O acordonovibet logo pngBolsonaro com o Congresso para recuperar o controle sobre os R$ 30,1 bilhões do Orçamento:novibet logo png

Também estabelecia um prazonovibet logo png90 para os ministérios liberarem o dinheiro — e os gestores que descumprissem esta regra poderiam inclusive ser processados.

Agora, o Planalto acredita ter os votos necessários para manter o vetonovibet logo pngBolsonaro. No Senado, até mesmo alguns parlamentaresnovibet logo pngoposição defendem a manutenção do veto presidencial.

O Palácio do Planalto também enviou ao Congresso nesta terça-feira três projetosnovibet logo pnglei (PLNs) sobre o assunto — o principal deles garante que as escolhas feitas por Domingos Neto serão mantidasnovibet logo pngcercanovibet logo pngmetade dos R$ 30,1 bilhões, embora o ritmo e a formanovibet logo pngliberação dos recursos passem a ser controlados pelo Executivo.

O valor exato que permaneceria com o Congresso ainda é incerto, inclusive para a Consultorianovibet logo pngOrçamento da Câmara. Segundo o consultor Wagner Primo, os PLNs mantêm as escolhas feitas por Domingos Netonovibet logo pngpelo menos R$ 18 bilhões dos R$ 30,1 bilhões iniciais — mas o valor pode ser um pouco menor.

A diferença é a forma como o dinheiro seria aplicado: os PLNs dão ao Executivo a capacidadenovibet logo pngdeterminar o ritmo da liberação dos recursos; alémnovibet logo pngpossibilitar o congelamento ("contingenciamento", no jargão) deles.

Os três projetos também mudam a forma como o Executivo executa as emendasnovibet logo pngbancadas e as emendas individuais dos deputados e senadores — dando um pouco maisnovibet logo pngflexibilidade ao Executivo na horanovibet logo pngpagar estes recursos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um atraso no envio dos PLNs fez com que a decisão sobre o vetonovibet logo pngBolsonaro tivessenovibet logo pngser adiada: os projetos deveriam ter chegado ao Congresso na manhã desta terça (3), mas só foram recebidos por volta das 17h. Assim, muitos líderesnovibet logo pngpartidos reclamaram que não tiveram tempo para analisar o conteúdo dos projetos.

No começo da noitenovibet logo pngterça, o presidente Jair Bolsonaro usounovibet logo pngconta no Twitter para argumentar que não fechou qualquer acordo com o Congresso — e que a possível manutenção dos vetos garante a "autonomia orçamentária" do Executivo.

Apesar da fala do presidente, o envio dos PLNs é visto por muitos na Câmara e no Senado como um acenonovibet logo pngBolsonaro aos presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também aos líderes do chamado "centrão" na Câmara, que defendiam a derrubada do veto presidencial.

Segundo um articulador do governo que trabalha dentro do Congresso, o envio dos PLNs é um gestonovibet logo pngboa vontade do governo — não interessa ao presidente da República derrubar todo o planejamento feito pelos congressistasnovibet logo pngtorno das emendas do relator do Orçamento, Domingos Neto.

"Ganhar (a votação) a gente vai ganhar, porque temos os votos. Agora, os deputados e alguns senadores ficaram extremamentes insegurosnovibet logo pnga gente não pagar nenhuma RP 9 (como são chamadas as emendas do relator Domingos Neto, no jargão). Eles iam ficarnovibet logo pngmaus lençóis com prefeitos, etc (...). Se a gente só mantivesse o veto, poderíamos não pagar nada. (Os PLNs foram enviados) para dar uma tranquilidade, não só para o Alcolumbre mas para os outros parlamentares", disse a fonte.

Disputa começounovibet logo pngdezembro passado

Embora só tenha se tornado pública pouco antes do Carnaval, a disputa entre o Planalto e parte do Congresso começou bem antes,novibet logo pngdezembronovibet logo png2019.

Foi no dia 18 daquele mês que Bolsonaro resolveu vetar um artigo da Leinovibet logo pngDiretrizes Orçamentárias (LDO), o 64-A.

Este trecho dava ao relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), o direitonovibet logo pngdirecionar os R$ 30,1 bilhõesnovibet logo pngemendas, como havia sido pedido por diferentes partidos e bancadas no Congresso.

O trecho também fixava um prazonovibet logo png90 dias aos ministérios para liberar o dinheiro, sob risconovibet logo pngresponsabilização dos gestores na Justiça.

Segundo técnicos consultados pela reportagem da BBC News Brasil, a mudança gerou pesadas reclamações na Esplanada dos Ministérios no começo deste ano, o que motivou o veto presidencial.

"Ali (naqueles R$ 30 bilhões) têmnovibet logo pngtudo. Tem lugares na Esplanada que só poderão contar com esse dinheironovibet logo pngemendasnovibet logo pngrelator", diz um técnico. "Na verdade, criou-se uma instâncianovibet logo pngexecução (orçamentária) dentro do Legislativo, uma coisa super complicada", disse o profissional.

"Houve uma reação muito forte na Esplanada, dos militares,novibet logo pngtodo mundo. O gestor (de cada ministério) corria risconovibet logo pngser processado caso não fizesse a execução orçamentária dentro desse prazonovibet logo png90 dias", ressalta ele.

Um acordo entre Congresso e Executivo começou a ser costurado antes do Carnaval, mas naufragou quando o Planalto deixounovibet logo pngmandar um projetonovibet logo pnglei dividindo os R$ 30 bilhões.

Executivo prefere gastarnovibet logo pngDefesa; Congresso privilegiou cidades

Na rubrica dos investimentos, o Congresso já manda mais que o próprio Executivo.

Enquanto o Planalto dispõenovibet logo pngpouco maisnovibet logo pngR$ 19,3 bilhões para aplicarnovibet logo pnginvestimentosnovibet logo png2019, as emendas parlamentares do Congresso determinarão o destinonovibet logo pngR$ 22,1 bilhões nesta rubrica.

As prioridadesnovibet logo pngcada Poder também são bastante distintas, na horanovibet logo pngalocar o dinheiro.

No Executivo, as prioridades estão nas áreasnovibet logo pngdefesa (R$ 6,01 bilhões), transporte (principalmente manutençãonovibet logo pngrodovias), com mais R$ 5,8 bilhões, saúde (R$ 1,2 bilhão) e educação (R$ 1,1 bilhão).

Já o Legislativo priorizou urbanismo, habitação e saneamento (R$ 6,6 bilhões), seguidosnovibet logo pnginvestimentosnovibet logo pngsaúde (R$ 3,1 bilhões), educação (R$ 3 bilhões) e transporte (R$ 2,07 bilhões).

Congresso ocupa cada vez mais espaço no Orçamento

Os R$ 30,1 bilhões reivindicados por Domingos Neto não são o primeiro movimento do Congresso para ocupar mais espaço no Orçamento desde o começo da gestãonovibet logo pngJair Bolsonaro.

Em meados do ano passado, congressistas já tinham aprovado uma propostanovibet logo pngemenda à Constituição (PEC) que tornou obrigatório o pagamento das emendasnovibet logo pngbancada — somando cercanovibet logo pngR$ 15,4 bilhões.

Na época, o governo apoiou a proposta: sem ter como resistir à pressão do Congresso, a gestão Bolsonaro procurou evitar a aparêncianovibet logo pnguma derrota.

A mudança na Constituição também trouxe algumas regras para o uso do dinheiro das emendasnovibet logo pngbancada. Por exemplo: se o dinheiro for aplicadonovibet logo pnguma obra ou projeto que dure maisnovibet logo pngum ano, a bancada fica obrigada a destinar emendas para esta finalidade até que esteja concluída.

Até então, o pagamentonovibet logo pngemendas deste tipo não era obrigatório, e frequentemente o dinheiro acabava não saindo dos cofres públicos.

No ano que vem, o valor destas emendasnovibet logo pngbancada voltará a crescer, segundo a PEC aprovada.

Outros dois fatores também fazem com que o Congresso esteja ainda mais forte na relação com o Executivo este ano.

Bolsonaro teránovibet logo pnglidar este ano com as consequênciasnovibet logo pngnão ter construído uma basenovibet logo pngapoio no Congresso e enfrentar um "ano curto" na política, já que no segundo semestre deputados e senadores concentrarão suas energias na eleição municipal.

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