Governo não pode deturpar o que estamos fazendo, diz presidente da Anvisa sobre maconha medicinal:download app bet365

O Conselho Federaldownload app bet365Medicina (CFM) e a Associação Brasileiradownload app bet365Psiquiatria (ABM) também se manifestaram neste sentido, ao questionar a eficáciadownload app bet365medicamentos à basedownload app bet365cannabis e dizer que a regulação do plantio pode "causar forte impacto na sociedade emdownload app bet365luta contra o narcotráfico e suas consequências".

O presidente da Anvisa diz à BBC News Brasil que "a sensação que dá é que as pessoas não leram o projeto". "Queremos discutir ciência e medicamentos à basedownload app bet365cannabis. Misturar isso com o efeito deletério das drogas é misturar assuntos divergentes."

Quanto à acusaçãodownload app bet365ser a favor das drogas, Dib diz ser um equívocodownload app bet365Terra. "Nunca tinha ouvido esse tipodownload app bet365coisa. Acho que ele me conhece muito pouco. Nunca dei nenhum tipodownload app bet365declaração a favor das drogas."

O presidente da Anvisa afirma não haver problemas se Bolsonaro e seus ministros discordam da proposta e se manifestam contra, mas afirma que seu papel "não é polemizar com o governo, muito menos com o ministro Osmar Terra".

"Não vamos ficar atacando pessoas nem dizendo o que são ou deixamdownload app bet365ser por um projeto baseadodownload app bet365pesquisas cientificas", diz Dib. "Cada um faz o que acha melhor, só não pode deturpar o que estamos fazendo."

Apoio da 'maioria esmagadora'

A Anvisa autoriza o uso terapêuticodownload app bet365canabidiol (CBD), um dos principais componentes da maconha, desde janeirodownload app bet3652015.

A substância era proibida, mas, à medida que pesquisas demonstravam efeitos positivos para certas doenças e pacientes recorriam à Justiça para que a agência permitisse o acesso a ela, a Anvisa passou a autorizar a importaçãodownload app bet365produtos com canabidiol e que laboratórios aprofundem estudos sobre o tema.

Desde então, maisdownload app bet36578 mil unidadesdownload app bet365produtos à base da planta – óleos, cápsulas e outros – foram importados. Cada paciente precisa pedir a liberação para uso próprio à Anvisa. Hoje, maisdownload app bet3654,6 mil pessoas têm autorização.

Atualmente, há no Brasil um medicamento à basedownload app bet365cannabis registrado, o Mevatyl, composto por CBD e tetra-hidrocanabinol (THC), o princípio psicoativo da maconha, e indicado para espasmos muscularesdownload app bet365quem tem esclerose múltipla. Ele é fabricado por uma empresa do Reino Unido.

Mas o plantio da cannabis continua proibido no Brasil, mesmo para estes fins. A agência começou a estudar uma mudança há cinco anos e elaborou dois conjuntosdownload app bet365regras que estão desde junho sob consulta pública, que termina na próxima segunda-feira, 19download app bet365agosto.

As normasdownload app bet365discussão preveem que somente pessoas jurídicas receberiam autorização para o plantio e também estabelecem restrições e exigências para cultivar, manipular, transportar, armazenar e distribuir a produção, com controlesdownload app bet365segurançadownload app bet365cada etapa do processo.

A venda e a entrega das plantas poderiam ser feitas apenas para institutosdownload app bet365pesquisa e fabricantesdownload app bet365insumos farmacêuticos e medicamentos. Tudo seria supervisionado pela Polícia Federal, e o cidadão comum não poderia ter pésdownload app bet365maconhadownload app bet365casa.

Em 31download app bet365julho, foi feita uma audiência pública sobre o tema. Dib afirma que também está sendo realizada uma pesquisa para saber a posiçãodownload app bet365órgãos governamentais e não governamentais sobre o assunto.

O presidente da Anvisa diz a "maioria esmagadora" das contribuições até agora foidownload app bet365apoio à medida. "A sociedade aceitou o diagnóstico que está carentedownload app bet365acesso a produtos medicinais a basedownload app bet365cannabis. Também há uma adesão forte porque elaboramos uma proposta consistente, com aprendizadosdownload app bet365países como Canadá, Portugal, Israel e Estados Unidos, e que atende às necessidades da academia, do mercado e da população", afirma Dib.

Uma vez encerrada a consulta pública,download app bet36519download app bet365agosto, todas as sugestões e modificações no texto serão consolidadasdownload app bet365um texto final, que será votado pelos diretores da agência. Se aprovada, a regulamentação do cultivo controladodownload app bet365cannabis para uso medicinal e científico entrarádownload app bet365vigor imediatamente.

O natural é que isso ocorra, porque a diretoria da Anvisa "está comprometida" com a regulamentação do plantio da cannabis, segundo fontes ligadas à agência, como indica a aprovação unânime pordownload app bet365diretoria das regras elaboradas pela área técnica para que fossem levadas à consulta pública.

Uma rejeição após cumprir todo este processo é,download app bet365acordo com essas fontes, algo que "nunca aconteceu" na história recente da agência, que é ligada ao Ministério da Saúde e responsável por regular e fiscalizar empresas, produtos e serviçosdownload app bet365saúde no país. A Anvisa tem autonomia para tomar essa decisão, mesmo diante da contrariedade do governo.

No entanto, a Casa Civil disse por meiodownload app bet365sua assessoriadownload app bet365imprensa que "está totalmente descartada qualquer hipótesedownload app bet365cultivo no Brasil". "O governo defende a importaçãodownload app bet365insumos para a fabricaçãodownload app bet365medicamentos", disse a pastadownload app bet365nota.

Pordownload app bet365vez, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), afirmou à Folhadownload app bet365S. Paulo não ver problemas na proposta da Anvisa "se for com base científica para uso científico".

Bolsonaro indicará próximos diretores da Anvisa

Bolsonaro disse que a Anvisa tem "superpoderes" e que ele "não tem poderdownload app bet365interferir" na agência, à qual caberia a decisão sobre o plantio da maconha para pesquisas e medicamentos. Mas a realidade é um pouco diferente.

As regras anteriores determinavam que os diretores da agência têm um mandatodownload app bet365três anos, prorrogáveis por mais três. A nova leidownload app bet365agências altera isso para um mandato únicodownload app bet365cinco anos.

Bolsonaro já nomeou um dos seus membros, o contra-almirante Antonio Barra, que é médico, para o posto que estava vago na diretoria da agência. "Tenho a condiçãodownload app bet365colocá-lo imediatamente como presidente da Anvisa", disse o presidente no iníciodownload app bet365agosto.

Barra dará na deliberação final da Anvisa sobre o tema um dos cinco votos sobre o tema. A decisão será tomada por maioria simples.

Os mandatosdownload app bet365outros três diretores atuais acabamdownload app bet365dezembro. Um deles estádownload app bet365seu segundo mandato e não poderia ser reconduzido ao posto. Bolsonaro indicará seu substituto.

Outros dois estão no primeiro mandato e, teoricamente, poderiam permanecer - este é o casodownload app bet365seu atual presidente -, mas, caso não tenham a chancela presidencial, serão trocados.

A quarta vaga se abrirádownload app bet365março do próximo ano, quando o segundo mandato do atual ocupante do cargo se encerra. Assim, Bolsonaro poderá formar uma diretoria da agência totalmente indicada por ele.

'A Anvisa precisa enfrentar a questão'

Até lá, caso os diretores atuais aprovem as regras sobre maconha medicinal, Terra já disse que isso pode ser questionado na Justiça e ameaçou fechar a agência. "A Anvisa está enfrentando o governo. Não tem sentido", disse.

O ministro voltou a tratar do tema,download app bet365entrevista à Folhadownload app bet365S. Paulo, quando suavizou a ameaça - "não tenho poderdownload app bet365acabar com nada" -, mas não amenizou a pressão e disse que o governo vai discutir com a agência para ela "acabar com essa proposta".

"A Anvisa tem que se preocupardownload app bet365produzir e analisar medicamentos que fazem bem à saúde da população e não que piorem. O que a Anvisa está fazendo é o primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil", disse o ministro.

Também questionou a competência da agência para tratar da questão. "Essa é uma ação regulada pelo Congresso, edownload app bet365alguns poucos lugares pelo Judiciário. Nunca uma agência se dispôs a liberar a produçãodownload app bet365maconha. É a primeira vez no mundo isso que a Anvisa está tentando fazer", afirma.

O presidente da Anvisa diz que a fala do ministro "não tem cabimento". "Como hoje pacientes conseguem importar produtos à basedownload app bet365cannabis se nenhuma agência do mundo permite? Da forma que falam, parece que é uma jabuticaba brasileira, mas o que estamos fazendo já existedownload app bet365vários países."

Ele afirma ainda que a Anvisa age amparada pela lei 11.343/06, que prevê que a União pode autorizar o cultivodownload app bet365plantas "para fins medicinais e científicos,download app bet365local e prazo predeterminados, mediante fiscalização", e pelo decreto 5.912/06, que atribui a competência ao Ministério da Saúde, ao qual a agência é vinculada.

"Estamos cumprindo o papel que o Congresso nos delegou. A Anvisa precisa sair da mesmice e enfrentar a questão", afirma Dib.

'Ministro age com motivações ideológicas', diz presidente da Anvisa

Terra defende como alternativa a produção sintética do CBD para fabricar medicamentos sem THC. "Acharia ótimo", diz Dib, "e nossa proposta contempla os sintéticos, que terão as mesmas facilidades, mas ainda não existe um produto assim considerado eficaz para todas as patologias."

Dib afirma ainda que o ministro age baseadodownload app bet365"motivações ideológicas e não científicas". O Ministério da Cidadania disse à BBC News Brasil que não se manifestaria sobre o assunto.

"Ele [Terra] disse que uma criança teria usado o remédio à basedownload app bet365cannabis e teve alucinação. Isso não tem pé nem cabeça. Em 4 mil anosdownload app bet365literatura sobre isso, não existe registrodownload app bet365efeitos nocivos com uso oraldownload app bet365substâncias obtidas a partir da planta, que é o que propomos", afirma Dib.

Entretanto, o CFM e a ABP são contra a regulamentação por faltadownload app bet365evidências científicas "de que o uso da cannabis in natura edownload app bet365seus derivados garantam efetividade e segurança para os pacientes".

"Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudosdownload app bet365formadownload app bet365pesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamentodownload app bet365epilepsiasdownload app bet365crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais. Isso está previsto na Resolução CFM nº 2.113/2014, que, pordownload app bet365vez, proíbe aos médicos a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal, bem comodownload app bet365quaisquer outros derivados que não o canabidiol", diz a nota das duas entidades.O presidente da Anvisa afirma que o comunicado são "manifestações manipuladas". "Não digo nem equivocadas, que é uma palavra bonitinha. O CFM e a ABP fazem parte do conjunto liderado pelo ministro Osmar Terra, que é contra o uso medicinal da cannabis", afirma. O CFM e a ABP não responderam ao pedidodownload app bet365entrevista da BBC News Brasil até a publicação desta reportagem.Dib aponta que a própria classe médica pediu para usar estes medicamentos, o que levou a agência a ser processada para permitirdownload app bet365importação, e argumenta que, se o CFM - uma autarquia que fiscaliza e normatiza a prática médica no país - é contra a liberação do uso destes medicamentos, pode proibir médicosdownload app bet365os receitarem.

"Nenhum laboratório vai produzir se a classe médica não prescrever. Se não houvesse pressão dos médicos, não estaríamos regulando."

'Desrespeito' e 'irresponsabilidade'

O farmacêutico Dirceu Barbano, que fez parte da diretoria da Anvisa por seis anos e foi seu presidente entre 2011 e 2014, diz que a postura do governo é uma formadownload app bet365exercer pressão sobre a agência e uma "manifestaçãodownload app bet365desrespeito explícita".

"Dizer que a Anvisa pode acabar é uma ameaça descabida. É uma tentativadownload app bet365colocar uma espada no pescoço dos seus funcionários ao falar que se decidiremdownload app bet365tal forma eles podem ficar desempregados na semana seguinte. Isso é muito perigoso. Agências reguladoras não foram criadas para ficardownload app bet365plantão para atender as necessidades ou vontades políticasdownload app bet365um governo", afirma.

Barbano considera as declarações do ministro Osmar Terra uma "irresponsabilidade" e diz que há evidências cada vez mais "robustas"download app bet365que os produtos feitos a partir da cannabis são seguros e úteis no tratamentodownload app bet365determinadas doenças.

"O ministro é médico e sabe muito bem que existem elementos concretos do uso terapêutico dessa planta. Vamos ficar com medodownload app bet365cultivar no Brasil por achar que não conseguimos controlar essa produção? Visitei empresas no Canadá que mostram que é possível fazer isso cumprindo requisitosdownload app bet365segurança", diz ele.

O farmacêutico afirma ainda que, se estudos com medicamentos feitos com canabidiol sintético demonstrarem que eles são tão seguros e eficazes quanto os feitos com insumos naturais, a indústria farmacêutica pode adotar esse métododownload app bet365produção.

Mas defende que, enquanto isso, o cultivo da cannabis para a fabricação a partir da planta não deve ser proibido e cita como exemplo a morfina, um potente medicamento analgésico descoberto no início do século 19 a partir da papoula, a mesma planta que levou à criaçãodownload app bet365drogas como ópio e heroína.

"Se alguém pensasse desta forma no passado, talvez pacientes com câncer não teriam hoje a morfina. O ministro mistura algo que faz parte dadownload app bet365história política - ele sempre militou no combate às drogas e assistência a usuários, o que é ótimo -, mas não acho prudente usar o respeito que conquistou nesta área para fazer afirmações que servem aos seus propósitos políticos."

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