Quando deixarbraga x union berlinvacinar é ilegal no Brasil:braga x union berlin

braga x union berlin Pais que deixambraga x union berlinlevar os filhos para a vacinação obrigatória correm o riscobraga x union berlinser multados ou processados por negligência e maus tratos, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne normas com objetivobraga x union berlinproteger o direito à vida e à saúdebraga x union berlincrianças e adolescentes, estabelece que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".

Ela é obrigatória desde a formulação do Plano Nacionalbraga x union berlinImunização (PNI), na décadabraga x union berlin1970, que prevê a aplicaçãobraga x union berlinvacinas desde os primeiros diasbraga x union berlinvida do bebês nascidos no país.

Para presidente da Comissãobraga x union berlinDireitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Silvana Moreira, os pais ou guardiões não levam os filhos para vacinação segundo os cronograma do PNI estão cometendo um "ato ilegal", e caberia às autoridades, ao Ministério Público, por exemplo, levar o caso à Justiça.

Se uma criança adoecer ou mesmo morrer por causabraga x union berlinuma doença que poderia ter sido evitada com a vacinação, o responsável pode até ser indiciado por homicídio doloso.

Na contramão do direito à saúde das crianças e adolescentes, a cobertura vacinal nesse grupo não alcança a meta desde 2015:braga x union berlinacordo com dados do Datasus, das 10 vacinas obrigatórias até o primeiro anobraga x union berlinvida, 9 estão com cobertura abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Quanto às demais vacinas que devem ser tomadas até os 29 anos, menosbraga x union berlin66% das crianças foram vacinadas na campanhabraga x union berlinvacinação contra a gripebraga x union berlin2018. Em 2017, a cobertura vacinal contra o sarampo, doença que havia sido erradicada no Brasilbraga x union berlin2016 e voltou a ocorrer este ano com surtos no Norte do país, a dosebraga x union berlinreforço não passou dos 71%; a vacina contra a poliomielite, outra doença sob ameaçabraga x union berlinter voltado para o Brasilbraga x union berlin2018, a cobertura nacional foibraga x union berlin77% no ano passado e pelo menos 312 cidades estão com a cobertura vacinal contra pólio abaixobraga x union berlin50% este ano.

"É preciso ressaltar para a população que o Programa Nacionalbraga x union berlinImunização é considerado um marco na defesabraga x union berlindireitos à saúde e ao desenvolvimento humano saudável, sendo um programabraga x union berlinsaúde respeitado e elogiado por organismos internacionais", afirma o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, Anderson Rodrigues Ferreira.

A BBC News Brasil ouviu autoridades sobre Direito da Criança e do Adolescente e responde às principais dúvidas sobre o assunto.

Quais vacinas são obrigatórias para crianças e adolescentes no Brasil?

O calendáriobraga x union berlinvacinação infantil brasileiro estabelecido pelo PNI é um dos mais extensos do mundo. Ele prevê que as vacinas já comecem a ser aplicadas após o nascimento, na maternidade - onde o recém-nascido deve receber as vacinas BCG e Hepatite B.

Entre os 2 e 12 meses, é responsabilidade dos pais levar o bebê às unidades básicasbraga x union berlinsaúde para receber a vacina penta, a pneumocócica 10 valente, a vacina oral rotavírus humano (VORH), a vacina inativadabraga x union berlinpoliomielite (VIP), a Vacina Oral Poliomielite (VOP), a vacina Meningocócica C, a vacina contra febre amarela e a tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba).

Aos 15 meses, são obrigatórias mais três vacinas: a tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), a vacina contra hepatite A e DTP (tríplice bacteriana).

Aos 4 anos, os pais deverão levar os filhos para vacinar contra varicela, alémbraga x union berlinuma dosebraga x union berlinreforço da vacina DTP e uma dosebraga x union berlinreforço da VOP.

Entre os 10 e 19 anos, são obrigatórias as vacinas dupla adulto (com reforço a cada 10 anos); uma dosebraga x union berlinreforço da Meningocócica C; e duas doses da vacina contra o HPV (para meninas, as doses devem ser aplicadas entre os 9 e 14 anos; para meninos, devem ser aplicadas entre os 11 e 14 anos).

Quando os pais podem ser responsabilizados pela não vacinação dos filhos?

"Os pais são os culpados quando colocam seus filhosbraga x union berlinsituaçãobraga x union berlinvulnerabilidade e sujeitos à negligência. Não vacinar é expor os filhos à essas duas situações", afirma Ferreira. Assim, é considerado responsabilidade dos pais quando estes se recusam a vacinar os filhos - essa recusa pode ter diversos motivos, como crenças pessoais, crenças religiosas, motivos pessoais etc. - ou quando não cumprem o calendáriobraga x union berlinvacinação por simples esquecimento.

"Os pais que não vacinam, independente do motivo, devem entender que nenhum direito individual pode sobrepor ao direito coletivo. A vacinação é um direito coletivo porque também atinge a sociedade como um todo no sistemabraga x union berlinimunização", explica Ferreira. "Desrespeito às vacinas previstas no PNI é, por si só, um ato grave contra a saúde pública", completa.

Qual a penalidade para os pais ou responsáveis que deixambraga x union berlinvacinar os filhos?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a penalidade para a não vacinação obrigatória dos filhos é a cobrançabraga x union berlinmultabraga x union berlintrês a 20 salários mínimos.

Se esses pais deixarem mais uma vezbraga x union berlinvacinar os filhos, deverá ser aplicada outra multa no valor do dobro da primeira, o que pode chegar,braga x union berlinvalores, a R$ 19 mil.

Descumprir o calendáriobraga x union berlinvacinação infantil pode resultar na perda da guarda dos filhos?

Segundo Moreira, sim. "Descumprir o calendáriobraga x union berlinvacinação infantil pode ser entendido como faltabraga x union berlincuidado e a negligência dos responsáveis sobre os menores. Isso pode acarretar na perda do poder familiar."

Ferreira completa afirmando que antes, contudo, as autoridades devem tentar conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância da vacinação. "A perda da guarda nesse caso da vacinação é uma decisão mais extrema. Inicialmente, temos que trabalhar e incluir esta família, e não simplesmente retirar a criança do seio familiar", explica o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR. Assim, antes da perda da guarda, os pais ou responsáveis receberão uma advertência e serão encaminhados a cursos ou programasbraga x union berlinorientação.

O que acontece com os pais ou responsáveis se a criança morrer por causabraga x union berlinuma das doenças cobertas pela vacinação obrigatória?

Para Silvana Moreira, a OAB entende que, no casobraga x union berlinuma criança morrer porque não recebeu uma das vacinas obrigatórias, "os pais ou responsáveis devem ser penalizados, nos termos do Código Penal, por homicídio culposo". O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa causa a mortebraga x union berlinoutra, mas sem a intençãobraga x union berlinmatar.

A pena para homicídio culposo ébraga x union berlindetençaobraga x union berlinum a três anos.

A não vacinaçãobraga x union berlincrianças pode ser considerada legalbraga x union berlinalgum caso?

Sim. A vacinação do calendário do PNI não é obrigatória nos casosbraga x union berlinque atestado médico confirme que a criança ou adolescente não pode receber determinada vacina por motivosbraga x union berlinsaúde, como ser alérgico a algum componente da vacinabraga x union berlinquestão.

Escolas e creches podem cobrar a carteirabraga x union berlinvacinação das crianças?

A presidenta da Comissãobraga x union berlinDireitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ ressalta que as escolas e creches não só podem, como devem fazer a cobrança.

"Essas instituições podem e devem cobrar a carteira, pois devem zelar pela saúdebraga x union berlinseus estudantes", afirma Moreira.

Escolas e creches podem negar matrícula caso a carteirabraga x union berlinvacinação não estejabraga x union berlindia?

Segundo Ferreira, não, mas podem agir a favor dessa criança levando o caso às autoridades. "Nesse caso, esses lugares devem informar a situação dessa criança à Redebraga x union berlinProteção Integral à Criança e ao Adolescente", explica.

Denunciado, o caso seguirá para o Conselho Tutelar e, a depender da situaçãobraga x union berlinque a criança deixoubraga x union berlinser vacinada, os pais ou responsáveis poderão, como explicado acima, sofrer advertência, serem multadosbraga x union berlindinheiro ou,braga x union berlinúltimo caso, perderem a guarda da criança.

Além dos pais, o Estado também pode ser responsabilizado pela não vacinaçãobraga x union berlinuma criança?

Moreira explica que sim. "A proteção à saúde da criança está prevista no artigo 227 da Constituição Federal,braga x union berlinque é dever da família, assim como da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à demais direitos básicos", afirma.

Nesse caso, o Estado pode ser considerado culpado se não garantir o acesso da população às vacinas obrigatórias, não garantir o abastecimento das unidades básicasbraga x union berlinsaúde ou deixarbraga x union berlinnotificar as doenças que ocorrem no território e que poderiam ser prevenidas com as vacinas.

Por que os pais deixambraga x union berlinvacinar?

Além do esquecimento dos pais sobre a importânciabraga x union berlinimunizar os filhos ainda na infância contra doenças já esquecidas, como difteria, rubéola, sarampo, paralisia infantil, tuberculose e demais infecções graves comuns no século 20, há os movimentos antivacinação, formado por pessoas que questionam a eficácia e segurança das vacinas.

Mas, segundo pesquisa feita pelo Imperial College London, na Inglaterra, e na National Universitybraga x union berlinCingapura, esses movimentos são pequenos no Brasil: dos entrevistados brasileiros, apenas 4 a 6% são contrários à vacinação, enquanto que 70% afirmaram confiar na segurança das vacinas.