STF obriga planosbetmais 365saúde a pagar dívidabetmais 365R$ 5 bilhões com o SUS:betmais 365

Os casos estavam na pauta do tribunal na manhã desta quarta-feira (7). Não foram julgados por faltabetmais 365quórum, mas foram retomados à tarde.

Nove dos onze ministros do STF participaram do primeiro julgamento, no processo apresentado pela entidade dos planosbetmais 365saúde. Decidiram manter os pagamentos ao SUS por unanimidade. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, disse que acabar com os pagamentos ao SUS permitiria às empresas realizar "enriquecimento ilícito" e obter "lucro às custas do Erário (finanças públicas)".

O mesmo entendimento foi adotado pelo relator do segundo caso, ministro Gilmar Mendes.

Quando uma pessoa que possui planobetmais 365saúde é enviada para fazer qualquer procedimento na rede pública (como uma consulta ou uma cirurgia), o plano é obrigado a pagar ao governo pelo procedimento. Os valoresbetmais 365cada serviço são tabelados e são definidos pelo próprio SUS.

Essa tabela é atualizada periodicamente. Uma tomografia dos seios da face (usada para diagnosticar uma sinusite, por exemplo) sai por R$ 86. Já uma cirurgia cardíaca para correçãobetmais 365problemas na válvula mitral (que separa os dois lados do coração) está tabeladabetmais 365R$ 7,7 mil.

O SUS é hoje responsável pela maioria dos transplantesbetmais 365órgãos, por exemplo. Também faz quase todos os tratamentosbetmais 365doenças infecciosas, como a hanseníase, entre muitos outros.

A maioria dos estabelecimentos que oferecem esses tratamentos são públicos ou conveniados ao SUS. E é por isso que muitas pessoas que têm planosbetmais 365saúde são encaminhados para o atendimento público, diz a professora do Departamentobetmais 365Saúde Coletiva da Universidadebetmais 365Brasília (UnB) Helena Eri Shimizu.

O sistema funciona assim: a ANS compara a basebetmais 365dados dos brasileiros que possuem planosbetmais 365saúde com o registrobetmais 365quem foi atendido pelo SUS. Quando encontra uma correspondência, envia a cobrança à operadora.

"A forma como isso é feito hoje é pouco eficaz, e abre margem para que as operadoras contestem na Justiça os procedimentos, alémbetmais 365deixar alguns atendimentosbetmais 365fora. Então o valor que poderia ser arrecadado poderia ser ainda maior", diz Shimizu.

Uma decisão com efeito cascata

De acordo com os últimos dados da ANS, os planos contestam na Justiça o pagamentobetmais 365R$ 4,99 bilhõesbetmais 365procedimentos realizados entre 2000 e 2017.

Esse dinheiro - que não chegou a ser cobrado - dependebetmais 365decisões judiciais nas instâncias inferiores da Justiça. Com a decisão do Supremo, as operadoras devem ser derrotadas nestes processos.

"Entre 2000 e 2017 foram identificados 4,51 milhõesbetmais 365atendimentos no SUSbetmais 365usuáriosbetmais 365planosbetmais 365saúde passíveisbetmais 365ressarcimento, totalizando R$ 7,5 bilhões. Desse total, apenas R$ 1,9 bilhão foram repassados ao Fundo Nacionalbetmais 365Saúde (responsável pelo SUS)", disse o Ministério da Saúdebetmais 365nota enviada à BBC Brasil.

"O Ministério da Saúde informa que a extinção da obrigatoriedade do ressarcimento ao SUS pelos planosbetmais 365saúde pode causar grandes perdas ao sistema. Levantamento feito pela Agência Nacionalbetmais 365Saúde Suplementar (ANS) estima que a decisão pode acarretar uma perda imediatabetmais 365R$ 5,6 bilhões)", diz o ministério.

Planosbetmais 365saúdebetmais 365risco?

O setorbetmais 365planosbetmais 365saúde teme que algumas operadoras (especialmente as menores) possam ficarbetmais 365risco com a decisão do STF.

As operadoras menores, principalmente as do interior, são as maiores devedoras do SUS. Em última análise, é provável que o custobetmais 365uma decisão dos ministros acabe transferido para o consumidor.

A Associação Brasileirabetmais 365Planosbetmais 365Saúde (Abramge) enviou nota à reportagem da BBC Brasil. Para a entidade, "todos os cidadãos brasileiros que têm planobetmais 365saúde mantêm o direitobetmais 365utilizar o sistema públicobetmais 365saúde". Por isso, não faz sentido cobrar por algo que o paciente já paga na formabetmais 365imposto, diz a entidade.

"O fatobetmais 365uma pessoa ou empresa decidir contratar um planobetmais 365saúde não as exime do pagamentobetmais 365seus impostos e contribuições", reforça o texto da entidade.

Além disso, a associação diz que o ressarcimento não se dá simplesmente pelo valor do procedimento na tabela do SUS: o valor é acrescidobetmais 36550% na horabetmais 365calcular o total devido. Se uma operação custa R$ 10 mil na tabela, por exemplo, o plano terábetmais 365ressarcir o SUSbetmais 365R$ 15 mil.

"As operadoras questionam do que se trata esse custobetmais 36550% a maior. Isso seria uma taxa ou um imposto?", pergunta a entidade.