Bolsonaro não pode justificar vídeos contra Congresso como 'conversa pessoal', dizem constitucionalistas:ganhar dinheiro apostando 1 real

ganhar dinheiro apostando 1 real Em resposta à críticas que recebeu por divulgar pelo WhatsApp convocação para um protesto contra o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro disse que suas mensagens no aplicativo têm caráter pessoal.

Professores e especialistasganhar dinheiro apostando 1 realDireito Constitucional, no entanto, dizem que o presidente não pode justificar ataques ao Congresso como "conversa pessoal" e que atentar contra os outros Poderes é cometer crimeganhar dinheiro apostando 1 realresponsabilidade.

Por meioganhar dinheiro apostando 1 realsua conta no WhatsApp, o presidente compartilhou com amigos e políticos um vídeo com convocação para manifestaçõesganhar dinheiro apostando 1 realrua contra o Congresso Nacional, marcadas para 15ganhar dinheiro apostando 1 realmarço, segundo o jornal O Estadoganhar dinheiro apostando 1 realS. Paulo. A informação também foi confirmada pela Folhaganhar dinheiro apostando 1 realS.Paulo.

Após uma enxurradaganhar dinheiro apostando 1 realcríticas eganhar dinheiro apostando 1 realjuristas falandoganhar dinheiro apostando 1 realcrimeganhar dinheiro apostando 1 realresponsabilidade, Bolsonaro fez um post emganhar dinheiro apostando 1 realpágina do Facebookganhar dinheiro apostando 1 realque não negou nem confirmou o compartilhamento, mas afirmou que tem "algumas poucas dezenasganhar dinheiro apostando 1 realamigos" no aplicativoganhar dinheiro apostando 1 realmensagens e que "de forma reservada" troca "mensagensganhar dinheiro apostando 1 realcunho pessoal".

"Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteirasganhar dinheiro apostando 1 realtumultuar a República", escreveu o presidente.

Professores e especialistasganhar dinheiro apostando 1 realDireito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a justificativa não se sustenta juridicamente.

"Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentementeganhar dinheiro apostando 1 realcaráter público", afirma Estefânia Barbosa, professoraganhar dinheiro apostando 1 realDireito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"No momentoganhar dinheiro apostando 1 realque ele está conversando com políticos, tratandoganhar dinheiro apostando 1 realquestões fundamentais da vida do país, e claramente atacando o Congresso, ele está agindoganhar dinheiro apostando 1 realmodo inconstitucional", diz Barbosa.

"É uma fala cínica (sobre ser conversa pessoal), porque com o compartilhamento ele obviamente pretende uma difusão dessa mensagem por terceiros", afirma o Roberto Dias, professorganhar dinheiro apostando 1 realDireito Constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

"Ele é o presidente da República no exercício da função, (fazendo o compartilhamento) no âmbito pessoal ou nas redes, é obviamente uma tentativaganhar dinheiro apostando 1 realacuar o Congresso Nacional", diz Dias.

Além disso, afirmam os especialistas, pessoas públicas — especialmente políticos e definitivamente o presidente da República — têm uma esferaganhar dinheiro apostando 1 realprivacidade muito mais restritaganhar dinheiro apostando 1 realfunçãoganhar dinheiro apostando 1 realseus cargos e da influência queganhar dinheiro apostando 1 realatitudes têm na vida do país.

"Se ele está tramando naganhar dinheiro apostando 1 realprivacidade um golpe contra o Congresso, isso não é protegido pelo direito à privacidade", explica Barbosa.

"O presidente não pode alegar privacidade numa situação dessa", afirma Vania Aieta, especialistaganhar dinheiro apostando 1 realDireito Constitucional e professora da UERJ (Universidade Estadual do Rioganhar dinheiro apostando 1 realJaneiro).

"Mesmo na rede pessoal ele precisa responder por isso. É detentorganhar dinheiro apostando 1 realum cargo do Poder Executivo, tem responsabilidades institucionais, não pode dizer certas coisas."

Na semana passada,ganhar dinheiro apostando 1 realmeio à tensão entre o Planalto e o Congresso na disputa pelo Orçamento, o ministro Augusto Heleno, do Gabineteganhar dinheiro apostando 1 realSegurança Institucional (GSI) disse que os deputados e senadores eram "chantagistas" e que o governo deveria chamar as pessoas a irem às ruas. No mesmo dia, uma manifestação contra as Casas começou a ser articuladaganhar dinheiro apostando 1 realredes sociais.

Uma semana depois, segundo o Estadoganhar dinheiro apostando 1 realS. Paulo, Bolsonaro começou a disparar um vídeo convocando as pessoas para o ato por meio do WhatsApp.

Com 1 minuto e 40 segundos, o vídeo tem ao fundo o Hino Nacional tocadoganhar dinheiro apostando 1 realsaxofone e um textoganhar dinheiro apostando 1 realapoio ao presidente, alémganhar dinheiro apostando 1 realimagensganhar dinheiro apostando 1 realBolsonaro durante discursos e no hospital, após ter sido esfaqueado durante a campanha eleitoralganhar dinheiro apostando 1 real2018.

O texto diz que ele "foi chamado a lutar por nós" e "quase morreu por nós". "Dia 15/03 vamos mostrar a força família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil."

Presidente 'emocionado'

O ministro da Secretaria-Geral do governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que "em nenhum momento o presidente sequer pensaganhar dinheiro apostando 1 realatacar as instituições."

Ramos disse "o presidente não fez o vídeo" e que as imagens "não atacam o Congresso".

"As cenas são emotivas, mostram o presidente levando a facada, defendem o governo. Ele ficou emocionado e compartilhou com amigos,ganhar dinheiro apostando 1 realum grupo reservado e restrito", afirmou Ramos à Folhaganhar dinheiro apostando 1 realS.Paulo.

Presidente não pode convocar ato contra o Congresso

A notícia do compartilhamento do vídeo pelo presidente foi recebida com inúmeras críticas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celsoganhar dinheiro apostando 1 realMello disse que Bolsonaro não estaria "à altura do cargo" seganhar dinheiro apostando 1 realfato tivesse apoiado ato contra o Congresso.

A convocação revela "a face sombriaganhar dinheiro apostando 1 realum presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separaçãoganhar dinheiro apostando 1 realPoderes", disse o ministro. "Atoganhar dinheiro apostando 1 realinequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gestoganhar dinheiro apostando 1 realominoso desapreço eganhar dinheiro apostando 1 realinaceitável degradação do princípio democrático", acrescentou o decano da mais alta Corte do país.

A atitude do presidente também foi criticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por juristas e por políticosganhar dinheiro apostando 1 realdiversos partidos, tanto na direita quanto na esquerda.

Especialistasganhar dinheiro apostando 1 realDireito Constitucional explicam que a separação e independência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é um pilares mais básicos da democracia.

"Atentar contra a independência do Legislativo e do Judiciário é expressamente proibido pela Constituição", diz Vania Aieta, da UERJ.

Os constitucionalistas afirmam que a atitude do presidente fere o Artigo 85 da Constituição, que diz que "são crimesganhar dinheiro apostando 1 realresponsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação".

"Extrapolou o limite que deveria ser intransponível, que é a segurança institucional dos Poderes constituídos", diz Aieta.

Comportamento repetido

Para os constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil, ataque do presidente ao Congresso não foi ato isolado.

"Não é só esse vídeo, ele vem instigando há tempos uma tentativaganhar dinheiro apostando 1 realfragilização das instituições", afirma Estefânia Barbosa.

"Quando ele ataca a imprensa, como (nos ataques) contra a jornalista Patrícia Campos Mello (da Folhaganhar dinheiro apostando 1 realS.Paulo), ou quando chama o Supremoganhar dinheiro apostando 1 real'hienas', ele já incorreganhar dinheiro apostando 1 realcrimeganhar dinheiro apostando 1 realresponsabilidade", diz Barbosa.

"É conjuntoganhar dinheiro apostando 1 realatos típicosganhar dinheiro apostando 1 realpresidente autoritário", avalia.

"Ele faz como um termômetro, para ver se teria um apoio popular para um golpe, ou seja, para dissolver o Congresso, para colocar uma emenda com violações à Constituição."

Os constitucionalistas afirmam que o apoio ao ato anti-Congresso já configura um atentado à independência e separação dos Poderes.

"Ele não pode depois falar que foi sem querer, que não quis dizer, que é no âmbito pessoal. Se é bravata ou não, tem um valor simbólico, é um estímuloganhar dinheiro apostando 1 realviolência contra deputados e senadores", diz Barbosa.

A constitucionalista compara a atitudeganhar dinheiro apostando 1 realBolsonaro a uma tendência mundial que define como "constitucionalismo abusivo".

"É quando se usaganhar dinheiro apostando 1 realinstrumentos legais ou constitucionais para fragilizar a ordem democrática", diz.

"Países que têm sido objetoganhar dinheiro apostando 1 realestudo desse tipoganhar dinheiro apostando 1 realatitude são a Polônia, a Turquia, a Rússia, a Venezuela e o Equador", afirma. "Bolsonaro é menos sutil do que os outros no ataque à democracia."

Atitude pode levar a impeachment?

Juridicamente, dizem os constitucionalistas, atitude do presidente pode ser considerada um crimeganhar dinheiro apostando 1 realresponsabilidade — pressuposto para aberturaganhar dinheiro apostando 1 realum processoganhar dinheiro apostando 1 realimpeachment.

"A Constituição é muito clara e a Lei 1079/50, que disciplina os crimesganhar dinheiro apostando 1 realresponsabilidade, também tem previsão explícitaganhar dinheiro apostando 1 realque atentar contra outros Poderes é crime", afirma Dias, da FGV.

No entanto, dizem, embora preciseganhar dinheiro apostando 1 realum embasamento jurídico, um impeachment é também um processo político, e é preciso que haja disposição do Congresso e da sociedade para que ele aconteça.

O primeiro passo para um impeachment é um cidadão denunciar o presidente da República. Depois, é preciso que o presidente da Câmara, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceite o pedido e dê andamento a ele.

Cobrado por parlamentares a se posicionar sobre o caso, Maia disse, emganhar dinheiro apostando 1 realpágina no Twitter, que "criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir".

"Somos nós, autoridades, que temosganhar dinheiro apostando 1 realdar o exemploganhar dinheiro apostando 1 realrespeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisaganhar dinheiro apostando 1 realpaz e responsabilidade para progredir", escreveu.

O presidente da Câmara disse também que "a democracia é capazganhar dinheiro apostando 1 realabsorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo" e que "acimaganhar dinheiro apostando 1 realtudo eganhar dinheiro apostando 1 realtodos está o respeito às instituições democráticas".

Para Dias, da FGV, "pode ter havido crime, mas se a Câmara decidir que não vale a pena perseguir um impeachment do presidente no momento, ele não vai acontecer".

Não são raros os casosganhar dinheiro apostando 1 realpedidosganhar dinheiro apostando 1 realimpeachment feitos contra diversos presidentes — muitos sem fundamento, segundo Dias — e sumariamente negados pela Câmara.

Barbosa acredita que, por mais que juridicamente haja base para um impeachment, não é um processo que deva acontecer no momento.

"(Para um impedimento do presidente) é preciso que o próprio Congresso reaja e que haja apoio político para que o processo vá adiante. Se o Congresso fizer vistas grossas, não há ação", diz Barbosa.

"Fica todo mundo naturalizando para deixar a economia caminhar. Mas é um jogo muito perigoso", afirma.

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