Robinho é preso por estupro: entenda por que Justiça decidiu que ex-jogador cumprirá no Brasil sentença da Itália:pixbet logo

Na noite dessa quinta, Robinho passou por examepixbet logocorpopixbet logodelito no Instituto Médico Legal (IML) e por uma audiênciapixbet logocustódia. Depois, foi levado para a prisãopixbet logoTremembé (SP).

Robinho deve cumprir no Brasil a penapixbet logoprisão por estupro coletivo, proferida pela justiça italianapixbet logo2017.

Robinho foi condenado na Itália a nove anospixbet logoprisão pelo estupropixbet logouma mulher junto com outros homenspixbet logouma boatepixbet logoMilãopixbet logo2013.

O ex-jogador estava no Brasil quando todas as possibilidadespixbet logorecurso se esgotaram na Justiça italiana, no ano passado.

Como a legislação brasileira não permite a extradiçãopixbet logocidadãos brasileiros, o governo italiano pediu que ele cumprissepixbet logopena por aqui.

Na quarta-feira, o Superior Tribunalpixbet logoJustiça (STJ) acatou o pedido italiano por nove votos a dois e determinou o início imediato do cumprimento da penapixbet logoregime fechado.

A BBC News Brasil procurou a defesa do ex-jogador para comentar o caso na quarta-feira, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

Em um vídeo publicado nas suas redes sociais no domingo (17), Robinho afirmou ser inocente e ter sido condenado injustamente.

"Estou comprometidopixbet logoprovar minha inocência e lutar pela justiça verdadeira", disse o ex-jogador.

O casopixbet logoRobinho foi a julgamento no STJ pouco tempo depoispixbet logooutro jogadorpixbet logofutebol brasileiropixbet logorenome internacional, Daniel Alves, ser condenado à prisão por estupro na Espanha.

No início do julgamento da quarta, o advogado José Eduardo Rangelpixbet logoAlckmin, responsável pela defesa do ex-jogador, pediu que,pixbet logovez do cumprimento da pena determinada pela Justiça italiana, o Brasil julgasse aqui o crime cometido na Europa.

"Isso não representapixbet logoforma alguma impunidade. Ele terá direito, como qualquer brasileiro, a responder na Justiça brasileira pelos atos imputados", defendeu.

A condenaçãopixbet logoRobinho por estupro

Robinho, ex-jogador da seleção brasileira, foi condenado na Itália por ter abusado sexualmentepixbet logouma jovem albanesapixbet logouma boatepixbet logoMilãopixbet logoconjunto com outros cinco homenspixbet logo2013.

Na época, ele jogava pelo Milan, um dos principais times da cidade italiana.

A vítima tinha 23 anos na época e não teve o nome divulgado no processo.

O jogador negou as acusações, mas escutas feitaspixbet logoseu carro, autorizadas e confirmadas pela Justiça italiana, validaram a versão da vítima, segundo disse uma das juízas ao longo do processo.

Em uma das gravações, divulgadas pelo site Globoesporte.compixbet logo2020, o jogador diz: "Estou rindo, porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

A sentença foi confirmadapixbet logooutras instâncias e deixoupixbet logoter possibilidadepixbet logorecursopixbet logojaneiropixbet logo2023, quando foi confirmada definitivamente pela Justiça italiana. No jargão jurídico, a decisão transitoupixbet logojulgado.

Robinho disse nas redes sociais que a Justiça italiana "cometeu erros gritantes e gravíssimos" no julgamento e negou que tenha havido estupro.

O ex-jogador também disse ser vítimapixbet logoracismo. "Tenho absoluta certeza que se fosse com um europeu, se fosse com um branco, com certeza meu julgamento teria sido totalmente diferente."

Em uma entrevista na TV também no domingo, o ex-jogador disse que seu caso é "totalmente diferente" do casopixbet logoDaniel Alves, que foi condenado a quatro anos e meiopixbet logoprisão por estuprar uma jovem no banheiropixbet logouma boate na Espanhapixbet logo2022.

"Pelo pouco que vi, a vítima foi buscar seus direitos logo após. No meu caso, a mulher que me acusou foi depoispixbet logoquatro meses procurar a Justiça", disse Robinho à emissora Record.

A Itália chegou a pedir a extradição do jogador para a Europa. Mas a Constituição do Brasil não permite que cidadãos do país sejam extraditados.

Foi emitido então,pixbet logofevereiropixbet logo2023, um pedidopixbet logoprisão internacional do jogador. Isso significa que, caso saia do Brasil, ele pode ser preso e enviado para a Itália.

O governo italiano também solicitou ao Ministério da Justiça brasileiro a homologação da sentença. Ou seja, que a condenação fosse reconhecida pela Justiça brasileira e que a pena fosse cumprida no Brasil.

O pedido foi encaminhado pelo ministério ao STJ, a quem compete analisar casos assim, que acatou a demanda.

Como foi o julgamento no STJ

O relator do caso no Superior Tribunalpixbet logoJustiça, o ministro Francisco Falcão, fez a leiturapixbet logoseu voto a favor do cumprimento da pena no Brasil, porque apontou que o processo cumpre todas as medidas recomendadas pela legislação brasileira para isso.

Para que a transferência da execuçãopixbet logouma pena seja aceita, são necessários alguns requisitos previstos na Leipixbet logoImigração:

O MPF disse que o casopixbet logoRobinho cumpre tais requisitos e citou o entendimentopixbet logoDavi Tangerino, professor da Universidade Estadual do Riopixbet logoJaneiro, que defende que a Leipixbet logoImigração não impede que o brasileiro seja submetido à execuçãopixbet logopena privativapixbet logoliberdade estrangeira.

O MPF também defendeu que a medida estápixbet logoacordo com os direitos constitucionais e afirmou que aceitar os argumentospixbet logoRobinho levaria à "impunidade".

A maioria dos ministros do STJ concordou com essa visão.

Falcão afirmou que a extradiçãopixbet logoRobinho é inviável — o que resta é a "execuçãopixbet logopena" no Brasil.

"Diante da negativapixbet logoextradição", disse Falcão, "o compromisso do Brasil com o governo da Itália é a transferência da execução" para que Robinho cumpra a pena no Brasil.

Caso contrário, apontou Falcão, o Estado brasileiro estaria colaborando para a impunidade do caso, que segundo ele cumpriu todos os procedimentos corretos na Justiça italiana.

O relator reforçou que "defender que não se cumpra" a pena no Brasil "é o mesmo que defender a impunidade do requerido, o que não se pode admitir", principalmente com basepixbet logoacordos internacionais.

Ainda que passasse por um novo processo, julgamento e condenação no Brasil, segundo Falcão, Robinho ainda precisaria cumprir a pena italiana.

Se não ocorrer a homologação da pena italiana, afirmou o relator, a vítima do estupro terá apixbet logo“dignidade novamente ultrajada”,pixbet logorazão da impunidade.

Ao concluir o voto pela homologação da sentença italiana, o relator pediu urgência para a Justiça Federalpixbet logoSantos na execução da penapixbet logoRobinho, que deverá ser inicialmentepixbet logoregime fechado.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Ricardo Villas Boas, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis.

Já o ministro Raul Araújo se manifestou contra a homologação da pena italiana no Brasil. Ele afirmou que não estava discutindo sobre o crimepixbet logosi, mas sim sobre o cumprimento da condenação italianapixbet logosolo brasileiro.

Araújo argumentou que o pedido da justiça italiana não pode ser atendido no Brasil por ausênciapixbet logorequisitos legais. Segundo ele, isso não significa impunidade, pois aponta que o caso deve ser processado e julgado no Brasil.

Durante o debate sobre o cumprimento da punição estrangeira, Araújo se manifestou contra a execução logo após a votação do STJ, pois argumentou que a Corte não possui essa prerrogativa.

O ministro Benedito Gonçalves acompanhou Araújo e também votou contra a homologação da penapixbet logoRobinho no Brasil.