eles fazendo símbolos e gestosmr jack bet comercialalusão à organização, mas não havia outras provas robustas para condenar. O MP sequer recorreu", afirma.

Em nota à reportagem, a Secretariamr jack bet comercialSegurança Pública e Defesa Social do Ceará afirmou que a operação Aditum 3 "foi fundamental para a desarticulação da estruturamr jack bet comercialuma organização criminosa e as capturasmr jack bet comercialseus integrantes envolvidosmr jack bet comercialhomicídios, tráficomr jack bet comercialdrogas, associação para o tráfico e lavagemmr jack bet comercialdinheiro no Estado."

Facções no Ceará

O PCC divide e disputa o controle do crime organizado no Ceará com outras duas facções, o carioca Comando Vermelho e a local GDE — essa última surgiumr jack bet comercial2016,mr jack bet comercialcontraposição aos dois grupos nacionais.

Nos últimos anos, houve episódiosmr jack bet comercialviolência atribuídos às quadrilhas, como assassinatosmr jack bet comercialsérie, alémmr jack bet comercialataques a ônibus e a prédios públicos.

Segundo Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratóriomr jack bet comercialEstudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), as facções atuammr jack bet comercialdiversas frentes no Estado: tráficomr jack bet comercialdrogas emr jack bet comercialarmas, roubosmr jack bet comercialcarga, assaltos a bancos, vendamr jack bet comercialserviçosmr jack bet comercialbairros da periferia e extorsãomr jack bet comercialcomerciantes.

"Já tivemos períodosmr jack bet comercialenfrentamento entre essas facções, gerando violência e assassinatos. Mas hoje há consolidação dos grupos nacionais, pois a facção local, a GDE, não teve força e estrutura para se tornar hegemônica como pretendia", diz.

Ele explica que há diferentes níveismr jack bet comercialvinculação às organizações — pessoasmr jack bet comercialfato envolvidas com ações criminosas e outros que "vestem a camisa" por proteção ou proximidade geográfica.

"Há pessoas que se dizem do PCC porque morammr jack bet comercialum bairro controlado por ele, mas isso não significa que elas tenham uma ligação estreita com o grupo, e que participam ou planejam atividades criminosas. Funciona mais ou menos como vestir a camisamr jack bet comercialuma torcida organizada", diz.

"Há outros que entram para se proteger na cadeia ou mesmo no território onde vive. Às vezes a pessoa se filia para não ser assassinado por membros da própria facção. Ou seja, elas vendem proteção contra elas mesmas", afirma.

Em nota à reportagem, a Polícia Civil cearense disse que, nos últimos quatro anos, "um totalmr jack bet comercialR$ 187 milhõesmr jack bet comercialbens pertencentes a organizações criminosas foram confiscados, o que fortalece o trabalhomr jack bet comercialdescapitalização desses grupos, por meio das açõesmr jack bet comercialinteligências emr jack bet comercialinvestigação."

Segundo a pasta da Segurança Pública, o númeromr jack bet comercialhomicídios diminuiu 18,3% no Ceará no ano passadomr jack bet comercialrelação a 2020. Ao todo, 3.299 pessoas foram assassinadas no Estadomr jack bet comercial2021.

- Este texto foi publicado originalmente em http://roberthost1.accountsupport.com/brasil-62654177

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