Como Conselho Federalestrategia duzias roletaMedicina se tornou pivô dos embates sobre aborto legal no Brasil:estrategia duzias roleta

A nova ondaestrategia duzias roletadebates sobre o direito ao aborto legal no Brasil tem um poderoso protagonista, o Conselho Federalestrategia duzias roletaMedicina (CFM), uma entidade com orçamento milionário e poder para cassar registros profissionais que sofre acusaçõesestrategia duzias roletater alinhamento político.

Foi uma resolução do CFM restringindo o aborto após 22 semanas, emitidaestrategia duzias roletamarço e logo depois neutralizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que catapultou a mobilização pela criaçãoestrategia duzias roletaum projetoestrategia duzias roletalei no Congresso sobre o tema.

O textoestrategia duzias roletatramitação na Câmara prevê penasestrategia duzias roletaaté 20 anosestrategia duzias roletaprisão para quem fizer um aborto após 22 semanasestrategia duzias roletagestação, até mesmoestrategia duzias roletacasosestrategia duzias roletaestupro, situaçãoestrategia duzias roletaque a interrupção da gravidez é permitidaestrategia duzias roletalei no país.

O tema voltou a jogar luz sobre a atuação do CFM, provocando divisão na classe médica e acusaçõesestrategia duzias roletaalinhamento a grupos políticosestrategia duzias roletadireita, como ocorreu durante a pandemia do coronavírus.

Naquela ocasião, o CFM defendeu o direitoestrategia duzias roletamédicos prescreverem medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, ecoando bandeira do então presidente Jair Bolsonaro.

Dessa vez, o conselho recebeu fortes críticas após aprovar,estrategia duzias roletamarço deste ano, uma resolução que impedia o uso da assistolia fetalestrategia duzias roletaabortosestrategia duzias roletaidade gestacional avançada.

A técnica, recomendada pela Organização Mundialestrategia duzias roletaSaúde para esses casosestrategia duzias roletainterrupção da gravidez, consisteestrategia duzias roletausar medicamentos para interromper os batimentos do feto, garantido que ele não seja retirado do útero com sinais vitais.

Críticos do procedimento dizem que ele consiste num "assassinatoestrategia duzias roletabebês" e que deveria ser protegida a vida do feto. Já seus defensores dizem que a técnica é um procedimento ético para realizar abortos após 22 semanasestrategia duzias roletagestação e que é uma violência obrigar a gestante a manter uma gravidez decorrenteestrategia duzias roletaestupro.

A resolução sobre aborto, porém, foi rapidamente suspensa por uma decisão liminar do ministro STF Alexandreestrategia duzias roletaMoraes,estrategia duzias roletauma ação movida pelo PSOL. Ele entendeu que o CFM extrapolouestrategia duzias roletacompetência ao fixar limites para o aborto legal, que não estão previstos na lei brasileira.

Mas quais são as competências legais do Conselho Federalestrategia duzias roletaMedicina?

O CFM não é uma associaçãoestrategia duzias roletaprofissionais privada. A entidade é uma autarquia criada por leiestrategia duzias roleta1957 para regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

Entenda abaixo as prerrogativas do conselho, as críticas dentro e fora da classe médica e a reação no Congresso provocada pela resolução sobre aborto suspensa pelo Supremo.

O que diz o CFM e seus críticos sobre a resolução

A resolução do CFM foi alvoestrategia duzias roletacríticasestrategia duzias roletaassociações médicas e da área da saúde, como a Associação Brasileiraestrategia duzias roletaSaúde Coletiva (Abrasco), a Associação Brasileiraestrategia duzias roletaMédicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), e a Sociedade Brasileiraestrategia duzias roletaBioética.

Já a Federação Internacionalestrategia duzias roletaGinecologia e Obstetrícia (FIGO, na siglaestrategia duzias roletainglês) publicou uma manifestação na segunda-feira (17/6)estrategia duzias roletaque "expressa profunda preocupação com a recente resolução emitida pelo Conselho Federalestrategia duzias roletaMedicina do Brasil que proíbe a induçãoestrategia duzias roletaassistolia para abortos induzidos legalmente".

"Essa proibição no Brasil é antiética e contradiz as evidências médicas", continuou a federação internacional, da qual faz parte a Federação Brasileira das Associaçõesestrategia duzias roletaGinecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Em manifestação por escrito enviada à BBC News Brasil, o presidente do CFM, o obstetra José Hiran, negou que o Conselho esteja alinhado ao campo político da direita.

"Trata-seestrategia duzias roletaum órgãoestrategia duzias roletaEstado, que, como tal, não serve a Governos. Em 68 anosestrategia duzias roletafuncionamento, o CFM tem sido instrumento para oferecer à população brasileira acesso a serviços e atendimentoestrategia duzias roletaqualidade. O compromisso do CFM é com a medicina, a saúde e a vida, trabalhando sempre atento aos limites e possibilidades colocados pela legislação, a ciência e a ética", afirmou.

Questionado sobre o posicionamento do CFM sobre o projetoestrategia duzias roletalei que criminaliza o aborto acimaestrategia duzias roleta22 semanas com penasestrategia duzias roletaaté 20 anosestrategia duzias roletaprisão, Hiran respondeu que "o Conselho Federalestrategia duzias roletaMedicina não contribui com a elaboração desse PL" e que "o tema ainda está sendo analisado internamente".

"De qualquer modo, entendemos que este é um assunto que deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, que deve ouvir todos os segmentos envolvidos, promovendo um amplo debate com a sociedade sobre o tema", disse ainda.

Na segunda-feira, Hiran participouestrategia duzias roletauma sessão temática no plenário do Senado sobre o tema. Ele disse, segundo a Folhaestrategia duzias roletaS. Paulo, que na interrupçãoestrategia duzias roletagravidez após 22 semanas, mesmoestrategia duzias roletacasoestrategia duzias roletaestupro, a “autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nósestrategia duzias roletaproteger a vidaestrategia duzias roletaqualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas".

Projetoestrategia duzias roletalei com 'reação' do Congresso à derrubada da norma do CFM

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirma que a derrubada da resolução pelo STF gerou uma "reação" do Congresso.

Foi assim que ele e mais 32 deputados apresentaram um projetoestrategia duzias roletalei (PL 1904/2024) que tenta equiparar abortos realizados no Brasil após 22 semanasestrategia duzias roletagestação ao crimeestrategia duzias roletahomicídio, até mesmoestrategia duzias roletacasosestrategia duzias roletaestupro. Pela proposta, a gestante e o médico que realizar o procedimento poderá ter que cumprir penaestrategia duzias roletaaté 20 anosestrategia duzias roletaprisão.

"Na verdade, o projeto é uma reação à ação do PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal. Assistolia é um procedimento médico que é colocar uma injeção no coração do bebê e ele tem um infarto fulminante. Nós estamos tratando aqui nãoestrategia duzias roletaembriões no primeiro, no segundo mês, nós estamos tratandoestrategia duzias roletavidas com 5 meses e 2 semanas. São as 22 semanas", disse, ao programa Fantástico, da TV Globo.

A proposta teveestrategia duzias roletatramitação acelerada, inicialmente, com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas acabou sendo freada após a reação negativaestrategia duzias roletaparte da sociedade.

O conselheiro Raphael Câmara Medeiros Parente, médico obstetra e autor da resolução contra o aborto aprovada no CFM, reconhece que a iniciativa estimulou a atuação do Congresso, mas afirma que o Conselho "não tem nada a ver com esse PL".

"O ministro Alexandreestrategia duzias roletaMoraes [ao derrubar a resolução do CFM] não falou que era função do Congresso [legislar sobre o direito ao aborto], que não era nossa? O que o Congresso fez? Pegou para eles e fizeram. Só que o PL é bem além do que a nossa resolução propõe", disse à BBC News Brasil.

Câmara, que foi secretárioestrategia duzias roletaAtenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, afirma que não concorda com o que chamouestrategia duzias roleta"pena surreal"estrategia duzias roletaaté 20 anos estabelecida no PL e que teme que a proposta possa dar margem para criminalizar mesmo médicos que realizem abortosestrategia duzias roletasituaçõesestrategia duzias roletaque há riscoestrategia duzias roletamorte para a gestante.

Por outro lado, ele defende que o Congresso aprove outra proposta que proíba a interrupção da gestação acimaestrategia duzias roleta22 semanasestrategia duzias roletacasosestrategia duzias roletaestupro, transformandoestrategia duzias roletalei o que previa a resolução do CFM suspensa pelo STF.

Além disso, o CFM tenta reverter a decisãoestrategia duzias roletaAlexandreestrategia duzias roletaMoraes, mas ainda não há data para o caso ser julgado pelo plenário da corte.

Para Câmara, não se pode falarestrategia duzias roletaaborto após 22 semanas porque a partir dessa idade gestacional o feto já tem viabilidade fetal, ou seja, já pode sobreviver fora do útero.

Apesar disso, segundo o portal do Colégioestrategia duzias roletaObstetras e Ginecologistas, associação dos Estados Unidos, a maioria dos fetos que nascem no intervaloestrategia duzias roleta23 a 25 semanasestrategia duzias roletagestação e sobrevivem "enfrenta deficiências graves, muitas vezes permanentes".

Câmara, porém, defende que, caso a gestante vítimaestrategia duzias roletaestupro não queira manter a gravidez e o feto tenha maisestrategia duzias roleta22 semanas, seja feito um parto antecipado.

"O foco da resolução é proibir matar bebê acimaestrategia duzias roleta22 semanas com assistolia fetal", defendeu.

"O que seria feito [após as 22 semanas]? Você tira o bebê e ele vai ser cuidado. Se a mulher não quiser ficar com ele, vai para adoção. É simples", disse também.

Para o ginecologista Olímpio Moraes, professor da Universidadeestrategia duzias roletaPernambuco e um dos poucos médicos que hoje realizam abortos legais no país após as 22 semanasestrategia duzias roletagestação, seria uma “violência obrigar uma mulher estuprada a dar à luz um filho com sérias sequelas.”

Ele nega que a assistolia fetal seja dolorosa para o feto, como simulou uma atrizestrategia duzias roletasessão sobre a assistolia fetal no Senado Federal, realizada na segunda-feira (17/6) com participação do CFM.

"Mentem quando dizem que a assistolia é dolorosa. Doloroso é um prematuro ir para a UTI, entubar, fazer dissecçãoestrategia duzias roletaveia, fazer cirurgia. Isso é doloroso", afirmou à BBC News Brasil.

Quem faz aborto após 22 semanas?

Segundo Moraes, a maioria dos abortos são realizados antesestrategia duzias roleta22 semanas e, os que ultrapassam esse período, demoram a ser feitos pela dificuldade das mulheresestrategia duzias roletater acesso ao aborto legal no país.

Outro fator que contribuí para a demora são as gestaçõesestrategia duzias roletacrianças e adolescentes vítimasestrategia duzias roletaestupro, diz o médico. Nesses casos, a gestação pode demorar a ser descoberta, seja porque a menina abusada não entende que está grávida, seja porque ela tem medo ou vergonhaestrategia duzias roletaavisar a família.

Segundo o Anuário Brasileiroestrategia duzias roletaSegurança Pública publicadoestrategia duzias roleta2023, maisestrategia duzias roleta60% das vítimasestrategia duzias roletaestupro têm até 13 anos. E, nesse grupo, 86% dos agressores são conhecidos, sendo que 64% são familiares – o que dificulta ainda mais a denúncia.

CFM diz que não se opõe ao 'aborto legal'

Em manifestação por escrito à reportagem, o presidente do Conselho Federalestrategia duzias roletaMedicina disse que "é importante corrigir uma narrativa distorcida que coloca o CFM como opositor ao chamado aborto legal".

"Isso não é verdade. Nunca, a edição da Resolução CFM nº 2.378/2024 [que trata da assistolia fetal] teve como objetivo comprometer a oferta desse serviçoestrategia duzias roletahospitais da rede pública. Trata-seestrategia duzias roletaprograma incorporado pelo Estado brasileiro e que deve ser disponibilizado à população, segundo critériosestrategia duzias roletaacesso definidosestrategia duzias roletalei", disse ainda José Hiran.

Sua manifestação não aborda, porém, o fatoestrategia duzias roletao Código Penal brasileiro, ao garantir o direito ao aborto no casoestrategia duzias roletaestupro, não estabelecer o limiteestrategia duzias roleta22 semanas, como fixa a resolução do CFM, ao proibir a assistolia fetal.

Hiran criticou, ainda, os poucos serviçosestrategia duzias roletaaborto legal disponíveis no país.

"É evidente que culpar o CFM e a Resolução pelos problemas do aborto legal no Brasil configura uma formaestrategia duzias roletalançar cortinaestrategia duzias roletafumaça sobre um debate que tem como foco principal a proteção dos direitos da mulher e do nascituro", respondeu à reportagem.

"Se o governo fizesseestrategia duzias roletaparte, assegurando o funcionamento da rede do aborto legal, o martírio das vítimasestrategia duzias roletaestupro poderia ser reduzido. No entanto, os problemas da gestão do SUS têm contribuído pela dupla penalização da mulher violada. Primeiro, a mulher é vítima do agressor, depois se torna refém da inoperância do Estado, por meiosestrategia duzias roletaseus representantes na gestão da redeestrategia duzias roletasaúde", acrescentou.

CFM terá eleiçõesestrategia duzias roletaagosto

Como autarquia criada por lei, o Conselho Federalestrategia duzias roletaMedicina deve regular e fiscalizar a atuação da categoria no país.

O órgão tem poderestrategia duzias roletaaprovar resoluções e pode cassar registrosestrategia duzias roletamédicos que não sigam suas regras, impedindoestrategia duzias roletaatuação profissional.

A instituição é financiada, principalmente, por taxas obrigatórias pagas pelos maisestrategia duzias roleta600 mil médicos registrados e obteve R$ 276,6 milhõesestrategia duzias roletareceitasestrategia duzias roleta2023.

Um médico temestrategia duzias roletapagar R$ 859,00estrategia duzias roleta2024 ao CFM (valores reajustados a cada ano), enquanto empresasestrategia duzias roletaserviços médicos têmestrategia duzias roletacontribuirestrategia duzias roletaacordo com o seu capital social – para empresas com capital social maior que 10 milhõesestrategia duzias roletareais, a contribuição deste ano éestrategia duzias roletaR$ 6.873.

O órgão, que tem autonomia administrativa e financeira, é fiscalizado pelo TCU (Tribunalestrategia duzias roletaContas da União).

A crítica que algumas associações médicas e da área da saúde levantam contra o CFM é que o conselho estaria atuandoestrategia duzias roletaforma politizada, ignorando a ciência, seja na postura adotada na pandemia, seja agora na questão do aborto.

"Lamentavelmente, nos últimos anos, a partir do governo passado, houve uma cooptação do conselho. Foram eleitas pessoas que deturparam completamente a função do CFM", crítica Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileiraestrategia duzias roletaSaúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdadeestrategia duzias roletaMedicina da Unicamp.

"Passamos pela vergonhaestrategia duzias roletater um conselho que defendia ivermectina para tratar covid", disse ainda à reportagem,estrategia duzias roletareferência a remédios sem eficácia que foram usados na pandemia, com anuência do CFM.

A última eleição para a composição do CFM foi realizadaestrategia duzias roleta2019. A nova gestão, que comandará o conselho pelos próximos cinco anos, será escolhida pelos médicosestrategia duzias roletaagosto.

Cada Estado elege dois conselheiros federais, um efetivo e um suplente. Depois, esses conselheiros escolhem, entre si, os que ocuparão a direção da instituição.

Também crítico da atual gestão, a Associação Brasileiraestrategia duzias roletaMédicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) lançou o manifesto "Muda CFM", apoiando chapasestrategia duzias roletaoposição.

Entre os princípios do manifesto, estão "a defesaestrategia duzias roletauma medicina baseada na ciência" e " a independência e autonomia do CFMestrategia duzias roletarelação a partidos políticos e a governos".

Além disso, a associação defende "a democratização das atividades do CFM, com viabilizaçãoestrategia duzias roletaamplos debates com a categoria e com instituições científicas da saúde coletiva e da bioéticaestrategia duzias roletarelação a temas polêmicos e sensíveis".

À BBC News Brasil, o oncologista e médico sanitarista Arruda Bastos, integrante da coordenação da ABMMD, acusou o CFMestrategia duzias roletaadotar a resolução sobre assistolia fetal sem debate com outras instituições.

"Discutiram entre quatro paredes e foi feita essa resolução, contra, inclusive as associações que congregam especialidades médicas,estrategia duzias roletaginecologia e obstetrícia", ressaltou.

A Federação Brasileira das Associaçõesestrategia duzias roletaGinecologia e Obstetrícia (Febrasgo) chegou a publicar uma nota crítica a resolução do CFM, mas depois a retirou do ar.

Segundo o portal Metrópoles, a manifestação dizia que "a resolução não atende ao propósito alegadoestrategia duzias roleta‘proteção à vida’. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica".

Procurada pela BBC News Brasil, a federação não explicou o motivoestrategia duzias roletater tirado a nota do seu site. Solicitada a se manifestar para a reportagem, respondeu que "não é competência da Febrasgo manifestar-se sobre ou julgar o posicionamentoestrategia duzias roletaqualquer entidade médica".

O conselheiro Rafael Câmara minimizou as críticasestrategia duzias roletaoutras entidades ao CFM.

"Só existe uma instituição no Brasil que tem legitimidade para falar pelo 600 mil médicos do país: é o Conselho Federalestrategia duzias roletaMedicina. Nós fomos eleitos para representar os médicos. Eu, por exemplo, represento os 80.000 médicos do Rioestrategia duzias roletaJaneiro", disse.

Ele também respondeu às críticas sobre a atuação do CFM na pandemia. Segundo Câmara, o conselho sempre se colocou a favor da vacinação.

Ele também disse que a instituição não se posicionou a favorestrategia duzias roletamedicamentos ineficazes contra a covid, mas defendeu a liberdadeestrategia duzias roletaatuação médica.

"O parecer 04 (de 2020) simplesmente dizia que o médico poderia fazer uso da autonomia médica para prescrever o que achasse correto", afirmou.

Segundo o próprio CFM, esse parecer,estrategia duzias roletaabrilestrategia duzias roleta2020, "estabelece critérios e condições para a prescriçãoestrategia duzias roletacloroquina eestrategia duzias roletahidroxicloroquinaestrategia duzias roletapacientes com diagnóstico confirmadoestrategia duzias roletacovid-19".

O documento dizia que não havia comprovação sobre a eficácia das substâncias, mas que ela poderia ser prescrita, após o consentimento do paciente, com os devidos esclarecimentos sobre a faltaestrategia duzias roletacomprovação científica e eventuais efeitos colaterais.

Além disso, estabelecia que, "diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos,estrategia duzias roletapacientes portadores da COVID-19".

Para Rosana Onocko, da Abrasco, o CFM fez uma defesa incorreta da autonomia médica, alinhado com o discurso do então presidente Bolsonaro.

"O bom médico é obrigado a procederestrategia duzias roletaacordo com as evidências científicas. Então, quando o CFM torna suprema a opinião do médico, quer dizer que a liberdade do médico está por cima das evidências científicas acumulada no planeta Terra? Isso não é possível", criticou.