Caso Queiroz: Toffoli acolhe pedido da defesabet 9Flávio Bolsonaro e paralisa investigações; entenda:bet 9

bet 9 A apuração do Ministério Público do Riobet 9Janeiro sobre movimentações financeiras suspeitasbet 9Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL), foi paralisada como consequênciabet 9uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Toffoli assinou a decisão nesta segunda-feira (15), mas o conteúdo foi divulgado nesta terça (16).

Atendendo a um pedido da defesabet 9Flávio Bolsonaro, o ministro suspendeu todos os inquéritos abertos a partirbet 9dados compartilhados por órgãosbet 9controle como o Conselhobet 9Controlebet 9Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, sem autorização judicial prévia. A decisão vai afetar os todos os inquéritos tramitandobet 9todas as instâncias da Justiça.

A questão do compartilhamentobet 9dados por órgãobet 9controle sem autorização judicial prévia é um tema que estábet 9discussão na corte, e a decisão sobre o assunto não tem data para sair. A defesabet 9Flávio argumenta que, enquanto o assunto está sendo debatido, todos os casos que se encaixam nessa situação devem estar suspensos – e o ministro Toffoli concordou com esse argumento.

A consequência da decisãobet 9Toffoli é que, na prática, todos os casos só poderão ser retomados (ou encerrados definitivamente, a depender da decisão) quando o Supremo se manifestar sobre a questão. O julgamento que irá analisar e debater o caso está marcado para 21bet 9novembro,bet 9plenário.

O Coaf, órgão que atua na prevenção e combate à lavagembet 9dinheiro, foi o autorbet 9análises que revelaram as movimentações suspeitasbet 9Queiroz e motivou a abertura da investigação do MP, portanto, ela também será paralisada.

Entenda as investigações

A investigação sobre Queiroz estavabet 9andamento desde fevereirobet 92018. O Coaf também descobriu que Flávio recebeu R$ 96 mil embet 9contabet 9vários depósitosbet 9R$ 2 mil, movimentações consideradas suspeitas pelo órgão.

As informações obtidas pelo Coaf não são consideradas quebrabet 9sigilo bancário,bet 9acordo com decisões prévias da Justiçabet 9casos semelhantes, mas a questão sobre se elas podem ou não ser feitas sem prévia autorização judicial é justamente o tema que está sendo discutido no Supremo - e o que motivou Flávio a pedir a paralisação.

A Justiça decretou a quebrabet 9sigilo fiscalbet 9Flávio Bolsonaro ebet 9Queirozbet 9abril deste ano, segundo o jornal O Globo, e tal quebra ficoubet 9segredo até ser revelada pelo jornalbet 9maio. A discriçãobet 9torno do caso acontece porque todos os procedimentos corrembet 9segredobet 9Justiça e, por isso, o MP não divulga informações oficiais sobre o andamento da investigações.

O pedido feito por Flávio Bolsonaro e acatado por Toffoli não é a primeira tentativa do senadorbet 9barrar o inquérito. O filho do presidente já havia pedido ao STF antes que a investigação fosse suspensa porque ele é senador e tem foro privilegiado, mas Flávio ainda não era formalmente investigado e o caso ocorreu antes do seu atual mandato, então o pedido não foi acatado.

O senador comentou o casobet 9maio,bet 9entrevista ao jornal O Estadobet 9S. Paulo ,e argumentou, na ocasião, que a apuração do MP "é ilegal" e que "não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada".

Flávio Bolsonaro também afirmou que não sabe onde está Queiroz e que o ex-assessor "tinha muita autonomia dentro do gabinete". Ele também alegou que, talvez, tenha sido um erro "confiar demais nele".

Como começaram as investigações?

O caso começou porque,bet 9uma investigação relacionada à Operação Lava Jato, o Coaf descobriu movimentações financeiras suspeitas e incompatíveis com seu patrimônio nas contasbet 9Fabrício Queiroz, que na época atuava como assessor no gabinetebet 9Flávio na Assembleia Legislativa do Riobet 9Janeiro (Alerj).

O Coaf descobriu, entre outras coisas, que outros funcionários do gabinetebet 9Flávio repassavam dinheiro ao assessor, na maior parte das vezesbet 9datas próximas ao diabet 9pagamento na Alerj.

Como não havia indíciosbet 9que o caso estava ligado à Lava Jato, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Riobet 9Janeirobet 93bet 9janeirobet 92018. Uma investigação sobre Queiroz foi aberta formalmentebet 930bet 9julho, após a produçãobet 9diversos relatórios sobre o caso.

A principal suspeita do Ministério Público ébet 9que o ex-assessor embolsou o dinheiro para si mesmo ou repassava a quantia para Flávio. Se o Ministério Público concluir que crimes foram cometidos, o órgão deve reunir as provas e apresentar denúncias à Justiça.

Após mudançasbet 9instância, substituiçãobet 9promotor responsável e uma tentativa infrutífera por partebet 9Flávio Bolsonarobet 9barrar a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), a apuração está atualmente sendo conduzida dentro do MP do Riobet 9Janeiro pela Promotoriabet 9Justiçabet 9Investigação Penal. Há também uma investigação cível que apura possível improbidade administrativa.

O relatório do Coaf também apontou um chequebet 9R$ 24 milbet 9Queiroz para a atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O presidente afirmou que o cheque era o pagamentobet 9uma dívidabet 9R$ 40 mil que não foi declarada no Impostobet 9Renda, mas não explicou por que teria emprestado dinheiro a alguém que fazia altas movimentações bancárias supostamente provenientesbet 9negócios particulares.

O que dizem os envolvidos

As movimentações financeiras consideradas atípicasbet 9Flávio Bolsonaro acabaram se tornando públicas após o Coaf produzir um relatório a pedido do MP-RJbet 9meio às investigações sobre Queiroz.

O senador afirmoubet 9janeiro que os R$ 96 mil foram pagamento pela vendabet 9um imóvel e que os depósitos foram fracionados pois R$ 2 mil era o limite do caixa eletrônico.

Queiroz, que atualmente residebet 9local desconhecido, dissebet 9entrevista ao SBT (sua última aparição pública) que as movimentações eram provenientesbet 9negócios particulares.

Depois afirmou por escrito ao MP que fazia "gerenciamento financeiro" dos salários recebidos pelos outros funcionários do gabinete do hoje senador Flávio. A Promotoria já havia tentado obter explicaçõesbet 9Queirozbet 9quatro ocasiões, mas o ex-assessor faltou às convocações alegando emergências médicas. Sua mulher e suas filhas também faltaram à convocação para depor.

Em seu depoimento por escrito, Queiroz confirmou que os funcionários do gabinete repassavam parte dos salários parabet 9conta, mas disse que o objetivo era contratar com esse dinheiro mais funcionários para trabalhar com o intuitobet 9"intensificar a atuação política" do então deputado estadual.

Essa estratégia teria sido informal e realizada sem o conhecimento do filho mais velho do presidente, disse o ex-assessor.

Tentativasbet 9barrar as investigações

O Ministério Público também já tentou ouvir Flávio Bolsonarobet 9janeiro deste ano, mas o senador não compareceu, alegando não ter tido acesso ao conteúdo da investigação.

Em um post no Facebookbet 9janeiro, ele disse que se comprometia a marcar dia e horário para prestar os "esclarecimentos devidamente fundamentados", mas pouco tempo depois pediu a suspensão das investigações ao STF.

Flávio entrou com um pedido no STF para que a investigação criminal saísse da primeira instância judicial e fosse remetida ao Supremo por prerrogativabet 9foro privilegiado - adquirida após ele se eleger senador, na eleiçãobet 92018.

O argumentobet 9Flávio erabet 9que, mesmo não sendo formalmente investigado, ele é o alvo efetivo dos investigadores estaduais, o que feririabet 9prerrogativabet 9foro.

Inicialmente, o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido liminarmente e as investigações foram interrompidas. Masbet 91ºbet 9fevereiro o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, reverteu a decisão e disse que "a situação jurídica (de Flávio) não se enquadra na Constituição Federalbet 9termosbet 9competência do Supremo".

No ano passado, o STF havia o entendimento sobre o foro especialbet 9parlamentares, que passa ser restrito a crimes ocorridos no exercício do mandato e ligados à atividade parlamentar.

Se o pedido fosse aceito pelo STF, a investigação passaria a tramitar na Corte e a ser conduzida pela Procuradoria-Geral da República. Como foi negado, ela continuou com a promotoria estadual do Riobet 9Janeiro.

Alguns dias depois, o promotor designado para o caso, Cláudio Calo, se declarou suspeito para investigá-lo após ser revelado na imprensa que ele já relativizou a gravidade dos depósitos suspeitos e que se encontrou com Flávio Bolsonarobet 9novembro do ano passado durante uma reuniãobet 9amigos.

A investigação, então, foi assumida por Luis Otávio Figueira Lopes, que está cuidando do caso até hoje.

Em pouco tempo, Lopes pediu ajuda do Grupobet 9Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) para apurar as suspeitas. Segundo a Promotoria fluminense, o auxílio foi solicitado "em razão da complexidade do caso e da necessidadebet 9análise mais específica e detalhada dos elementosbet 9prova".

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