Leibet 658Drogas é 'fator chave' para aumento da população carcerária, diz ONG:bet 658

Pela legislação, aprovadabet 658agostobet 6582006, para definir se o preso é usuáriobet 658drogas ou traficante, o juiz deve analisar quesitos como quantidade apreendida, histórico do detido, condições da ação, antecedentes, etc. Mas para críticos, essa orientação abriu espaço para que decisões fossem tomadas por fatores subjetivos.

Para a diretora no Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, "a lei deixou uma subjetividade grande na determinaçãobet 658quem é traficante ou usuário. Pela nossa experiência e nas visitas que fazemos aos presídios, percebemos que há um número grandebet 658pessoas cumprindo penas por portebet 658quantidade pequenabet 658drogas. Em um casobet 658Pernambuco, conhecemos um réu primáriobet 65819 anos que cumpre penabet 6584 anosbet 658prisão por portar 15 gramasbet 658maconha".

Condições desumanas

Alémbet 658apontar para a legislação - e suas distorções - como uma das principais razões para o aumento no númerobet 658detentos no Brasil, a ONG cita as rebeliões ocorridasbet 658algumas cidades do país desde o início do ano e alerta para a situação precária dos presídios do país e os casosbet 658violação dos direitos humanos nesses locais.

Segundo dados citados pelo documento, maisbet 658622 mil adultos estão atrás das grades, 67% a mais do que as prisões comportariam.

"As condições desumanas nas prisões e cadeias brasileiras são um problema urgente. Superlotação e faltabet 658agentes penitenciários e técnicos tornam impossível às autoridades prisionais manter o controle nos estabelecimentos prisionais, deixando detentos vulneráveis à violência e às atividadesbet 658facções criminosas".

O documento ressalta ainda que as mesmas práticas, consideradas desumanas, são aplicadasbet 658centros socioeducativos que abrigam menores infratores.

"Em vezbet 658promover a educação e a reabilitaçãobet 658crianças e adolescentes, os centros serviam como locaisbet 658punição e isolamento", afirma o relatório, que se baseia nas visitas do Mecanismo Nacionalbet 658Prevenção e Combate à Tortura a nove instalações desse tipobet 658três Estados do Brasil.

O documento alerta que algumas crianças e adolescentes relataram agressõesbet 658funcionáriosbet 658unidades infestadasbet 658ratos e baratas e sem condições sanitárias ou ventilação adequadas.

Avanços

O documento da HRW também cita avanços nos últimos anos, como as audiênciasbet 658custódia, que ajudam os juízes a decidir quem ficariabet 658prisão preventiva e quais acusados aguardariam o julgamentobet 658liberdade.

Para a HRW, essas audiências podem ajudar a diminuir a superlotação, já que reduziriam o númerobet 658presos provisórios bet 658 .

"Com relação ao relatório do ano passado, não podemos dizer que houve alguma melhoria no sistema carcerário. Mas se houve avanços, eles são as audiênciasbet 658custódia e a consolidação do trabalho do Mecanismo Nacionalbet 658Prevenção e Combate à Tortura, que já mostrava,bet 658seus relatórios, que a situação carceráriabet 658Manaus, por exemplo, era uma bomba relógio", disse a diretora do Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu.

Abusos policiais

O relatório da Human Rights Watch também alerta para o aumento do ciclo da violência no Brasil provocado por abusos policiais - como execuções extrajudiciais e tortura - cometidos dentro e fora das prisões.

Segundo dados do Fórum Nacionalbet 658Segurança Pública, maisbet 6583 mil pessoas foram mortas por policiasbet 6582015. No mesmo período, foram mortos 393 policiais.

De acordo com a ONG, embora uma parcela das mortes por policiais sejam resultadosbet 658confrontos, algumas são decorrentesbet 658execuções extrajudiciais, que alimentam a violência prejudicando a segurança pública e colocandobet 658risco a vidabet 658policiais por causabet 658açõesbet 658retaliação.

Nesse sentido, a ONG critica a decisão do Tribunalbet 658Justiçabet 658São Paulo sobre a anulação do julgamento dos 74 policiais envolvidos na mortebet 658111 detentos na prisão do Carandiru, e afirma que "apesar das provas contundentesbet 658que a polícia teria executado os presos", um dos juízes afirmou que o ato teria sidobet 658legítima defesa.

"Enquanto não houver responsabilização por estes crimes e abusos - dos presos e dos policiais - eles vão ter uma espéciebet 658carta branca para continuarem agindo dessa forma", disse Maria Laura Canideu.