Reforma trabalhista: o que dizem os que defendem que vai gerar empregos?:galera bet cashback

O advogado Mauro Menezes, autor do livro Constituição e Reforma Trabalhista no Brasil, diz que "não há evidência que a redução da qualidade dos empregos gera maior empregabilidade".

"Em 1998, o governo Fernando Henrique fez uma minirreforma criando contrato por tempo determinado, bancogalera bet cashbackhoras e jornada parcial e, após algum tempo, não houve qualquer estímulo ao mercadogalera bet cashbacktrabalho", afirmou.

"Jágalera bet cashback2014, com as regras que agora querem mudar, chegou-se a falargalera bet cashbackpleno emprego. O que comprovadamente gera maior empregabilidade é a dinâmica da economia, os investimentos", acrescentou.

Cinco milhõesgalera bet cashbacknovos postos?

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tem afirmado que a nova legislação proposta pelo governo, ao mudar as regrasgalera bet cashbackcontratos temporários egalera bet cashbackjornada parcial, tem potencial para criar cinco milhõesgalera bet cashbackempregos formais. Ele chegou ao valor ao comparar o uso desses contratos no Brasil (6% do total) com a médiagalera bet cashbackpaíses desenvolvidos (16% entre nações da OCDE) e projetar o potencialgalera bet cashbackcrescimento desses tiposgalera bet cashbackvínculos empregatícios no país.

A ampliação da duração máxima do contrato temporário,galera bet cashbackseis para nove meses, prevista na propostagalera bet cashbackreforma enviada ao Congressogalera bet cashbackdezembro, acabou já sendo aprovada dentro da nova lei da terceirização,galera bet cashbackmarço deste ano. A extensão da duração máxima desse tipogalera bet cashbackcontratação se aplica a atividades sazonais, que não exigem contrato permanente, ou à substituiçãogalera bet cashbacktrabalhadoresgalera bet cashbacklicença.

Já o contratogalera bet cashbackjornada parcial, que hoje é limitado a 25 horas semanais sem possibilidadegalera bet cashbackhoras extras, poderá ter dois novos formatos: duração máximagalera bet cashback30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas, mas com possibilidadegalera bet cashbackmais 6. O argumento é que a mudança dessas regras favorece a contratação formalgalera bet cashbackjovens, idosos e mães.

O professor do departamentogalera bet cashbackDireitogalera bet cashbackCambridge Simon Deakin, especialista no impactogalera bet cashbackleis trabalhistas sobre emprego e renda, disse à BBC Brasil não haver evidênciasgalera bet cashbackque essas mudanças nas formasgalera bet cashbackcontrato criem empregos.

"Minha pesquisa mostra que,galera bet cashbackgeral, o afrouxamento dos controles sobre o trabalho temporário egalera bet cashbacktempo parcial não leva à criaçãogalera bet cashbackemprego. Isso pode ter o efeitogalera bet cashbackreduzir o emprego na economia formal, porque estes postosgalera bet cashbacktrabalhos ficam menos atraentes aos trabalhadores, que passam então a preferir atuar como autônomos ou no mercado informal", afirmou, ressaltando não ter feito análises específicas sobre o mercadogalera bet cashbacktrabalho brasileiro.

Segundo Deakin, o aumento do trabalho temporário egalera bet cashbacktempo parcial reduz os estímulos para que as empresas invistamgalera bet cashbackqualificação, diminuindo a produtividade. Além disso, ressalta, leis menos rígidas sobre a duração dos contratos e tempogalera bet cashbacktrabalho também costumam piorar a distribuiçãogalera bet cashbackrenda entre trabalhadores e empresas, com uma maior parcela da renda nacional concentradagalera bet cashbacklucros e dividendos e uma parcela menor convertidagalera bet cashbacksalários.

O relator da reforma na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), incluiu ainda a previsãogalera bet cashbackmais um tipogalera bet cashbackcontrato que hoje não existe no Brasil: o trabalho intermitente, conhecido no exterior como "zero hora". Nesse caso, o trabalhador é convocado sob demanda e recebe por hora trabalhada, não tendo garantiagalera bet cashbackuma jornada mínima.

"A expansão da variedadegalera bet cashbackcontratos para incluir o 'zero hora' no Reino Unido tem tido impactos negativos diminuindo a renda do trabalhador, assim como na produtividade, o que é potencialmente ruim para a economia", afirma Deakin.

Proteção demais pode atrapalhar contratação

Apesargalera bet cashbackver potencial negativogalera bet cashbackalgumas das mudançasgalera bet cashbackdiscussão no Congresso brasileiro, o professorgalera bet cashbackCambridge ressalta que seria preciso um estudo amplo, envolvendo muitas variáveis econômicas, para avaliar realmente o impacto dessa reforma na geraçãogalera bet cashbackemprego no país.

"Os efeitos (das leis trabalhistas) podem ser 'não lineares', ou seja, proteger os trabalhadores até um certo ponto pode ser bom para a economia, mas além desse ponto pode ser negativo, desencorajando empregadores a contratar. Qual é exatamente este ponto diferegalera bet cashbackpaís para país", afirma.

O Banco Mundial tem historicamente destacado esse riscogalera bet cashbackque uma legislação muito rígida pode, ao invésgalera bet cashbackproteger os trabalhadores, criar obstáculos para a geraçãogalera bet cashbackempregos.

"Esse não é um tema para ser tratado assim no abstrato, no geral", afirma o diretor-executivo do banco Otaviano Canuto, destacando que muitas variáveis influem no nívelgalera bet cashbackemprego.

"A flexibilidade do mercadogalera bet cashbacktrabalho americano é enorme e não é por acaso que os Estados Unidos mostram uma capacidade maiorgalera bet cashbackrespostagalera bet cashbackgeraçãogalera bet cashbackemprego depois da crise do que vários europeus", exemplifica.

Ele elogia um dos pontos centrais da reforma defendida pelo governo Temer: a previsãogalera bet cashbackque alguns parâmetros trabalhistas estabelecidosgalera bet cashbacklei possam ser negociados entre trabalhadores e empresários, como a duração da jornadagalera bet cashbacktrabalho (que poderá chegar a 12hgalera bet cashbackum dia, sendo compensada com folgas nos seguintes), os planosgalera bet cashbackcargos e salário, a participaçãogalera bet cashbacklucros, entre outros.

Atualmente, muitos acordos entre trabalhadores e empregados têm sido anulados na Justiça do Trabalho, o que gera insegurança jurídica, segundo o governo. A reforma quer restringir a interferência do judiciário apenas a aspectos formais desses acordos, sem entrar na análise do seu equilíbrio.

Segundo Canuto, "é impossível criar emprego por lei, pois isso não obriga as empresas a contratar". No entanto, diz ele, uma legislação mais flexível, que fortaleça as negociações entre trabalhadores e empresários, pode reduzir os receios das empresasgalera bet cashbackretomar as contratações quando a economia começar a melhorar.

"Uma legislação mais flexível vai permitir que a recuperação possa ter fôlego porque isso depende da geraçãogalera bet cashbackempregos. Ter uma legislação que joga contra a geraçãogalera bet cashbackempregos enfraquece a recuperação cíclicagalera bet cashbackqualquer economiagalera bet cashbackmercado no mundo", argumenta.

"O timing da reforma é bom porque o país está, enfim, saindogalera bet cashbackuma crisegalera bet cashbackbreve e temos que potencializar a capacidadegalera bet cashbackcontratação", concorda a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.

Ela ressalta porém o riscogalera bet cashback"frustração" como os resultados no curto e médio prazo.

"Não é só a questão do mercadogalera bet cashbacktrabalho que está torta, o mercadogalera bet cashbackcrédito está fraco, há a dúvidagalera bet cashbackqual vai ser o próximo presidente e quão conectado ele vai estar com responsabilidade fiscal e reformas. Tem muita coisa que pode realmente atrapalhar o aumento do emprego", diz. "Mas mesmo que no curto prazo (o impacto da reforma) possa frustrar, ela vai na direção certa", diz.

O advogado Mauro Menezes, porgalera bet cashbackvez, diz que a o fortalecimento das negociações entre trabalhadores e empresas é positivo desde que os sindicatos sejam fortalecidos, para garantir equilíbrio nos acordos. Para ele, a reformagalera bet cashbackdebate deixa os empregados vulneráveis e representa um "retrocesso".

"Teria que ter primeiro uma reforma sindical que fortalecesse e habilitasse os sindicatos para resolver extrajudicialmente as questões e assim diminuir o númerogalera bet cashbackcausas trabalhistas. Isso seria muito saudável. Mas não se prevê qualquer medidagalera bet cashbackfortalecimento das entidades sindicais nessa reforma", critica.