A médica denunciada por fazer abortos legais no Brasil:7games app de baixar outros apps

Era 2019 quando a obstetra Helena Paro se viu diante do caso da paciente mais jovem que já atendeu: uma menina7games app de baixar outros apps11 anos que, estuprada por dois anos pelo padrasto, estava grávida7games app de baixar outros apps17 semanas.

"Ela era muito 'pititica', a gravidez foi percebida por outras pessoas7games app de baixar outros appsvolta. Perguntei se ela sabia como uma pessoa engravida. Ela disse: 'não, porque vou aprender isso na escola só no ano que vem'."

Helena é coordenadora7games app de baixar outros appsum dos três locais no Brasil que realizam aborto legal7games app de baixar outros appscasos7games app de baixar outros appsviolência sexual após 22 semanas7games app de baixar outros appsgestação, o Nuavidas (Núcleo7games app de baixar outros appsAtenção Integral às Vítimas7games app de baixar outros appsAgressão Sexual)7games app de baixar outros appsUberlândia, Minas Gerais.

Caso seja aprovado o projeto7games app de baixar outros appslei 1.904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara a interrupção da gravidez após esse período ao crime7games app de baixar outros appshomicídio, médicos como Helena, hoje protegidos pelo Código Penal, poderão ser presos caso realizem abortos7games app de baixar outros appspacientes com mais7games app de baixar outros apps22 semanas7games app de baixar outros appsgestação, mesmo7games app de baixar outros appscasos7games app de baixar outros appsestupro.

A lei brasileira prevê a maioridade penal aos 18 anos. Logo, crianças e adolescentes que sejam submetidas a um aborto, mesmo se a proposta for aprovada, não poderiam ser presas.

Mas, segundo afirmou o autor do projeto, meninas menores7games app de baixar outros appsidade deveriam cumprir medidas socioeducativas por abortar após 22 semanas, inclusive se a gravidez tiver sido resultado7games app de baixar outros appsviolência sexual.

Já mulheres maiores7games app de baixar outros appsidade e médicos que realizem o procedimento, pelo projeto7games app de baixar outros appsdebate, seriam punidos com reclusão7games app de baixar outros appsseis a 20 anos, equiparando-o a um homicídio simples.

O aborto é crime no Brasil, mas existem três situações7games app de baixar outros appsque ele é permitido: anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto; quando a gravidez coloca7games app de baixar outros appsrisco a vida da gestante; e quando a gravidez resulta7games app de baixar outros appsestupro.

Apesar7games app de baixar outros appshoje haver excludente7games app de baixar outros appspunibilidade para médicos que fazem aborto nos casos permitidos pela lei, Helena Paro foi alvo7games app de baixar outros appsuma denúncia no Conselho Regional7games app de baixar outros appsMedicina7games app de baixar outros appsMinas Gerais por ter editado uma cartilha orientando profissionais7games app de baixar outros appssaúde sobre como prover a interrupção7games app de baixar outros appsuma gravidez com medicamentos e acompanhamento remoto.

'Proibição total'

O projeto7games app de baixar outros appslei 1.904 teve7games app de baixar outros appsurgência aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12/6), mas, diante da reação pública contrária, parlamentares do Centrão e da bancada evangélica já avaliam que a votação não deve acontecer nos próximos meses — o que Cavalcante negou na segunda-feira, dizendo que a medida tem amplo apoio e será votada antes das eleições municipais,7games app de baixar outros appsoutubro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pressionado após aprovar a urgência7games app de baixar outros appsvotação simbólica7games app de baixar outros apps25 segundos, disse que o texto não tem data para ir ao plenário e, quando for, será relatado por uma mulher7games app de baixar outros appsum "partido7games app de baixar outros appscentro" e não abordará casos7games app de baixar outros appsaborto autorizados7games app de baixar outros appslei — algo diferente do que prevê o texto do deputado Cavalcante.

Helena diz estar positivamente surpresa com a mobilização contrária ao projeto. Mas, na avaliação dela, o objetivo da proposta, mesmo se não for votada nesse momento, é coagir mulheres, médicos e, ao fim, abrir caminho para uma futura retirada7games app de baixar outros appsqualquer hipótese7games app de baixar outros appsaborto hoje prevista.

"Esse limite7games app de baixar outros apps22 semanas é um passo para se proibir totalmente o aborto. Porque a narrativa que se tenta colocar é a7games app de baixar outros appsque um feto tem direitos, sendo que o ponto7games app de baixar outros appscorte,7games app de baixar outros appsonde uma pessoa começa ter direitos legalmente, é o nascimento. Por essa lógica, se o feto tem direito, o embrião terá direitos, a célula fecundada vai ter direitos. É esse o movimento que estão tentando fazer", diz a médica, que será uma das painelistas do Fórum Brasil-UK, que acontece neste final7games app de baixar outros appssemana, na Universidade7games app de baixar outros appsOxford, no Reino Unido.

Na justificativa da proposta, Sóstenes Cavalcante faz uma interpretação do código penal7games app de baixar outros apps1940 na qual diz que há o reconhecimento do nascituro como "pessoa" — logo, detentora7games app de baixar outros appsdireitos, cujo nascimento não poderia ser interrompido nem mesmo7games app de baixar outros appscaso7games app de baixar outros appsestupro.

"Se o nascituro é uma pessoa, como foi reconhecido pelo legislador, jamais o legislador admitiria que houvesse um direito7games app de baixar outros appsmatar uma pessoa inocente para resolver um problema7games app de baixar outros appssegunda pessoa, por mais grave que fosse, causado por uma terceira pessoa", escreveu.

Nas redes sociais, Sóstenes Cavalcante defende que o projeto "tem como objetivo considerar o aborto tardio como homicídio, reforçando a proteção à vida desde a concepção".

Quem busca aborto após 22 semanas?

A maioria dos que buscam interrupção da gravidez após 22 semanas, segundo Helena Paro, são "mulheres7games app de baixar outros appssituação7games app de baixar outros appsvulnerabilidade e que encontram imensa dificuldade7games app de baixar outros appsacessar o serviço público".

Hoje, cerca7games app de baixar outros appsum terço dos procedimentos7games app de baixar outros appsaborto legal no Nuavidas, diz Paro, são7games app de baixar outros appsgestações que ultrapassam a marca7games app de baixar outros apps22 semanas. De acordo com a médica,7games app de baixar outros appsmuitos desses casos, a demora7games app de baixar outros appsinterromper a gravidez se dá pela dificuldade7games app de baixar outros appsacesso ao aborto legal.

"A pessoa vai batendo7games app de baixar outros appsporta7games app de baixar outros appsporta e encontra profissionais7games app de baixar outros appssaúde que muitas vezes orientam errado, acham que precisa fazer Boletim7games app de baixar outros appsOcorrência ou sabem, mas se recusam a dar a informação devida".

Hoje não há exigência legal7games app de baixar outros appsboletim7games app de baixar outros appsocorrência nem alvará judicial para que uma vítima7games app de baixar outros appsestupro peça um aborto legal. A mulher passa por uma avaliação com serviço social, psicologia e ginecologia.

E, a partir do momento7games app de baixar outros appsque o procedimento dela é aprovado, ela assina um termo7games app de baixar outros appsconsentimento e o aborto é realizado.

Quando a vítima tem entre 16 e 18 anos, os representantes legais assinam juntamente com ela. E quando ela tem menos7games app de baixar outros apps16, os representantes legais assinam por ela. Na prática, no entanto,7games app de baixar outros appsmuitos locais as mulheres encontram dificuldades e obstáculos colocados pelos hospitais.

Há ainda dificuldades logísticas e7games app de baixar outros appsrecursos.

"Como poucos locais realizam o procedimento, essa pessoa precisa pegar algum dinheiro para viajar, deixa o filho que já tem sob os cuidados7games app de baixar outros appsoutras pessoas por alguns dias. Vão7games app de baixar outros appsônibus a um Estado, é recusado o acesso, precisa ir a outro lugar. São mulheres7games app de baixar outros apps20 anos,7games app de baixar outros apps40 anos, por vezes vítimas7games app de baixar outros appsuma violência doméstica tão severa que não querem levar a gravidez7games app de baixar outros appsfrente porque isso a amarra ainda mais àquela relação abusiva", relata.

Dois trabalhos emblemáticos encabeçados pelas pesquisadoras Diana Greene Foster e Katrina Kimport, que compõem o mais extenso estudo norte-americano sobre as consequências7games app de baixar outros appster ou não acesso ao aborto, acompanharam cerca7games app de baixar outros appsmil mulheres por 10 anos.

Elas mostraram que o perfil7games app de baixar outros appsmulheres que buscavam o procedimento tardio é, em7games app de baixar outros appsmaioria,7games app de baixar outros appsmães que criam filhos sozinhas, vítimas7games app de baixar outros appsviolência doméstica, usuárias7games app de baixar outros appsdrogas com dificuldades7games app de baixar outros appsreconhecer a própria gravidez, e crianças e adolescentes.

Segundo o estudo, as dificuldades para superar os obstáculos, inclusive financeiros, encontrar um provedor e a estigmatização são fatores decisivos para o aborto tardio. Ou seja, assim como ocorre no Brasil, é a própria dificuldade do sistema7games app de baixar outros appssaúde dos EUA7games app de baixar outros appsprover acesso ao aborto que empurra mulheres a interrupções tardias.

Peregrinação por aborto legal

Neste momento, além do Hospital7games app de baixar outros appsClínicas7games app de baixar outros appsUberlândia, no interior7games app de baixar outros appsMinas Gerais, onde atua Helena, há somente mais dois centros7games app de baixar outros appssaúde,7games app de baixar outros appsSalvador (BA) e Recife (PE), que atendem meninas e mulheres vítimas7games app de baixar outros appsviolência sexual e que pretendem fazer um aborto tardio.

Para se ter ideia das dificuldades, uma mulher que more7games app de baixar outros appsRio Branco, no Acre, teria que percorrer 4.696 km — cerca7games app de baixar outros apps70 horas7games app de baixar outros appscarro — para buscar atendimento no Recife, e 4.335 km — cerca7games app de baixar outros apps58 horas7games app de baixar outros appscarro para chegar a Salvador. A distância a percorrer é equivalente à da capital do Acre até a Cidade do México. O local mais próximo seria Uberlândia, a 3 mil km7games app de baixar outros appsdistância.

Um quarto local7games app de baixar outros appsatendimento e que era referência no procedimento acima7games app de baixar outros apps22 semanas7games app de baixar outros appsgestação é o Hospital Vila Nova Cachoeirinha,7games app de baixar outros appsSão Paulo. O serviço foi suspenso pela prefeitura7games app de baixar outros appsdezembro7games app de baixar outros apps2023, sob a justificativa7games app de baixar outros appsaumentar a capacidade para a realização7games app de baixar outros appscirurgias no local.

O prefeito7games app de baixar outros appsSão Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que a cidade continuaria realizando abortos permitidos pela legislação,7games app de baixar outros appsoutros quatro hospitais da cidade: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah).

Uma reportagem da GloboNews, contudo, mostrou que ao menos duas mulheres tiveram o aborto legal negado nesses hospitais. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), da Prefeitura7games app de baixar outros appsSão Paulo, disse que atende às demandas7games app de baixar outros appsprocedimentos com determinação legal.

Helena diz que o impacto já é sentido pelos outros locais que atendem vítimas7games app de baixar outros appsviolência sexual.

"Logo que aconteceu [a suspensão], tivemos casos encaminhados para cá, o que por si é um absurdo, alguém ter7games app de baixar outros appssair da maior cidade do país e ir para Uberlândia para ter atendimento médico", aponta.

"A gente já enfrenta um temor dos profissionais. Não iremos rejeitar quem procure, é nossa obrigação atender, mas há um aumento do medo".

Se considerado o aborto legal sem restrição7games app de baixar outros appssemanas, apenas 108 cidades do Brasil, menos7games app de baixar outros apps2% dos 5.565 municípios, oferecem o serviço.

Na mira7games app de baixar outros appsmovimentos antiaborto

Bem antes desse projeto ganhar holofotes no Congresso, Helena Paro já tinha entrado na mira7games app de baixar outros appsmovimentos antiaborto.

Durante a pandemia7games app de baixar outros appscovid-19, o Nuavidas passou a oferecer meios para a interrupção da gravidez com acompanhamento por telemedicina até a 12ª semana, seguindo as recomendações da Organização Mundial7games app de baixar outros appsSaúde (OMS) para evitar o contato dos profissionais com as mulheres, que poderia potencializar infecções.

A paciente, neste caso, ainda precisa ir até o hospital para retirar o medicamento.

Para difundir as experiências do Nuavidas com a telemedicina, ela criou uma cartilha7games app de baixar outros appsprocedimentos, "Aborto legal via telessaúde",7games app de baixar outros apps2021, para orientar profissionais7games app de baixar outros appssaúde a como oferecer o aborto7games app de baixar outros appscasa com segurança.

Por causa disso, ela virou alvo7games app de baixar outros appsum procedimento ético-profissional movido pelo Conselho Regional7games app de baixar outros appsMedicina7games app de baixar outros appsMinas Gerais que, no limite, pode levar à perda7games app de baixar outros appssua licença médica.

Segundo Helena Paro, a acusação é7games app de baixar outros appsinfrações7games app de baixar outros appsartigos do código7games app de baixar outros appsética médica, como "favorecer o crime" e "corromper os bons costumes".

Ela também teve7games app de baixar outros appsresponder a uma sindicância depois que o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acionou o CRM7games app de baixar outros appsMinas acusando-a7games app de baixar outros apps"propaganda" do aborto.

"É uma cartilha para profissionais7games app de baixar outros appssaúde, não há propaganda alguma, nem tem meu nome nos cursos. Telessaúde funciona apenas na orientação, mas a paciente ainda tem7games app de baixar outros appsfazer a consulta presencial e pegar o remédio no hospital. O que eles querem é nos calar, impedir as aulas,7games app de baixar outros appsfalar sobre o assunto", diz Helena.

Os registros da sindicância e do procedimento ético-profissional estão sob sigilo. O caso foi encaminhado à Justiça pela defesa da Helena Paro para tentar suspender a ação, mas a Vara da Justiça Federal7games app de baixar outros appsUberlândia se pronunciou pela continuidade do caso.

O Nuavidas realiza diferentes procedimentos a depender do caso, todos7games app de baixar outros appsacordo com a lei brasileira: comprimidos7games app de baixar outros appscasos com até 12 semanas; assistolia fetal e procedimento cirúrgico (dilatação e evacuação)7games app de baixar outros appscasos tardios.

A BBC News Brasil procurou o Conselho Federal7games app de baixar outros appsMedicina (CFM) para saber a posição da entidade, que respondeu que a situação da médica está ativa e regular junto ao sistema7games app de baixar outros appsconselhos7games app de baixar outros appsmedicina.

"Com respeito ao caso7games app de baixar outros appsapuração, informamos que o Conselho Federal7games app de baixar outros appsMedicina (CFM) constitui uma esfera7games app de baixar outros appsjulgamento7games app de baixar outros appsgrau7games app de baixar outros appsrecurso. Neste sentido, para manter7games app de baixar outros appsisenção, ele não comenta casos concretos."

A possibilidade7games app de baixar outros appsaborto7games app de baixar outros appsdomicílio, com auxílio7games app de baixar outros appsorientações médicas por telefone, já existe, por exemplo, no Reino Unido, onde os comprimidos são enviados às pacientes por correio, bem como7games app de baixar outros appsalguns Estados nos Estados Unidos, com a prescrição7games app de baixar outros appsmifepristona para interrupção da gravidez e o misoprostol para esvaziamento do útero.