O que faz a guarda compartilhada ainda ser um tabu no Judiciário brasileiro:7games aplicativo nova

7games aplicativo nova Em 2011, quando se separou da mulher, o publicitário João Ricardo Costa imaginou dias conturbados nas relações com a ex. Mas não a saga7games aplicativo novavisita a advogados e mesmo campanhas7games aplicativo novaBrasília a que se submete há quase quatro anos para tentar ter mais acesso à filha, Isabelli.

Costa tem permissão para ficar com a menina apenas 60 dias por ano, e para lidar com o impacto emocional da ausência, criou um desenho animado7games aplicativo novaque uma menina com o mesmo nome da filha imagina soluções para ver o pai. A animação foi custeada por meio7games aplicativo novauma campanha7games aplicativo novafinanciamento coletivo e o publicitário a inscreveu7games aplicativo novauma série7games aplicativo novafestivais educativos.

No final7games aplicativo nova2014, Costa viu na Lei 13.058 uma oportunidade7games aplicativo novaouro para mudar a situação criada pelo divórcio. Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, a lei tornou a guarda compartilhada7games aplicativo novafilhos regra, mesmo sem acordo entre os pais - uma alteração crucial na legislação anterior,7games aplicativo nova2008.

"Minha filha é órfã7games aplicativo novaum pai vivo. Essa lei veio equalizar interesses, para o bem das crianças. Mas até hoje estou esperando um julgamento do meu pedido. Pelo menos com o desenho um dia vou poder mostrar para a minha filha como eu fiz o que podia para tentar participar da vida dela", explica ele.

O problema é que, apesar desse avanço no tratamento da custódia7games aplicativo novacrianças7games aplicativo novaseparações, a Justiça brasileira tem mostrado relutância7games aplicativo novaaplicá-lo a decisões.

De acordo com as mais recentes estatísticas do IBGE, com dados7games aplicativo nova2013 e 2014, a guarda7games aplicativo novafilhos7games aplicativo novapais divorciados continua sendo da mãe7games aplicativo nova85,1% dos casos levados ao Judiciário. Ao mesmo tempo7games aplicativo novaque, entre 1984 e 2014, o percentual7games aplicativo novaguarda paterna caiu7games aplicativo nova12,3% para 5,5%.

Tudo isso7games aplicativo novaum cenário7games aplicativo novaaumento7games aplicativo novadivórcios: nos últimos 30 anos até 2014, os casos no Brasil cresceram7games aplicativo novacerca7games aplicativo nova32 mil para 267 mil por ano. Segundo o sociólogo Fernando Valentim, criador do site Observatório da Guarda Compartilhada, que compila estatísticas oficiais sobre o tema, litígios7games aplicativo novadivórcio no Brasil envolveram mais7games aplicativo nova1,6 milhão7games aplicativo novacrianças entre 2003 e 2013.

"É para isso que queremos chamar a atenção. A guarda compartilhada não é uma questão7games aplicativo novagênero, mas sim um direito da criança. Mas quando paramos para pensar que o Estatuto da Criança e do Adolescente só foi criado7games aplicativo nova1990 (13 anos depois da Lei do Divórcio), percebemos que filhos ainda são vistos como uma espécie7games aplicativo novabem na hora da separação", afirma Valentim.

O sociólogo conta que,7games aplicativo nova2014, o percentual7games aplicativo novaconcessões7games aplicativo novaguarda compartilhada pelos tribunais brasileiros foi7games aplicativo nova7,5%, número que ele projeta para um patamar7games aplicativo nova11% a 13% para 2015 - as estatísticas ainda não foram divulgadas pelo IBGE.

Seu atlas mostra ainda disparidades7games aplicativo novacaráter econômico e regional: proporcionalmente, as regiões mais pobres e socialmente vulneráveis do Brasil apresentam mais decisões deste tipo. Em municípios da Amazônia Legal, por exemplo, o índice médio mais recente chegou a 14,3%, ao passo que no semiárido chegou a quase 13%.

Segundo Valentim, ainda é necessário estudar o fenômeno por um período7games aplicativo novatempo mais longo, mas existem indicadores que podem explicar essa maior proporção7games aplicativo novaconcessões da guarda compartilhada.

"O divórcio não ocorre7games aplicativo novacamadas mais pobres,7games aplicativo novaque há uma relação7games aplicativo novadependência maior entre os casais. Também não há a questão dos bens e tampouco longos processos fomentados por advogados", explica o sociólogo.

Autora7games aplicativo novaum artigo que norteou a revisão na legislação7games aplicativo nova2008, a juíza Jaqueline Cherulli comanda a 3ª Vara7games aplicativo novaFamília7games aplicativo novaVargem Grande,7games aplicativo novaMato Grosso, é uma das principais defensoras7games aplicativo novauma mudança7games aplicativo novaposicionamento no Judiciário.

"A nova lei ainda não completou dois anos e as alterações vão levar um pouco mais7games aplicativo novatempo para surtirem efeito. Já conseguimos corrigir uma visão estapafúrdia7games aplicativo novaque a guarda compartilhada deveria ser aplicada apenas a casos7games aplicativo novabom relacionamento entre os casais que se separam, quando qualquer criança sabe que quem se dá bem não precisa do Judiciário", afirma a juíza.

Ainda assim, ela é bastante crítica aos colegas que hesitam7games aplicativo novaconceder a guarda compartilhada.

"O pensamento7games aplicativo novaque 'lugar7games aplicativo novacriança é com a mãe' é7games aplicativo novaquem parou no tempo. O Judiciário deveria estar se concentrando no desenvolvimento da criança e deixar um pouco a arrogância7games aplicativo novalado", completa.

Em São Paulo, a juíza Fernanda Pernambuco pratica o que prega. Desde7games aplicativo novaseparação,7games aplicativo nova2005 - ou seja, três anos antes da criação da lei -, ela o ex-marido criam três filhos7games aplicativo novaregime7games aplicativo novaguarda compartilhada.

"Temos uma legislação inovadora e uma mudança nítida7games aplicativo novaatitude nos últimos cinco anos, mas as decisões7games aplicativo novaJudiciário ainda são7games aplicativo novamaioria ligadas a convicções pessoais que não são verdades científicas", diz ela.

"A discussão sobre a guarda compartilhada deveria estar na pauta da saúde pública - há estudos internacionais mostrando a importância desse acesso equilibrado para o bem-estar dos filhos. A separação dos pais não é um problema, mas sim a falta7games aplicativo novaconvívio", explica.

Juristas apontam para outro problema: as cifras geradas pelo prolongamento7games aplicativo novaprocessos, que resulta7games aplicativo novamais honorários para advogados. "Nos processos7games aplicativo novaseparação, há uma indústria envolvendo cifras bastante grandes. Por isso, parece não haver esforço pelo consenso", explica Jaqueline.

No final7games aplicativo novasetembro, uma decisão do Superior Tribunal7games aplicativo novaJustiça foi lavrada pela ministra Nancy Andrighi justamente com o intuito7games aplicativo novarevalidar a aplicação da guarda compartilhada7games aplicativo novaum caso7games aplicativo novadisputa entre o pai e a mãe7games aplicativo novaum adolescente7games aplicativo novaSão Paulo.

"O tribunal dá uma orientação clara para que haja a aplicação da norma que fixa 'quando não houver acordo, a guarda será compartilhada'. Os pais escolhem se separar, mas os filhos não devem se 'divorciar' dos pais", explicou a ministra,7games aplicativo novaentrevista por e-mail.

Para o presidente do Instituto Brasileiro7games aplicativo novaDireito da Família, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, o caminho para a maior aplicação da lei passa justamente pela mesma pressão social e política que levou às mudanças na legislação. Mais especificamente a militância7games aplicativo novapais buscando maior voz na criação dos filhos.

"A guarda compartilhada só existe no mundo, e no Brasil7games aplicativo novaparticular, por força da reivindicação7games aplicativo novapais que negaram o lugar7games aplicativo novameros recreadores7games aplicativo novafim7games aplicativo novasemana. O movimento cresceu e já paira sobre a sociedade um novo pensamento,7games aplicativo novaque não é mais normal a guarda única. Mas é preciso que juízes tomem decisões neutras e sem esse preconceito que ainda traz carga7games aplicativo novauma sociedade patriarcal."

Foi justamente o contrário do que aconteceu com Valentim no julgamento7games aplicativo novaque teve recusado o pedido7games aplicativo novaguarda compartilhada.

Este exemplo pessoal leva o sociólogo a pensar que a adequação do Judiciário a lei ainda é uma realidade distante.

"A guarda compartilhada ainda é um assunto invisível socialmente, e que simplesmente não é discutido mais abertamente. Serão precisos pelo menos 15 a 20 anos para que tenhamos um quadro diferente."