Delegado diz ainda não saber se houve estupro e causa polêmica: O que diz a lei:7games app do jogo

7games app do jogo O caso da menina7games app do jogo16 anos estuprada por mais7games app do jogo30 homens no Rio ganhou um novo desdobramento após o delegado Alessandro Thiers afirmar ainda não estar convencido7games app do jogorealmente houve estupro.

"A gente está investigando se houve consentimento dela, se ela estava dopada e se realmente os fatos aconteceram. A política não pode ser leviana7games app do jogocomprar a ideia7games app do jogoestupro coletivo quando na verdade a gente não sabe ainda", disse,7games app do jogoentrevista coletiva após os depoimentos da vítima e7games app do jogosuspeitos.

A advogada da vítima, Eloísa Samy, acusou Thiers, que é titular da Delegacia7games app do jogoRepressão7games app do jogoCrimes7games app do jogoInformática do Rio,7games app do jogomachismo e pediu seu afastamento do caso.

"Ele não tem condições7games app do jogoconduzir esse caso. Durante o depoimento da vítima, fez perguntas que claramente tentavam culpá-la pelo estupro. Ele chegou a perguntar: 'Você tem por hábito participar7games app do jogosexo7games app do jogogrupo'. Não acreditei e encerrei o depoimento", disse Samy à BBC Brasil.

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"Ele mostra uma atitude machista por claramente desqualificar a vítima e a violência que ela sofreu, a responsabilizando pela violência do estupro. Assim, ela faz com que ela sofra duas vezes, com a violência do estupro e com a violência inconstituicional pelo descrédito que lhe é dirigido", acrescentou a advogada.

"Assim fica fácil perceber o que faz com que tantas vítimas7games app do jogoestupro deixem7games app do jogodenunciar seus agressores no Brasil."

A BBC Brasil procurou a Polícia Civil para comentar as acusações - o crime está sendo investigado7games app do jogoconjunto pela Delegacia da Criança e Adolescente Vítima e pela Delegacia7games app do jogoRepressão7games app do jogoCrimes7games app do jogoInformática.

Segundo a assessoria7games app do jogoimprensa do órgão, "a investigação é conduzida7games app do jogoforma técnica e imparcial, na busca da verdade dos fatos, para reunir provas do crime e identificar os agressores, os culpados pelo crime".

Ainda7games app do jogoacordo com a polícia, a delegacia comandada por Thiers afirmou que, durante o depoimento, a vítima foi questionada sobre "ter conhecimento7games app do jogoque havia um outro vídeo sendo divulgado7games app do jogomídias sociais7games app do jogoque ela apareceria mantendo relações sexuais com homens, conforme relato7games app do jogouma testemunha".

A jovem afirmou desconhecer as imagens e disse que elas não eram verdadeiras, segundo a polícia. "A mãe da vítima acompanhou todo o depoimento, sendo que,7games app do jogodeterminado momento, houve discordância entre a advogada e o desejo da mãe da vítima. Por esta razão a oitiva da mãe foi feita sem a presença da advogada."

Provas

A advogada da vítima também critica o fato7games app do jogoo delegado não ter pedido a prisão preventiva dos suspeitos ouvidos pela política.

"Ele (o delegado) reitera que divulgar imagens como essas envolvendo menores é crime, chama os suspeitos para depor, eles confessam e daí eles são liberados? Não consigo entender. O vídeo não é prova o suficiente?"

Samy afirma ainda que o fato7games app do jogoa gravação mostrar que a garota está desacordada já é prova o suficiente7games app do jogoestupro. O delegado, no entanto, alegou que não ainda havia subsídios para pedir a prisão preventiva.

Para o procurador7games app do jogoJustiça Mario Sarrubbo, professor da Faculdade7games app do jogoDireito da Faap,7games app do jogoSão Paulo, o vídeo que mostra a garota deitada e desacordada enquanto os rapazes tocam suas partes íntimas e debocham é um "indício forte"7games app do jogoque houve o estupro, e deve ser confrontado com outras provas.

"Eu teria pedido a preventiva. Temos um vídeo com confissão", diz ele. "Eles afirmam (em gíria própria) que houve estupro."

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No vídeo, um dos rapazes diz: "Mais7games app do jogo30 engravidou". Em uma foto divulgada também pelo Twitter é possível até ver o rosto7games app do jogoum deles, que posa para a câmera7games app do jogofrente à menina.

O Código Penal Brasileiro,7games app do jogoseu artigo 213 (alterado pela Lei 12.015/09), considera atos libidinosos não consentidos como crime7games app do jogoestupro.

"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso", descreve a lei.

"Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas com alguém que por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência", acrescenta.

Enviar vídeos ou fotos7games app do jogomenores7games app do jogoidade é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena7games app do jogotrês a seis anos7games app do jogoprisão.

'Nítido'

"É nítido no vídeo que ela não tinha condições7games app do jogomanifestar7games app do jogovontade ou não (de consentir o sexo). É claro que ela está dopada e/ou desacordada e, portanto, vulnerável. Isso por si só já está tipificado no Código Penal como violência sexual mediante fraude", avalia a advogada Ana Lucia Keunecke, diretora jurídica da ONG7games app do jogodefesa dos direitos das mulheres Artemis.

"Não havendo assim nenhuma necessidade7games app do jogooutras provas, já havendo indícios suficientes para o pedido7games app do jogoprisão preventiva dos suspeitos."

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Segundo ela, é comum ver delegados fazendo com que a vítima prove que houve estupro.

"Não creio que o fato7games app do jogonão se ter pedido a prisão preventiva dos suspeitos seja despreparo da autoridade, é cultura do machismo, cultura do estupro", afirma Ana Lucia.

Trauma

A advogada da adolescente também diz ter ficado revoltada com o fato7games app do jogoo delegado ter marcado o depoimento dos suspeitos para o mesmo momento7games app do jogoque a adolescente estava na delegacia. "Exatamente no mesmo horário e local. Ela ficou ainda mais abalada."

Segundo Samy, a jovem está extremamente traumatizada. "Ela está começando a apresentar sintomas7games app do jogosíndrome7games app do jogopânico. Não quer sair7games app do jogocasa. Está muito abalada."

A advogada diz que o Estado não ofereceu nenhum tipo7games app do jogoacompanhamento psicológico - ela mesma teria conseguido o apoio7games app do jogoum profissional para7games app do jogocliente.

Com colaboração7games app do jogoAdriano Brito, da BBC Brasil7games app do jogoSão Paulo