O que são genocídio e crime contra a humanidade - por que acusação a Bolsonaro é tão polêmica?:poker star gratuito

O professor titular da Faculdadepoker star gratuitoDireito da Universidadepoker star gratuitoSão Paulo (USP) Gustavo Badaró explica que o genocídio é um crime praticado visando o extermíniopoker star gratuitouma comunidade seja por motivos raciais, étnicos, religiosos, entre outros. Badaró afirma que nesse tipopoker star gratuitocrime, a morte não é um fim, mas um meio.

"O fim é exterminar aquela população por algum motivo", afirma o professor.

Os crimes contra a humanidade, porpoker star gratuitovez, são uma expressão que se originou no direito penalpoker star gratuitoguerra e que estão previstos no Estatutopoker star gratuitoRoma,poker star gratuito1998, que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), que funcionapoker star gratuitoHaia, na Holanda. O Brasil é signatário desse tratado.

De acordo com o estatuto, há 11 "sub-tipos"poker star gratuitocrimes contra a humanidade tais como: homicídio, escravidão, extermínio, deportação ou transferência forçadapoker star gratuitopopulação, agressão sexual, desparecimento forçadopoker star gratuitopessoas, perseguição, atos desumanos que causem sofrimento intencional, entre outros.

No relatório final, a CPI sugere o indiciamentopoker star gratuitoBolsonaro por crimes contra a humanidade por: extermínio, perseguição e atos desumanos para causar sofrimento intencional.

Badaró explica que a principal diferença entre genocídio e crimes contra a humanidade é apoker star gratuitoque no primeiro, é preciso haver uma intenção clarapoker star gratuitoliquidar um determinado grupo populacional, enquanto o segundo se tratapoker star gratuitouma sériepoker star gratuitoataques generalizados a qualquer segmento da população civil, e não necessariamente a um grupo específico.

Ataques sistemáticos e generalizados

"A diferença básica é que o crime contra a humanidade não precisa ter uma inspiração racial, religiosa ou étnica. Basta que você identifique uma sériepoker star gratuitoataques generalizados e sistematizados contra a população civil", afirmou.

Badaró diz que a mudança que retirou as acusaçõespoker star gratuitogenocídiopoker star gratuitoBolsonaro contra povos originários faz sentido considerando a diferença entre esses dois tipospoker star gratuitocrime.

"Talvez faça sentido falarpoker star gratuitocrimes contra a humanidade se entendermos que atos do presidente possam ter levado à mortepoker star gratuitolarga escalapoker star gratuitouma parte da população brasileira. Porém, seria necessário provar que ele tinha uma inspiração específica para matar um grupo étnico específico, no caso, os indígenas. Talvez por isso não mantiveram essa tipificação", afirmou.

O jurista Miguel Reale Jr., que fez partepoker star gratuitoum painelpoker star gratuitoespecialistas consultado pela CPI também concorda com Badaró. Na opinião dele, Bolsonaro pode ter cometidos outros delitos como crimes contra a humanidade, mas não é possível identificar elementos que permitam enquadrá-lo como genocida.

"Genocídio significa estabelecer uma açãopoker star gratuitodestruiçãopoker star gratuitouma determinada comunidadepoker star gratuitorazãopoker star gratuitocaracterísticas como raça, credo, etnia. O crime contra humanidade significa estabelecer condiçõespoker star gratuitosofrimento a uma comunidade. Não havia a intençãopoker star gratuitodestruição, mas havia a intençãopoker star gratuitocausar sofrimentopoker star gratuitoforma organizada. É uma diferençapoker star gratuitograu. Não se caracteriza genocídiopoker star gratuitouma comunidade. Não havia esta intencionalidade", diz o jurista.

A tese é semelhante à que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeupoker star gratuitoentrevista no programa Roda Viva, na segunda-feira (18/10), ao se posicionar contra o indiciamentopoker star gratuitoBolsonaro por genocídio.

"Temos (discordância) na questão do genocídio, como eu não consigo encontrar uma configuração tão clara no tocante aos povos indígenas, no sentidopoker star gratuitoimpacto epoker star gratuitomedidas feitas e direcionadas pra eles", disse.

Dolo eventual

O advogado Ricardo Franco Pinto, que atuapoker star gratuitoum escritório que tratapoker star gratuitocasos junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), discorda da tese defendida por Badaró e Reale Jr. Pinto atuoupoker star gratuitouma denúncia movida pela Associação Brasileirapoker star gratuitoJuristas Pela Democracia (ABJD) que enviou uma denúncia contra Bolsonaro por crimes contra a humanidade à Corte.

Ele afirma, porém, que o presidente poderia, sim, ser indiciado por genocídio porque houve uma combinaçãopoker star gratuitofatores configurando o que ele classificou como "dolo eventual".

"Quando você soma a consciência sobre a fragilidade da saúde dessas populações aos atos que ele praticou no comando do país, você tem o dolo eventual. Por mais que ele não tivesse a intenção explícitapoker star gratuitochegar à mortepoker star gratuitoindígenas, o resultado, pra ele, não fazia diferença. E por isso ele poderia ser indiciado por genocídio", explicou.

Horas depoispoker star gratuitoo relatório final da CPI ser divulgado, o presidente Bolsonaro criticou a comissão e negou ter responsabilidade sobre o que aconteceu durante a epidemia.

"Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algopoker star gratuitoprodutivo para o nosso Brasil. Tomaram o tempopoker star gratuitonosso ministro da Saúde (Marcelo Queiroga),poker star gratuitoservidores,poker star gratuitopessoas humildes epoker star gratuitoempresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre algunspoker star gratuitonós. Mas nós sabemos que não temos culpapoker star gratuitoabsolutamente nada. Sabemos que fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", afirmou o presidente.

Uma das consequências práticas da mudança no relatóriopoker star gratuitoRenan Calheiros é que enquanto o genocídio é um crime previsto pela lei brasileira, os crimes contra a humanidade não são. Dessa forma, Bolsonaro só poderia ser punido por esse tipopoker star gratuitodelito se condenado pelo Tribunal Penal Internacional, um processo que pode demorar diversos anos.

Mesmo assim, o jurista Miguel Reale Jr. afirma que o rolpoker star gratuitocrimes identificados pela comissão e que teriam sido praticados por Bolsonaro também preveem punições severas.

"Não tem genocídio (no relatório), mas têm crimespoker star gratuitoresponsabilidade, por exemplo. Ele pode não ser processado por genocídio, mas poderá responder por crimes correlatos muito graves", afirmou o jurista.

A próxima fase da CPI, agora, é a votação do relatório, marcada para a semana que vem. Se o documento for aprovado, ele será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras instâncias do Ministério Público. Renan também prometeu enviar uma representação contra Bolsonaro ao TPI para avaliar as acusações elaboradas pela CPI.

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