CPI da Covid: o que a comissão pretende investigar com convocaçãoodds sporting porto9 governadores:odds sporting porto

Após a mudança na pauta da comissão, no entanto, senadores oposicionistas e independentes também apresentaram requerimentos para convocaçãoodds sporting portogovernadores.

O partido com maior númeroodds sporting portogovernadores convocados é o PSL, pelo qual Bolsonaro se elegeu e do qual depois o presidente saiu - mas os deputados e senadores da sigla continuam votando com o governo.

Foram convocados:

Todos esses Estados tiveram operações da Polícia Federal para investigar se houve desvioodds sporting portorecursos públicos enviados pelo governo federal para combate à pandemia.

À CPI, o ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou que o Ministério da Saúde fez uma investigação sobre o usoodds sporting portorecursos no Estados, mas não encontrou nenhuma irregularidade.

Dias, do Piauí, foi convocado também por ser presidente do Consórcio do Nordeste e responsável pela temática da vacinação do Fórum Nacional dos Governadores.

O ex-governador do Rioodds sporting portoJaneiro, Wilson Witzel (PSC), também foi chamado. Witzel sofreu um impeachment e foi retirado do cargoodds sporting portoabrilodds sporting porto2021, mas governou o Estado durante a maior parte da pandemia.

O que dizem os governadores

O governador do Amazonas, Wilson Lima, é investigado por causa da compraodds sporting porto28 respiradores, sem licitação,odds sporting portouma empresaodds sporting portovinhos,odds sporting portomeio ao colapsoodds sporting portosaúde no Estado.

Em uma nota divulgada à imprensa, o governo amazonense afirmou que "aguarda o desenrolar e informações mais detalhadas da operação que a Polícia Federal realizaodds sporting portoManaus para, posteriormente, se pronunciar sobre a ação". Lima ainda não se pronunciou sobre a convocação à CPI. No Pará, a investigação envolve a suspeitaodds sporting portoirregularidades na compraodds sporting portorespiradores, que foram entregues com atraso, não eram do modelo requisitado e não serviam para o tratamentoodds sporting portocovid-19.

O governo do Estado disseodds sporting portonota que "reafirma seu compromissoodds sporting portosempre apoiar a Polícia Federal no cumprimentoodds sporting portoseu papel emodds sporting portoesferaodds sporting portoação" e que "o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação" do governo.

Afirma também que o governo "entrou na Justiça com pedidoodds sporting portoindenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos." O governador Helder Barbalho ainda não comentou a convocação para a CPI.

Antes da convocação pela CPI, na terça-feira (25/5), o governador Carlos Moisés,odds sporting portoSanta Catarina, afirmou no Twitter que "todas as informações referentes ao combate à pandemiaodds sporting portoSanta Catarina, bem como o resultadoodds sporting portoquaisquer investigações da Polícia Federal, MPF, MPSC e decisões judiciais, serão encaminhadas" ao Senado para auxiliar na CPI.

"A tentativaodds sporting portocriar um factoide por parteodds sporting portoum dos integrantes, que até agora pouco tem acrescentado aos trabalhos, não será suficiente para desvirtuar a Comissãoodds sporting portoseu verdadeiro papel", afirmou.

Em nota à imprensa, o governadorodds sporting portoRoraima, Antonio Denarium, como ele é mais conhecido, disse queodds sporting portogestão "não compactua com atosodds sporting portocorrupção" e que assim que o governador assumiu o governo "fez auditoriaodds sporting portotodos os contratos e cancelou o pagamento dos que estavam suspeitos."

O governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, afirmou ao portal G1 que "recebe com tranquilidade" a convocação para a CPI e que "no que for necessário, pretende contribuir". O Estado é alvoodds sporting portooperação da PF que investiga supostas fraudes na compraodds sporting portoexamesodds sporting portocovid.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, é investigado pela compra do Estadoodds sporting portomáscaras por R$ 35 cada, um valor muito acima da média do mercado.

Carlesse ainda não se manifestou sobre a CPI, mas disse no ano passado que as comprasodds sporting portoinsumos foram feitas sem licitação por causaodds sporting portouma "iminente necessidade das Unidades Hospitalares" e que,odds sporting porto"razão do sobrepreço, a própria gestão realizou a denúncia aos órgãos competentes, que embasaram as investigações da PF".

Os governadores Waldez Góes, do Amapá, e Marcos Rocha,odds sporting portoRoraima, ainda não se manifestaram sobre a convocação à CPI.

O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que "sempre se colocou à disposição, como presidente do Consórcio Nordeste e como Coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, na temática da vacina, para colaborar com a CPI da Covid no Senado Federal" e que estará presente para prestar "todas as informações necessárias."

O ex-governador do Rioodds sporting portoJaneiro Wilson Witzel não se manifestou oficialmente sobreodds sporting portoconvocação à CPI, mas afirmou ao comentarista da GloboNews Octávio Guedes que vai apresentar à comissão indícios contra Bolsonaro, contra o procurador-geral da República Augusto Aras e contra Lindora Araújo, coordenadora da operação Lava Jato na PGR.

A CPI pode convocar governadores?

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou nesta quarta, no entanto, que não há previsão legal para que a CPI possa convocar governadores e se opôs às convocações.

O constitucionalista Wallace Corbo, professorodds sporting portoDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que é muito provável que todas essas convocações sejam contestadas no Supremo Tribunal Federal.

Isso porque "o poder público está limitado ao que é autorizado pela Constituição ou pelas leis" e não há previsãoodds sporting portoconvocação por CPIodds sporting portochefes do Poder Executivo.

A professoraodds sporting portoDireito Constitucional Estefânia Barbosa, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que o artigo 50 da Constituição Federal prevê apenas a convocaçãoodds sporting portotitularesodds sporting portoórgãos subordinados ao presidente da República. Governadores e prefeitos não estariam incluídos, portanto,odds sporting portoconvocação seria inconstitucional.

Eles ainda poderiam ser convidados a comparecer à comissão, no entanto, e nesse caso seu comparecimento não seria obrigatório.

O presidente da República pode ser convocado pela CPI?

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou também um requerimento para a convocação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para depor.

O entendimentoodds sporting portoRodrigues, segundo disse o senador da CPI, é que se "foi aberto precedente" para convocaçãoodds sporting portogovernadores, a chamada do presidente deveria seguir a mesma lógica.

O requerimento, no entanto, ainda não foi votado pelos senadores, e a questão estáodds sporting portoaberto. Se aprovado na CPI, o requerimento provavelmente também deve ser contestado no STF.

"A convocação do presidenteodds sporting portoCPI pode gerar uma dificuldadeodds sporting portotermosodds sporting portoseparação dos poderes, segundo um entendimento mais antigo do Supremo", afirma Corbo.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.

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