Por que a 'agendabet365 whatsappcostumes'bet365 whatsappBolsonaro deve continuar parada no Congressobet365 whatsapp2020:bet365 whatsapp

Aos jornalistas, os dois disseram que a agenda prioritária no Congresso é a econômica.

"A pauta do Brasil é econômica. Se a gente ver o que está conseguindo segurar o país, a confiança das pessoas, o aquecimento da economia, (se deve à) pauta econômica", disse Davi Alcolumbre a jornalistas, na manhãbet365 whatsappsexta (20).

"Há previsãobet365 whatsappdebates, apenas (para a pautabet365 whatsappcostumes). Os debates todos estão sendo feitos dentro da Câmara. Agora, votar Escola sem Partido, no próximo ano, não há qualquer previsão", disse Rodrigo Maia durante o café embet365 whatsappresidência oficial, na manhãbet365 whatsappquinta-feira (19). Outro projeto ligado à pauta conservadora, que permite às crianças estudarembet365 whatsappcasa (homeschooling), também não deve ser votadobet365 whatsapp2020, disse Maia.

Segundo o presidente da Câmara, as prioridades do Congresso, já para fevereirobet365 whatsapp2020, são aprovar a autonomia do Banco Central; o novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs), e a lei que moderniza as regras para a recuperação judicial e as falênciasbet365 whatsappempresas.

Embora a autonomia do Banco Central estejabet365 whatsappdiscussão no Congresso há anos, Maia disse acreditar que ela "agora, passa fácil".

"Só não foi aprovada ainda porque eu não pautei. Porque não deu tempo", disse Maia.

A Câmara também pode votar, ainda antes do carnavalbet365 whatsapp2020, o projeto que altera as regras para o licenciamento ambiental. O texto é relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ao longo do primeiro semestre, a agenda do Congresso é mais ambiciosa: tanto Maia quanto Alcolumbre querem aprovar projetosbet365 whatsappreforma tributária e administrativa.

O presidente da Câmara também disse que quer ver aprovado primeiro projeto da chamada "agenda social" da Câmara — especialmente as mudanças no Bolsa Família. O projeto foi apresentadobet365 whatsappmeadosbet365 whatsappnovembro e foi criado por Rodrigo Maiabet365 whatsappparceria com a deputada Tábata Amaral (PDT-SP).

Abaixo, a BBC News Brasil detalha o que são ebet365 whatsappque ponto estão alguns dos projetos prioritários para o Congressobet365 whatsapp2020.

Reforma tributária

Há hoje duas propostas principaisbet365 whatsappdebate: aquela formulada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP),bet365 whatsappdiscussão na Câmara; e outro textobet365 whatsapptramitação no Senado. Ambas consistembet365 whatsapppropostasbet365 whatsappemenda à Constituição (PECs).

Nesta semana, o Congresso instalou uma comissão mista, com deputados e senadores, para tentar chegar a uma propostabet365 whatsappconsenso entre as duas PECs.

As mudanças teriam por objetivo simplificar a cobrançabet365 whatsappimpostos no país e não significariam o aumento e nem a redução da carga tributária — que continuaria igual, segundo o presidente do Senado. Hoje, a carga tributária do país está entre 33% e 35% do PIB, a depender do cálculo adotado.

O governo também tem propostas a serem apresentadas sobre a reforma tributária. Segundo o ministro Paulo Guedes, o governo não encaminhará uma terceira PEC sobre o tema, mas fará sugestões à comissãobet365 whatsappdeputados e senadores criada para estudar o assunto.

Mudanças no Bolsa Família

Trata-sebet365 whatsappum conjuntobet365 whatsapppropostas cuja elaboração foi encabeçada pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e outros congressistas ligados a ela, como Felipe Rigoni (PSB-ES) e João Campos (PSB-PE). O pacote foi batizadobet365 whatsapp'Agenda Social' da Câmara, e lançadobet365 whatsappnovembro.

O próprio Rodrigo Maia incentivou Tábata a trabalhar na proposta, e participou da elaboração das propostas.

O pacote tem cinco pontos principais, que vão desde iniciativas para o fornecimentobet365 whatsappágua no semiárido até mudanças para facilitar o acesso aos recursos do FGTS por parte dos trabalhadores.

Até agora, no entanto, o único ponto que avançou são as mudanças no Bolsa-Família — a proposta é aumentar a abrangência do benefício e incluí-lo no texto da Constituição, para que fique menos exposto a pressões políticas.

O projeto também cria um benefício para a primeira infância, um pagamento adicionalbet365 whatsappR$ 100 para crianças até os seis anosbet365 whatsappidade, gestantes e mães que acabarambet365 whatsappter bebê. O custo das mudanças previstas na proposta ébet365 whatsappR$ 9,8 bilhões por ano.

O governo também pretende atuar neste assunto:bet365 whatsappentrevista ao jornal O Estadobet365 whatsappS. Paulo nesta semana, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso um projetobet365 whatsapp"um novo Bolsa Família" até maio.

Reforma administrativa e 'PEC da Regrabet365 whatsappOuro'

As duas propostas tratambet365 whatsapptemas diferentes, mas têm objetivo parecido: permitir que a União, Estados e municípios gastem menos com custeio (principalmente com saláriosbet365 whatsappservidores públicos). Hoje, quase tudo que o governo federal arrecada está comprometido com gastos obrigatórios deste tipo.

A reforma administrativa deveria ter sido apresentada pelo governo ainda este ano, mas, no fimbet365 whatsappnovembro, o ministro Paulo Guedes admitiu que só enviaria o texto ao Congresso no começobet365 whatsapp2020.

Poucos detalhes do texto são conhecidos, mas durante o café da manhã com jornalistas, Rodrigo Maia disse que a proposta precisará alterar a progressãobet365 whatsappservidores na carreira, por exemplo. Os critérios para a estabilidade dos servidores — isto é, a impossibilidadebet365 whatsappserem demitidos — também deverá mudar, disse Maia. A princípio, as novas regras valeriam apenas para os novos servidores.

Já a segunda proposta se refere à chamada "Regrabet365 whatsappOuro", uma norma constitucional segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes — como salários, aposentadorias, e despesas cotidianas da administração.

O texto proíbe o Congressobet365 whatsappabrir créditos extraordináriosbet365 whatsappforma a permitir a quebra da regra, como acontece hoje. Ao invés disso, o Executivo passa a ter vários mecanismos à disposição para não descumprir a regra: proibiçãobet365 whatsappreajustes de; redução da jornada (e dos salários) dos servidores públicos; aumento das alíquotas da contribuição previdenciária e diminuiçãobet365 whatsappgastos com cargos comissionados, entre outras.

A PEC da "Regrabet365 whatsappOuro" foi aprovado pela CCJ no fimbet365 whatsappoutubro.

Autonomia do Banco Central

Hoje, o presidente e os diretores do Banco Central do Brasil (Bacen) são indicados pelo presidente da República, e podem ser substituídos a qualquer momento; a proposta estabelece um mandato com duração fixabet365 whatsappquatro anos, renováveis por mais quatro, para estes profissionais.

A databet365 whatsappinício dos mandatos também seria intercalada com a posse do presidente da República, para reforçar a independência dos dirigentes do Bacenbet365 whatsapprelação ao Executivo.

Juridicamente, o Banco Central é hoje uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia. Com a mudança, o órgão pode passar a ter autonomia administrativa e financeira para organizar suas atividades.

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