Aborto e punições a juízes: os novos capítulos da queda188 bet bonusbraço entre Congresso e Judiciário:188 bet bonus

188 bet bonus Ao anunciar que vai instalar uma comissão para rever uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aborto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deflagrou mais um capítulo da batalha travada entre o Congresso e o Judiciário.

A decisão188 bet bonusMaia, anunciada188 bet bonusplenário horas depois188 bet bonusum julgamento na corte, foi tomada no mesmo dia188 bet bonusque os deputados aprovaram punição para juízes e membros do Ministério Público, alterando o pacote original188 bet bonusmedidas188 bet bonuscombate à corrupção.

Nesta terça (29), três dos cinco integrantes da Primeira Turma do STF entenderam que a interrupção da gravidez até o terceiro mês188 bet bonusgestação não é crime. A discussão ocorreu durante o julgamento sobre a revogação da prisão preventiva188 bet bonuscinco médicos e funcionários188 bet bonusuma clínica188 bet bonusaborto na região metropolitana do Rio.

A decisão vale somente para o caso específico. Mas como se trata188 bet bonusum entendimento que pode ser seguido por instâncias menores e, para muitos, sinaliza que a mais alta corte caminha para uma futura descriminalização do aborto, a Câmara decidiu reagir criando uma comissão para avaliar a decisão dos ministros.

"É uma batalha interessante que está acontecendo. Principalmente com temas relacionados a crimes e a moralidade, há um tipo188 bet bonusguerra na qual o Supremo parece assumir uma postura mais liberal188 bet bonusdefesa188 bet bonusdireitos civis e minorias, e o Congresso sinaliza com um tom mais conservador", observa Fiona Macaulay, professora da Universidade188 bet bonusBradford, no Reino Unido.

Bancada BBB

A professora, que pesquisa temas relacionados aos direitos humanos e reformas do sistema penal no Brasil e na América Latina, acredita que muitos dos objetos188 bet bonustensão entre os poderes estão relacionados também à força da chamada "Bancada BBB",188 bet bonusreferência às palavras Bíblia, boi e bala.

Trata-se188 bet bonusum grupo estimado188 bet bonus320 congressistas,188 bet bonusperfil mais conservador, ligados às frentes evangélica, ruralista e188 bet bonusfavoráveis ao armamento e à redução da maioridade penal.

Macaulay, no entanto, observa que essa não é uma tendência exclusiva do Brasil. Segundo a professora, a chamada "judicialização da política",188 bet bonusespecial188 bet bonusassuntos ligados a liberdades civis e direitos188 bet bonusminorias, acontece também188 bet bonuspaíses como a Colômbia e a Costa Rica.

Para discutir a criminalização do aborto, o presidente da Câmara avisou ao plenário que vai criar uma comissão com 34 titulares e igual número188 bet bonussuplentes para se posicionar188 bet bonusaté 11 sessões, prazo previsto pelo regimento da Casa para que o tema seja levado para apreciação dos 513 deputados.

Segundo a Casa, a comissão especial deve se debruçar sobre uma proposta188 bet bonusemenda à Constituição que estende o tempo188 bet bonuslicença maternidade188 bet bonuscaso188 bet bonusnascimento prematuro - a PEC 58/2011 -, mas incluindo o aborto no debate.

O Código Penal prevê pena188 bet bonusprisão188 bet bonusum a três anos para a mulher que aborta e188 bet bonusaté quatro anos para o médico que realize o procedimento.

No ano passado, o STF autorizou a interrupção188 bet bonusgestações188 bet bonusfetos anencéfalos. E a corte está prestes a iniciar um debate à respeito das mulheres grávidas188 bet bonusbebês com microcefalia - discussão provocada na esteira da explosão no número188 bet bonuscasos da má-formação, relacionada ao vírus Zika.

Maia avisou que está disposto a "exercer o poder"188 bet bonuspresidente da Câmara para rever decisões da mais alta corte do país não apenas188 bet bonusrelação ao aborto, mas também188 bet bonusrelação a outros casos188 bet bonusque avaliar que houve sobreposição188 bet bonuspoder.

"Toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a188 bet bonushoje", declarou ao anunciar a criação da comissão.

A Câmara também concluiu a votação188 bet bonusum pacote188 bet bonusmedidas188 bet bonuscombate à corrupção, alterando o texto aprovado pela comissão especial.

As mudanças, segundo o relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), desfiguraram o projeto original e foram motivadas por "sede188 bet bonusvingança" dos congressistas contra o Judiciário e o Ministério Público, que têm intensificado o número188 bet bonusinvestigações contra os legisladores.

O tópico que gerou polêmica antes da votação - a criminalização do chamado "caixa dois"188 bet bonuscampanha, referente a doações não declarada à Justiça Eleitoral - foi aprovado sem anistiar fatos ocorridos188 bet bonusnenhuma das eleições. Segundo o texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena188 bet bonusdois a cinco anos188 bet bonusprisão, mais multa.

Os deputados fizeram, porém, mudanças controversas. Adicionaram a punição188 bet bonusjuízes e membros do Ministério Público por abuso188 bet bonusautoridade e retiraram um item que tipificava o crime188 bet bonusenriquecimento ilícito188 bet bonusfuncionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados à prática.

O projeto segue agora para discussão no Senado.

Batalha contínua

Antes da aprovação do pacote, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, já havia criticado o que chamou, na manhã188 bet bonusterça,188 bet bonus"tentativa188 bet bonuscriminalizar o agir do juiz brasileiro".

Ela se posiciona especialmente contra projetos como o188 bet bonusautoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que penaliza com prisão e multa delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros188 bet bonustribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais".

Renan minimizou as críticas da ministra dizendo não entender que as declarações digam respeito a ele e manteve a votação do projeto para a próxima terça (6).

Os dois já haviam trocado farpas188 bet bonusoutubro, quando Renan criticou a Operação Métis, que apura suposta tentativa da Polícia do Senado188 bet bonusobstruir investigações188 bet bonuscongressistas na operação Lava Jato.

Na ocasião, o senador chamou188 bet bonus"juizeco" o magistrado que autorizou a operação. A presidente do Supremo foi então a público exigir respeito ao Judiciário.

Depois disso, Renan diminuiu o tom das críticas e ligou para pedir desculpas.

Na avaliação do professor188 bet bonusdireito do King's College London, Octávio Ferraz, há uma "contínua batalha entre o Judiciário e o Congresso Nacional sobre o poder188 bet bonusinterpretação da Constituição".

Recentemente, o STF decidiu banir doações188 bet bonusempresas a campanhas eleitorais, declarando a prática inconstitucional apesar188 bet bonuso Congresso ter se posicionado a favor188 bet bonusliberar as colaborações feitas aos partidos.

Em casos anteriores, também houve polêmicas sobre a competência para determinar a perda188 bet bonusmandato dos parlamentares condenados e a Lei da Ficha Limpa, que, apesar188 bet bonuster sido aprovada pelo Congresso, teve o início188 bet bonussua vigor determinado pela corte.

Temas ainda controversos na sociedade, como casamento gay, demarcação188 bet bonusterras indígenas e pesquisas com células-tronco também têm pautado julgamentos no STF.