Dos mais pobres aos servidores: qual o impacto da Reforma da Previdência?:aviador da betano

Já o consultor legislativo Leonardo Rolim, que foi secretário da Previdência na gestãoaviador da betanoDilma Rousseff, elogia a proposta do atual governo.

"É uma reforma necessária, que foca nos privilégios e melhora ainda mais a redistributividade (de renda) da previdência", diz.

Entenda melhor qual pode ser o impacto da reforma para diferentes grupos sociais, considerando as principais mudançasaviador da betanodiscussão. Alguns pontos propostos pelo governo ainda estãoaviador da betanonegociação no Congresso.

Submeter servidores ao teto dos trabalhadores privados

A Previdência do setor público pagaaviador da betanomédia benefícios muito maiores que a do setor privado (INSS), para uma quantidade bem menoraviador da betanopessoas e acumula proporcionalmente um rombo muito maior.

No caso dos servidores federais, as aposentadoria e pensõesaviador da betano982 mil pessoas (civis e militares) provocou um deficitaviador da betano2016aviador da betanoR$ 77,2 bilhões. É mais da metade do saldo negativo do INSS (R$ 149,7 bilhões) - só que, nesse caso, são atendidos cercaaviador da betano27 milhõesaviador da betanoaposentados e pensionistas.

Como a União usa recursos públicos para cobrir esses deficits, na prática há uma transferênciaaviador da betanorendaaviador da betanotoda a população para os servidores públicos inativos.

Dessa forma, uma das mudanças propostas na reforma busca reduzir o valor das aposentadorias dos servidores federais (exceto militares).

O objetivo é submeter os benefícios desse grupo ao teto do INSS (R$ 5.531,31), garantindo uma regraaviador da betanotransição aos mais velhos (homens acimaaviador da betano50 anos e mulheres acimaaviador da betano45).

Embora esse seja o teto, a maioria dos aposentados do setor privado recebe menos que isso - o piso do INSS é um salário mínimo (R$ 937) e o benefício médio não fica muito acima, estáaviador da betanoR$ 1.287.

Já os servidores federais aposentados recebem valores mais altos. Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivoaviador da betano2016 foiaviador da betanoR$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagouaviador da betanomédia R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberamaviador da betanomédia R$ 28.593.

"É positivo unificar o sistema quando tem privilégio num grupo. Nesse caso, como você não pode dar a aposentadoria do funcionário público para todo mundo, você vai trazer os funcionários públicos para a aposentadoria do setor privado", afirma Medeiros.

Para o professor, porém, o grande problema são os servidores que ficaramaviador da betanofora dessa mudança - estaduais, municipais e militares. Como esses grupos também têm renda maior que a média nacional, Medeiros diz que o governo está sendo complacente com setores relativamente mais ricos.

Os servidores estaduais do país, por exemplo, tinham aposentadoria médiaaviador da betanoR$ 5 milaviador da betano2015,aviador da betanoacordo com levantamento do Ipea. Segundo o Ministério da Fazenda, a previdência dos estados somou romboaviador da betanoR$ 89,6 bilhõesaviador da betano2016.

Já os militares, que têm um regime especial com alíquotas menoresaviador da betanocontribuição, receberam aposentadoria médiaaviador da betanoR$ 9.664 no ano passado. Naquele ano, a previdência desse grupo registrou déficitaviador da betanoR$ 34,1 bilhões.

Segundo Leonardo Rolim, a previdência dos militares pode ser alterada por projetoaviador da betanolei comum, o que exige menos votos que uma PEC (propostaaviador da betanoemenda constitucional). Por isso, ele considera que faz todo sentido tratar esse grupo separadamente, afastando a pressão dos militares sobre a discussão da reforma mais ampla, que exige alteração da Constituição.

A promessa do governo é, após aprovar a PEC, elaborar uma reforma para os militares "mais próxima possível" das regras propostas para o resto da população, segundo disse nesta segunda o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Já os servidores estaduais e municipais estavam originalmente na reforma encaminhada ao Congresso, mas foram retirados devido ao medoaviador da betanoque a pressão dessas categorias impedisse a aprovação da proposta.

Para forçar Estados e municípios a fazerem suas próprias reformas, o governo pretende incluir na PEC um prazoaviador da betanoseis meses para que alterem suas regras da previdência, do contrário, seus servidores serão automaticamente incluídos nas regras dos servidores federais.

Para Medeiros, a decisãoaviador da betanotirar Estado e municípios da proposta é uma "irresponsabilidade" que vai criar exigênciaaviador da betano"mais cinco mil reformas no país".

Rolim acredita que a tendência será os governos estaduais e municipais não fazerem nada, se submetendo às regras federais.

Exigênciaaviador da betanoidade mínimaaviador da betano65 anos

Atualmente, a maioria dos brasileiros pode se aposentaraviador da betanoduas formas: cumprindo um tempo mínimoaviador da betanocontribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens); ou contribuindo por ao menos 15 anos e alcançando uma idade mínima (60 anos para mulheres e 65 anos para homens).

A proposta do governo prevê que todos só poderão se aposentar após os 65 anos e com contribuição mínimaaviador da betano25 anos.

A fixaçãoaviador da betanouma idade mínima é item considerado fundamental no governo, sob o argumentoaviador da betanoque essa mudança impacta justamente pessoasaviador da betanomaior renda, reduzindo privilégios.

Isso porque pessoas muito pobres já se aposentam por idade hoje. Esses trabalhadores,aviador da betanogeral, atuam no mercado informal e por isso, mesmo começando muito cedo a trabalhar, não conseguem contribuir por 30 ou 35 anos.

Já pessoasaviador da betanomaior renda têm mais estabilidade profissional e acabam conseguindo se aposentar mais cedo. Em média, quem se aposenta por tempoaviador da betanocontribuição pelo INSS, o faz com 54,7 anos, ganhando R$ 2.412,70. Já quem se aposenta por idade recebeaviador da betanomédia menos que a metade, R$ 1.136,05.

No caso dos servidores públicos federais, a média da aposentadoria estáaviador da betano60,7 anos.

Dessa forma, há um certo consenso entre economistasaviador da betanoque elevar a idade mínima para 65 afeta mais gruposaviador da betanomaior renda.

Tempo mínimoaviador da betanocontribuiçãoaviador da betano25 anos

Por outro lado, críticos da reforma consideram que elevar a exigênciaaviador da betanotempo mínimoaviador da betanocontribuiçãoaviador da betano15 para 25 anos vai dificultar a aposentadoria dos mais pobres.

São justamente os trabalhadoresaviador da betanomenor renda que sofrem com maior rotatividade no mercadoaviador da betanotrabalho e tem maior dificuldadeaviador da betanoencontrar empregos com carteira assinada, ressalta a economista do Dieese Fátima Guerra.

Segundo dados do INSS, apenas um quinto dos trabalhadores que se aposentam atualmente por idade contribuíram por ao menos 25 anos.

"Os mais pobres não vão conseguir atingir o tempo mínimo, ainda mais as mulheres, já que muitas paramaviador da betanotrabalhar por um tempo para cuidar dos filhos. Esse é o principal indicadoraviador da betanoque a reforma proposta pelo governo aperta no andaraviador da betanobaixo", diz a economista.

Medeiros também considera a mudança muito negativa para os mais pobres e defende que deveria haver uma gradação no tempoaviador da betanocontribuição exigidoaviador da betanoacordo com o valor do benefícios (quanto maior a aposentadoria, mais tempoaviador da betanocontribuição) aviador da betano .

"O governo está agindoaviador da betanomaneira incoerente. Restringindo o acesso a aposentadoria para os mais pobres, mas concedendo vantagens para grupos que não estão na base da pirâmide (parte dos servidores que ficouaviador da betanofora da PEC). Deveria fazer o contrário", crítica.

Já Rolim defende o aumento do tempo mínimoaviador da betanocontribuição. Para o consultor legislativo, é importante aumentar essa exigência justamente para desestimular a informalidade.

Segundo ele, ao manter o piso do INSS atrelado ao salário mínimo, a reforma mantém um importante instrumentoaviador da betanodistribuiçãoaviador da betanorenda aos mais pobres - como esse grupo contribui com pouco, o salário mínimo garante um retorno proporcionalmente alto.

Mudanças no BPC (assistência a idosos pobres)

Outra alteração proposta que tem impacto direto sobre os mais pobres é elevar a idade mínima exigida para acesso ao Benefícioaviador da betanoPrestação Continuada (BPC),aviador da betano65 anos para 70, critica Medeiros.

O BPC hoje garante um salário-mínimo a idosos que comprovem não possuir meiosaviador da betanose sustentar. Pela proposta, o benefício também será desatrelado do piso nacional, deixandoaviador da betanoser reajustado automaticamente.

"Para essas pessoas que não contribuíram ao longo da vida, esse benefício é a garantia da não pobreza na velhice", ressalta Fátima Guerra.

A proposta tem sido muito criticada e o governo aceitou negociar. Uma alternativaaviador da betanodiscussão é permitir que o benefício seja adquirido a partir dos 65 anos, mas o valor seriaaviador da betanoapenas 70% do salário mínimo. Já para receber 100% do piso nacional, teria que solicitar apenas após 70 anos.

Rolim diz que é preciso haver diferenças entre as exigências para aposentadoria e os requisitos para o BPC, para que não ocorra um desestímulo à contribuição para o INSS.

"O benefício assistencial não pode ser igual ao contributivo. Se você olhar mundo afora, não tem um lugar que seja igual", disse.

Segundo o governo, as despesas da União com BPC mais que triplicaram desde 2003, chegando a R$ 49 bilhõesaviador da betano2016, devido a decisões judiciais que têm concedido o benefício a pessoas que não são extremamente pobres, o que estaria desvirtuando o BPC.