Comitê da ONU diz que Lula deveria disputar eleição; para Itamaraty, recomendação não tem impacto jurídico:prognósticos apostas combinadas

prognósticos apostas combinadas O Comitêprognósticos apostas combinadasDireitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas prognósticos apostas combinadas ) afirmou hoje à BBC News Brasil que acolheu pedido da defesaprognósticos apostas combinadasLuiz Inácio Lula da Silva prognósticos apostas combinadas e recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente. Mesmo preso, Lula registrou, no último dia 15,prognósticos apostas combinadascandidatura à Presidência nas eleiçõesprognósticos apostas combinadasoutubro prognósticos apostas combinadas na Justiça Eleitoral.

"O Comitê pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na prisão, como um candidato nas eleições presidenciaisprognósticos apostas combinadas2018", afirmou o órgão,prognósticos apostas combinadascomunicado.

O texto é uma reposta a uma solicitação feitaprognósticos apostas combinadas27prognósticos apostas combinadasjulho pela defesa do ex-presidente.

Em documento a que a BBC News Brasil teve acesso, o comitê da ONU solicita que seja assegurado a Lula o "acesso apropriado à imprensa e a integrantesprognósticos apostas combinadasseu partido político". Segundo o texto, também foi solicitado que Lula não seja impedidoprognósticos apostas combinadas"concorrer às eleições presidenciaisprognósticos apostas combinadas2018 até que todos os recursos pendentesprognósticos apostas combinadasrevisão contraprognósticos apostas combinadascondenação sejam completadosprognósticos apostas combinadasum procedimento justo e que a condenação seja final".

Lula foi condenadoprognósticos apostas combinadassegunda instância no âmbito da operação Lava Jato a maisprognósticos apostas combinadas9 anosprognósticos apostas combinadasprisão por corrupção passiva e lavagemprognósticos apostas combinadasdinheiro. Sua defesa recorreu ao Superior Tribunalprognósticos apostas combinadasJustiça contra a sentença dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"O comitê, agindo pelos relatores especiais (…) tomou nota das alegações do autor (Lula) e concluiu que os fatos apresentados indicam a a existênciaprognósticos apostas combinadaspossível dano irreparável aos direitos do autor sob o artigo 25 da convenção", afirma o texto da ONU. O artigoprognósticos apostas combinadasquestão diz que todos os cidadãos tem o direito "de votar e ser eleitoprognósticos apostas combinadaseleições genuínas que devem ser universais eprognósticos apostas combinadassufrágio igual conduzidas por voto secreto, garantindo a livre expressão dos eleitores".

O comunicado diz ainda que é importante destacar que essa é uma decisão do Comitêprognósticos apostas combinadasDireitos Humanos da ONU, ligado ao escritórioprognósticos apostas combinadasDireitos Humanos da Entidade, mas que é formado por especialistas independentes.

Mas o que isso significa na prática?

"Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra Lula) ainda - é uma medida urgente para preservar o direitoprognósticos apostas combinadasLula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano", informou à BBC News Brasil o Comitêprognósticos apostas combinadasDireitos Humanos da ONU.

Segundo o Itamaraty, o texto da ONU não tem implicações jurídicas para o país. "As conclusões do Comitê têm caráterprognósticos apostas combinadasrecomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante", afirmou o órgãoprognósticos apostas combinadasnota. "O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário", diz o comunicado da autoridade brasileira.

De acordo com o Itamaraty, o Comitê é um "órgãoprognósticos apostas combinadassupervisão do Pactoprognósticos apostas combinadasDireitos Civis e Políticos integrado não por países, mas por peritos que exercem a função emprognósticos apostas combinadascapacidade pessoal."

Países signatários da convençãoprognósticos apostas combinadasdireitos humanos da ONU não são legalmente obrigados a seguir uma recomendação do Comitêprognósticos apostas combinadasDireitos Humanos. Ignorar as resoluções, no entanto, pode gerar desgaste político junto à comunidade internacional.

Emprognósticos apostas combinadasnota, o Itamaraty relembrou que o "Brasil é fiel cumpridor do Pactoprognósticos apostas combinadasDireitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritosprognósticos apostas combinadasigualdade diante da lei,prognósticos apostas combinadasrespeito ao devido processo legal eprognósticos apostas combinadasdireito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário".

Impactos políticos para o país

Entre os membros do colegiadoprognósticos apostas combinadasespecialistas da ONU está o professorprognósticos apostas combinadasdireito internacional Olivierprognósticos apostas combinadasFrouville, da Universidade Panthéon-Assas. O jurista francês alega que a medida concedida a Lula tem por objetivo somente "prevenir" um dano maior ao direitoprognósticos apostas combinadasliberdade política no Brasil e negou interferência no processo político do país.

Lula deve terprognósticos apostas combinadascandidatura barrada graças aos efeitos da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos com condenaçãoprognósticos apostas combinadassegundo instância disputem as eleições. A lei foi sancionadaprognósticos apostas combinadas2010 por Lula, quando ele ainda era presidente.

Segundo Frouville, a decisão final do Comitêprognósticos apostas combinadasrelação ao casoprognósticos apostas combinadasLula só poderá ser tomada no ano que vem. O texto apresentado hoje é apenas uma cautelar. No entanto, como as eleições acontecemprognósticos apostas combinadasoutubro, a decisão final do colegiado pode acabar inócua.

"Se lá no futuro chegarmos à conclusãoprognósticos apostas combinadasque sim (na eleiçãoprognósticos apostas combinadas2018) ocorreu uma violação e Lula já tiver sido privado dos seus direitos políticos, essa decisão será inútil", argumentou. "Precisamos evitar que seja feito algum dano irreparável nesse meio tempo", afirmou Frouville.

Tanto Frouville quanto a professoraprognósticos apostas combinadasdireitos humanos da Universidadeprognósticos apostas combinadasColumbia Sara H.Cleveland reconhecem que a decisão do Comitê poderá ter impacto político domesticamente, mas nega que a decisão seja uma interferência internacional na disputa eleitoral brasileira.

"O que estamos tentando garantir é que o direito à participação política no Brasil seja honrado nessa eleição particularmenteprognósticos apostas combinadasrespeito a Lula", diz Cleveland e completa: "O direito fundamental que ele (Lula) está invocando é a obrigação das cortes brasileirasprognósticos apostas combinadasproteger o direito à participação políticaprognósticos apostas combinadastodas as pessoas do Brasil, a não ser que haja algo que as impeça".

Cleveland, no entanto, ressalta que a decisão do Comitê não é uma recomendaçãoprognósticos apostas combinadasabsolvição do petista: "Nós não chegamos à conclusão definitivaprognósticos apostas combinadasque o Brasil violou os direitos do ex-presidente Lula, mas o Brasil tem um compromisso mediante a convençãoprognósticos apostas combinadasdefender os direitos a participação política dos seus cidadãos, inclusive a dele".

Na avaliaçãoprognósticos apostas combinadasOscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, a manifestação do comitê da ONU é uma "decisão forte", mas sem efeito jurídico prático no sentindoprognósticos apostas combinadasgarantir que Lula dispute a eleição presidencial.

Ele ressalta que o STF já tomou decisões reconhecendo a validade da Lei da Ficha Limpa e que há maioria consolidada nesse sentido, tornando improvável uma mudançaprognósticos apostas combinadasentendimento.

"É uma decisão politicamente importante, agora o efeito jurídico dela eu diria éprognósticos apostas combinadassoft law (quando a decisão não éprognósticos apostas combinadascumprimento obrigatório)", nota Vieira.

"Da perspectiva da legislação brasileira, que foi confirmada pelo STF, o fatoprognósticos apostas combinadasvocê ser condenadoprognósticos apostas combinadassegunda instância é suficiente para privá-lo do seu direitoprognósticos apostas combinadasse candidatar. Então, nesse sentido, essa medidaprognósticos apostas combinadasemergência não têm efeitos práticos", acrescentou.

Por outro lado, Vieira considera que a recomendação da ONU pode fortalecer os argumentos jurídicos da defesaprognósticos apostas combinadasLula ao solicitar o contato com jornalistas e aliados políticos. Até agora, o petista tem tido todos os seus pedidos do tipo negados pela juíza da 12ª Varaprognósticos apostas combinadasExecuções Penaisprognósticos apostas combinadasCuritiba, Carolina Lebbos. No entanto, isso ainda não foi analisado por cortes superiores.

O que argumenta a defesaprognósticos apostas combinadasLula

Para a defesa do ex-presidente, a decisão da ONU assegura a Lula o direitoprognósticos apostas combinadasdisputar as eleições até o fim, mesmo tendo sido condenadoprognósticos apostas combinadasprimeira e segunda instâncias a 12 anosprognósticos apostas combinadasprisão por corrupção e lavagemprognósticos apostas combinadasdinheiro - condição que o coloca como impedidoprognósticos apostas combinadasconcorrer,prognósticos apostas combinadasacordo com a Lei da Ficha Limpa. Vai poder também dar entrevistas e receber correligionários.

"Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciaisprognósticos apostas combinadas2018 até a existênciaprognósticos apostas combinadasdecisão transitadaprognósticos apostas combinadasjulgadoprognósticos apostas combinadasum processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membrosprognósticos apostas combinadascoligação política durante a campanha", informaram, por meioprognósticos apostas combinadasnota, os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins.

A defesaprognósticos apostas combinadasLula tem acionado a ONU e informado o Comitêprognósticos apostas combinadasDireitos Humanos sobre os desdobramentos das decisões contra o ex-presidente desdeprognósticos apostas combinadas2016, quando os advogadosprognósticos apostas combinadasLula decidiram recorrer à entidade contra o juiz Sérgio Moro, acusando-oprognósticos apostas combinadasviolar direitos.

A decisão desta sexta, segundo a defesa, considerou o argumentoprognósticos apostas combinadasque o artigo 25 do Pactoprognósticos apostas combinadasDireitos Civis da ONU foi violado e que há riscoprognósticos apostas combinadasdanos irreparáveis a Lula na tentativaprognósticos apostas combinadasimpedi-loprognósticos apostas combinadasconcorrer nas eleições presidenciais ouprognósticos apostas combinadasnegar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membrosprognósticos apostas combinadassua coligação política durante a campanha.Os advogadosprognósticos apostas combinadasLula afirmam ainda que, por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil "reconhece a jurisdição do Comitêprognósticos apostas combinadasDireitos Humanos da ONU e a obrigatoriedadeprognósticos apostas combinadassuas decisões".

Candidato já havia citado apoio da ONU

Na ocasião do registro da candidaturaprognósticos apostas combinadasLula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente emitiu uma carta aos brasileiros que já fazia referência à decisão do Comitê, dando a entender que estava ciente do posicionamento do órgão internacional.

"O comitêprognósticos apostas combinadasDireitos Humanos da ONU já emitiu uma decisão que impede o Estado brasileiroprognósticos apostas combinadascausar danos irreversíveis aos meus direitos políticos - o que reforça a impossibilidadeprognósticos apostas combinadasimpedirem que eu dispute as eleiçõesprognósticos apostas combinadas2018", dizia o documento assinado por Lula.

O advogado que defende Lula internacionalmente, Geoffrey Robertson, levou inicialmente o casoprognósticos apostas combinadasLula ao Comitêprognósticos apostas combinadasDireitos Humanos da ONUprognósticos apostas combinadasjulhoprognósticos apostas combinadas2016 eprognósticos apostas combinadasoutubro seguinte o comitê aceitou dar início à avaliação do caso. A organização internacional só deverá se manifestarprognósticos apostas combinadasdefinitivo sobre a situação do presidente quando todas as instâncias da justiça doméstica forem exauridas.

Em maio, o comitê chegou a negar uma outra medida cautelar que solicitava que Lula permanecesse solto até ser condenadoprognósticos apostas combinadasúltima instância. Esse pedido também fora apresentado pelos advogados brasileirosprognósticos apostas combinadasLula, Cristiano Zanin Martins e Valesca Teixeira Zanin,prognósticos apostas combinadasconjunto com Robertson.

O registro da candidaturaprognósticos apostas combinadasLula foi feito na quarta-feira e encaminhado para apreciação pelo ministro Luís Roberto Barroso do TSE. Diversos adversários e advogadosprognósticos apostas combinadasLula já entraram com pedidoprognósticos apostas combinadasimpugnação da candidatura dele, entre eles o deputado federal do DEM e líder do movimento MBL Kim Kataguiri e o ex-ator e político Alexandre Frota.

Na solicitaçãoprognósticos apostas combinadascandidatura Lula não anexou certidão criminalprognósticos apostas combinadascondenação das regiões onde foi condenado Paraná e Rio Grande do Sul, mas do estadoprognósticos apostas combinadasSão Paulo onde é residente, o que abre a discussão sobre a questão da elegibilidade frente a Lei da Ficha Limpa.

Leia,prognósticos apostas combinadasinglês, a íntegra da nota da assessoria do Human Rights Committee:

"The UN Human Rights Committee has requested Brazil to take all necessary measures to ensure that Lula can enjoy and exercise his political rights while in prison, as candidate in the 2018 presidential elections. This includes having appropriate access to the media and members of his political party. The Committee also requested Brazil not to prevent him from standing for election in the 2018 presidential elections, until his appeals before the courts have been completed in fair judicial proceedings. The technical name for this request is "interim measures" and these relate to his pending individual complaint which remains before the Committee. This request does not mean that the Committee has found a violation yet - it is an urgent measure to preserve Lula's right, pending the case consideration on the merits, which will take place next year.

It is important to note that although this response is being provided through the UN Human Rights Office, it is a decision of the Human Rights Committee, which is made up of independent experts. This response may be attributed to the Human Rights Committee."

(Reportagem atualizada às 18h53)

(Com reportagemprognósticos apostas combinadasMarina Wentzel e Mariana Schreiber)