Salários congelados e menos concursos: como a PEC 241 pode afetar o funcionalismo público:online casino sg

Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tiposonline casino sgimpacto.

O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limiteonline casino sggastos seja descumprido por um dos três Poderes ou por um órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criaçãoonline casino sgbônus e mudanças nas carreiras que levem a aumentoonline casino sgdespesas.

As medidas funcionam como uma formaonline casino sgpunição se a conta não fechar.

Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir apósonline casino sgimplementação, como o congelamentoonline casino sgsalários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.

Salários congelados

De acordo com os especialistas, existe a possibilidadeonline casino sgque, com a aprovação da proposta, os servidores federais deixemonline casino sgganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação por vários anos - mesmo com o cumprimento do teto.

Isso acontece porque o limite é global e vale para todos os custosonline casino sgum Poder ouonline casino sgum órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remuneraçõesonline casino sgseus empregados.

Na prática, isso equivaleria a reduzir os salários, porque a inflação - medida pelo IPCA (Índice Nacionalonline casino sgPreços ao Consumidor Amplo) - é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perdeonline casino sgpoderonline casino sgcompraonline casino sgdeterminado período. Sem a correção, é como se o pagamento diminuísse, porque o mesmo valor compra menos do que antes.

O congelamento é sugerido por causa do grande peso que os salários têm no orçamento. Em 2015, 20% das despesas do governo federal foram com pessoal. Para efeitoonline casino sgcomparação, as chamadas despesas correntes, que incluem os custeios com saúde, educação e ciência, corresponderam a 27% do mesmo total.

O percentual ocupado pela folhaonline casino sgpagamento deve crescer mais com os aumentos concedidos neste ano. Em julho, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que concedeu reajusteonline casino sgaté 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumentoonline casino sg12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

No entanto, o que mais prejudica as contas públicas é a Previdência desse grupoonline casino sgmaisonline casino sg2 milhõesonline casino sgpessoas, das quais 44% são aposentados ou pensionistas.

Mudanças na Previdência

Segundo cálculos do professoronline casino sgeconomia da FGV e PUC-SP Nelson Marconi, no ano passado os benefícios pagos a servidores federais somaram R$ 105 bilhões.

Como as contribuiçõesonline casino sgquem está trabalhando não cobrem esse montante, há um déficitonline casino sgR$ 92,9 bilhões, próximo ao romboonline casino sgR$ 90,3 bilhões do INSS. A diferença é que o primeiro atende 980 mil pessoas e o segundo, 32,7 milhões - é onde estão os profissionais da iniciativa privada.

Com uma participação tão expressiva na crise fiscal do país, o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não vê outra escapatória a não ser mexer no funcionalismo.

"Pela magnitude do problema, não adianta imaginar que o governo pode reequilibrar despesas cortando passagem aérea, vigilância, segurança, como disse nas outras vezes. Dessa vez vai ter que acertar os grandes gruposonline casino sgdespesas."

Esse controle, no entanto, está atrelado a alterações no regime previdenciário, uma das principais fontesonline casino sggastos.

"Como os valoresonline casino sgaposentadoria têm evoluído ao longo dos anos, para que o teto funcione e não leve ao corteonline casino sgoutras despesasonline casino sgsaúde, educação e investimento, é preciso acontecer uma reforma da Previdência. Se uma continuar a subir, vai ter que contrair a outra", afirma Marconi.

Para Gil Castello Branco, diante da importânciaonline casino sgsaúde e educação, que receberam um tratamento diferente nas regras da PEC, os funcionários não devem ser poupados. As duas áreas só entram no tetoonline casino sg2018.

"A despesa com pessoal não é prioritária. Estávamos discutindo se o orçamentoonline casino sg2016, corrigido pela inflação, seria suficiente para saúde e educação, e vimos que não. Por isso, veio esse tratamento especial. Se estamos aumentando os gastos ali, não vamos podemos fazer isso com os servidores."

Missão do funcionalismo

Para os entrevistados, a proposta pode levantar uma discussão sobre privilégios no funcionalismo.

Um levantamento realizado pelo professor Nelson Marconi mostrou que empregados da área pública ganham mais do que os da iniciativa privadaonline casino sgtodos os níveisonline casino sgescolaridade. Entre os que têm ensino médio, por exemplo, essa lacuna era,online casino sgmédia,online casino sg44% no ano passado.

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, cita os salários altíssimosonline casino sgalgumas carreiras e o sonho dos jovensonline casino sgentraronline casino sgórgãos públicos apenas pela estabilidade como distorções produzidas pelo atual sistema.

"Já houve matérias mostrando garçom do Senado ganhando R$ 15 mil. Há margem, por esses valores estratosféricos, para você rediscutir a estruturaonline casino sgcargos e salários", diz.

"Em Brasília, por exemplo, há uma distorção grave a ser corrigida quando se observa que o sonhoonline casino sgdezonline casino sgdez jovens é fazer um concurso público. O jovem quer ingressar numa carreira do Executivo, Judiciário ou Legislativo, independentemente da vocação."

Branco acrescenta que, por já entrarem ganhando muito e não terem progressãoonline casino sgsalário, nem avaliaçãoonline casino sgdesempenho, muitos profissionais se sentem desmotivados. E acabam se acomodando.

A estabilidade no cargo, diz a economista-chefe da XP Investimentos Zeina Latif, também seria um ponto a ser discutido. Ela argumenta que, ao ter essa garantia, o profissional deveria começar com um salário mais baixo, para estimulá-lo a se desenvolver.

Segundo Latif, uma saída seria adotar valores do setor privado como "meritocracia e concorrência". Essas práticas, diz, já estão presentesonline casino sgpaíses como Dinamarca, Reino Unido, Suíça e México.

"Com o teto, a gente vai precisar discutir prioridades e o incômodoonline casino sgrelação a quão caro é o nosso funcionalismo vai ficar mais explícito. Se a sociedade começa a se incomodar com a estabilidade no setor público quando há tanta gente desempregada, a discussão pode se tornar uma pauta política."

Mas os entrevistados se mostram céticos quanto à capacidade do governo Temeronline casino sgimplementar mudanças tendoonline casino sgvista a pressão dos grupos interessados e da instabilidade política do país.

"Não vão conseguir comprar tanta briga ao mesmo tempo. Não tem estabilidade e não dá tempo", diz Nelson Marconi.

Membros do Legislativo e do Judiciário têm poderonline casino sgbarganha para inviabilizar esse debate e ainda garantir reajustes durante uma crise fiscal, argumenta a coordenadoraonline casino sgPesquisas do Dieese (Departamento Intersindicalonline casino sgEstatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri.

Isso porque têm mais autonomia e questões relacionadas a aumentos, por exemplo, são legisladas ou julgadas por eles mesmos.

'Nem todos são marajás'

Ao mesmo tempo, Pelatieri pondera que o funcionalismo público federal não é homogêneo e acha que é injusto dizer que toda a máquina é inchada.

"Nem todos os funcionários têm tratamento isonômico. Alguns podem ter reajuste mais forteonline casino sgdetrimentoonline casino sgoutras categorias. Quem trabalha nos ministérios, na saúde, na educação, não tem o mesmo poderonline casino sgquem trabalha no Legislativo, no Banco Central, na Receita."

Segundo a pesquisadora, sem espaço para o crescimento da folhaonline casino sgpagamento e com as sanções previstas na PEC, o teto deve levar à redução do númeroonline casino sgfuncionários públicos, o que poderia afetar ainda mais os hospitais, escolas e universidades do país.

"É uma parte do funcionalismo federal a que tem salários muito mais elevados do que nós, reles mortais. Não dá para colocar tudo num sacoonline casino sgmarajás."