Reforma da Previdência: o plano da equipebeating online casinosBolsonaro para dar o 'pontapé inicial':beating online casinos

O texto da medida provisória, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, estabelece o ressarcimentobeating online casinosvalores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indevidamente, como após a mortebeating online casinosbeneficiários, e altera regras do auxílio-reclusão.

Um dos pontos que os interlocutores avaliam que teria mais apelo no discursobeating online casinosBolsonaro - mais que impacto fiscal - é a mudança na regrabeating online casinoscarência no auxílio-reclusão, o benefício pago à família do segurado presobeating online casinosbaixa renda que tenha contribuído para o INSS. A ideia é passar a cobrar uma carênciabeating online casinos12 contribuições mensais para que a família tenha direito ao auxílio.

Por ser pago a familiaresbeating online casinospessoas que estão presas, o auxílio-reclusão frequentemente é alvobeating online casinospolêmica. O próprio INSS costuma divulgar informativos para esclarecer o que chamabeating online casinos"informações inverídicas e boatos" sobre o benefício, que está previsto na Constituição.

Apesar das discussões sobre a natureza do auxílio, o valor gasto com ele não chega a 0,2% do total pago pelo INSS. Os dados mais recentes,beating online casinosoutubro, mostram que o auxílio-reclusão representou uma despesabeating online casinosR$ 48,3 milhões, pagos a 47 mil beneficiários. O gasto total com benefícios previdenciários e assistenciais foibeating online casinosR$ 43 bilhões no mês.

A versão atual da medida provisória, que ainda passa por ajustes, também prevê o pagamentobeating online casinosbônus a servidores para agilizar a análisebeating online casinosprocessos com indíciosbeating online casinosirregularidades, o Bemob (Bônus Especialbeating online casinosDesempenho Institucional por Apuraçãobeating online casinosBenefícios com Indíciosbeating online casinosIrregularidade do Monitoramento Operacionalbeating online casinosBenefícios).

De acordo com a regra proposta, os funcionários devem priorizar a análise dos benefícios que começaram a ser pagos há mais tempo. Outros critérios serão: suspeitabeating online casinosmorte do beneficiário, potencial acúmulo indevidobeating online casinosbenefícios e pedidosbeating online casinosatraso, com possível pagamentobeating online casinoscorreção monetária.

Por um lado, esse bônus aumenta a despesa com funcionários do INSS. Por outro lado, o argumento utilizado será obeating online casinosque a economia gerada vai compensar e reduzir gastos indesejados - como a correção monetária pelo atraso na análise dos pedidos - e indevidos - como o pagamentobeating online casinosbenefícios a pessoas que não têm direito.

No novo governo, o INSS deixarábeating online casinosser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social para ficar ligado ao Ministério da Economia.

No ministériobeating online casinosGuedes também estará a Secretaria Especialbeating online casinosPrevidência. Responsável pela formulaçãobeating online casinospolíticas para a área, será chefiada por Rogério Marinho (PSDB-RN), deputado federal que foi relator da reforma trabalhista na Câmara e não conseguiu a reeleição.

Procurado pela reportagem para comentar as medidas, Marinho informou que só vai se manifestar após a possebeating online casinosBolsonaro.

O secretário adjunto da área será Leonardo Rolim, consultorbeating online casinosorçamento da Câmara dos Deputados. Ele já foi secretáriobeating online casinospolíticasbeating online casinosPrevidência Social do então Ministério da Previdência e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentesbeating online casinosRegimes Própriosbeating online casinosPrevidência Social (Conaprev).

O texto da medida provisória ainda precisa do aval do novo presidente.

As medidas que Bolsonaro tratará como prioritárias, nas diferentes áreas do governo, ainda não estão determinadas. Os novos ministros apresentaram a ele prioridadesbeating online casinossuas pastas, para que Bolsonaro possa selecionar os principais projetos. A expectativa é que a divulgação ocorra nos primeiros diasbeating online casinosexercício da nova equipe.

Reforma

Os termos da propostabeating online casinosreforma da Previdência a ser defendida por Bolsonaro e o prazo para enviobeating online casinosum texto ao Congresso ainda não estão claros.

Embora haja o reconhecimentobeating online casinosque é essencial uma alteração nas regrasbeating online casinosaposentadoria e pensão para ajustar as contas públicas, integrantes do governo têm dado sinais diferentes sobre o tema.

As divergências são inclusivebeating online casinosrelação a pontos básicos, como a possibilidadebeating online casinosaproveitar o texto da reforma enviada por Temer. O ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, criticou a medida e chegou a chamarbeating online casinos"porcaria" a proposta do atual governo.

Em sentido contrário, contudo, tem tomado força entre integrantes da equipebeating online casinosBolsonaro a avaliaçãobeating online casinosque o caminho mais rápido e viável para a aprovaçãobeating online casinosuma reforma previdenciária seria exatamente aproveitar o texto enviadobeating online casinos2016, e que já foi aprovado por comissão especial da Câmara.

Segundo um integrante do ministériobeating online casinosGuedes, uma opção viável seria apresentar uma emenda aglutinativa - ou seja, um texto alternativo - para deixar a Propostabeating online casinosEmenda à Constituição (PEC)beating online casinosTemer com o "carimbo"beating online casinosBolsonaro.

Dessa forma, a tramitação não teriabeating online casinosrecomeçar do zero e poderia partir da discussão no plenário da Câmara. Depois, ainda precisaria passar pelo crivo do Senado. Como se tratabeating online casinosuma mudança na Constituição, o texto precisa passar por dois turnosbeating online casinosvotaçãobeating online casinoscada Casa e receber o apoiobeating online casinospelo menos 3/5 dos parlamentares.

O relator da proposta encaminhada por Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA), disse que deu duas sugestões a Bolsonaro durante reunião com a bancada do DEM. Uma deles ébeating online casinosque o novo governo aproveite o texto que já estábeating online casinosandamento.

"Não pense o Bolsonaro ou a equipe dele que vão reinventar a roda. Se o projeto não tratarbeating online casinoscinco temas centrais, não é reforma da Previdência", disse.

Os cinco pontos principais, segundo Maia, são a idade mínima, uma regrabeating online casinostransição, a igualdade entre o setor público e o privado, as aposentadorias especiais (professores e policiais) e as regras da aposentadoria rural.

"Se o governo que está tomando posse quiser carregar a mãobeating online casinosalgum ponto ou aliviarbeating online casinosoutro, existem emendas para viabilizar essas mudanças", defendeu.

Arthur Maia disse ainda que sugeriu que Bolsonaro não tratasse o temabeating online casinosforma fatiada - ou seja,beating online casinosdiferentes projetos -, como o novo presidente chegou a dizer que faria.

"Não imagine que o governo terá condiçãobeating online casinosfazer maisbeating online casinosuma mudança. Não faz sentido a ideiabeating online casinosfazer a reforma aos poucos. Se o governo pensabeating online casinosfatiar a reforma, vai passar o mandato inteiro tratando do tema e absorvendo todos os desgastes que esse tema traz para qualquer governo."

O balanço das contas da Previdência Socialbeating online casinos2018 será conhecidobeating online casinosjaneiro. Em 2017, o rombo do INSS foibeating online casinosR$ 182 bilhões. Considerando o regimebeating online casinosprevidência dos servidores da União, o déficit chegou a R$ 226,8 bilhões.

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