Coronavírus: quem pode decidir sobre a quarentena dos brasileiros: Bolsonaro ou governadores?:casino zeus argentina online

E contraria diretamente as decisões tomadas por governadores e prefeitoscasino zeus argentina onlinediferentes regiões do Brasil nos últimos dias. Vários Estados brasileiros limitaram o funcionamento do comércio e do transporte público, alémcasino zeus argentina onlinedeterminarem o fechamentocasino zeus argentina onlineinstituiçõescasino zeus argentina onlineensino.

Ao longocasino zeus argentina onlinequarta-feira (25), a disputa entre Bolsonaro e governadorescasino zeus argentina onlinetorno das medidas contra o coronavírus escalou: o presidente discutiucasino zeus argentina onlinepúblico com o governadorcasino zeus argentina onlineSão Paulo, João Doria (PSDB) e recebeu uma nota crítica assinada pelos governadores da região Nordeste.

Foi alvocasino zeus argentina onlinecríticas também dos chefes dos Executivos estaduais do Espírito Santo, do Riocasino zeus argentina onlineJaneiro e do Pará.

Na tardecasino zeus argentina onlinequarta, o Ministério da Saúde registrava 2.433 casos confirmadoscasino zeus argentina onlineinfecção pelo novo coronavírus. Ao menos 57 pessoas faleceram no Brasil por causa da doença.

Especialistascasino zeus argentina onlinedireito constitucional consultadas pela BBC News Brasil dizem que a Constituição reserva ao governo federal o direitocasino zeus argentina onlinelegislar sobre algumas questões, entre elas o transporte interestadualcasino zeus argentina onlinepassageiros e o fechamentocasino zeus argentina onlinerodovias, portos e aeroportos.

No momento, entretanto, os governadores contam com autorização para tomar atitudescasino zeus argentina onlinerelação a esses serviços: é o que prevê uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro ainda no começocasino zeus argentina onlinefevereiro, no começo da crise do novo coronavírus, dizem os especialistas.

O assunto também foi discutido no Supremo Tribunal Federal:casino zeus argentina onlinedecisão liminar (provisória) na terça-feira (26), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que a medida provisória (a MP 926casino zeus argentina online2020) editada por Bolsonaro no fim da semana passada não retirou dos governadores o podercasino zeus argentina onlineinterromper momentaneamente os serviçoscasino zeus argentina onlinetransporte.

Esta era a intenção inicial do governo, segundo disse o próprio Planalto na exposiçãocasino zeus argentina onlinemotivos da MP.

Fora isso, os governadores também podem determinar atitudes como o fechamento do comércio não essencial e o cancelamentocasino zeus argentina onlineeventos e aulas. Estas seriam medidas atinentes à saúde pública, cuja competência é dividida entre União, Estados e municípios — este entendimento foi inclusive reafirmado pelo ministro Marco Aurélio.

Até que o plenário do STF se reúna para decidir o assunto, a decisãocasino zeus argentina onlinevigor é a do ministro.

Por fim, no começo da noite, Bolsonaro usoucasino zeus argentina onlineconta no Twitter para dizer que editou um decreto classificando as lotéricas como um serviço essencial, cujo funcionamento não pode ser interrompido.

Saúde é responsabilidadecasino zeus argentina onlineprefeitos, governadores e União

Estefânia Barboza, que é professoracasino zeus argentina onlinedireito constitucional na Universidade Federal do Paraná, diz que a Constituição brasileira trata a saúde como um assuntocasino zeus argentina onlinecompetência concorrente entre União, Estados e municípios — isto é, um tema no qual as três esferascasino zeus argentina onlinepoder possuem atribuições e devem atuar.

"A decisão do ministro Marco Aurélio parece indicar que o STF entende que estas medidacasino zeus argentina onlinecombate ao coronavírus devem ser vistas por esse prisma. Ele parece estar indicando que, no entendimento dele, este é um tema no qual União, Estados e municípios vão decidircasino zeus argentina onlineforma concorrente", diz.

"Quando um governador impede a entradacasino zeus argentina onlineum ônibus vindocasino zeus argentina onlineoutro Estado, por exemplo, no contexto atual, isso não é uma medida relacionada somente a transportes. É uma medida do campo da saúde também", diz ela.

Numa situação como esta, diz Barboza, os Estados podem agir para complementar as determinações da lei federal, mas sem entrarcasino zeus argentina onlineconflito com ela.

"Nestes casos, o que a gente tem é uma sobreposiçãocasino zeus argentina onlineregimes. A gente têm competências que sãocasino zeus argentina onlineprefeitos,casino zeus argentina onlinegovernadores e da União, para dispor sobre políticascasino zeus argentina onlinesaúde. A Constituição determina que essas políticas sejam hierarquizadas, mas não exclui a competênciacasino zeus argentina onlinegovernadores e prefeitos", diz a professoracasino zeus argentina onlinedireito constitucional Eloisa Machadocasino zeus argentina onlineAlmeida, da FGV Direito SP.

A advogada constitucionalista Vera Chemim explica que as competências da União, dos Estados e dos municípios estão discriminadas nos artigos 21, 22, 23 e 30 da Constituição — e, normalmente, assuntos como o transporte interestadualcasino zeus argentina onlinepassageiros e o funcionamento dos aeroportos só podem ser regulados por leis da União.

"Diante dessa situação excepcional (do coronavírus), os entes federados acabaram determinando medidas que aparentemente ferem essa divisão. E no entanto, nesse momento, essa decisões deles estão amparadas por uma lei sanitária (a leicasino zeus argentina onlinefevereiro), que trata da saúde pública", diz ela. O mesmo ponto foi ressaltado por Eloisa Machado, da FGV.

'Não vamos pedir autorização para quem quer que seja'

As diferenças diante da crise foram o estopim para uma disputa verbal entre Bolsonaro e o governadorcasino zeus argentina onlineSão Paulo, o tucano João Doria (SP), na manhãcasino zeus argentina onlinequarta-feira.

"Inicio (a fala) na condiçãocasino zeus argentina onlinecidadão,casino zeus argentina onlinebrasileiro ecasino zeus argentina onlinegovernadorcasino zeus argentina onlineSão Paulo, lamentando os termos do seu pronunciamento ontem à noite à nação", disse Doria, durante uma conferência do presidente da República com os governadores dos Estados da região Sudeste.

"Estamos aqui, os quatro governadores do Sudestecasino zeus argentina onlinerespeito ao Brasil e aos brasileiros, ecasino zeus argentina onlinerespeito ao diálogo e ao entendimento. Mas o senhor que é o presidente da República tem que dar o exemplo, e tem que ser o mandatário a dirigir, a comandar e liderar o país e não para dividir", disse o paulista.

Bolsonaro irritou-se ao responder Doria, chamando-ocasino zeus argentina online"demagogo" e "leviano". Ele acusou o político tucanocasino zeus argentina onlineagir com vistas à disputa presidencialcasino zeus argentina online2022 — tanto Bolsonaro quanto Doria já manifestaram o interessecasino zeus argentina onlinedisputar a presidência no próximo pleito. Para Bolsonaro, Doria se comportacasino zeus argentina onlineforma oportunista ao atacá-lo agora, depoiscasino zeus argentina onlinebuscar se associar ao então candidato do PSL nas eleiçõescasino zeus argentina online2018.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também criticou Bolsonaro por incentivar as pessoas a saíremcasino zeus argentina onlinesuas casas.

"Temos seguido a OMS (Organização Mundialcasino zeus argentina onlineSaúde) e na hora que o presidente opina e tira o valor da pandemia, causa uma confusão e uma dúvida nas pessoas, podendo atrapalhar o trabalho dificultando nossa ação. A dúvida e incerteza é a porta do fracasso", disse o mandatário capixaba.

No fim da tardecasino zeus argentina onlinequarta, João Doria disse que promoveria uma reunião (por videoconferência) com os governadores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, para discutir medidas relacionadas ao surto do novo coronavírus.

A reação, contudo, não se restringiu a adversários do presidente. Aliadoscasino zeus argentina onlineBolsonaro também acusaram o chefe do Executivo federalcasino zeus argentina onlineagir contra os esforçoscasino zeus argentina onlinecontenção do novo coronavírus.

"(Quero) que a população saiba que as decisões do presidente no que diz respeito à saúde e coronavírus não alcançam o estadocasino zeus argentina onlineGoiás. As decisõescasino zeus argentina onlineGoiás serão tomadas por mim, pela Organização Mundialcasino zeus argentina onlineSaúde e pelos técnicos do Ministério da Saúde", disse o governadorcasino zeus argentina onlineGoiás, Ronaldo Caiado (DEM) — acrescentando que rompeu politicamente com Bolsonaro.

"Não tomamos nenhuma medida que não fosse muito discutida com a comunidade científica, pesquisadores, médicos e profissionais da saúde", disse o governante goiano. Médicocasino zeus argentina onlineformação, Caiado foi um dos primeiros políticos a apoiar Bolsonaro na disputa presidencialcasino zeus argentina online2018.

Outro aliadocasino zeus argentina onlineBolsonaro da época da campanha, o governadorcasino zeus argentina onlineSanta Catarina, Carlos Moisés (PSL), se disse "estarrecido" com a abordagem defendida pelo presidente.

"Venho a público informar à populaçãocasino zeus argentina onlineSanta Catarina que nesta quarta-feira, 25casino zeus argentina onlinemarço, iniciamos mais uma quarentenacasino zeus argentina onlinesete dias por determinaçãocasino zeus argentina onlinedecreto deste governador, mais sete dias para ficarcasino zeus argentina onlinecasa (...). É o local mais seguro", disse ele.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), dissecasino zeus argentina onlineentrevista à BBC News Brasil que não pediria "autorização"casino zeus argentina onlineBolsonaro para tomar as medidas necessárias para conter o vírus. "Estamos fazendo a nossa parte aqui. Nós não vamos nos apegar ao calendáriocasino zeus argentina onlinequem quer que seja, muito menos pedir autorização a quem quer que seja para cumprir com a nossa obrigação que é defender a população paraense", afirmou.

No fim da tarde, os governadores dos Estados da região Nordeste também divulgaram uma nota na qual criticam as ações recentescasino zeus argentina onlineBolsonaro no tema.

No documento, os nove governadores da região se dizem frustrados com as posições agressivascasino zeus argentina onlineBolsonaro até aqui, e argumentam que ele deveria "exercer o seu papelcasino zeus argentina onlineliderança e coalizãocasino zeus argentina onlinenome do Brasil".

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