Por que Bolsonaro enfrentará um Congresso ainda mais poderosober365 com2020:ber365 com

2020 será ainda um ano mais curto na política — por causa das eleições municipaisber365 comoutubro, deputados e senadores costumam diminuir o ritmo do trabalho no segundo semestre. Também ficam menos dispostos a votar pautas consideradas "negativas", que possam prejudicar seu desempenho nas urnas.

Orçamento cada vez mais nas mãos do Congresso

As emendas parlamentares são pequenas modificações que os congressistas fazem ao Orçamento, determinando como deve ser gasto o dinheiro público. Normalmente são apresentadasber365 comoutubro, para o orçamento do ano seguinte.

Os políticos costumam destinar este dinheiro a projetos nos locais onde vivem seus eleitores. Emendas podem ser usadas para obrasber365 cominfraestrutura, como a pavimentaçãober365 comuma rua; ou para custear o funcionamentober365 comserviçosber365 comsaúde, entre outras finalidades.

Em 2020, as novas regras do chamado Orçamento Impositivo obrigarão o Executivo a pagar não só as emendas individuais dos deputados e senadores (o que já acontece desde 2014), mas também as emendas das bancadas dos Estados.

Até 2019, essas modificações ao Orçamento poderiam ou não ser pagas — e frequentemente não eram. Agora, o pagamento da maior parte desse valor passa a ser obrigatório.

O Orçamento deste ano traz R$ 15,4 bilhõesber365 comemendas obrigatórias, entre individuais (R$ 9,5 bilhões) eber365 combancadas (R$ 5,9 bilhões).

Ou seja: se o bolo fosse dividido igualmente entre os 513 deputados e os 81 senadores, cada um deles teria algo como R$ 25,9 milhõesber365 comemendas obrigatórias para o anober365 com2020.

Na prática, porém, a divisão não é tão exata. Cada bancada estadual usa um critério diferente para dividir o bolo das emendasber365 combancada, diz o consultorber365 comorçamento da Câmara dos Deputados Hélio Tollini. Ele é autorber365 comalguns estudos sobre o Orçamento Impositivo.

Os R$ 15,4 bilhões das emendas obrigatórias se tornam ainda mais importantesber365 comum ano como 2020 — no qual a margember365 comgastos "livres" do Executivo está muito reduzida, diz Tollini.

De R$ 3,6 trilhões do Orçamento da União para 2020, apenas R$ 135,9 bilhões (ou 3,6%) sãober365 comgastos liberados ("discricionários", no jargão orçamentário). E é justamente desta fatia que vão sair as emendasber365 comdeputados e senadores.

O resto do dinheiro está comprometido com transferências para Estados e municípios; pagamentober365 comaposentadorias, juros da dívida e saláriosber365 comservidores.

Tollini explica ainda que, pela regra do tetober365 comgastos, o crescimento do gasto com uma área (como as emendas) teráber365 comsignificar a reduçãober365 comoutras. O tetober365 comgastos é uma norma constitucional criadaber365 com2016 no mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB), segundo a qual os gastos totais do governo não podem aumentar — apenas acompanhar a inflação.

"O que está sendo disputado agora é a composição da despesa. Quando o Legislativo transforma as suas despesas (com emendas)ber365 comgastos obrigatórios, ele ocupa espaço (fiscal). Resta ao Executivo tentar baixar as suas", diz Tollini — ele ressaltou que fala por si, e nãober365 comnome da Consultoriaber365 comOrçamento (Conof) da Câmara.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator, no Senado,ber365 comuma das duas PECs aprovadasber365 com2019 e que alteraram o Orçamento Impositivo.

Segundo ele, o Congresso está ocupando espaço no Orçamentober365 comforma "lenta, gradual e segura". "Na verdade, nós estamos adotando o Orçamento Impositivo gradualmente", diz Amin à BBC News Brasil.

No ano que vem, o percentual das emendas "obrigatórias"ber365 combancada subirá novamente,ber365 comacordo com as mudanças aprovadasber365 com2019.

O objetivo final, diz Amin, é tornar todo o Orçamento impositivo.

Hoje, o Orçamento brasileiro tem caráter "autorizativo": a lei aprovada pelo Congresso a cada ano autoriza os gastos, que podem ou não acontecer, conforme decisão do Executivo. No futuro, o Orçamento poderá ser "prescritivo": tudo que foi aprovado deverá ser pago, e o governo só poderá modificar o Orçamento com o aval do Congresso, diz Amin.

"Acho que estamos evoluindo neste sentido, e acho que numa velocidade ainda maior do que eu imaginavaber365 cominício. Não será surpresa para mim se o Orçamento se tornar totalmente impositivo até o fim do governo Bolsonaro", diz o senador.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também falou sobre as novas regras do Orçamento Impositivober365 comum café com jornalistas, no fimber365 comdezembro.

"O orçamento impositivo existe no mundo inteiro (...). E no mundo inteiro o espaço do Congresso (na elaboração do orçamento) é muito forte mesmo. E é pra ser forte", disse Maia na ocasião.

Bolsonaro terá ano complicado, dizem especialistas

Em 2019, Bolsonaro colheu resultados contraditórios ember365 comrelação com o Congresso.

Por um lado, saiu vitorioso ember365 comprincipal pauta econômica do período, a reforma da Previdência. Por outro, fechou o ano passado como o presidente que menos conseguiu aprovar medidas provisórias enviadas ao Congresso desde 2001,ber365 comacordo com levantamento do site especializado Poder360.

Também teve quase 30% dos seus vetos a projetosber365 comlei revistos — o número total é maior que a soma do ocorrido nos governosber365 comFernando Henrique (PSDB) e dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, segundo mapeou o jornal O Estadober365 comS. Paulo.

Em 2020, há outros fatores que podem complicar a vidaber365 comBolsonaro no Congresso além do Orçamento Impositivo, dizem especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

Para começar, trata-seber365 comum ano eleitoral.

Os brasileiros irão às urnas eletrônicasber365 comoutubro para escolher prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros, e isto torna 2020 um ano "curto" no Congresso, diz o analista político Bruno Carazza.

No segundo semestre, diz ele, a tendência é que o Legislativo desacelere: alguns deputados e senadores serão candidatos, especialmente às prefeituras das capitais; outros vão participar das campanhasber365 comaliados.

Mesmo os que não disputarão nenhum cargo tendem a ficar mais reticentesber365 comapoiar pautas consideradas impopulares, diz ele.

"A eleição municipal começa a colocar as cartas na mesa para 2022. Os parlamentares estão atentos para formar as suas bases para a eleição nacional seguinte. Pautas impopulares tem perspectiva menorber365 comserem aprovadasber365 comanos assim", diz Carazza à BBC News Brasil.

Além disso há também o fatober365 comque o próprio presidente não priorizou a construçãober365 comuma base aliada forte na Câmara e no Senado ao longo do ano passado, diz o cientista político e professor da Escolaber365 comAdministraçãober365 comEmpresasber365 comSão Paulo (EAESP) da FGV, Cláudio Couto.

"O presidente fez todo o possível para isso (para ter uma relação conflituosa com o Congresso). Não fez nada para contribuir com a construçãober365 comum ambiente menos conflagrado. Em todas as oportunidades que teve, aproveitou para jogar seus seguidores contra deputados e senadores", observa Couto.

Ao longober365 com2019, Bolsonaro e seus três filhos com carreira política terminaram por alienar um grande númerober365 com"ex-super-aliados", inclusive alguns dos principais articuladores do presidente da República no Congresso.

Em outubro, Bolsonaro tornou pública a desavença com o chefeber365 comseu antigo partido, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE). O presidente acabou deixando o partido semanas mais tarde, e apenas 26 dos 53 deputados do PSL anunciaram a intençãober365 comsegui-lo paraber365 comnova legenda, a Aliança pelo Brasil.

Dos 27 que ficaram no PSL, uma parte passou a criticá-lo.

A aprovaçãober365 compautas previstas para este ano — como as reformas administrativa e tributária — depende principalmente da convergência entre os interesses do Planalto e os do comando do Congresso, diz o professor da FGV.

"Essa pautaber365 comreformas é uma na qual há convergência com o Congresso, embora não necessariamente eles convirjam nos detalhes. Câmara e Senado podem aprovar 'uma' reforma tributária, por exemplo, mas não necessariamente a que o governo quer", diz Couto.

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