A mudança no conceitobetnacional aviatorcorrupção que une os casosbetnacional aviatorLula e Aécio:betnacional aviator

betnacional aviator O que hábetnacional aviatorcomum entre a ação penal do "tríplex do Guarujá", que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cadeia neste mês, e a denúncia da Procuradoria-Geral da República que transformou o senador Aécio Neves (PSDB-MG)betnacional aviatorréu nesta terça-feira?

Ambos os casos envolvem empresas conhecidas por três letras: OAS (Lula) e JBS (Aécio). Mas há mais que isso: nos dois, a acusação deixoubetnacional aviatorindicar o que exatamente o tucano e o petista fizerambetnacional aviatortroca dos favores dos empresários, o chamado "atobetnacional aviatorofício".

Tanto Aécio quanto Lula foram denunciados pelo crimebetnacional aviatorcorrupção passiva. Segundo o Código Penal brasileiro, esse crime ocorre quando uma autoridade recebe uma vantagembetnacional aviatorfunção do cargo que exerce (ou exerceu).

Até recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigia também que a acusação indicasse qual foi o "atobetnacional aviatorofício" praticado pela autoridade para caracterizar o crimebetnacional aviatorcorrupção passiva.

A falta do "atobetnacional aviatorofício" foi um dos motivos, por exemplo, para a absolviçãobetnacional aviator1994 do ex-presidente e hoje senador Fernando Collorbetnacional aviatorMello (PTC-AL), alvobetnacional aviatorum processo derivado do escândalo que havia levado ao seu impeachment dois anos antes.

Mas no julgamento do mensalão,betnacional aviator2012, o Supremo afrouxou este entendimento: há corrupção desde que o político ganhe por algo que ele tenha a possibilidadebetnacional aviatorfazer (como um deputado que ganha "mesada" para votar com o governo), mesmo que o ato não se concretize. E agora, na Lava Jato, alguns ministros do STF têm entendido que o "atobetnacional aviatorofício" não é mais necessário para que haja o crimebetnacional aviatorcorrupção: este é apenas um motivo para aumentobetnacional aviatorpena.

O julgamento que levou ao acolhimento da denúncia contra Aécio Neves, nesta terça, foi o primeirobetnacional aviatorque os ministros dispensaram o "atobetnacional aviatorofício" ao tratarbetnacional aviatorum político muito relevante – com a decisão, o mineiro, segundo colocado na última eleição presidencial, se tornou réu.

A medida tem precedentes na Primeira Turma do STF:betnacional aviatormaiobetnacional aviator2017 e setembrobetnacional aviator2016, o colegiadobetnacional aviatorcinco ministros também havia desconsiderado a exigência do "atobetnacional aviatorofício" ao julgar ações contra os deputados Paulo Feijó (PR-RJ) e Josué Bengtson (PTB-PA).

Há um debate entre especialistasbetnacional aviatorDireito sobre a necessidade ou não do "atobetnacional aviatorofício" para caracterizar o crimebetnacional aviatorcorrupção passiva. Mas o que todos concordam é que a decisão no casobetnacional aviatorAécio pode ter implicações para vários outros políticos investigados na Lava Jato, assim como na ação penal do "tríplex do Guarujá" – embora Lula já tenha sido condenado na segunda instância e preso, cabem recursos ao Superior Tribunalbetnacional aviatorJustiça (STJ) e ao STF.

Os acusadores também não detalharam, por exemplo, qual foi o "atobetnacional aviatorofício" praticado por Michel Temer (MDB) na primeira denúncia contra ele no caso JBS, apresentadabetnacional aviatorjunhobetnacional aviator2017 e cujo prosseguimento foi barrado pela Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar a continuidade ou nãobetnacional aviatorprocessos contra um presidente da República.

Acusados do mesmo crime

Nesta terça-feira, Aécio Neves se tornou réu num processo no qual é acusadobetnacional aviatorreceber R$ 2 milhõesbetnacional aviatorpropina dos executivos da holding J&F (que controla o frigorífico JBS).

O dinheiro foi pago por Joesley Batista a Aécio por meiobetnacional aviatorum primo do senador, Frederico Pachecobetnacional aviatorMedeiros, ebetnacional aviatorum ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendhersonbetnacional aviatorSouza Lima. Para acusação, trata-sebetnacional aviatorpropina; já a defesa do senador diz que os recursos viriam da vendabetnacional aviatorum apartamento da mãe dele no Riobetnacional aviatorJaneiro (e portanto teriam origem lícita).

Os advogadosbetnacional aviatorAécio também citam a falta do "atobetnacional aviatorofício" como argumento para dizer que não houve corrupção.

Já a Procuradoria diz que o crimebetnacional aviatorcorrupção passiva está caracterizado, mesmo sem o ato determinado. O pedidobetnacional aviatorpropinabetnacional aviatorR$ 2 milhões, diz o Ministério Público Federal, "não é ato isolado no relacionamento do senador ebetnacional aviatorJoesley Batista, mas se insere num contextobetnacional aviatorreiterado auxílio mútuo", e que o empresário não decidiu dar o dinheiro "por solidariedade" ao político, mas porque este "estava preparado para prestar as contrapartidasbetnacional aviatorinteresse do grupo J&F".

A PGR menciona o fatobetnacional aviatorque, na conversa com Joesley, Aécio teria se oferecido para indicar um nomebetnacional aviatorpreferência do empresário para a presidência da Vale, mineradora privada com participação pública. Em manifestação na última terça-feira (16), a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, escreve que a indicação representa um "atobetnacional aviatorofíciobetnacional aviatorpotencial", tal como o exigido pelo Supremo na época do mensalão.

Ao condenar Lula no caso do "tríplex do Guarujá",betnacional aviatorjulho passado, o juiz federal Sérgio Moro escreveu que "basta para a configuração (do crimebetnacional aviatorcorrupção passiva) que os pagamentos sejam realizadosbetnacional aviatorrazão do cargo ainda quebetnacional aviatortrocabetnacional aviatoratosbetnacional aviatorofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam".

Lula foi condenado por, segundo a Justiça, receber propina da empreiteira OASbetnacional aviatortrocabetnacional aviatorbenefícios para a construtorabetnacional aviatorcontratos com a Petrobras. As vantagens teriam vindo por meio da reserva e reformabetnacional aviatorum apartamentobetnacional aviatortrês andaresbetnacional aviatoruma praia no Guarujá (SP).

Embetnacional aviatordefesa, o ex-presidente afirma que não recebeu qualquer propina – a transação não se concretizou – e que a acusação não conseguiu encontrar qualquer relação entre os contratos na Petrobras e o apartamento.

"Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objetobetnacional aviatordebates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentidobetnacional aviatorque a configuração do crimebetnacional aviatorcorrupção não depende da prática do atobetnacional aviatorofício e que não há necessidadebetnacional aviatoruma determinação precisa dele", escreveu Moro.

Sua excelência, o ato

Há duas correntesbetnacional aviatorpensamento entre os especialistasbetnacional aviatorDireito: alguns acreditam que o "atobetnacional aviatorofício" é necessário para caracterizar o crimebetnacional aviatorcorrupção passiva, e outros acham que não.

Para o advogado e ex-ministro do STJ Gilson Dipp, porém, é errado adotar uma posição "dogmática" sobre o atobetnacional aviatorofício. "Para finsbetnacional aviatorrecebimento da denúncia (no casobetnacional aviatorAécio), acho que estão suficientemente descritos a materialidade (o cometimentobetnacional aviatorcrime), a autoria (quem praticou) e a conexão entre as duas coisas", diz.

Além disso, segundo Dipp, o crimebetnacional aviatorcorrupção passiva pode estar configurado caso fique provado que a autoridade tem condiçõesbetnacional aviatordar "algum benefício" à pessoa que o pagou, seja no "momento atual ou no futuro".

"De fato, existe uma tendência hoje (no STF ebetnacional aviatoroutras cortes)betnacional aviatorque se dispense a demonstração (do atobetnacional aviatorofício). Fala-se muitobetnacional aviatoruma 'potencialidade' do atobetnacional aviatorofício", diz o advogado criminalista e professor do Institutobetnacional aviatorDireito Público (IDP)betnacional aviatorSão Paulo, Conrado Gontijo.

"Pessoalmente, acho que (a dispensa do atobetnacional aviatorofício) contraria uma exigência mínima do tipo penal (de corrupção passiva)", acrescenta ele.

"É preciso que os indivíduosbetnacional aviatormaneira geral, e não só os poderosos, tenham segurançabetnacional aviatorrelação às consequências do seu comportamento (...). Exigir que o Estado apresente comprovações quando ele diz que houve crime é uma proteção para todos os cidadãos", diz Gontijo.